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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"

Governo vai reavaliar 

o regime fiscal dos restaurantes

O Governo vai criar um grupo de trabalho interministerial para reavaliar o regime fiscal dos restaurantes, segundo uma proposta apresentada sexta-feira pelo PSD e o CDS/PP no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado para 2013.

A proposta é assinada pelos líderes parlamentares dos partidos da maioria e nunca é feita qualquer referência ao facto de ter sido o actual Governo a ter subido o IVA na restauração de 13% para 23% em 2012.

Esta subida do IVA, em vigor desde 1 de Janeiro, tem motivado fortes protestos dos representantes do sector, designadamente da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

Ainda em Outubro, o secretário-geral da AHRESP dizia à Lusa ter esperança de que o Governo voltasse a colocar o IVA da restauração nos 13%.

"Acreditamos que com a demonstração do estudo", que aponta para 100 mil desempregados e 40 mil empresas encerradas em 2013 se o IVA se mantiver nos 23%", os deputados estarão sensíveis ao tema.

O Movimento Nacional de Empresas de Restauração (MNER) tem, por sua vez, marcado para segunda-feira um 'Dia Nacional Sem Restaurantes' como forma de protesto com a manutenção do IVA a 23%.

A proposta do PSD e do CDS/PP para estudar a situação fiscal deste sector, para além de envolver vários ministérios, prevê também a colaboração dos representantes do sector nesse estudo. 

* Uma hipocrisia, o governo cria um grupo de trabalho para olhar para a corda com que enforca quem trabalha na restauração.

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