PAULO MARTINS

Questão de saúde pública

Pode um adolescente ser submetido a exames médicos sem consentimento expresso dos pais? Formulada assim, no terreno meramente teórico, a resposta natural à pergunta é não. Contudo, descendo às circunstâncias concretas, a negativa deixa de ser tão absoluta.

O programa "Cuida-te", que tanta celeuma tem suscitado por proporcionar a adolescentes a realização de testes anónimos de despistagem de HIV, procura responder a uma situação que tendemos a fazer de conta que não existe. Crescem os comportamentos de risco entre os mais novos e, como a sida não escolhe idades, o vírus foi já detectado em quase 200 jovens, entre 10 e 19 anos. A questão tem de ser, portanto, colocada no plano da saúde pública. Não são para aqui chamadas motivações políticas e ideológicas ou sequer impedimentos legais.

Não espanta que uns quantos encarem a medida como um ataque à autoridade da família. São os mesmos que se revoltam contra a Educação Sexual nas escolas ou o acesso dos jovens a preservativos - chega a ouvir-se que incentivam práticas sexuais! Acreditarão, sinceramente, que os filhos vão a correr contar-lhes as suas aventuras?

Esperava-se de instituições respeitáveis como a Confederação de Associações de Pais e a Associação de Famílias Numerosas que apresentassem soluções alternativas de prevenção, em vez de reagirem como se aí viesse a proibição dos pais de vigiarem a saúde dos filhos. Os testes de HIV já são feitos, em centros de detecção da doença e em unidades do Instituto da Juventude, a pedido de menores, garantindo confidencialidade. Os dirigentes das associações andam, pois, distraídos. Mas a ministra da Educação, assustada, tratou logo de assegurar que a guerra não é dela, que nada se fará nas escolas. Pois não, faz-se à porta.

O argumento legal também não colhe. Dito de outra forma: se a realidade mudou, mude-se a lei. A maioridade é uma convenção - atinge-se hoje aos 18 anos, mas tempos houve em que a tutela paternal se prolongava até aos 21. A partir dos 16 anos, os jovens podem trabalhar e são penalmente imputáveis. Supor que não podem decidir sozinhos sobre um exame médico é, no mínimo, uma atitude preconceituosa.

O limite de 16 anos não tem forçosamente de se aplicar neste domínio. A autorização paternal pode até ser dispensada em idades mais precoces. Como em tudo na vida, que prevaleça o bom senso. E, já agora, a confiança nos profissionais de saúde. O que faz sentido é depositar na ética dos médicos a decisão sobre a maturidade dos adolescentes que solicitam testes. Não passa pela cabeça de ninguém que a tomem sem a devida ponderação ou sem fundamento científico.