ALMORRÓIDA REINADIA

Censos 2011 consideram 

                  reclusos como trabalhadores

por Luís Claro com Maria Catarina Nunes

"Sempre que houver um trabalho e um pagamento correspondente a mais de uma hora trata-se de um emprego"

Os reclusos estão a ser contabilizados como trabalhadores no censo de 2011 com o critério de que efectuam dentro das prisões serviços que são pagos a dois euros ao dia, em média. Uma situação que foi confirmada ao i pelo Instituto Nacional de Estatística, sustentando que "sempre que houver um trabalho e um pagamento correspondente a mais de uma hora na semana de referência se trata de um emprego, de acordo com as normas internacionais. A situação aplica-se a toda a população, ou seja, quem trabalhar mais de uma hora por semana - independentemente do que lhe for pago por esse serviço - é registado como estando empregado.

O que acontece, neste caso, é que uma parte da população prisional exerce actividades na limpeza de instalações, lavandaria, cozinhas ou jardins e cada recluso recebe cerca de dois euros por dia. Para o censo, esta população é considerada "empregada", mesmo sabendo que dificilmente as actividades praticadas pelos presos podem ser consideradas um emprego.

O assunto já chegou ao parlamento, depois de alguns reclusos terem escrito aos deputados a denunciar a situação.

O Bloco de Esquerda fez um requerimento ao ministro da Presidência no qual questiona Pedro Silva Pereira sobre se considera "trabalho efectivo, digno de se considerar emprego, aquele que é efectuado pelos reclusos nos estabelecimentos prisionais em regime de ocupação".

A deputada bloquista, Helena Pinto, considera, em declarações ao i, tratar-se de "uma situação abusiva", já que "não estamos a falar dos reclusos que estão a trabalhar, mas sim daqueles que prestam apenas alguns serviços".

"Acho extraordinário que contem como empregados. Já coloquei a questão ao ministro da Justiça, Alberto Martins, mas não me deu nenhuma resposta", acrescentou ainda a deputada.

Esta não é a primeira polémica que resulta do Censos 2011. Duas das perguntas que integram o Questionário Familiar foram proibidas pela Comissão Nacional da Protecção de Dados, por considerá-las "sensíveis" e da "vida privada", pelo que o INE vai retirá-las dos formulários para a operação estatística: "As variáveis em causa não constarão da base de dados do Censos 2011", explica fonte do Instituto Nacional de Estatística sobre o assunto.

As duas questões em causa referem-se ao tipo de relação em união de facto, hetero ou homossexual e, no espaço C, na alínea onde é pedido que se identifiquem o nome e o sexo das pessoas que estavam na habitação em causa no dia 21 de Março (Dia do Censos). Apesar de "respeitar as decisões da CNPD", o INE justifica-se, afirmando que "no caso das pessoas presentes não residentes, os nomes servem apenas para uma melhor verificação da situação real de cada pessoa em termos de residência ou não naquela família. Os resultados serão apenas totalizadores de pessoas, segundo o sexo", conclui.

O preenchimento do censo é obrigatório e a lei prevê mesmo uma multa que pode atingir os 3740 euros. Em todo o caso, o INE sustenta que "embora essa possibilidade esteja prevista na lei o instituto não visa a respectiva aplicação".

"Não se antecipa qualquer problema. Desde logo porque os recenseadores, que estão junto das populações, têm também como missão dar apoio na resposta a todas as pessoas que dele necessitem. Depois, porque dificilmente haverá desconhecimento", sustenta o Instituto Nacional de Estatística.

IN "i"

05/04/11