O Ministério Público
e o ministro
dos Estrangeiros
Não falo do ministro dos Negócios Estrangeiros que não conheço. Nem
me interessa. Ignoro que “fontes” tem. Falo do Ministério Público (MP)
que conheço.
Tem um estatuto
democrático. De autonomia que não sabe usar. Gasta-se o tempo a pregar
no deserto. Autonomia serve a Justiça, o cidadão. Não é privilégio. Para
não prestar contas de nada. Se a hierarquia pergunta, abespinham-se. Se
a Cidade exige justiça e contas, refugiam-se na redoma dos gabinetes,
na reserva profissional, na couraça sagrada do segredo de justiça. Este
serve a investigação, preserva a honra. Mas oculta o desleixo, a
ausência de interesse, de zelo.
Se se pede contas à hierarquia, é órgão do Estado. Há separação de poderes.
O
sindicalismo judiciário do MP é retórica, exigências ao Estado,
protestos vazios, reivindicações de meios e de vencimentos, mordeduras
nos que pensam diferente.
Nada me interessa o objecto do processo que, diz-se, envolve figuras políticas e do capital de Angola.
Como cidadão, interesso-me pelo MP a que pertenço. O que respeita ao MP, respeita ao cidadão. Como órgão de Justiça e do Estado
Gere
o processo com o empenhamento do costume. Anda por lá. Sem calçado para
estugar um pouquinho mais o passo. Que depressa e bem, há pouco quem.
Paira com outros. Ao sabor não se sabe de quê. Sem liderança.
A hierarquia ignora. Tem minudências a versar, amofinar os magistrados cá de baixo. Raro os de cima.
Impor regras, comportamentos, transmitir directivas, exigir, compromete. É antipático.
Baralha as prioridades.
Versa
um processo que bole e estremece relações com outro Estado, como um
crime rodoviário. As coisas vão rolando. No marasmo. Amolecem as
competências constitucionais e estatutárias. Faz de conta. Não exige do
Governo, com firmeza, os concretos meios em deficiência. À simples
beliscadura da sua independência e dignidade, suposta separação de
poderes, protesta que estão a ceifar na sua seara.
Anuncia tonitruante a separação de poderes. Afirmá-la, sim. Praticá-la impõe-se. Há processos que requerem coragem.
O ministro falou do que não devia falar. E demais. Este ministro é assim. Devia ser ministro?
O “falar” do MP é concluir com prioridade o processo na parte que lhe cabe. Esclarecer. Prestar contas à comunidade, ao Estado.
Se o tivesse feito, os equívocos estariam desfeitos.
Provava a separação de poderes, a autonomia, a competência.
Fazia Justiça onde lhe cabe.
Eu gosto do Ministério Público.
Procurador-Geral-Adjunto
IN "PÚBLICO"
08/10/13
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