quarta-feira, 2 de agosto de 2017

ISABEL MOREIRA

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Divino CDS

O CDS está numa cruzada contra a morte assistida, não porque ela ofenda a Constituição, mas porque ela ofende a doutrina católica segundo a qual a vida é um dom de Deus à imagem do qual fomos criados

Já sabemos que para o CDS a vida humana é um valor absoluto, pelo que por sua vontade as mulheres que recorrem à IVG deveriam continuar a ir para a cadeia.

No que toca à morte assistida, o CDS não pretende apenas votar contra qualquer projeto de lei que legitimamente seja apresentado na casa laica da democracia. O Partido Popular pretende tirar o tapete à discussão, não a permitir, rotular a mesma de inadmissível.

É por isso que pouco se importa que a petição contra a morte assistida se arraste no Parlamento, com audições sucessivamente desmarcadas, porque no arrastar está o ganho.

É por isso que apresentou um projeto de lei no final da sessão legislativa sobre os direitos dos doentes em fim de vida como se de uma novidade se tratasse. Esse projeto de lei, como tão bem explicou João Semedo, apresenta como novo o que é velho há muitos anos e que está consagrado na lei e nas boas práticas médicas. Mas o CDS anuncia o diploma como a “obra legislativa” que tira sentido à discussão sobre a morte assistida.

Folheamos o projeto de lei e não encontramos nada, mas nada que não seja já adquirido e a dita novidade da “sedação paliativa” é banal nos hospitais e nas unidades que prestam cuidados paliativos, como a Deputada Isabel Galriça Neto bem sabe.

O CDS é oportunista e redundante. Transcreve para um diploma todos os direitos dos doentes em fim de vida que já se encontra consagrados e pretende dar força de lei à prática médica da sedação paliativa para que os cuidados paliativos figurem no nosso ordenamento jurídico como única alternativa do doente.
Mais uma vez, do que se trata é de impor um único modelo de cidadão, aquele que corresponda à “moral do CDS”, que assim fique privado de um reduto insubstituível da sua dignidade autónoma, porque os democratas-cristãos sabem por todos o que é melhor para todos.

Sendo evidente que todas e todos queremos cuidados paliativos de qualidade e abrangentes, eles não se colocam em alternativa à morte assistida. O CDS sabe desta realidade, mas o seu compromisso não é com os valores da Constituição laica que dá a cada uma e a cada um a possibilidade de fazer as mais íntimas escolhas pessoais ao longo da vida e no final da vida sem o travão de pretensas morais dominantes. O compromisso do CDS é com o divino. A conceção absolutista que tem de direitos e valores constitucionais não resulta de uma leitura adequada à sociedade aberta de intérpretes de hoje, mas de uma delegação para o divino. Isto é, o CDS está numa cruzada contra a morte assistida, não porque ela ofenda a Constituição, mas porque ela ofende a doutrina católica segundo a qual a vida é um dom de Deus à imagem do qual fomos criados e em cujo percurso “natural” da conceção até à morte não pode haver interferências. A morte tem assim de ser “natural”, mesmo que a pessoa que a enfrenta esteja num sofrimento atroz, sofra de uma doença ou de uma lesão irreversível, esteja consciente e, sendo maior, peça ajuda (porque não tem alternativa) para abreviar o inevitável, num juízo intimíssimo acerca do que é (ainda) viver.

O CDS quer obrigar o Estado a balizar a nossa lei fundamental pela lei de Deus (do seu Deus), pelo que decide (sem suporte jurídico laico) que a morte assistida equivale à afirmação de que a vida da pessoa concreta que a pede é desvalorizada, ignorando a autonomia de cada uma e de cada um para encher de sentido o conceito de “valor “da nossa própria vida”, que é concreta e não uma abstração. Se a dignidade da pessoa humana é como que “oferecida” e não vivida, naturalmente o CDS não tem interesse em ouvir quaisquer argumentos favoráveis à morte assistida, argumentos que têm a humanidade de descerem à terra, onde cada pessoa é um centro irrepetível de valorações pessoais sobre o seu próprio destino, livre, finalmente, de um Estado paternalista que desconfiava da sua capacidade para tomar decisões.

Não é admissível ler os nossos pilares constitucionais em delegação para o divino. O resultado não é apenas cruel. É totalitário.

IN "VISÃO"
27/07/17

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