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A lição de Hortense Martins
É provável que poucas pessoas identifiquem o nome de Hortense Martins, apesar de estar no Parlamento desde 2005. A sua relação com a justiça merece, ainda assim, ser olhada com atenção, pelo que revela dos vícios e do sentimento de impunidade que continuamos a permitir no país.
A deputada viu arquivado um processo de falsificação de documento a troco do pagamento de mil euros ao Estado. Isto num processo relacionado com outro, também arquivado, em que se perceberam indícios da prática do crime de fraude na obtenção de fundos comunitários.
Se este último arquivamento deixa muitas dúvidas no ar e a convicção de que apenas uma grande subjetividade (chamemos-lhe assim) das entidades gestoras dos fundos permitiu ir buscar mais de 270 mil euros para projetos que já estavam a funcionar à data da candidatura, o caso de falsificação é claro como água. O despacho do juiz de instrução, que aceitou a decisão proposta pelo Ministério Público, dá como provado que Hortense Martins e o pai produziram, em consciência, um documento de "conteúdo falso", em que a deputada declara ter renunciado em 2011 à gerência de uma sociedade hoteleira na qual se manteve em funções, pelo menos, até outubro de 2013.
O caso foi conhecido na semana em que António Costa levou vários puxões de orelhas, incluindo do presidente da República, por ligações a Luís Filipe Vieira. E em que ficou concluída a acusação da Operação Lex, que além de formalizar a imputação de crimes a Vieira coloca três juízes de um tribunal superior entre os acusados, minando a confiança dos cidadãos na justiça.
Não basta recorrer ao velho chavão à justiça o que é da justiça, à política o que é da política, com que o PS tem procurado afastar os danos causados por sucessivos abalos públicos, o maior dos quais a Operação Marquês. É tempo de todos percebermos que um deputado que falsifica documentos não pode continuar na casa da democracia. Com a bazuca de Bruxelas a chegar, temos ouvido promessas de que desta vez é que temos de gastar bem o dinheiro. É difícil acreditar, quando continuamos a aceitar pequenos esquemas, favores e ligações perigosas inadmissíveis.
* Directora adjunta
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS" - 19/09/20
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