HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
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Bruxelas arrasa decisão do Governo
de aumentar o salário mínimo
A Comissão Europeia voltou à carga sobre o salário
mínimo. A primeira avaliação do período pós-programa de ajustamento
sublinha as possíveis desvantagens da subida para os 505 euros.
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Bruxelas não concordou com a decisão do
Executivo de Pedro Passos Coelho de subir o limite salarial mínimo em
Outubro deste ano. Não é a primeira vez que o faz saber, mas nunca tinha
deixado tão claras as suas críticas.
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Na primeira avaliação do período pós-programa de ajustamento, os
técnicos da Comissão fazem uma avaliação dura das consequências da
medida. "Embora os efeitos imediatos no emprego, pobreza,
competitividade e orçamento possam ser relativamente pequenos, existe o
risco de diminuir o ritmo de descida do elevado desemprego,
especialmente entre os jovens e os trabalhadores menos qualificados, e
no reequilíbrio da economia, o que pode provocar uma segunda ronda de
efeitos difíceis de projectar nesta altura", pode ler-se no documento.
A Comissão faz uma análise ponto a ponto.
Emprego
Bruxelas cita dois estudos que encontraram efeitos negativos no emprego durante o período de "salário mínimo elevado", entre 2006 e 2011, e antecipa mais dificuldades para trabalhadores menos qualificados encontrarem emprego e um agravamento da segmentação do mercado de trabalho.
Pobreza e desigualdade
O aumento do salário mínimo representa uma melhoria da situação financeira de quem está emprego, mas "pode tornar a pobreza mais permanente para queles que continuam desempregados". Bruxelas reconhece que o salário mínimo é baixo, mas os salários médios também, assim como a produtividade. O ordenado mínimo está entre os mais elevados da OCDE quando medido em percentagem da mediana salarial da economia.
Competitividade
A Comissão Europeia espera que as empresas sejam prejudicadas na sua competitividade através de um aumento dos seus custos, uma vez que a descida da TSU compensa apenas parcialmente a subida do salário mínimo. Os técnicos da Comissão notam mesmo que os ganhos de competitividade dos últimos anos, que "suportaram o reequilíbrio da economia", podem "desacelerar ou até serem parcialmente invertidos".
Contas públicas
As estimativas comunitárias apontam para um impacto negative, mas relativamente pequeno. Os problemas começariam se houvesse efeitos mais abrangentes na economia que desencadeassem outro tipo de impacto.
Crescimento
Bruxelas antecipa vários efeitos negativos do aumento do salário mínimo. Mesmo que a medida tenha um impacto positivo na procura, a Comissão nota que lucros mais baixos das empresas, em conjunto com preços mais altos, podem atenuar esses ganhos de rendimento. "Além disso, uma procura interna mais forte será acompanhada por mais importações, desacelerando o processo de ajustamento externo".
Para a Comissão Europeia, o saldo é claramente negativo. Bruxelas sublinha que teria sido mais "prudente" ter um período alargado de subidas "moderadas" do salário mínimo, que não colocasse em risco a recuperação do emprego. Esses esforços deviam também ter sido acompanhados por mais reformas do mercado de trabalho que flexibilizem a contratação colectiva e reduzam a segmentação (entre quem tem e não tem trabalho).
* Uma avaliação estritamente economicista é invariavelmente desumana. Gostaríamos que os teóricos "caga-sentenças" da comissão experimentassem viver com 505€ apenas um mês, não há nada como a práctica para aferir a teoria. Nas estruturas burocráticas da UE existem milhares de pessoas a ganharem salários pornográficos face à crise que prolifera na europa.
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A Comissão faz uma análise ponto a ponto.
Emprego
Bruxelas cita dois estudos que encontraram efeitos negativos no emprego durante o período de "salário mínimo elevado", entre 2006 e 2011, e antecipa mais dificuldades para trabalhadores menos qualificados encontrarem emprego e um agravamento da segmentação do mercado de trabalho.
Pobreza e desigualdade
O aumento do salário mínimo representa uma melhoria da situação financeira de quem está emprego, mas "pode tornar a pobreza mais permanente para queles que continuam desempregados". Bruxelas reconhece que o salário mínimo é baixo, mas os salários médios também, assim como a produtividade. O ordenado mínimo está entre os mais elevados da OCDE quando medido em percentagem da mediana salarial da economia.
Competitividade
A Comissão Europeia espera que as empresas sejam prejudicadas na sua competitividade através de um aumento dos seus custos, uma vez que a descida da TSU compensa apenas parcialmente a subida do salário mínimo. Os técnicos da Comissão notam mesmo que os ganhos de competitividade dos últimos anos, que "suportaram o reequilíbrio da economia", podem "desacelerar ou até serem parcialmente invertidos".
Contas públicas
As estimativas comunitárias apontam para um impacto negative, mas relativamente pequeno. Os problemas começariam se houvesse efeitos mais abrangentes na economia que desencadeassem outro tipo de impacto.
Crescimento
Bruxelas antecipa vários efeitos negativos do aumento do salário mínimo. Mesmo que a medida tenha um impacto positivo na procura, a Comissão nota que lucros mais baixos das empresas, em conjunto com preços mais altos, podem atenuar esses ganhos de rendimento. "Além disso, uma procura interna mais forte será acompanhada por mais importações, desacelerando o processo de ajustamento externo".
Para a Comissão Europeia, o saldo é claramente negativo. Bruxelas sublinha que teria sido mais "prudente" ter um período alargado de subidas "moderadas" do salário mínimo, que não colocasse em risco a recuperação do emprego. Esses esforços deviam também ter sido acompanhados por mais reformas do mercado de trabalho que flexibilizem a contratação colectiva e reduzam a segmentação (entre quem tem e não tem trabalho).
* Uma avaliação estritamente economicista é invariavelmente desumana. Gostaríamos que os teóricos "caga-sentenças" da comissão experimentassem viver com 505€ apenas um mês, não há nada como a práctica para aferir a teoria. Nas estruturas burocráticas da UE existem milhares de pessoas a ganharem salários pornográficos face à crise que prolifera na europa.
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