Transportem-me sff
Para alcançar os objectivos das políticas de mobilidade e transporte (a rede de infra-estruturas viárias e ferroviárias; o acesso das populações de zonas remotas ou de menores rendimentos a prestadores de cuidados de saúde, autarquias, forças de segurança, escolas; a unidade territorial; entre outros) várias vias são possíveis.
Não sendo o descalabro orçamental uma
inevitabilidade (apesar da aparente certeza do contrário que traz a
política portuguesa), um estado pode escolher uma política de mobilidade
e transportes moderada, respeitadora do dinheiro dos contribuintes e
sustentável. Deixar o mercado de transporte de pessoas funcionar e agir
apenas nas rotas não rentáveis que o mercado por si só não tem incentivo
em explorar (pagando, por exemplo, um prémio por passageiro
transportado). Não tornar algumas zonas do país em novelos de
auto-estradas. Todas são opções. Ajuda, ainda, não confundir soberania
nacional com a propriedade pública de uma transportadora aérea.
Como se espera num estado que vai na terceira intervenção do FMI em
menos de quatro décadas de democracia, a política de mobilidade e
transportes de sucessivos governos foi imprudente, abusadora do dinheiro
dos contribuintes e insustentável. O relatório da semana passada sobre
as PPP apresenta-nos contas com as PPP rodoviárias até 2041, em vários
anos mais de 1% do PIB. Através da política de transportes decidiu-se
subsidiar o transporte de todos para todo o lado, sendo a oferta
assegurada por empresas públicas, esses exemplos universalmente
conhecidos de boa gestão. Depressa se viu o transporte a expensas, de
uma forma ou de outra, do estado (i.e., dos contribuintes) como um
direito; recordemos que nas eleições de 2009 a JS, num momento de
peculiar falta de adesão à realidade, reclamava o ‘direito ao TGV'.
Os resultados não surpreendem: em 2011 os prejuízos, após subsídios
estatais, de CP, Transtejo, Carris e Metro do Porto somados foram mais
de 700 milhões de euros e a dívida só do grupo CP era de 3,5 mil milhões
de euros; em 2007-9 as receitas da Transtejo cobriram apenas 31% dos
custos operacionais. Como ajuda, os funcionários destas empresas
públicas lançam o caos na vida das cidades sempre que há uma paralisação
dos funcionários públicos e de empresas públicas afectos a uma central
sindical - algo com o nome ambicioso de greve geral.
Para amenizar a hecatombe financeira que são as empresas públicas de
transportes, o actual governo, sensatamente, aumentou o preço dos
bilhetes dos transportes e reduziu o universo que tem acesso ao passe
social aos de facto disso necessitados. Mas não é suficiente para
desonerar as contas públicas e seus financiadores. É urgente abandonar o
dogma da necessidade de empresas públicas de transportes e
privatizá-las. E, depois, suspirar de alívio.
Empresária
IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
08/08/12
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