in "JORNAL DE NOTÍCIAS" 04/08/09

Deixar a Justiça funcionar

A Justiça não é melhor nem pior por absolver Fátima Felgueiras e condenar Isaltino Morais. O que é desejável é que se acredite que a Justiça funcionou num caso e no outro. Com Fátima Felgueiras, o cidadão comum terá sido surpreendido por uma decisão leve, depois de tudo quanto se tinha dito e escrito. Pelo contrário, com Isaltino surpreende a pena pesada que lhe é aplicada, bem acima do mínimo que o próprio Ministério Público tinha pedido. Daqui se pode retirar a primeira lição: não adianta antecipar, prever e muito menos julgar na praça pública. A Justiça é que tem de fazer o seu caminho e é a ela apenas que devem ser dados ouvidos, por muito fortes que sejam as pressões que vão surgindo um pouco de todo o lado, seja do interior da própria Justiça seja até da política.

A segunda lição a retirar é de que a Justiça tem um tempo e um caminho e a política outro. É por isso que Isaltino, condenado a sete anos de prisão mas com a sentença ainda não transitada em julgado, vai poder candidatar-se à Câmara de Oeiras, onde tem obra feita e, eventualmente, até ganhar. Mas, é preciso dizê-lo, o que os cidadãos de Oeiras vão escolher é um presidente de Câmara. Não vão decidir se Isaltino Morais é culpado ou inocente, se merecia ou não os sete anos que lhe foram aplicados.

Finalmente, é bom que os partidos não aproveitem este caso para passarem uma imagem de moralidade e seriedade proibindo políticos envolvidos em processos de serem candidatos. Não é por aí que se moraliza e dignifica a profissão de político. Muito menos num país em que se é constituído arguido com grande facilidade. O ideal seria que cada um decidisse, de moto próprio, como alguns já fizeram, abandonar os cargos e aguardar as decisões dos tribunais. Mas o facto de haver quem não o faça não nos deve levar a abandonar o sagrado princípio da presunção de inocência. Deixe-se a Justiça funcionar e deixe-se que sejam afastados apenas os que Justiça disser que têm de ser afastados. Exija-se é que a Justiça seja célere, porque o arrastar destes casos acaba sempre por deixar uma sensação de impunidade que não aproveita a ninguém.