HOJE NO

" DIÁRIO  ECONÓMICO"

 

Finanças resolvem défice 

apenas com aumento da receita

A troika explicou as causas do desvio de dois mil milhões de euros no Orçamento do Estado deste ano e adiantou como será resolvido só com subida de receita.

O Governo resolveu o buraco orçamental de dois mil milhões de euros nas contas deste ano só através do aumento das receitas. A garantia de que o problema está encerrado foi dada pela ‘troika' e a soma de todas as medidas adicionais mostra que, afinal, o Governo pode escapar a cortes adicionais na despesa.

Pouco depois de tomar posse, o ministro das Finanças encontrou um desvio no Orçamento do Estado para este ano equivalente a 1,1% do PIB. São dois mil milhões de euros de buraco, provocado por insuficiências em vários sectores. Vítor Gaspar só identificou um dos motivos - a suborçamentação das despesas com pessoal nos ministérios da Administração Interna e da Defesa.

Mas no final da semana passada a ‘troika' identificou muitos mais. As receitas de taxas na Justiça estão abaixo do previsto, há menos dividendos do que o planeado, os fundos comunitários que deveriam ter sido canalizados para pagar salários dos professores afinal não foram, há despesas de capital acima do previsto e desvios na Saúde, enumerou Jürgen Kroeger, o representante da Comissão Europeia na troika.

A somar a esta lista de más notícias, há ainda dois buracos: o prejuízo do BPN que, em termos líquidos, chega a 320 milhões de euros e um buraco encontrado nas contas da Madeira, de 277 milhões de euros. Este último tem que ver com o accionamento de uma garantia prestada pelo Estado a uma empresa pública madeirense que não pagou aos credores.

Como tapar o buraco

Para colmatar o desvio total de dois mil milhões de euros, o Governo não conta, para já, com o contributo de nenhum corte adicional e significativo do lado da despesa. Antes pelo contrário: as medidas previstas são todas do lado da receita. Desde logo, o Governo vai aplicar uma sobretaxa no IRS de 3,5% para todos os rendimentos, que equivale a cerca de metade do subsídio de Natal. Com esta medida, que está prometido que será apenas para este ano, os cofres do Estado arrecadam 840 milhões de euros extra. Em seguida, o Executivo vai antecipar o aumento do IVA na electricidade e no gás, que vão passar para a taxa máxima já em Setembro (ver pág. 18) e soma 100 milhões de euros. Contas feitas, são 900 milhões de euros.

A este valor há que acrescentar cerca de 500 milhões de euros de receitas extraordinárias de concessões, o que dá um total de 1.400 milhões de euros. Por fim, e para o que faltar, o Governo conta com a transferência de fundos de pensões da banca para a Segurança Social. Para este ano as necessidades estimadas pela ‘troika' são de 600 milhões de euros. Contudo, na prática esta medida é uma almofada, válida para vários anos e que permitirá ir buscar tanto quanto for preciso para tapar o buraco (ver pág. 16).

Perante as medidas adicionais tomadas, foi a própria ‘troika' que frisou que "o buraco está fechado", nas palavras do representante da Comissão Europeia. Daí que apesar da reunião do Conselho de Ministros da passada quinta-feira ter durado dez horas, o ministro das Finanças não tenha, afinal, apresentado qualquer corte adicional na manhã de sexta-feira. Nessa mesma manhã, Kroeger precisou ainda durante a conferência de imprensa que o encontro dos ministros teve como objectivo "a definição de tectos de despesa para 2012" e não os cortes para este ano.

Vítor Gaspar tem garantido que vai apresentar cortes na despesa de forma mais genérica no final deste mês, com o relatório de estratégia orçamental. Só no Orçamento para 2012, em meados de Outubro, apresentará medidas mais concretas, garante. Mas a ‘troika' já mostrou que o esforço para tapar o buraco do orçamento já está totalmente acautelado pelo lado da receita.

* Esta "receita" de que se fala traduz-se por saque ao bolso dos contribuintes. Ainda não se vislumbrou qualquer medida eficaz da parte do governo para estimular a economia, continuamos no pântano das promessas e no horizonte só se vêem imagens tenebrosas de desemprego a aumentar e os grandes patrões a enriquecer, só quem não esteve atento aos programas eleitorais dos PSD e CDS tem motivos para estar espantado.

.