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Fundo de pensões do BdP

está blindadoe incomoda. 

Mas Cavaco não perde subsídios

O Banco de Portugal (BdP) pediu parecer jurídico interno para esclarecer se detém a tutela sobre o fundo de pensões dos seus funcionários, conforme confirmou ao i João Matela, assessor de imprensa do BdP. Mas é ponto assente e sabido que no fundo de pensões ninguém toca, pois está fora da alçada do Estado. Por isso, o Presidente da República pode dormir tranquilo. Terá mais duas reformas ainda este ano para fazer face às suas despesas.

O facto de o Banco de Portugal estar agora a pedir um parecer jurídico interno sobre o fundo de pensões assemelha-se a uma estratégia idêntica à de ter responsabilizado o executivo por cortar estas duas prestações aos trabalhadores no activo no próximo Orçamento Rectificativo. Mas mesmo neste caso, e numa nota emitida esta semana, o regulador adverte o governo de Pedro Passos Coelho que precisa de consultar previamente o Banco Central Europeu (BCE) para tomar esta decisão.

No caso do fundo de pensões, a situação é menos complexa. Este está blindado, pertence aos seus pensionistas, e por isso não pode sofrer a ingerência do Estado. Situação esta confirmada por Rui Riso, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), ao i. “Faz todo o sentido que o BdP fique de fora. Embora, na nossa opinião, o banco deva utilizar o mesmo critério para os trabalhadores no activo e na reforma”, defendeu o dirigente sindical, acrescentando que “o BCE salvaguarda um estatuto diferenciado para os bancos centrais nacionais para que seja defendida a sua autonomia e independência face ao poder político”.

Mas face à crise que se vive em Espanha e na Irlanda, os bancos centrais dos dois países já aplicaram medidas de austeridade e cortes salariais aos seus funcionários em linha com as reduções alargadas que foram implementadas nos vencimentos dos trabalhadores de ambos os sectores públicos. As decisões foram tomadas pelas duas entidades reguladoras, mantendo-se por isso o espírito dessa autonomia relativamente ao poder legislativo.

Em Portugal, os fundos de pensões da banca transferidos no ano passado para o Estado também obrigam ao pagamento dos 13º e 14º mês aos reformados do sector. O princípio ficou consignado nos acordos tripartidos entre o Estado, as 17 instituições financeiras e os sindicatos. Ou seja, mesmo que a Segurança Social deixe de pagar as duas prestações, os próprios bancos terão de as assumir.

Já na Caixa Geral de Depósitos (CGD) a situação é diferente. Isto porque quando o fundo de pensões foi transferido para o Estado, em 2004, quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças, e em 2010, durante o governo de Sócrates, não estavam em cima da mesa nem cortes salariais nem a eliminação dos subsídios de férias e de Natal. Pelo que não foi salvaguardado o pagamento dos 13º e 14ª mês aos reformados do banco estatal.

Todas estas situações são do conhecimento da entidade reguladora. Pelo que o pedido dos pareceres é considerado por fontes contactadas pelo i como uma forma de a entidade reguladora estar a diferir no tempo informação sobre esta matéria de forma a não coincidir com as críticas que lhe têm sido feitas por não cortar no rendimento anual dos seus colaboradores no activo.

Recorde-se que o Partido Socialista equacionou avançar no parlamento com uma iniciativa que obrigue o BdP a aplicar os cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários. O PSD também está a analisar a questão e o CDS, que integra a maioria parlamentar de apoio ao governo, já questionou formalmente a entidade reguladora sobre esta questão.

Na nota de resposta aos centristas, ontem divulgada pelo jornal, o banco central refere que a suspensão das duas prestações, avaliada em nove milhões de euros, representa uma perda de 4,4 milhões de euros para o Estado entre IRS e contribuições sociais. Superior às medidas alternativas de contenção entretanto adoptadas pela administração liderada por Carlos Costa.

* Há pessoas, como o sr Presidente da República, que são portugueses de primeira e têm todas as regalias, os outros, os de segunda, são uns malandros que depois de extorquidos dos seus direitos ainda fazem greves, canalhada.

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