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HOJE NO
"PÚBLICO"

Braço-de-ferro atrasa substituição 

dos cartões de débito diferido 

 Bancos contestam retroactividade da aplicação das novas regras fixadas pelo Banco de Portugal. Supervisor não esclarece em que fase está o processo e os comerciantes contestam atrasos 

Três meses depois de o Banco de Portugal (BdP) ter definido as regras a que devem obedecer os cartões de débito diferido, o processo de substituição dos cartões antigos praticamente ainda não arrancou. O PÚBLICO sabe que as regras definidas pelo BdP têm estado a ser contestadas pelos bancos que têm o produto: o Banco Santander Totta, o Banco Espírito Santo e a Caixa Geral de Depósitos.

Os cartões de débito diferido são um meio termo entre os cartões de débito directo - vulgarmente designados Multibanco (marca registada pela SIBS e que não tem responsabilidade nas características dos novos cartões) - e os cartões de crédito. Ou seja, podem funcionar nos dois regimes. Estes cartões não têm custos acrescidos para os clientes, mas rendem comissões muito mais elevadas aos bancos e por isso têm gerado a contestação do sector do comércio.

Um dos problemas é que muitos dos novos cartões não têm linha de crédito associada e a sua utilização no pagamento de compras só se distingue dos de débito puro pelo diferimento (adiamento) de alguns dias no lançamento do valor das transacções na conta à ordem. Habitualmente, o valor das transacções é imediatamente cativado ou retirado do saldo disponível, mas só dias mais tarde é reflectido no saldo contabilístico - o que pode confundir os titulares destes meios de pagamento.

No final de Agosto, o BdP veio exigir que o novo tipo de cartões de débito diferido tenha uma linha de crédito associada, a custo zero. As compras até ao valor da linha de crédito não podem ser debitadas no saldo da conta à ordem. O pagamento do valor tem de ser feito, de forma integral, na data fixada no contrato. Esgotada a linha de crédito, os pagamentos passam a ser debitados de imediato no saldo disponível do cliente, como um normal cartão de débito puro.

As orientações do BdP, que expressamente disse que "as instituições de crédito não podem comercializar como cartões de débito diferido os cartões que não cumpram os critérios definidos" pelo supervisor, têm estado a ser contestadas pelos bancos. A contestação está a ser feita quer quanto à retroactividade, ou seja, quanto à aplicação das regras aos cartões já comercializados, quer quanto às características específicas de alguns cartões.

Em resposta a questões do PÚBLICO, o Banco Santander Totta adianta que "está actualmente em curso um processo de esclarecimento junto das entidades envolvidas quanto ao tratamento dado a este tipo de cartões". Fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos (CGD) também admitiu que há um conjunto de cartões, designadamente do segmento Caixa Azul, onde a instituição tem mais de 300 mil cartões, que não estão a ser substituídos, aguardando esclarecimentos do BdP. Segundo a fonte, muitos desses cartões têm contratada uma linha de crédito, que não está accionada pelos clientes, pelo que há dúvidas se já não se enquadram nas regras definidas pelo BdP.

BdP não esclarece

Contactado pelo PÚBLICO, o Banco de Portugal recusou-se a esclarecer em que fase está a substituição dos cartões que não cumprem as regras por si definidas. Recusou-se também a esclarecer se tinha fixado uma data-limite e qual. Também não prestou qualquer informação sobre os pedidos de esclarecimento feitos pelos bancos.

Do esclarecimento do BdP, destaca-se a declaração de que "sempre que é detectada a existência de irregularidades praticadas pelas instituições supervisionadas, relativas as normas legais e regulamentares aplicáveis, o Banco de Portugal exige a sua correcção, sendo para o efeito fixados prazos máximos para a respectiva regularização." "Reitera-se ainda que as determinações específicas emitidas para correcção de situações irregulares devem ser obrigatoriamente cumpridas pelas instituições de crédito destinatárias". E, "consequentemente, o não-acatamento das determinações específicas emitidas pelo Banco de Portugal constitui uma infracção punível nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras".

Das respostas do Banco de Portugal não se consegue perceber em que fase está o processo e as dos bancos Santander e CGD também não ajudam a clarificar a situação, sendo certo que o sector do comércio não nota uma diminuição significativa na utilização daquele tipo de cartões (ver caixa) e o PÚBLICO tem conhecimento de inúmeros clientes com cartões de débito diferido que não foram contactados pelos respectivos bancos com vista à sua substituição.

O BES foi o único que não respondeu ao pedido de esclarecimento do PÚBLICO. No entanto, no site do banco, o cartão BES Duo continua a manter as mesmas condições anteriores: pode implicar apenas um diferimento de três dias nas transacções e pode ou não ter um plafond de crédito associado.

A CGD já alterou as condições de débito diferido que tem publicitado no site, adaptando-os às novas regras, incluindo o Caixa Azul. Em resposta por escrito, o banco diz que, actualmente, "só tem em comercialização cartões que respeitam o estipulado pelo Banco de Portugal". Apesar de haver um conjunto alargado de cartões em que a CGD não está a substituir, a instituição assegura que "espera ter o processo concluído a breve prazo, sempre dentro do limite estabelecido pelo Banco de Portugal".

* Para já parece ser este cartão  uma inutilidade, pagamentos diferidos provocam despesismo.

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