quarta-feira, 19 de julho de 2017

PAULA COSME PINTO

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 O aborto clandestino 
continua a matar 
milhares de mulheres

Brasília, Maio de 2017. É aprovado um projeto de lei que pretende obrigar as vítimas de violação a terem de ver imagens do feto, mês a mês, antes de avançarem para a possibilidade de aborto (que só é permitido naquele país em casos de anencefalia do feto, de violação ou quando a gestação é um risco para a vida da mulher). El Salvador, Junho de 2017. Uma mulher dá à luz uma criança sem vida, num parto feito sem condições. A gravidez foi resultado de uma violação. O seu atacante não foi preso pelo crime de abuso sexual, mas a mulher recebeu uma sentença de 30 anos de prisão pelo aborto espontâneo, uma vez que não procurou ajuda médica imediata mal teve as primeiras contrações. Tinha, alegou a acusação, intenção de matar a criança. Arkansas, Julho de 2017. Entra em vigor uma nova lei que apenas permite a mulher fazer um aborto caso tenha autorização por escrito do homem que a engravidou, incluindo em casos de abuso sexual ou de relações abusivas.

Mundo fora, são muitos ainda os países, mais ou menos desenvolvidos, onde a interrupção voluntária da gravidez continua a ser um tema absolutamente tabu, e contemplado como crime. Mas não é isso que o torna menos comum. Os casos que relato em cima são apenas três, de uma imensidão de histórias e decisões macabras relacionadas com este tema. Milhares de mulheres continuam a ter de abortar às escondidas, em clínicas clandestinas, sem condições básicas e em situação de total vulnerabilidade. Muitas (demasiadas) morrem no processo, muitas outras são perseguidas e presas pela sua escolha. Uma verdadeira caça às bruxas, que permanece como um atentado à dignidade e direito de escolha, individual, segura e em consciência, da mulher sobre o seu corpo.


IVG em Portugal: dez anos depois da despenalização
Na semana passada, na Cimeira de Londres para o Planeamento Familiar, falava-se do facto de em todo o mundo existirem mais de 214 milhões de mulheres sem acesso a métodos contraceptivos modernos, algo que estava diretamente relacionado com mais de 700 mil gravidezes indesejadas de jovens raparigas. Raparigas que acabam por ter de abandonar a escola e ficar em situação de fragilidade familiar, por exemplo, algo que condena as suas vidas, à partida. Tal como o estigma social. Para muitas, a possibilidade de um aborto é uma miragem, mesmo que as gravidezes resultem de situações de abuso sexual. Quanto à sua vontade, isso nem sequer entra na equação. Para outras é uma sentença de morte: um estudo da Fundação Bill e Melinda Gates mostra que, só em 2015, 15% do total de mortes em contexto de maternidade estavam relacionadas com complicações em abortos clandestinos.

É impossível tudo isto não nos dar que pensar, principalmente quando temos à nossa frente o resultado prático de 10 anos de despenalização da IVG em Portugal: desde 2007, o número de abortos e reincidências baixou, até mesmo entre as jovens com menos de 20 anos. Por outro lado, aumentou o número de mulheres que recorrem a consultas de planeamento familiar e a métodos contraceptivos após uma IVG. 

Aliás, no que diz respeito a abortos, Portugal encontra-se atualmente abaixo da média europeia. E os casos de mortes por abortos mal feitos praticamente já mal existem por cá.
Trinta e três anos após o 25 de abril, a despenalização do aborto foi levada a referendo e os portugueses fizeram a sua escolha, uma escolha que se revelou acertada, com todos os indicadores atuais a comprovarem-no. Mas mesmo assim, ainda em 2015 se voltou a tentar mexer nesta lei, um sintoma claro do desconforto que tal tema ainda gera por mais que os resultados desta despenalização sejam positivos. Tal como é um sintoma preocupante que, como avançava a agência Lusa na semana passada, ainda haja cerca de 500 mulheres portugueses que todos os anos vão a clínicas espanholas para realizarem este procedimento. Muitas delas em busca de uma maior sensação de confidencialidade, algo que deverá tornar menor o estigma. Mais uma vez, o estigma.

Abortos clandestinos: 47 mil mortes por ano
Lembro-me de, em 2015, um estudo levado a cabo pela Escola de Medicina da Universidade de São Francisco, na Califórnia, ter dado que que falar por causa deste resultado: depois de acompanharem, durante três anos, mais de 600 mulheres antes e após fazerem um aborto, concluíram que 95% daquelas pessoas não se arrependeram da sua decisão. A esmagadora maioria sentia que tinha tomado a opção acertada e não se sentia culpada por isso. Ironicamente (ou não), a única coisa que realmente as fez sentir recorrentemente mal durante todo esse processo foi o estigma ainda presente na sociedade. Aos olhos do universo onde estão inseridas, elas deveriam sentir vergonha da sua decisão.

Há uns dias li a as palavras de amigo obstetra, que citava a sua colega Manisha Kumar, da organização Médicos Sem Fronteiras: “Todos os anos morrem cerca de 47 mil mulheres com complicações relacionadas com aborto ilegais. Este número é maior do que a totalidade de mulheres e crianças que morreram no conflito sírio nos últimos seis anos. É maior do que o número total de pessoas que morreram com Ébola”. Estas comparações valem o que valem, mas têm o condão de nos pôr a pensar. Até quando vamos deixar que milhares de milhares de mulheres morram anualmente por serem privadas de um direito de escolha digno, seguro e legal sobre o seu corpo?


IN "EXPRESSO"
17/07/17

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