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Presidente da JSD
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
03/06/19
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Whistleblowers
Foi aprovada pelo Parlamento Europeu, por larga maioria, a primeira diretiva europeia relativa à proteção dos denunciantes.
Os chamados, em inglês, whistleblowers
são quaisquer pessoas que, pela sua atividade profissional, obtêm
conhecimento de comportamentos danosos para o interesse de empresas ou
do Estado e o comunicam.
Atualmente, não existe um acompanhamento
destes cidadãos, que, muitas vezes, se expõem de forma altamente
desprotegida, arriscando não só o seu emprego, como também consequências
pessoais muito difíceis de comportar, caso não exista qualquer apoio ou
proteção.
Neste momento, esta diretiva aguarda que todos os
Estados membros a transponham nos próximos dois anos. E este momento de
transposição tem de ser encarado, em Portugal, como uma oportunidade
para continuar o debate que já tem vindo a realizar-se nestas áreas,
sendo essencial que a transposição seja feita não só com celeridade, mas
também com rigor, para que tenha concretização prática efetiva e não se
esgote no plano das aparências.
Atendendo ao contexto nacional, europeu e mundial, esta diretiva surge num ponto crucial.
Não
há dúvidas de que, tendo em conta os diversos escândalos, tanto
internacionais como em Portugal, existe atualmente uma consciência
social muito grande da importância que, por diversas vezes, os
denunciantes têm tido na comunicação de comportamentos ilícitos, até de
grandes instituições.
Assim, garantir a proteção efetiva daqueles
que arriscam denunciar estes crimes constitui-se como algo imperativo.
Trata-se, aliás, de um incentivo a todos aqueles que, hoje em dia,
ponderam fazê-lo, mas que não dispõem de um sistema legal que lhes dê as
garantias necessárias à sua segurança durante todo o processo. Em
simultâneo, representa uma mensagem clara para toda a sociedade em volta
da prossecução deste objetivo comum do combate à corrupção.
Este
não será certamente um único passo a dar nestas matérias, mas é, sem
dúvida, um avanço muito importante no que tem de ser uma estratégia
transversal, que abranja todos, desde a sociedade civil até ao poder
judicial, passando, obviamente, pela classe política.
Fundamental
será que na transposição que Portugal terá de fazer não desperdice a
oportunidade de aplicar este regime também aos denunciantes de violações
à lei portuguesa e à defesa do interesse público. Numa altura em que é a
própria ministra da Justiça a reconhecer a necessidade de aprofundar o
direito premial no nosso ordenamento jurídico, esta é, sem dúvida
nenhuma, uma matéria muito importante para um país que precisa de travar
um combate sério e eficaz à corrupção.
Presidente da JSD
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
03/06/19
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