CARLA FRAGA

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As mulheres invisíveis

Num período em que as atenções a nível internacional estão focadas na guerra na Ucrânia e nas suas consequências a nível mundial, a situação das mulheres no Afeganistão agrava-se.

Desde agosto de 2021 que o regime talibã tem vindo a limitar os direitos das mulheres, com várias recomendações quanto ao vestuário, o encerramento de escolas para meninas com mais de 12 anos, proibição de viajar para o exterior ou deslocações longas no país desacompanhadas de um homem da família.

Os direitos das mulheres foram no início do mês novamente restringidos num decreto que impõe o uso de um véu integral em público, preferencialmente a burka, em cuja divulgação foi referido que "As mulheres que não são nem muito jovens nem muito velhas devem cobrir o rosto, exceto os olhos, de acordo com as recomendações da Sharia, para evitar qualquer provocação quando encontrarem um homem" e que, se não tiverem motivos para sair, "é melhor que fiquem em casa".

A violação deste decreto implica, para além da punição da mulher, também punições ao respetivo chefe de família, o que, na prática, determinará um aumento dos conflitos familiares e da violência doméstica.

Numa entrevista à CNN, Mahbouba Seraj, afegã que luta pelos direitos das mulheres naquele país, afirmou que podem morrer a qualquer momento.

E, de facto, assim parece ser. As medidas que vêm sendo tomadas naquele país visam a eliminação da presença feminina na sociedade; a invisibilidade das mulheres perante os homens. E o motivo primário parece claro naquele decreto: impedir que os homens sejam "provocados" pela beleza feminina. Um argumento que não abona muito a favor de tais homens. E que, como declarou uma afegã numa entrevista à BBC 100 Women, as faz sentir que é crime ser mulher.

No passado dia 13 foi divulgada uma declaração conjunta dos ministérios de Negócios Estrangeiros de vários países, incluindo europeus (Portugal não consta do elenco desses países) a manifestar a sua preocupação com tais restrições e apelar ao regime talibã ao respeito de direitos humanos das mulheres: a educação, trabalho e liberdade de movimentos.

E o Estado português? Não se revê neste apelo?

* Membro da Direcção da Associação das Juízas Portuguesas

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS" - 27/05/22.