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Escola de Hotelaria
é pública, Sr. Secretário
O
governo aumenta financiamento das escolas privadas para o próximo ano,
mas desde 2011 que não mete um tostão numa escola profissional pública,
que forma profissionais para um setor fundamental para a Região- o
Turismo- e que tem tido cada vez mais procura, com perspetivas de plena
empregabilidade.
O Turismo é considerado um setor estratégico
para a Economia regional, que representa 26,6% do Produto Interno Bruto
da Madeira e emprega cerca de 20.000 pessoas, ou seja 16,7% do total do
emprego na região. A Madeira é considerada uma referência nesta área e
por isso se apostou na qualificação de profissionais criando uma Escola
Profissional de Hotelaria e Turismo, que tem cumprido com o desiderato
de formar pessoas para os diversos serviços que a região presta aos
turistas e locais.
A Escola Profissional de Hotelaria e Turismo,
com valências de restaurante e hotel, é uma instituição pública, que
passou a ter gestão privada, desde 2010, ano em que o governo regional
decide concessioná-la. Se até aí a escola era totalmente financiada pelo
orçamento regional, em cerca de 5 milhões de euros anuais, a partir da
concessão o governo deixa de ter qualquer encargo financeiro.
Apesar
do governo ter suspendido a concessão a partir de setembro de 2017, o
concessionário tem garantido o funcionamento da unidade de formação,
cobrindo todas as despesas, apesar das condições se terem alterado desde
o início da concessão, nomeadamente, a diminuição do número de turmas,
os serviços preferencialmente prestados ao governo, a extinção dos
Centros de Novas Oportunidades, a não elegibilidade das rendas, o estado
degradado do edifício e dos equipamentos, etc.
Facto é que, após
a concessão, o número de alunos duplicou, aumentaram as qualificações
dos seus profissionais, bem como o número de dormidas, refeições
servidas e eventos realizados no Hotel da EPHTM. Facto também é que a
redução do número de turmas, que passou de 23, no ano lectivo 2014/15,
para 19 turmas em 2018/19, deve-se às orientações do Governo Regional,
apesar da procura dos cursos ministrados por esta escola, por parte de
alunos oriundos de toda a ilha e da necessidade de trabalhadores no
mercado regional.
Considerando que a Escola Profissional de
Hotelaria e Turismo é determinante para uma estratégia no setor de
turismo, apresentando taxas de empregabilidade de 100%; que a
infraestrutura pública não é alvo de uma substancial intervenção,
apresentando um estado de alguma degradação e com equipamentos
obsoletos, sendo energeticamente pouco eficiente; que a Escola tem feito
parcerias com diversos países, o que por si só constitui, não só o
reconhecimento pela qualidade, como um modo de divulgação e promoção da
Madeira, não se entende porque é que o Governo transfere milhões de
euros para escolas privadas, mas não garante qualquer financiamento,
através do orçamento regional, a uma escola profissional pública de
referência, pondo em risco a sua estabilidade funcional. Sr. Secretário,
o investimento no privado não pode implicar o desinvestimento no
público. Isso é inaceitável.
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA"
24/10/18
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