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Em 1986/2022, Portugal recebeu da UE 132731 milhões de euros e transferiu para a UE 52111 milhões euros, o saldo foi positivo em 80620 milhões. Apesar disso, o país não conseguiu sair do estado de atraso. Nos últimos 10 anos, o crescimento foi anémico (0,9%/ano, UE 1,4%) e acentuou-se o atraso em relação à UE.
Uma das causas foi o baixíssimo investimento. A média das taxas de investimento total caiu de 24,5% do PIB do período 1995/2011, para 17,4% do PIB no período 2012/2022 (entre 2012/2016 foi 15,4% do PIB, quando a média da UE foi de 21,1% do PIB). No período 2012/2022, o investimento total foi 378 772,1 milhões de euros, e o consumo de capital fixo, o que desapareceu pelo uso e obsolescência, somou 389 467,7 milhões de euros, o novo investimento neste período nem foi suficiente para compensar o que desapareceu. Este desinvestimento de -10 695,6 milhões de euros impediu a modernização e a ampliação da capacidade produtivas do país com efeitos dramáticos no crescimento económico e na vida dos portugueses, pois o desenvolvimento fez-se em sectores de baixa intensidade tecnológica, baixa produtividade e baixos salários (hotelaria, a restauração e o turismo).
Na Administração Pública, atingida pela “política de contas certas”, os cortes foram brutais. No período 2012/2022, o investimento foi 44959 milhões de euros, e o consumo do capital fixo somou 60678 milhões de euros, ou seja, o investimento público novo foi inferior ao que desapareceu pelo uso e obsolescência, em -15719 milhões de euros (-5428 milhões com Passos Coelho e -10290 milhões com António Costa). A média das taxas de investimento público foi 2,1% do PIB/ano em Portugal, e 3% do PIB/ano na UE.
Como consequência, o stock médio de capital líquido por empregado diminuiu, entre 2011 e 2022, de 117800 de euros (63,4% da UE e 54,7% da ZE) para 109200 (56,3 da UE e 49,7% da ZE). Este baixíssimo investimento por trabalhador causou que a produtividade, entre 2015/2022, só cresceu 4%.
A análise dos planos de fundos comunitários em execução – “Portugal 2020”, PPR e “Portugal 2030” – mostra que o crescimento anémico e o atraso do país não se vão alterar. O “Portugal 2020”, com 26.546 milhões de euros, iniciado em 2014 e que devia terminar em 2020, em março de 2023 ainda estavam por utilizar 3037 milhões de euros (1641 milhões no desenvolvimento regional, e 796 milhões no desenvolvimento rural). Em relação ao “PRR”, a “bazuca” de AC, com 16644 milhões de euros, e com início em 2022 para terminar em 2026, em maio de 2023, Portugal tinha recebido da UE 5142 milhões de euros, mas o pago a entidades e empresas públicas era 1300 milhões de euros, a empresas privadas 246 milhões, a IPSS 42 milhões e às famílias 137 milhões, num total de 1826 milhões (35,5% do recebido e 11% do total). Com este ritmo de execução chegar-se-á a 2026 com uma parcela significativa por utilizar que se terá de devolver à UE. O “Portugal 2030”, com 23.000 milhões de fundos comunitários, iniciado em 2021 para terminar em 2027, ainda não começou a ser executado, pois só agora se iniciou a fase de avisos de abertura de candidaturas. Estes atrasos pagam-se caro em termos de perda de capacidade de execução (o aumento de preços reduz o que se pode realizar) e em eficiência (depois faz-se à pressa e mal). E tudo isto é mais grave devido à profunda degradação e desorganização da Administração Pública causada por uma política de baixas remunerações e de obstáculos burocráticos que impede a contratação de técnicos com as competências necessárias para responder com eficiência e rapidez aos desafios que enfrenta em termos de desenvolvimento do país, a que junta um Governo em que muitos membros não têm experiência profissional fora da política e são incompetentes.
* Economista
IN "iN" - 17/05/23.
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