ONTEM NO

"PÚBLICO"

Provedor de Justiça 

pede insconstitucionalidade de uma das normas do Estatuto da Carreira Docente

O Provedor de Justiça requereu a inconstitucionalidade de um dos artigos do Estatuto da Carreira Docente por considerar que uma parte dos cerca de 30 mil antigos professores titulares acabou por ser ultrapassada por docentes com menos tempo de serviço.

Esta situação mantem-se uma vez que tanto o Orçamento de Estado de 2011, como o de 2012, proibiram valorizações do posicionamento remuneratório.

Num requerimento enviado ao Tribunal Constitucional, no passado dia 2, na sequência de “várias dezenas de queixas” que lhe foram dirigidas, o Provedor de Justiça defende que o modo como a administração aplicou as normas de transição entre as estruturas da carreira viola o princípio da igualdade estipulado na Constituição.

Na sequência da aprovação de um novo estatuto em 2010, que terminou com a divisão da carreira docente nas categorias de professor e professor titular, implementada em 2007, uma parte dos docentes devia ter passado do índice remuneratório 245 para o 299, o que corresponde a cerca de mais de 600 euros líquidos.

Este reposicionamento, previsto no novo estatuto da carreira Docente, aplicava-se aos professores que estavam posicionados no índice 245 há mais de cinco anos e menos de seis. No mesmo diploma estipulava-se que os professores titulares que estivessem neste índice há mais de quatro anos e menos de cinco transitariam para o índice 272.

Na sua exposição, o Provedor de Justiça lembra que a transição de índices foi concretizada neste último caso e também no que respeita aos docentes que estavam no índice 245 há mais de seis anos. O mesmo já não se passou com os professores posicionados naquele índice “há mais de cinco anos mas há menos de seis”. A interpretação que a administração fez da norma prevista na lei levou a que estes docentes fossem mantidos no mesmo índice 245 até perfazerem os seis anos de permanência nesse escalão. E é lá que muitos ainda se mantêm devido às restrições posteriores impostas pelo Orçamento de Estado.

Na prática, frisa o provedor de Justiça, estes docentes foram “ultrapassados no posicionamento na carreira, logo no momento da entrada em vigor do novo Estatuto da Carreira Docente, “por docentes com menos tempo de serviço nesse escalão”. Os ex-titulares que se mantêm no escalão 245 (no total este índice abrangia cerca de seis mil) têm mais de cinco anos neste escalão, enquanto os que transitaram tinham entre quatro e cinco anos.

O Provedor de Justiça lembra que o Tribunal Constitucional tem censurado já por várias vezes “ a circunstância de a lei permitir que trabalhadores em funções públicas com mais tempo de serviço sejam ultrapassados em termos remuneratórios por trabalhadores com menos tempo de serviço”. Cita também um acórdão do TC onde de defende que a justiça reclama “que a remuneração seja diferente, pagando-se mais a quem tiver habilitações ou mais tempo de serviço. Deste modo se realiza a igualdade(...)”.

* Este Homem, que é um Senhor, é o verdadeiro Provedor de todos os portugueses, por nomeação e por dignidade.

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Orgasmo no Feminino

No orgasmo feminino todo o cérebro se acende.

Esta é uma animação efectuada com base em imagens retiradas através de uma técnica especial de ressonância magnética que define por cores os níveis de oxigenação do cérebro consoante o volume de actividade. No momento do orgasmo o cérebro "acende-se" de amarelo, revelando que todos os sistemas neuro-cerebrais estão conjugados em absoluto e, após o clímax, gradualmente a cor passa a vermelho escuro, a fase de repouso.

IMAGEM:

 

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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Ex-funcionária do Ambiente diz que Sócrates "recebeu 500 mil"

Fernanda Guerreiro, que trabalhou na Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território, afirmou em tribunal, esta quinta-feira, que presenciou uma conversa onde Manuel Pedro, um dos arguidos do caso Freeport, admitiu que Sócrates teria recebido "500 mil" para a aprovação do projecto Freeport.

Numa reunião no escritório de Manuel Pedro, Fernanda Guerreiro explicou que, durante a conversa "foi dito que teria havido um pagamento a José Sócrates".

A testemunha acabou por revelar algumas incongruências face às declarações que prestou em fase de inquérito e acabou por ser confrontada com os depoimentos que prestou ao Ministério Público em Outubro de 2009. Nessa altura Fernanda Guerreiro disse que no decurso da reunião, Manuel Pedro terá afirmado que teriam sido pagos 500 mil contos ao então ministro do Ambiente. A ex-funcionária disse também, nessa altura, que não divulgou o teor desta conversa num outro processo que decorria no DIAP por temer represálias. "São as consequências que tudo isto representa em termos pessoais, sociais e profissionais", acrescentou.

"Não tenho nada contra os arguidos. Não tenho medo deles", disse no tribunal.

A sessão foi suspensa e prossegue durante a parte da tarde para ouvir mais testemunhas.

Freeport: 

"Houve pressão para haver aprovação"

Francisco Ferreira, dirigente da Quercus, foi ouvido na manhã desta quinta-feira no tribunal do Barreiro, onde afirmou estranhar a celeridade no terceiro estudo de impacto ambiental relativo ao empreendimento Freeport.

"Entre o segundo e o terceiro estudo não houve nenhuma alteração substancial", afirmou Francisco Ferreira, a primeira testemunha do caso. O depoimento durou cerca de dez minutos.

Já à saída, o ambientalista foi mais longe e afirmou estar convicto que "houve pressão para haver aprovação". "Houve ilegalidades à escala nacional", acrescentou, referindo-se a um outro processo na época em que José Sócrates era ainda ministro do Ambiente.

*Até ao lavar dos cestos é a vindima...

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DOUTRO SÉCULO

M

HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Fecho de empresas triplicou

 no segundo semestre de 2011

Portugal registou o desaparecimento 

de 32.989 empresas no ano passado, indica o INE.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre "Sociedades Constituídas e Dissolvidas de 2011 por concelho" indicam que no universo dos 308 concelhos portugueses foram constituídas 33.040 novas empresas (18.965 no primeiro semestre e 14.075 no segundo semestre), mas em simultâneo foram dissolvidas 32.989 empresas (7.810 no primeiro semestre e 25.179 no segundo semestre), ou seja, feitas as contas Portugal ganhou 51 novas empresas.

No segundo semestre de 2011 foram dissolvidas mais do triplo das sociedades que no primeiro semestre, e na área da constituição de empresas o valor baixou quatro mil, ou seja se no primeiro semestre tinham sido criadas 18.965 empresas, no segundo semestre apenas se registou a criação de 14.075.

No balanço do primeiro semestre do ano, Portugal tinha ganho 11.147 empresas com base no número das empresas constituídas e dissolvidas, mas levando em conta o último semestre, Portugal fica-se por 51 novas empresas.

O facto de Portugal ter ganho 51 empresas em 2011 é uma situação "um bocado assustadora, mas é também esperada, tendo em conta o abrandamento tão significativo que aconteceu em Portugal, sobretudo no segundo semestre do ano passado", reage o o professor de Economia da Universidade do Porto, Óscar Afonso.

"A diminuição do número das empresas dissolvidas ser três vezes mais no segundo semestre, em relação ao primeiro semestre, reflecte o forte abrandamento da actividade económica ao longo do ano, ou seja à medida que se caminhava para o fim do ano, o abrandamento era cada vez mais forte e isso acabou por se reflectir também na aceleração de dissolução de empresas", acrescenta.

Os concelhos de Lisboa e Madeira foram os que perderam mais empresas no ano de 2011.

* Não se pode imputar a este governo a responsabilidade total desta desgraça, mas é legítimo que se impute ao PSD, PS e CDS a responsabilidade absoluta  da mesma, são estes partidos que formam governo ininterruptamente desde 1976, 36 anos.

Foram 2 749 as empresas que fecharam por mês em 2011.

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2 - DESERTOS

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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Passos Coelho 

surpreendido no Parlamento

O líder do BE surpreendeu o primeiro-ministro no debate quinzenal com o alegado pagamento indevido de 4,4 ME à Lusoponte.

No regresso de Passos Coelho à Assembleia da República, o debate quinzenal ficou marcado pelo alegado pagamento indevido de 4,4 milhões de euros à Lusoponte, empresa que gere as portagens na Ponte 25 de Abril.

Francisco Louçã questionou o primeiro-ministro sobre uma compensação paga pelo Estado à Lusoponte apesar de esta ter cobrado portagens em agosto.

Passos Coelho acabou por se mostrar surpreendido com a questão colocada pelo líder do BE e afirmou não ter na altura 'uma informação categórica para dar', defendendo que qualquer situação irregular deveria ser corrigida.

Na troca de argumentos com Louçã, o primeiro-ministro disse ter 'muita facilidade', em reconhecer que não é 'dono de toda a informação',

Mais à frente, Passos Coelho indicou ter recebido do secretário de Estado dos Transportes a informação de que 'precisou de ser indemnizada a Lusoponte', porque a empresa concessionária 'não ficou com o resultado das portagens que foram cobradas durante esse mês', e as receitas 'foram retidas pelas Estradas de Portugal',

Por seu lado, o coordenador bloquista acusou o secretário de Estado de não dizer a verdade e de 'enganar', o primeiro-ministro, oferecendo-se para entregar uma cópia do despacho assinado a 21 de novembro, 'que determina o pagamento de 4,4 milhões de euros',

'Fico satisfeitíssimo por estar online com os membros do seu Governo, mas o seu secretário de Estado não diz a verdade, a Lusoponte cobrou, arrecadou, ficou com o dinheiro, o seu secretário de Estado enganou-o duas vezes', frisou.

O coordenador bloquista afirmou ainda estar 'espantado com a falta de informação dentro do Governo', afirmando diversas vezes que os membros do executivo 'não se entendem',

'Não há duplo pagamento '

Ainda no debate, Passos Coelho garantiu não haver 'duplo pagamento à Lusoponte', e que o Governo está a alterar o acordo de compensação.

'Não há um duplo pagamento à Lusoponte, essa é a primeira coisa que quero aqui deixa clara. Em segundo lugar, no âmbito do acordo de compensação que existe com a Lusoponte, esse acordo está a ser alterado de forma a corrigir esse hábito que decorria da circunstância de todos os anos o Estado isentar o pagamento de portagens em Agosto na Ponte 25 de Abril. Esse acordo que existia de compensação financeira está a ser alterado para que o Estado possa ser ressarcido das somas que forem devidas', indicou.

Lusoponte admite pagamento

Entretanto já depois de terminado o debate, a Lusoponte admitiu, em declarações à TSF, que dinheiro cobrado em portagens no mês de agosto ficou nos cofres da empresa assim como a indemnização que o Estado pagou posteriormente.

A empresa acrescenta ainda que montante pago a mais pelo Governo será deduzido à dívida que o Estado tem para com a Lusoponte.

Por sua vez, a secretaria de Estado dos Transportes emitiu um comunicado dando conta de que a empresa que gere as duas pontes sobre o Tejo recebeu a compensação que estava acordada no contrato de concessão assim como o pagamento dos utilizadores.

No comunicado, o secretário de Estado afirma ainda que, desde a assinatura do contrato de concessão entre o Estado e a Lusoponte, 'têm ocorrido um conjunto de modificações unilaterais determinadas pelo Estado concedente que originam o direito da Lusoponte à reposição do reequilíbrio financeiro da concessão', O governante acrescenta que o Estado está a promover a assinatura de um novo acordo de reequilíbrio financeiro, que 'regulará esta matéria e permitirá, com base legal, deduzir nos próximos pagamentos de eventuais compensações o valor cobrado pela Lusoponte em agosto de 2011 e que havia sido compensado',

* Mas que grande argolada, terá o sr. Primeiro-ministro mentido deliberadamente ou o Secretário de Estado que lhe passou a informação não se importa que o chefe do governo minta???

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