01/01/2019

ANTÓNIO VENTINHAS

.





Joana Marques Vidal 
e o ano de 2018

Nesta data do calendário é tempo de fazer um balanço relativamente aos factos mais relevantes que ocorreram no ano que está a findar.

Nesta data do calendário é tempo de fazer um balanço relativamente aos factos mais relevantes que ocorreram no ano que está a findar.

Na área da Justiça houve um facto que motivou acesa discussão, do princípio ao fim de 2018.
A não renovação do mandato da Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal, é um dos acontecimentos mais relevantes do ano.

O trabalho e os resultados obtidos ao longo dos últimos 6 anos, em especial no combate à corrupção, transformaram a imagem do Ministério Público junto da opinião pública.

A imagem da anterior PGR surgiu como o rosto de uma instituição renovada, capaz de investigar todos os cidadãos por igual, independentemente da sua posição política, social ou económica.

O mérito não se deveu só à Dra. Joana Marques Vidal, mas à equipa que escolheu, com especial relevo para o Dr. Adriano Cunha ( anterior Vice-PGR) e o Dr.Amadeu Guerra ( Director do DCIAP).
       
 No período de 2012 a 2018, importa salientar igualmente o papel dos procuradores anónimos, pois tratou-se de um período extremamente difícil em que os magistrados sofreram cortes nos salários, subsídios de férias e Natal e as entradas de magistrados estiveram congeladas, sendo certo que as exigências se afiguraram cada vez maiores.

Nesse lapso de tempo foi igualmente necessário adequar a estrutura do Ministério Público à nova organização judiciária que entrou em vigor em 2014.

A Lei de Organização do Sistema Judiciário e o Estatuto do Ministério Público contêm disposições e modelos organizacionais incompatíveis entre si.

Face à omissão do legislador ( que permanece até aos dias de hoje), a anterior PGR conseguiu remediar a situação, de modo a evitar que se instalasse a confusão generalizada.

A saída da Dra. Joana Marques Vidal abriu um novo ciclo na vida do Ministério Público.
O Dr. Amadeu Guerra também será substituído brevemente no DCIAP e este é um dos grandes desafios que se colocam à nova PGR, Dra. Lucília Gago.

Não será nada fácil substituir o actual Director do DCIAP, atenta a valia do seu trabalho e a importância deste departamento no combate à criminalidade económico-financeira.

O bom funcionamento do DCIAP, sob a direcção do Dr. Amadeu Guerra, fez a diferença no combate à corrupção, pelo que é importante seguir o rumo traçado até aqui.

Na área da Justiça, destaco igualmente a forte contestação que se fez sentir no segundo semestre do ano.

As greves dos guardas prisionais provocaram instabilidade num sector muito sensível.
Os funcionários judiciais efectuaram várias greves e manifestações públicas, exteriorizando o seu desagrado com a política seguida.

Os inspectores da PJ entraram em colisão igualmente com o Ministério da Justiça, sucedendo o mesmo com os funcionários dos registos e notariado.

Os juízes efectuaram uma greve sem precedentes, não se olvidando que já não recorriam a esta forma de protesto há 13 anos.

Os magistrados do Ministério Público anunciaram a realização de uma greve para Fevereiro, atenta a circunstância da autonomia do Ministério Público estar em perigo, bem como o anúncio de rompimento de acordos negociais por parte de elementos do grupo parlamentar do Partido Socialista.

Neste contexto, houve quem dissesse que o anúncio de uma greve por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é uma chantagem, um condicionalismo do Parlamento e até um ataque ao princípio da separação de poderes.

Nunca pensei que uma greve de um sindicato pudesse colocar em causa o regime democrático, especialmente num Estado em que o direito à greve tem consagração constitucional e num ano onde ocorreram centenas de greves de todos os sectores da sociedade…

Quando um sindicato anuncia uma greve, tal situação é uma forma de protesto e reivindicação de algo para as pessoas que representa, sucede assim em todas as profissões.

O novo ano que se avizinha será decisivo para avaliar a prestação do Ministério da Justiça nestes últimos 4 anos, pois muitas das grandes questões encontram-se por decidir e têm de ser resolvidas no primeiro semestre de 2019.

A arquitectura do sistema de justiça será discutida brevemente e o figurino que daí sair irá marcar o rumo da Justiça nos próximos anos.

Quem se preparava para introduzir mudanças relevantes na composição do Conselho Superior do Ministério Público, sem qualquer escrutínio público, ficou muito incomodado com o amplo debate sobre esta matéria.

O debate das grandes opções nacionais nunca se cingiu só ao Parlamento, mas abrangeu muitos movimentos e associações da sociedade civil, como se viu com a descriminalização do aborto ou com o casamento de pessoas do mesmo sexo.

A intervenção cívica e associativa no debate público não deve ser vista como uma intromissão no trabalho parlamentar, mas como forma de enriquecimento de ideias numa sociedade plural.

IN "SÁBADO"
28/12/18

.

Sem comentários: