HOJE NO

"PRIMEIRO DE JANEIRO"

UE tem que investigar 

'fuga legal ao fisco '

O eurodeputado português Rui Tavares considera que a Comissão Europeia deve investigar o 'fenómeno da fuga legal ao fisco', de empresas para 'buracos negros da fiscalidade', como a Holanda. 'Mesmo que não consigamos para já marcar a agenda europeia de tal forma que as instituições se convençam que a competição fiscal entre estados-membros é perniciosa para todos, há uma série de coisas que a Comissão podia ir fazendo, como estudar a dimensão do fenómeno da fuga fiscal legal', afirmou o político eleito para o Parlamento Europeu nas listas do Bloco de Esquerda e atualmente integrado no grupo dos Verdes.

Em conjunto com o eurodeputado holandês Bas Eickhout, Rui Tavares enviou duas perguntas à Comissão sobre os efeitos da 'competição fiscal', de países como a Holanda, o Luxemburgo ou a Irlanda sobre outros estados-membros da União, como Portugal. A venda de 56 por cento do capital da Jerónimo Martins pelo seu principal acionista a uma filial holandesa trouxe para o debate público a questão das empresas portuguesas que se transferem para a Holanda. Dezanove das 20 maiores empresas cotadas em Portugal têm lá subsidiárias.

'Estas empresas vão pagar impostos na Holanda', afirma Tavares, argumentando que as receitas fiscais perdidas agravam o problema orçamental português, frisando: 'há países a perder com a crise e outros que estão a ganhar, e é grave que isso aconteça dentro da mesma união monetária.', As empresas lusas que abriram subsidiárias financeiras na Holanda têm essencialmente motivações fiscais, frisou Rui Tavares, ironizando que não é 'por gostarem de tulipas'.

* A "fuga legal", a "luva legal" o "emprego legal" a "prenda legal" o "suborno legal", é o "Portugal legal".

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