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Banca. 

Consumidor arrisca pagar 

fatura de 80 milhões de euros

Agravamento no imposto do selo sobre crédito ao consumo, taxa nos cartões de débito e crédito e recuperação económica permitem encaixe de 80 milhões

O imposto do selo terá um impacto positivo de 80 milhões de euros na receita fiscal deste ano, beneficiando de três efeitos: recuperação da atividade económica, taxa de 4% sobre as comissões que os bancos cobram aos comerciantes pelos pagamentos feitos com cartões de débito e crédito e agravamento de 50% do imposto do selo sobre o crédito ao consumo. 

Na apresentação do Orçamento do Estado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que “as comissões são cobradas sobre o sector financeiro”. Mas, no limite, poderá ser o consumidor a pagar este agravamento. “O Estado não cobra nem ao cliente nem ao comerciante. O imposto é aplicado sobre a comissão que é cobrada pelo banco no terminal de pagamento”, explicou Rocha Andrade.

Ainda assim, o secretário de Estado recorre ao exemplo do IRC para esclarecer que “o Estado nunca controla de que maneira é que os agentes económicos repercutem os impostos”. Ou seja, há o risco de os bancos agravarem as comissões aos comerciantes que, por sua vez, poderão repercutir esse acréscimo das taxas nos preços cobrados aos consumidores. Ou, em alternativa, a banca poderá assumir o custo de 4% com o imposto do selo. Rocha Andrade acrescenta que esta proposta não é uma novidade. 

Na realidade, representa uma “clarificação” de uma “norma que já consta” na tabela geral do imposto. “Esta é uma das comissões do sistema bancário que escapam à correta tributação.” Esta norma criou um diferendo entre a banca e a Autoridade Tributária que se arrasta há dois anos. A sua implementação poderá gerar nova contestação por parte do sector. Estas clarificações e alargamentos de incidência têm o objetivo de “tributar mais coerentemente as comissões cobradas pelo sector financeiro”, justifica a proposta. Atualmente, os comerciantes que queiram disponibilizar aos seus clientes pagamentos através de cartões de débito e/ou de crédito têm de contratar o serviço de terminais de pagamento automático (TPA ou POS) aos bancos. Por prestarem esse serviço, as instituições cobram uma comissão. 

Agora, a banca será chamada a pagar imposto de selo de 4% sobre as comissões cobradas aos comerciantes, a chamada taxa de serviço. Perante esta imposição, e se a banca decidir repercutir o custo, o número de comerciantes que disponibilizam terminais de pagamento poderá diminuir. 

O agravamento de 50% do imposto de selo sobre o crédito ao consumo é justificada com “os elevados níveis de endividamento das famílias portuguesas”. Esta medida será “limitada no tempo”. Durará até 2018 e visa “fomentar o aforro e desincentivar o endividamento com vista ao consumo”. 

Os últimos dados do Banco de Portugal mostram que o recurso aos empréstimos para consumo está a aumentar. Em novembro, o sector aprovou quase 145 mil novos créditos, mais 35,8% face ao período homólogo. 

* O "ZÉ" paga tudo.

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