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OE. Imposto sobre comida 

pouco saudável “é bagatela”

Medida é aplaudida no setor da saúde, mas em termos fiscais tem um impacto muito residual, confessam ao i vários fiscalistas.

Taxar produtos com excesso de sal, açúcar e gorduras - medida também conhecida por “fat tax” - é uma ideia antiga que agora volta a ganhar forma e se afigura como uma solução provável, que deverá estar incluída no próximo Orçamento do Estado. A ideia é criar um novo imposto indireto que recairá sobre o consumo, logo sobre os consumidores. Os fiscalistas ouvidos pelo i admitem que poderá ser uma medida positiva em termos de saúde pública, mas será residual em termos de receita fiscal para os cofres do Estado.

O primeiro-ministro, António Costa, já veio reconhecer o “impacto regressivo” da tributação, mas ressalvando que o mesmo varia consoante o “tipo de imposto de que estamos a falar”. “Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool”, detalha.

“Em termos fiscais, é aquilo a que chamamos imposto-bagatela. Em termos de arrecadação de receitas, será residual e até pode ter custos administrativos e impacto em algumas fileiras”, revela ao i o fiscalista Sérgio Vasques.
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O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo de José Sócrates lembra que, apesar de os contornos finais desta medida ainda não serem conhecidos e de não se saber qual vai ser a base de incidência nem os produtos abrangidos, uma coisa é certa: “Se vamos tributar sal, café, açúcar ou os refrigerantes, estamos sempre a falar de impostos que têm uma base estreita, que têm uma capacidade de receita muito limitada e que têm sobretudo uma função de orientação de comportamentos. Podemos comparar isto com a experiência dos sacos de plástico.”

Já em relação a receitas fiscais, Sérgio Vasques garante que é uma medida que não vai permitir ter uma receita de centenas de milhões de euros. “Quando muito, posso ter uma receita de dezenas de milhões de euros.” E chama a atenção para o que acontece atualmente com a própria tributação das bebidas alcoólicas que, no seu entender, tem uma importância orçamental muito relativa. “Isto pode servir para orientar comportamentos mas, como mecanismo de alimentação do Orçamento do Estado, tem um alcance muito limitado. Quando muito, pode ser um pequeno complemento.”

O responsável sugere também que se faça um estudo custo/benefício para saber se vale a pena gastar energias e esforço por parte da administração para cobrar uma receita que muito dificilmente vai além de umas dezenas de milhares de euros. “Isto torna o sistema mais complexo e só gera receitas residuais”, acrescenta.

Desagravar outros
Já para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, a avançar, esta medida deve desagravar a carga fiscal de outros produtos. “O imposto em si deve ser balanceado com a redução do imposto dos produtos saudáveis. Pode-se aplicar taxas nas bebidas gaseificadas, agravar a taxa de determinado tipo de bolos ou snacks, mas é preciso desagravar, por exemplo, o imposto sobre as sandes”, refere ao i.
O fiscalista admite que é “totalmente anti-imposto”, mas esta é das poucas áreas que acha que faz sentido agravar desde que seja aliviada a carga fiscal dos produtos mais saudáveis. “É preciso criar alternativas para que os consumidores tenham hipóteses de escolha.”

Caso contrário, de acordo com o fiscalista, o que o governo está a fazer é a agravar mais uma vez o nível de vida dos portugueses. “Senão acontece o que se verificou com o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), que foi agravado para desincentivar o uso dos automóveis sem oferecerem alternativas. Isso não é estimular, é arrecadar receita desesperadamente”, acrescenta.

Medida na gaveta
Este novo imposto combina a subida das receitas fiscais do Estado com a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis por parte de populações com índices elevados de obesidade. Produtos processados como refrigerantes, batatas fritas ou fast-food são, noutros países, o alvo desta taxa (ver ao lado). Em Portugal, a ideia de tributar alimentos pouco saudáveis é antiga e esteve para avançar em 2014, pela mão do anterior governo.

Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, falou do assunto, numa conferência de imprensa, que foi abordado mais tarde por Paulo Macedo, na pasta da Saúde. Em causa estaria uma taxa sobre produtos açucarados e salgados. No entanto, as reações não se fizeram esperar. As confederações patronais reclamaram, as empresas mostraram-se apreensivas e, poucos dias depois, Pires de Lima, à data ministro da Economia, veio desmentir os colegas do governo.

Já no início de setembro, a Direção-Geral da Saúde (DGS) sugeria uma taxa sobre as bebidas açucaradas com menor valor nutricional como uma das medidas do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS).

* Sobretaxar alimentos que são veneno em diferido aplaudimos e que a taxa seja alta, mais, que a receita seja utilizada na íntegra ao combate à obesidade infantil que em Portugal cresce assustadoramente. 

Bagatela financeira pode tornar-se riqueza pedagógica.

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