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HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
Açores vão rever regime de observação
de cetáceos permitindo acesso
de empresas de São Jorge
O Governo dos Açores
vai rever o regime de observação de cetáceos para permitir que empresas
instaladas na ilha de São Jorge possam também desenvolver esta
atividade turística.
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| VELAS |
A iniciativa consta no
comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na terça-feira, nas Velas,
ilha de São Jorge, e hoje apresentado pelo secretário regional Adjunto
da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.
Segundo
Berto Messias, o Conselho do Governo deliberou "desencadear os
procedimentos necessários para a revisão da regulamentação do regime de
licenciamento da exploração turística da observação de cetáceos, tendo
em conta as especificidades da ilha de São Jorge", num trabalho que vai
envolver as secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e da
Energia, Ambiente e Turismo.
"Considerando o crescente interesse
demonstrado por empresas regionais para o exercício da atividade de
observação de cetáceos na ilha de São Jorge, o Governo dos Açores
alterará esta regulamentação, incentivando que empresas de observação
de cetáceos surjam e se estabeleçam em São Jorge, reforçando assim a
disponibilização de serviços de animação turística que contribuam para a
consolidação do crescimento que se tem verificado neste setor",
adiantou o governante.
Na reunião do Conselho do Governo, foi
deliberado, ainda, um conjunto de investimentos e apoios para a ilha,
onde hoje o executivo açoriano terminou a visita estatuária.
A
Misericórdia da Calheta vai receber até 150 mil euros para reabilitar o
centro de atividades ocupacionais, tendo o executivo açoriano, presidido
por Vasco Cordeiro, deliberado, por outro lado, iniciar o procedimento
para reabilitar o lar de idosos da Casa de Repouso João Inácio de Sousa,
com 70 utentes.
O Governo Regional comprometeu-se ainda a
desencadear os procedimentos para alterar o Plano de Ordenamento da Orla
Costeira de São Jorge, cuja aprovação remonta a 2005, como também
apoiar os dois municípios da ilha, Calheta e São Jorge, na instalação de
pequenos ecocentros para deposição temporária de resíduos que serão
depois reencaminhados para o centro de processamento.
No âmbito
da agricultura, além de apoiar o setor associativo com um médico
veterinário para assegurar "um melhor acompanhamento técnico das
explorações agrícolas", o Conselho do Governo determinou o alargamento
do funcionamento do posto de atendimento agrícola do Topo, que passa a
ser diário.
Foi também mandatado o Instituto Regional de
Ordenamento Agrário para executar duas empreitadas, nas freguesias de
Biscoitos e Ribeira Seca, investimentos considerados "determinantes para
o reforço do abastecimento e armazenamento de água no concelho da
Calheta, em particular, e de toda a ilha de São Jorge, aumentando a
capacidade de resposta "em época de estio e apoiando o trabalho diário
dos agricultores".
Empreitadas de requalificação de miradouros,
de fornecimento de iluminação pública e de caminhos rurais e florestais
foram outras das deliberações do executivo regional aprovadas.
O Governo dos Açores
terminou hoje a visita estatutária à ilha de São Jorge. A deslocação,
que começou na segunda-feira, é uma imposição do Estatuto
Político-Administrativo dos Açores,
que determina que o executivo regional deve visitar cada uma das ilhas
do arquipélago pelo menos uma vez por ano e que o Conselho do Governo se
reúna na ilha visitada.
* Os Açores, grupo de ilhas de encanto, devem fazer no turismo oceânico uma grande aposta desde que as regras sejam cumpridas pelas empresas do ramo, o que nem sempre acontece.
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