D. MIGUEL I

D. Miguel I Monarca de Portugal
D. Miguel I, Rei de Portugal
Ordem:	31.º Monarca de Portugal
Cognome(s):	O Absolutista O Tradicionalista O Usurpador (pelos liberais) O Sacrificado (pelos absolutistas)
Início do Reinado:	11 de Julho de 1828
Término do Reinado:	26 de Maio de 1834
Aclamação:	Palácio da Ajuda,11 de Julho de 1828
Predecessor(a):	D. Maria II
Sucessor(a):	D. Maria II
Pai:	D. João VI
Mãe:	D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento:	26 de Outubro de 1802
Local de Nascimento:	Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento:	14 de Novembro de 1866[1]
Local de Falecimento:	Jagdschloss Karlshöhe (Esselbach, Baviera)
Local de Enterro:	Convento dos Franciscanos de Engelberg, Alemanha
Consorte(s):	D. Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg,
Príncipe Herdeiro:	D. Miguel II (no exílio)
Dinastia:	Bragança

D. Miguel I de Portugal (nome completo: Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo de Bragança e Bourbon; Queluz, 26 de Outubro de 1802 - Esselbach, Baviera, 14 de Novembro de 1866) foi o terceiro filho do rei Dom João VI de Portugal.

Dúvidas sobre a paternidade

Algumas fontes sugerem que D. Miguel seria fruto das alegadas ligações adúlteras de sua mãe, Carlota Joaquina. Aparentemente, o próprio D. João VI teria confirmado não ter tido relações sexuais com a sua esposa durante mais de dois anos e meio antes do nascimento de D. Miguel, tempo durante o qual D. João e Carlota Joaquina terão vivido em guerrilha conjugal, permanente conspiração e só se encontravam em raras ocasiões oficiais.

Segundo esta teoria, D. Miguel poderia ter sido filho do marquês de Marialva (com quem se assemelhava fisicamente), ou do jardineiro do palácio da rainha, ou de um outro serviçal do Ramalhão (o palácio localizado perto de Sintra, onde Carlota Joaquina vivia separada de seu real esposo).

Os defensores desta teoria não conseguem contudo explicar o porquê de D. João, se tinha de facto dúvidas quanto à paternidade de D. Miguel, ter reconhecido este último como seu filho. Repudiando D. Miguel, o monarca teria a mais soberana das oportunidades de anular o seu casamento com Dª Carlota Joaquina. Se não o fez, é lícito afirmar que não tinha quaisquer dúvidas quanto à paternidade de D. Miguel e que essas dúvidas são fruto de meros mexericos sem base sólida e muito explorados por alguma propaganda pró-liberal e por alguns monárquicos da actualidade que pretendem privar os descendentes de D. Miguel da condição de pretendentes ao trono de Portugal.

Por outro lado, dado que as dúvidas sobre a paternidade de D. Miguel acima referidas têm como base fundamental as memórias de Laure Permon, mulher de Junot, onde sobressai uma profunda antipatia pela Corte Portuguesa e por Carlota Joaquina, a sua veracidade torna-se mais duvidosa ainda. É um facto que, ao longo da História, são inúmeros os casos em que a fidelidade conjugal de reis e rainhas é posta em causa, mas, neste caso específico, esta veracidade torna-se ainda mais remota se atendermos também ao facto de que nenhum dos historiadores liberais de referência do período pós-miguelista (Luz Soriano e Alexandre Herculano) coloca em dúvida a paternidade de D. Miguel, mesmo apesar de terem sido seus inimigos confessos e de inclusivamente terem combatido contra ele durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834).

Rei

Foi rei de Portugal entre 1828 e 1834, cobrindo o período da Guerra Civil Portuguesa (1831-1834), embora, segundo os pedristas, tenha sido um usurpador do título monárquico de sua sobrinha D. Maria da Glória. Por seu turno, os miguelistas contrapunham que D. Pedro I do Brasil perdera o direito à Coroa Portuguesa e, por isso, a designar um seu sucessor (no caso, sua filha, Dona Maria da Glória) desde o momento em que erguera armas contra Portugal, declarara a independência do Brasil e se tornara Imperador desse novo país. Com efeito, de acordo com as Leis Fundamentais do Reino, um príncipe-herdeiro que levantasse armas contra Portugal ou ascendesse ao trono de um estado estrangeiro, perderia o direito ao trono português. D. Miguel seria assim o legítimo sucessor de D. João VI, vindo a ser legitimado pelas Cortes, em 1828, em conformidade com as Leis tradicionais vigentes antes e após a revolta liberal de 1820.

Assim, para os pedristas, D. Miguel passou à história como o Absolutista ou o Usurpador (por alegadamente ter arrebatado o trono que seria de sua sobrinha), enquanto os miguelistas lhe atribuem o cognome de o Tradicionalista (por ter sido aclamado em Cortes, no respeito da Tradição legal portuguesa).

Antes de ascender ao trono - uma vez que o primeiro filho de D. João VI, o Infante Antônio Francisco de Assis de Bragança e Bourbon, Príncipe da Beira falecera na infância - D. Miguel usou os títulos destinados aos secundogénitos de Senhor do Infantado e Duque de Beja; foi ainda feito pelo seu pai Conde de Samora Correia, na sequência da Vilafrancada; após o período do seu reinado efectivo, já no exílio, usou o título de Duque de Bragança, com os demais subsidiários (marquês de Vila Viçosa, conde de Arraiolos, de Barcelos, de Neiva e de Ourém).

Retrato de D. Miguel

Ideologia

D. Miguel era um homem de ideais católicos e tradicionalistas, os quais defendia com frontalidade. Era pouco popular entre a burguesia, mais aberta à influência do ideário liberal, mas gozava de grande popularidade entre o povo, que, caído na miséria após as guerras contra Espanha e França, via num rei forte a figura de um salvador. A isto acresce que era a Igreja quem muitas vezes matava a fome do elevadíssimo número de mendigos e deserdados de mais de 30 anos de guerras, pelo que a inimizade dos liberais face a esta instituição terá levado a que o povo se colocasse ainda mais do lado miguelista.

D. Miguel era também um admirador do chanceler Metternich da Áustria, embora afirmasse não ser adepto de uma monarquia absoluta mas apenas pretender libertar Portugal das influências estrangeiras, principalmente das ideias da Maçonaria, que considerava nefastas.

Na década de 1820, D. Miguel liderou um movimento militar contra as forças parlamentares - a Vilafrancada - de que vem a resultar a dissolução das Câmaras e o restabelecimento do poder régio absoluto (independente) de seu pai, D. João VI, que nomeou seu filho "Generalíssimo e chefe do Exército". A reacção dos parlamentaristas organizou-se e projectou destronar o rei e restabelecer a Constituição de 1822, ao que D. Miguel respondeu com o que veio a ficar conhecido pela Abrilada. Em 30 de Abril de 1824, D. Miguel tenta travar a conspiração convocando as tropas de todos os quartéis de Lisboa. O corpo diplomático, contudo, intervém levando D. João VI para bordo do navio de guerra inglês HMS Windsor Castle, onde pressionam o rei a demitir D. Miguel do comando do Exército e a ordenar o seu exílio ^[8].

Dois anos depois, quando o rei D. João VI morre, D. Miguel estava ainda exilado na corte de Viena de Áustria. Morto o rei D. João VI, a regência de D. Isabel Maria, em Lisboa, considerou que o imperador do Brasil, D. Pedro, seria o herdeiro do trono de Portugal. No Brasil, o imperador D. Pedro é chamado a assumir o trono português, mas este abdica em favor de sua filha mais nova, D. Maria da Glória (depois D. Maria II) e outorga uma Carta Constitucional ao reino de Portugal.

Para poder voltar a Portugal, D. Miguel aceita então ficar noivo da sobrinha, D. Maria da Glória e, para poder ser nomeado Regente na menoridade desta, jura a Carta Constitucional de 1826 perante a corte austríaca, com "reserva de todos os seus direitos" e a expressa determinação de esta ser previamente aceite pelos Três Estados do reino, conforme seu decreto de outorga. À sua chegada a Lisboa D. Miguel repete, nos mesmos termos, o juramento de fidelidade à Carta e à rainha, sua prometida mulher. Pouco depois, convoca a reunião dos Três Estados do reino em Cortes, para decidir a sucessão no trono de Portugal.

Em 23 de Junho de 1828, é proclamado Rei pelas Cortes Gerais do Reino, que anulam a vigência da Carta Constitucional e repõem as Leis constitucionais tradicionais. Foi reconhecido pelo Papa, Espanha e Estados Unidos da América, ficando as restantes potências na expectativa, mas aceitando porém tratar com o seu governo enquanto entidade que "de facto" exercia o poder político sobre a quase totalidade do território nacional.

A não aceitação da decisão das Cortes Gerais pelo seu irmão D. Pedro e pelos liberais desencadeou a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834) entre miguelistas e pedristas.

D. Miguel tentou o reconhecimento internacional para seu regime, tendo até 1830 a simpatia da França e da Inglaterra. Porém, naquele ano, grandes mudanças ocorrem na conjuntura europeia: na França uma rebelião colocara no trono Luís Felipe em lugar de Carlos X; no Reino Unido, caíra o governo do duque de Wellington, antes que fosse concedido o reconhecimento a D. Miguel como monarca. A acção diplomática de Metternich, cujo soberano era sogro de D. Pedro, e pretendia que a sua neta, Habsburgo por sua mãe, estivesse no trono de Lisboa, começou também a desenvolver-se contra D. Miguel.

Em 1831, o imperador D. Pedro abdica do trono do Brasil em favor do filho, Pedro II, e parte para a Europa em busca de apoios para a causa de sua filha. Após obter armas e dinheiro, por intermédio de Juan Álvarez Mendizábal, reúne em Inglaterra uma força de aproximadamente sete mil soldados britânicos, regressando a Portugal para liderar em pessoa o partido liberal, na guerra contra os miguelistas. Toma o arquipélago dos Açores, de onde lança ataques navais a Portugal.

Caricatura representando D. Pedro IV e D. Miguel a brigar pela coroa portuguesa, por Honoré Daumier, 1833

Na primavera de 1834, a guerra civil vai entrar em fase decisiva. Em 22 de Abril, pelo tratado de Londres, a Inglaterra e a França decidem pôr fim ao reinado de D. Miguel em Portugal e às pretensões de Carlos María Isidro de Borbón em Espanha. Enquanto o almirante Napier desembarca tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, o general espanhol José Ramón Rodil y Campillo entra em Portugal através da Beira e Alto Alentejo com uma expedição de 15 mil homens em apoio do partido de D. Pedro e de sua filha D. Maria da Glória. Na batalha de Asseiceira, as forças militares portuguesas são derrotadas pela conjugação das forças estrangeiras aliadas às forças do duque da Terceira, sendo o rei D. Miguel forçado a abdicar em favor de D. Maria II através da Concessão de Évoramonte (26 de Maio de 1834). Parte para o exílio, em Julho do mesmo ano, tendo pernoitado pela última vez em solo português na vila alentejana de Alvalade. Já ao largo da Baía de Cascais, ao embarcar para o exílio, D. Miguel denuncia a Concessão, afirmando que também esta fora firmada sob coacção. Ao fazê-lo, perde voluntariamente o direito à pensão vitalícia que Portugal ficara obrigado a pagar-lhe nos termos daquele acordo, não lhe restando, a partir de então, qualquer fortuna pessoal, visto que já mandara entregar as suas jóias ao irmão, como contribuição para o esforço de reconstrução do País após a guerra. Passou pois a viver da boa-vontade do Papa e dos seus partidários. A oferta do seu tesouro pessoal para ajudar na reconstrução de Portugal suscitou a D. Pedro IV o comentário emocionado: "Isto são mesmo coisas do mano Miguel".

Em 26 de Novembro de 1836, D. Miguel nomeou simbolicamente o chamado "Remexido", líder de um grupo de guerrilheiros e ex-soldados do Algarve e do Alentejo, Governador do Reino do Algarve e Comandante em Chefe Interino de Todas as Tropas Realistas, Regulares e Irregulares do Exército de Operações do Sul, talvez pela fidelidade deste, que manteve a acesa resistência miguelista do território do Algarve até ao norte do Alentejo durante mais de quatro anos após a Concessão.

D. Miguel viveu o resto de sua vida na Alemanha, onde se casou com a Princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg, que lhe deu seis filhas e um filho, Miguel, Duque de Bragança.

D. Miguel I jaz no Panteão dos Braganças, no mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa, para onde foi transladado juntamente com sua mulher D. Adelaide.

Os dois ramos só se reconciliaram quase um século mais tarde, quando o rei D. Manuel II, não tendo tido filhos, reconheceu os descendentes de D. Miguel como seus sucessores. Entretanto, nesse meio tempo, Portugal já se tornara uma república, em 1910.

Um dos actuais pretendentes ao trono português, D. Duarte Pio de Bragança, é bisneto de D. Miguel I, por legítima varonia.

Descendência

	Nome	Nascimento	Morte	Casamento
	Infanta Maria das Neves de Bragança	1852	1941	Casou-se, em 1871, com o infante Afonso da Espanha, filho do pretendente Carlos de Espanha.
	Miguel II Maria Carlos de Bragança	1853	1927	Casou-se em 1877 com a princesa Isabel de Thurn e Taxis, e em 1893 com a princesa Maria Teresa de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg.
	Infanta Maria Teresa de Bragança	1855	1944	Casou-se, em 1873, com o arquiduque Carlos Luís da Áustria.
	Infanta Maria José de Bragança	1857	1943	Casou-se, em 1874, com Carlos Teodoro, duque da Baviera.
	Infanta Aldegundes de Bragança	1858	1956	Casou-se, em 1876, com Henrique de Bourbon-Parma, conde de Bardi.
	Infanta Maria Ana de Bragança	1861	1942	Casou-se, em 1893, com o grão-duque Guilherme IV do Luxemburgo.
	Infanta Maria Antónia de Bragança	1862	1959	Casou-se, em 1884, com o duque Roberto de Parma.

D. Miguel teve ainda uma filha de mãe desconhecida, Maria Ana de Assunção de Bragança, gerada ainda enquanto era rei de Portugal (12 de Março de 1831 - Julho de 1897).

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