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Com pragmatismo me enganas
O desfecho de mais um dramático Conselho Europeu não foi surpreendente, tendo em conta o roteiro em construção. Mas se o pragmatismo financeiro prevaleceu no meio da pandemia, a saúde das democracias precisa mais do que de uma vacina para se recompor. E o momento para começar o tratamento também é este.
À entrada de mais uma semana decisiva para o futuro da Europa, existia um roteiro composto por três etapas, mais ou menos evidentes. Perante a ameaça de veto da Hungria e da Polónia ao próximo orçamento comunitário e respetivo fundo de recuperação económica, o primeiro passo teria sempre de passar por dividir os dois países.
Os primeiros sinais surgiram de Varsóvia, que tem um governo de coligação entre nacionalistas egocêntricos, numa contenda permanente para saber quem perde menos na frente interna. Como sabemos, este problema não existe na Hungria, dado que o senhor Orbán é dono e senhor do clientelismo do Estado.
A União Europeia (UE) é, para ambos os países, um instrumento de captação de dinheiro rápido que lhes permite distribuir regalias ou subsidiar setores estratégicos, enquanto desmantelam o Estado de direito.
Neste sentido, a segunda etapa do roteiro passou por tornar pública, pela voz da presidente da Comissão Europeia, a hipótese de um caminho de enquadramento orçamental apenas a 25, contornando o veto cruzado de Budapeste e Varsóvia com uma cooperação reforçada, o que fez tremer o chão polaco e, ato contínuo, o húngaro.
Os dois sabem que estão no topo dos mais beneficiados com fundos de emergência ou através do dispositivo orçamental até 2027, o que lhes permite jogar ciclicamente com os vários momentos críticos europeus e, ao mesmo tempo, abdicar de um veto sempre em benefício próprio.
A sua estratégia permanente passa por manter o poder absoluto que construíram com o dinheiro de Bruxelas. Viktor Orbán percebeu ainda que pode esticar tanto a corda e cruzar esta dependência com uma relação especial com Pequim e Moscovo, o que lhe dá uma margem extra para bloquear decisões europeias com o argumento da radial de interesses.
Uma das questões prévias a tudo isto - além da negligência dolosa de tantos setores europeus às violações húngara e polaca aos Tratados - está no facto de se atribuírem generosas fatias do orçamento plurianual a dois Estados membros que põem e dispõem de princípios jurídicos supostamente invioláveis, estruturais a todo o edifício comunitário.
Sabendo de antemão que o quadro sancionatório previsto no artigo 7.º tem tido um alcance absolutamente nulo, e que não tem sido difícil conquistar sistematicamente à mesa mundos e fundos financeiros, mesmo no quadro de uma emergência sanitária que poupou a Hungria e a Polónia como não aconteceu a outros países europeus, esperar que não manipulem decisões por unanimidade é olhar para a política europeia pelo lado da fantasia.
A primeira grande lição a tirar desta história é mesmo esta: continuar a beneficiar o infrator por omissão ou fortuna terá um custo político acumulado, com incidência na coesão europeia, no respeito pelos Tratados e na credibilidade democrática do espaço da União Europeia.
A terceira etapa deste roteiro previsível passaria, evidentemente, por empurrar o problema estrutural com a barriga, uma saída airosa que normalmente mistura em vários parágrafos uma argumentação jurídica, um europês técnico e uma ou outra frase mais orientadora, que "monitoriza violações aos Tratados", "analisa factos com objetividade" e envia tudo para o "Tribunal de Justiça", que depois remete à Comissão para propor uma saída. Por outras palavra, encontrou-se o que era mais expectável tendo em conta a prioridade máxima dos Estados membros: uma declaração capaz de aprovar um pacote financeiro que salve as economias e limite os danos sociais.
Declaração essa que manifestamente dilui o mecanismo de supervisão do Estado de direito da tutela do Conselho, permitindo sobretudo a Orbán obter o que ele sempre quis: tempo para embrulhar processualmente qualquer acusação sobre o seu regime cleptocrático, por forma a poder chegar às legislativas de 2022 com toda a capacidade instalada para manter a maioria absoluta constitucional.
Este tempo conquistado poderia indicar que as oposições democráticas e pró-europeias (que terão de se entender numa frente comum e largar a fragmentação pré-eleitoral) estariam a merecer toda a atenção dos seus pares europeus, capacitando-as, estruturando-as, fortalecendo-as, legitimando-as, de maneira a conseguirem apresentar-se a eleições com força para derrotar Orbán.
Poderia, mas nenhum sinal se vê nesse sentido. O mesmo é válido para outras paragens europeias, um tanto ou quanto órfãs de músculo pan-europeu. Parece que a UE e as principais famílias políticas europeias se conformaram com o fatalismo de ter Orbán no Conselho Europeu. Já houve tempos em que as famílias partidárias faziam política a sério e não vestiam a pele do funcionalismo burocrático dos instalados. Esse comportamento fez muita diferença no rumo das transições para a democracia nas décadas de 1970, 1980 e 1990.
Deixaram de fazer, porquê? O custo é assistir no camarote à entrega do ouro ao bandido em troca da erosão dos princípios da pertença comunitária. Em grande medida, a responsabilidade do que tem acontecido na Hungria, na Polónia e noutros Estados membros com um Estado de direito altamente fragilizado é da própria União.
Podemos entrar em 2021 com uma vacina, biliões, a barriga cheia de pragmatismo e um suspiro de alívio em Lisboa. Aceito que não é pouco e admito ser mesmo o que a prioridade política exige. Mas é também este o tempo para, de uma vez por todas, esgrimir todos os argumentos jurídicos e políticos, mobilizar todos os esforços nas instâncias comunitárias, para pôr os Orbáns e os Kaczyńskis que vão minando esta Europa de Lisboa a Helsínquia no seu devido lugar.
Sem aproveitar o momento, podemos chegar ao dia em que não haverá sequer um Conselho Europeu para negociar um mínimo denominador comum entre todos. Nesse dia, porém, já não haverá União Europeia para salvar.
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" - 12/12/20
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