.
IN "O JORNAL ECONÓMICO"
06/07/18
.
Igualdade perante a lei
Em Portugal, somos muito bons a fazer leis. E sobretudo somos muito bons a encontrar formas de as contornar, sobretudo quando o que está em causa é obter vantagens ou privilégios.
Um
dos truques mais utilizados é invocar um qualquer interesse superior,
que supostamente justificará o facto de neste ou naquele caso se
contornarem os princípios do bom senso, da boa governação ou da
igualdade perante a lei.
Isto acontece tanto nas grandes
como nas pequenas coisas, como demonstra a experiência das últimas
décadas. É necessário “defender o interesse nacional”? Não se preocupe,
caro leitor, que a Caixa trata do assunto. É preciso acelerar o
investimento, para “criar emprego”? Esteja tranquilo, que este projeto
vai ser “PIN”, eventualmente em prejuízo de outros que não têm idêntica
sorte. Madonna, que é famosa e diz bem de Portugal por esse mundo fora,
precisa de estacionar 15 carros por apenas 700 euros por mês? Não há
drama, porque a Câmara resolve. E por aí fora.
Mas todos somos iguais perante a lei. Se os poderes públicos decidem
atribuir vantagens a uma pessoa ou empresa, que seja feito de forma
transparente e em troca de contrapartidas bem definidas e quantificadas.
Fernando Medina tem de prestar contas e explicar, de forma
fundamentada, porque decidiu atribuir a determinada pessoa um direito
que não está ao alcance da maioria dos habitantes de Lisboa. Por
exemplo, porque é que o caso de Madonna não foi discutido em reunião de
Câmara, ao contrário de outros idênticos envolvendo espaços para
estacionamento?
IN "O JORNAL ECONÓMICO"
06/07/18
.
Sem comentários:
Enviar um comentário