HOJE NO

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Facturas escondidas. 

Governo suspeita de ilegalidades 

no Desporto

Instituto do Desporto não paga água, gás e electricidade desde 2010. Actual governo desconhece onde estão 

2 milhões do totonegócio

O governo suspeita de irregularidades e ilegalidades da administração do Instituto de Desporto de Portugal (IDP) sob tutela do anterior governo e vai enviar para o Ministério Público uma denúncia já esta semana.

Em causa estão 687 facturas "não contabilizadas encontradas numa sala fechada do Instituto de Desporto", no valor de quase 7 milhões de euros (6,780 milhões), denunciou ontem no parlamento o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. A denúncia que será feita ao Ministério Público baseia-se no facto de as facturas não terem dado entrada na contabilidade do IDP.

A maior parte da fatia de dívidas não contabilizadas, quer em número de facturas quer em valor em dívida, refere-se ao segundo mandato do executivo de José Sócrates, de 2009 a 2011. A primeira factura encontrada data de 2004, ainda estava Santana Lopes no executivo, e refere-se a um serviço de limpeza de mais de 11 mil euros que o IDP não reconhece. As últimas (625) são relativas a 2011. Existem ainda, por exemplo, facturas referentes a obras no Estádio do Jamor.

Parte dos documentos diz respeito a serviços de limpeza, higiene e obras, e há ainda uma parte referente a fornecedores diversos de água, gás e electricidade a quem o IDP não paga desde Janeiro de 2010 - facturas que também não deram entrada no sistema, apurou o i. Relvas garante, no entanto, que não se trata de uma duplicação de documentos. "Questionei se tinha havido uma duplicação de facturação. Não existia", assegurou o ministro.

Para já, o actual governo não vai pagar aos fornecedores: "Não são compromissos assumidos. São facturas que estavam numa sala fechada", disse o ministro. Como não estavam contabilizados na transição de pastas, o actual executivo não vai liquidar de imediato: "Todos os compromissos que foram apresentados aquando da mudança do governo serão cumpridos. Quanto a estes, aguardaremos pelas entidades competentes", rematou. Os credores terão de esperar pelas decisões do Tribunal de Contas e do Ministério Público, para onde o secretário de Estado do Desporto, Alexandre Mestre, vai enviar os resultados da auditoria, "para serem apuradas as responsabilidades", disse Miguel Relvas. Com os pagamentos em atraso houve dois fornecedores que admitiram ter declarado falência.

Totonegócio O governo desconhece ainda o paradeiro de cerca de 2 milhões de euros do totonegócio. O dinheiro deu entrada no IDP, mas não seguiu caminho para o Ministério das Finanças. O ministro dos Assuntos Parlamentares esclareceu que "a receita que estava consignada" ao IDP, que a Santa Casa enviou ao instituto por receitas do Totobola, "não serviu para cumprir os objectivos assumidos". O dinheiro diz respeito a verbas do totonegócio (a forma encontrada para os clubes de futebol pagarem as dívidas) e ao Plano Mateus (o quadro geral de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social).

A audição na comissão parlamentar de Educação era sobre a fusão de quatro institutos nas áreas do desporto e juventude, mas Miguel Relvas aproveitou para fazer uma denúncia, que envolvia directamente um dos deputados presentes na reunião: o ex-secretário de Estado do Desporto Laurentino Dias. A revelação de Relvas foi precisamente na resposta a uma pergunta do agora deputado socialista, que depois da intervenção do ministro acabou por sair da sala durante alguns minutos. A seguir, numa intervenção final, Laurentino Dias disse que não tinha conhecimento do caso relatado e acusou o ministro de ter tornado pública uma informação antes de confrontar os anteriores responsáveis. Mais tarde, em declarações aos jornalistas reafirmou que não sabia do caso: "Não sei explicar porque não conheço os factos. Nem é para mim admissível que essa situação tenha acontecido. Deve haver um mal-entendido que o governo deve esclarecer junto da anterior administração do IDP. Que eu saiba o IDP não tem tais dívidas."

As facturas foram descobertas quando a nova direcção do IDP tomou posse, no início de Agosto, e depois de alguns dos 176 credores começarem a telefonar para o departamento financeiro, que não encontrava no sistema de contabilidade as facturas referentes aos serviços cobrados.

Os documentos foram encontradas pela equipa financeira e pelo actual presidente do IDP, Augusto Baganha, em cima de uma mesa numa sala fechada. A auditoria posterior foi feita pelo director do departamento jurídico do IDP - antigo adjunto de Laurentino Dias -, que informou o secretário de Estado do Desporto, Alexandre Mestre, dos resultados.

* São estas parcelas escondidas e muito mais outras que nunca se descobrirão, o despesismo do Estado e a ganância da banca que colocaram o país na bancarrota. Essa de "Os portugueses consumirem acima das possibilidades" é a Grande Aldrabice para justificar e manter impunes os autores dos sucessivos desgovernos.

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