AGOSTINHO PEREIRA DE MIRANDA

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O capitalismo inclusivo 

e a derrota do neoliberalismo

Tinha de acontecer! Depois de 10 anos de ataques à fortaleza do capitalismo neoliberal, os sitiados, ou mais precisamente os CEO que os representam, parecem agora dispostos a negociar uma trégua, senão mesmo a rendição.

Em agosto passado a poderosa Business Roundtable, uma associação baseada em Washington que reúne os CEO das maiores multinacionais norte-americanas, publicou a sua já famosa "Declaração sobre o Propósito da Empresa". O manifesto, assinado por quase 200 gestores de topo, incluindo os CEO da Apple, Amazon, Coca-Cola, JP Morgan e BlackRock, propõe-se nada menos do que redefinir o papel da empresa na sociedade. Esta deixaria de ter por fim apenas ou principalmente a maximização do lucro acionista, para passar a atender em primeira linha aos interesses de clientes, empregados, fornecedores e comunidades. Só depois viria o lucro acionista e, aliás, "de longo prazo". É o "stakeholder capitalism", o capitalismo de todas as partes interessadas.

Nos escassos meses decorridos desde que foi publicado, o curto documento de uma página A4 suscitou já um intenso debate público, que tem ido das páginas da Forbes e do Financial Times aos centros especializados das Universidades de Harvard e Oxford. Há quem pense que tudo não passa de retórica e taticismo cínico; e há quem se alarme com este "salto para o desconhecido". Uma coisa parece certa: aqueles que mais têm beneficiado com o capitalismo unidimensional do "valor acionista" estão preocupados. E o caso não é para menos.

Já em 2014, a insuspeita Lady Lynn Rotschild tinha convencido Christine Lagarde e o príncipe de Gales, entre outros, a constituírem o que veio a designar-se por "The Coalition for Inclusive Capitalism". "Se não adotarmos esta solução (capitalismo inclusivo), bem podemos contar com a substituição do capitalismo por algo muito pior", escreveu então Lady Rotschild.

Talvez inspirada pela ação destes "capitalistas lúcidos", a candidata à nomeação pelo Partido Democrata Elisabeth Warren propôs uma Lei do Capitalismo Responsável, contemplando medidas que obrigariam os gestores a considerar os interesses de todas as partes, acabando assim com a primazia do lucro acionista.

Não se trata, como alguns intelectuais conservadores andam a pregar, de implantar um qualquer neossocialismo. Há alguns meses Warren Buffett, o bilionário investidor norte-americano detentor da terceira maior fortuna do país, afirmou: "Definitivamente os ricos pagam menos impostos do que o grosso da população." Bill Gates disse, mais recentemente, que o imposto sobre mais-valias deveria ser igual ao que recai sobre os rendimentos do trabalho.

O capitalismo dos últimos 30 anos falhou na implantação de mercados verdadeiramente livres e na criação de oportunidades reais para a maioria. Os choques financeiros, a desigualdade crescente e a estagnação e desemprego estrutural que se verificam numa boa parte do mundo estão aí para o comprovar. É o liberal Financial Times e o seu economista-chefe Martin Wolf quem o diz: "O capitalismo está viciado" e "precisa de um reset" (19.09.17).

Foi há quase 50 anos que Milton Friedman escreveu na revista do New York Times a tristemente famosa frase que define a cartilha neoliberal do gestor melhor do que qualquer outra: "A responsabilidade social das empresas é aumentar os seus lucros." A revolução do valor acionista trouxe como consequência mais marcante o aumento histórico da desigualdade, mercê do desvio para os acionistas dos fundos das empresas necessários ao investimento em equipamento, formação e investigação, além naturalmente dos necessários à adequada remuneração do trabalho.

O que os CEO da Business Roundtable detetaram foi uma ameaça sistémica que pode vir a atingi-los com a mesma violência que assume hoje a raiva contra os imigrantes ou a globalização. Não parece muito provável que estes beneficiários primeiros da ordem neoliberal se tenham convertido subitamente em apóstolos desta espécie de capitalismo de rosto humano defendido pela sua associação. Mas os tempos não estão para hesitações. Eles melhor do que nós entendem a crise de legitimidade ética e social que as políticas e as práticas do capitalismo contemporâneo engendraram. Se os CEO deste mundo, em vez de alinharem a sua missão exclusivamente pelo interesse dos acionistas, passarem a ter em conta também os interesses dos restantes cidadãos e das comunidades, isso será uma enorme derrota para a semicentenária cartilha neoliberal.

* Advogado
Presidente da associação ProPública

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
03/01/2020

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