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"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Centeno já cativou mais do

 que o Governo PSD/CDS

A despesa pública orçamentada que acabou por não ser libertada ao fim do ano pelo Ministério das Finanças (as chamadas cativações finais) ascenderá a dois mil milhões de euros no período de 2016 a 2018, de acordo com dados avançados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e outras entidades que seguem as contas públicas. O valor supera os 1950 milhões cativados no governo PSD/CDS, quase cinco anos, entre 2011 e 2015.

De acordo informações do próprio Governo, através da Direção-Geral do Orçamento, e outras, também oficiais, organizadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), nos primeiros dois anos da legislatura, o Executivo de Costa e Centeno não autorizou gastos de 1506 milhões de euros (cativações finais) num bolo de despesa inicial na ordem dos 3618 milhões de euros.
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Este valor foi sobretudo empolado pelo que aconteceu em 2016, ano em que as cativações iniciais foram muito maiores face ao normal, dando um contributo crucial para que o défice caísse para um mínimo de 2% do produto interno bruto e permitisse ao país sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), algo muito celebrado por Centeno e seus pares na Europa.

Em 2016, a despesa cativada no arranque do ano disparou para uns inéditos 1733 milhões de euros. Só para se ter um termo de comparação, no primeiro ano do ajustamento da "troika" e do PSD-CDS (2011), os cativos iniciais foram 675 milhões; no ano seguinte (2012), quando o governo avançou para cortes profundos e diretos em salários, pensões e apoios sociais, o valor congelado foi de 669 milhões; em 2013, o ano do "enorme aumento de impostos", os cativos iniciais foram de 420 milhões.

Em 2014, último ano do ajustamento, o valor congelado logo no começo do ano subiu para 1123 milhões e em 2015, último ano do Governo de Direita, a verba foi reforçada para os 1202 milhões de euros.

Os valores dos cativos foram mais baixos. Isso explica-se com o facto de, durante os anos do ajustamento, o governo ter aplicado medidas de austeridade de tal envergadura que não precisou de recorrer tanto ao expediente das cativações.

Quando o PS chega ao poder em 2016 com as suas políticas de devolução de rendimentos e de menores restrições em algumas rubricas de despesa, mas já com a saída do PDE em vista, Mário Centeno resolveu maximizar o previsto na Lei de Enquadramento Orçamental. Foi assim que surgiu a cativação de 1733 milhões de euros em 2016, dos quais ficaram por gastar 943 milhões de euros em despesa, um máximo histórico.

Na quinta-feira, Teodora Cardoso, a presidente do CFP, explicou aos deputados que em 2016 houve um "excedente" em termos de cativações, ficaram "muito acima do normal" e que foi por isso que, a partir dessa altura, fez com que o tema entrasse na ordem do dia. "Até aí ninguém tinha dado por elas", disse.v

Controlar serviços

Ainda não se conhece o valor das cativações para 2019, mas a proposta de lei do orçamento prevê que as regras gerais se mantenham. Assim, 12,5 % das despesas afetas a projetos não cofinanciados dependem do visto final do ministro da Finanças, que fica com o poder de autorizar ou não 15 % das dotações iniciais dedicadas à aquisição de bens e serviços.

Congelar 580 milhões

Segundo a proposta do Governo, o teto máximo das cativações iniciais totais previstas para 2019 vai ser indexado ao valor inicial de 2017. Sabe-se que há 580 milhões de euros identificados para congelar. Se fosse executada, esta parte da despesa daria um défice final anual de 0,5%. Como o governo tem por objetivo um défice de 0,2%, significa que aquele valor vai ficar intacto.

* Qual será o organismo internacional que acena a mais um ministro das Finanças português, que depois duma teatralidade social que até a nós enganou, se reverte para menino bem comportado para os Donos Disto Tudo? É uma questão de tempo.

 
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