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"CORREIO DA MANHÃ"
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'Placard' com medidas antiterrorismo
Novo jogo da Santa Casa tem um conjunto de regras inéditas.
‘Placard’, o jogo de apostas à cota, da Santa Casa da Misericórdia possui um conjunto de regras inéditas nos jogos sociais que visam o combate de crimes de natureza económica como o branqueamento de capitais; e também impedir o uso dos ganhos do jogo por parte de organizações terroristas.
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O apostador fica obrigado a indicar o número de identificação fiscal sempre que jogar. Ao receber o prémio é igualmente necessário apresentar a identificação fiscal. Em prémios superiores a 150 euros, o premiado fica ainda obrigado a indicar o número de um conta bancária.
Segundo o vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Paes Afonso, "a concretização desta medida poderá ser aplicada aos restantes jogos sociais". As regras introduzidas inserem-se no quadro legal recentemente aprovado de medidas de natureza preventiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento de terrorismo.
Uma outra vantagem apresentada no recurso à identificação dos apostadores é que, mesmo que o boletim se perca, fica registada a operação realizada pelo contribuinte. Os jogos sociais movimentam por ano mais de mil milhões de euros por ano.
Em receitas o Estado deverá arrecadar este ano cerca de 580 milhões de euros. Contudo, o sistema – desde 2001 – não identifica os apostadores, nem o total de dinheiro aplicado por cada contribuinte. Para o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, a introdução de um novo jogo visa combater também o jogo ilegal, que escapa à malha do fisco.
* Lérias, é apenas mais um jogo os crimes de natureza económica e branqueamento de capitais combatem-se nas instituições financeiras, clubes de futebol, organizações religiosas, escritórios de advogados e no cargos superiores da Administração Pública, não se combate ao balcão de uma tabacaria.
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