13/05/2016

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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Passos e Maria Luís 
responsabilizam Governo por 
eventuais sanções de Bruxelas

Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque apelaram à Comissão Europeia para não aplicar sanções a Portugal por não ter cumprido a meta do défice inferior a 3% em 2015. E sustentam que, se as mesmas forem aplicadas, não se deverão a erros do passado.

Pedro Passos Coelho contactou esta semana o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para tentar convencer Bruxelas a não aplicar sanções a Portugal por ter terminado 2015 com défice excessivo. O ex-primeiro ministro reforçou assim os argumentos que Maria Luís Albuquerque refere numa carta enviada ao número dois da Comissão, Valdis Dombrovskis, a que o Económico teve acesso.

Tanto Passos como Maria Luís Albuquerque tentam sensibilizar Bruxelas para que não aplique sanções a Portugal por ter terminado o exercício de 2015 com défice público excessivo. E argumentam que, se o país sofrer sanções, face à expectativa de que os desvios de crescimento do PIB e défice não serão corrigidos em 2016, tal será da responsabilidade do actual Governo socialista e não do anterior Executivo.
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“É extremamente importante clarificar o que poderia ser a base da discussão sobre se deve ou não aplicar sanções a Portugal ao abrigo do Procedimento de Défices Excessivos. Se o racional é o resultado de 2015, já expliquei porque não deveriam ser consideradas”, defende Maria Luís na carta, datada de 12 de Abril e enviada ao vice-presidente da Comissão Europeia. A ex-governante defende que o impacto negativo da resolução do Banif não deve entrar nas contas do défice do ano passado.

Na carta, a que o Económico teve acesso, a ex-governante tenta convencer Valdis Dombrovskis que se o racional da análise de Bruxelas “é a expectativa de que os desvios [meta do défice e PIB] não serão corrigidos de 2016 para a frente, como patente na previsão da Primavera da Comissão Europeia, então não me caberá apresentar qualquer argumento”.

Maria Luís prossegue, afirmando que, se for esse o caso, está certa que o Governo português mostrará as necessárias soluções para “evitar que as sanções sejam aplicadas”.

Recorde-se que no Boletim da Primavera, divulgado no início de Maio, Bruxelas referiu que o défice estrutural vai aumentar este ano e no próximo. A Comissão considera que o défice global está ainda longe do objectivo e que a economia está a crescer menos do que o previsto.

Bruxelas não acredita nas contas do Governo e espera que o défice orçamental deste ano seja superior em 0,5 pontos percentuais (2,7%, contra uma previsão de 2,2% do PIB), duvidando do esforço de consolidação orçamental neste ano. O que poderá deixará Portugal mais vulnerável quando os seus parceiros da União Europeia avaliarem se avançam com sanções por ter falhado as metas.

Mas numa nota publicada no site do Governo, a 3 de Maio, reagindo às previsões de Bruxelas, o Ministério das Finanças reafirmou confiança em atingir as metas fixadas.

Para o Governo, a revisão das projecções da Comissão Europeia "não justifica qualquer alteração aos objectivos definidos". O ministério de Mário Centeno prefere relevar "a forte revisão da estimativa para o défice em 2016, que passou de -3,4% nas previsões do inverno para -2.7% nestas previsões", já que, a confirmar-se, este número significará a saída do Procedimento de Défice Excessivo em 2016.

Ex-governantes justificam apelo com notícias de sanções
O apelo do ex-primeiro-ministro e ex-titular da pasta das Finanças são agora conhecidas depois de notícias que, esta semana, deram conta que a Comissão Europeia poderá vir a aplicar sanções a Portugal pelo incumprimento das metas do défice em 2015, que se deveria ter fixado abaixo dos 3% previstos no Plano de Estabilidade e Crescimento.

A reacção do PSD, pela pena da sua vice-presidente e reforçada telefonicamente por Passos Coelho a Junker, surge numa altura em que se aguarda a decisão da Comissão Europeia quanto ao agravamento do Procedimento por Défice Excessivo, que pode levar a penalizações de 0,2% do Produto Interno Bruto, representando uma multa de 360 milhões de euros porque Portugal "não tomou medidas efectivas" para equilibrar as contas públicas.

Segundo o Jornal de Negócios, Bruxelas pode ainda suspender até 50% dos fundos comunitários que estão comprometidos para 2017.

Portugal, à semelhança de Espanha, arrisca, assim, a ser alvo de um agravamento, o que significa que podem vir a receber sanções. Mas primeiro, Bruxelas Tem de concluir que os dois países não tomaram medidas eficazes para corrigir o défice. Caso seja essa a conclusão, a falha deverá ser comunicada ao Conselho e se os Estados-membros decidirem nesse sentido a Comissão tem depois 20 dias para propor uma penalização, num processo que poderia arrastar-se para Junho.

Maria Luís recorda esforço de ajustamento desde 2010
Já na carta ao vice-presidente da Comissão Europeia, Maria Luís Albuquerque afirma não pôr em causa o direito formal da CE em aplicar sanções e a necessidade de se continuar a implementar medidas que assegurem a correcção adequada dos défices excessivos, mas considera que "seria injusto e prejudicial para o esforço de ajustamento - que claramente continua a ser necessário - que fosse impostas sanções a Portugal devido ao desempenho de 2015".

Maria Luís faz questão de salientar seu "dever, enquanto ex-titular das Finanças” para “recordar a Comissão Europeia do esforço de ajustamento estrutural que Portugal levou a cabo desde 2010".
A ex-governante assume que o país fechou o ano de 2015 com um défice superior aos 3% do PIB, mas explica que isso se deveu a "circunstâncias extraordinárias no sector financeiro, nomeadamente a resolução do Banif". Recorde-se que o défice de 2015 atingiu 4,4% do PIB, com os custos do Banif devido ao impacto negativo da resolução do Banif que corresponde a 1,4% do PIB.

Maria Luís sublinha ainda que entre 2010-2014, enquanto cumpria o programa de ajustamento negociado com a ‘troika’, a consolidação estrutural acumulada de Portugal chegou aos 7,6%. Um esforço, diz Maria Luís, "que deveria ser reconhecido como um esforço imenso sob circunstâncias extremamente difíceis".

Nesta sexta-feira, 12 de Maio, em declarações em Vila Real de Santo António transmitidas pela TVI 24, o ministro das Finanças, Mário Centeno responsabilizou o anterior Governo por eventuais sanções e  garantiu que continua a tentar convencer a Comissão Europeia a não aplicar as sanções previstas pela não saída de Portugal do procedimento por défices excessivos.

* A hipocrisia do anteriores governantes já é normal. Passos e Maria Luis Albuquerque governaram 10 meses completos de 2015 e querem atribuir culpas ao governo sucessor, desfaçatez p'ra burro.

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