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HOJE  NO 

"CORREIO DA MANHÃ"

Juiz recebe vários depósitos num dia
.Movimentos evitavam transferências
.e eram sempre de baixo valor

A busca ao advogado José Santos Martins tem pouco mais de um ano e meio, quando foram recolhidos os indícios de crimes que apontam para o juiz Rui Rangel – por recebimentos indevidos, de forma encapotada, de largos milhares de euros –, e desde então que a investigação está de mãos e pés atados. Por se tratar de um desembargador, só o Supremo Tribunal de Justiça pode ordenar a abertura de um inquérito a Rangel, acompanhar diligências e validar as provas. Aparentemente, o processo parou no Supremo.

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O advogado Santos Martins já está indiciado por branqueamento. Amigo de longa data de Rangel, a investigação acredita que será um testa de ferro do juiz – e, quer a sua conta bancária, quer a do filho, são utilizadas como ‘barriga de aluguer’ da fortuna do magistrado. Fazem prova os emails que o juiz enviou a Santos Martins a pedir que lhe depositasse dinheiro, a um ritmo compulsivo, em valores superiores a 5 mil euros – e os talões de depósito efetuados pelo advogado. Nunca recorreram à modalidade de transferência bancária.

Numa das situações, apurou o CM, em que o juiz Rangel estava necessitado de receber mais dinheiro rapidamente, foram feitos na sua conta cerca de seis depósitos num dia – tudo em valores abaixo dos 10 mil euros, que assim não implicam o dever de comunicação às autoridades.

Também não restam dúvidas aos investigadores quanto ao branqueamento – e o modus operandi levanta sérias dúvidas quanto à licitude da origem deste dinheiro. Rangel caiu de forma colateral na operação Rota do Atlântico – na qual os alvos principais eram José Veiga e o sócio Paulo Santana Lopes, sobretudo por corrupção no mercado internacional, enquanto intermediários de um esquema de distribuição de luvas a altas figuras do regime da República do Congo, pagas por empresas brasileiras e norte-americanas – construtoras, que ganham as obras públicas e petrolíferas que beneficiam do petróleo daquele país.

Depois, há as figuras secundárias, como Manuel Damásio, antigo presidente do Benfica, que também foi detido sob suspeita de ajudar Veiga a branquear milhões. Mas a procuradora do DCIAP que conduziu o processo Rota do Atlântico, cujos arguidos aguardam a acusação – já não há presos preventivos – não tem poder para prosseguir na direção de Rangel. Extraiu uma certidão do processo principal e, no que ao juiz diz respeito, remeteu todos os indícios apurados, com provas documentais, para o Supremo.

Agora, espera-–se que o Tribunal Superior distribua a investigação, no sentido de se perceber qual é o interesse de José Veiga em dar dezenas de milhares de euros ao juiz que toma decisões judiciais na Relação de Lisboa.

Rangel suspeito de usar dinheiro de Veiga
.Origem do dinheiro está numa empresa 

da esfera de José Veiga.

Quando prendeu o empresário José Veiga, em fevereiro de 2016, por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, a Judiciária seguiu o rasto de milhões escondidos em negócios, espalhados por cofres e contas bancárias alheias – em nome de testas de ferro. E foi assim que a PJ encontrou centenas de milhares de euros depositados em nome de um jovem sem motivo aparente.

Mas o destinatário final da fortuna, acredita a investigação, é o juiz desembargador Rui Rangel, da Relação de Lisboa. O jovem é filho de um amigo de Rangel, o advogado José Bernardo Santos Martins – e, confrontado pela investigação da Unidade de Combate à Corrupção da PJ e do DCIAP, apontou na direção do pai, que usava a conta do filho para receber dinheiro com origem numa empresa da esfera de Veiga.

Foi feita uma busca ao escritório do advogado, presidida pelo juiz Carlos Alexandre, e lá estavam os talões de depósito na conta do juiz Rangel – nunca transferências –, sempre por valores abaixo dos 10 mil euros, limite mínimo que obriga os bancos a comunicarem as transações às autoridades, cumprindo a lei da prevenção de branqueamento. Na busca ao advogado foi ainda apreendido o computador, onde constavam os emails recebidos de Rangel – a pedir milhares de euros de forma compulsiva.

* Desejamos que Justiça não seja um empecilho  à Justiça.

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