.
.
10/01/2023
NUNO MAGINA
.
Legalização da ética política
“Os políticos tendem a avaliar as condutas éticas dentro de parâmetros estritamente legais e formais”.
Portugal vive num debate constante sobre a ética de quem nos governa. A perceção dos portugueses é de que os titulares de cargos políticos tomam, vezes de mais, decisões com base em interesses pessoais, facilitando o clientelismo e amiguismo em detrimento do interesse público.
Por estranho que pareça, sempre que surge mais um caso político, os altos responsáveis habituaram-se a defender o seu bom nome sem qualquer pudor na praça pública, protegendo-se atrás do cumprimento integral da lei e descurando princípios éticos fundamentais, algo visto por muitos como a legalização da corrupção. Um mecanismo de defesa que resulta inevitavelmente na quebra da confiança depositada pelos cidadãos nos representantes eleitos ou nomeados politicamente. A subversão da ética política faz crer que Portugal se trata de um condado à beira-mar plantado, destinado a ser “governado” por um grupo restrito de pessoas.
O Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional, aprovado em 9 de maio de 2022 – uma medida tomada no contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 - expressa de uma forma clara os princípios gerais de conduta, por exemplo: “prossecução do interesse público e boa administração”; “transparência”; “imparcialidade”; “integridade e honestidade”; e “garantia de confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções”, sendo necessário que os titulares de cargos políticos ajam e decidam “exclusivamente em função da defesa do interesse público”. Contudo, na ausência de definições para todos esses princípios gerais de conduta, o código limita-se a remeter para disposições legais avulsas, como seja o Artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo, relativo a casos de impedimento por conflitos de interesses tipificados na lei. Fica ainda no ar uma dúvida substancial sobre como supervisionar o cumprimento dos ditos princípios gerais de conduta.
A Assembleia da República, na sua competência de fiscalização, está naturalmente colocada para supervisionar a aplicação do referido código de conduta pelo Governo. Todavia, presentemente colocam-se dúvidas fundamentais sobre a fiscalização da conduta dos próprios Deputados da Assembleia da República, ferindo com gravidade a arquitetura da ética política.
O estudo “Ética e integridade na política”, publicado no passado mês de dezembro pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, é bastante elucidativo quanto à opacidade da ética na política portuguesa. Citando este estudo, “os políticos tendem a avaliar as condutas éticas dentro de parâmetros estritamente legais e formais, ao passo que os cidadãos tendem a ter uma conceção mais abrangente e a considerar inaceitáveis várias práticas e condutas que os políticos veem como normais em política”. Este estudo despoleta, e muito bem, a discussão sobre a regulação da ética política, sendo necessário responder a três questões: Quem é regulado? Que áreas temáticas são objeto de regulação? e Através de que sistema de valores, regras e instrumentos é efetuada a regulação?
O país continua sem responder a todas essas questões de uma forma transparente. Algumas operações de cosmética, como o Código de Conduta aprovado em 9 de maio de 2022, podem fazer crer que os portugueses podem ficar descansados. Contudo, na ausência de todos os pilares da ética política, a perceção negativa por parte dos cidadãos estará para ficar.
* Coordenador de políticas no Centro de Implementação Comum - Comissão Europeia - DG Investigação e Inovação-Bruxelas
IN "iN" - 07/01/22.
.
XXV-OBSERVATÓRIO DE QUASE TUDO
1- CASAS DAS MÁQUINAS
Estúɗiσs que Gɾɑνɑɱ Histσ́ɾiɑ
งคlēຖti๓ ໓ē ¢คrงคlh໐
* Documentário sobre estúdios de gravação nacionais, da autoria de Rui Miguel Abreu e Eduardo Morais. Neste episódio, visitamos os estúdios Valentim de Carvalho, em Paço de Arcos, Lisboa.
No filme participam Frankie Chavez, Hugo Ribeiro (técnico de som que gravou Amália Rodrigues e Carlos Paredes) e o produtor Nelson Carvalho (que trabalhou com Legendary Tigerman, Deolinda, Samuel Úria, Mão Morta, Sérgio Godinho, entre outros).
FONTE: 
.
3̷0̷ A̷N̷O̷S̷, 3̷0̷ H̷I̷S̷T̷Ó̷R̷I̷A̷S̷
11- Hά 30 αиσѕ, мέdιcσѕ ρσятυgυεѕεѕ
яειмρlαитαяαм σ ρέиιѕ dε
υм jσνεм dε 25 αиσѕ
* Que país éramos há 30 anos? E que país construímos desde então? Conheça as 30 histórias que foram notícia no primeiro ano de emissão da SIC e o que aconteceu aos seus protagonistas nas três décadas seguintes. Uma viagem no tempo com os dados da PORDATA.
No décimo primeiro episódio desta série «30 anos, 30 histórias» recorda-se que em 1993, John e Lorena Bobbit tornaram-se personagens de uma "novela" tétrica que se arrastou pelos tribunais dos Estados Unidos. Enquanto o marido dormia, Lorena cortou-lhe o pénis. O órgão acabaria por ser reimplantado com sucesso, poucas horas depois.
A história correu mundo, mas o que talvez não saiba – ou não se lembre – é que um ano antes, em 1992, os médicos dos Hospitais da Universidade de Coimbra foram chamados a reimplantar o pénis de um jovem de 25 anos que se automutilou.
FONTE: 
.
Ⲟ ⲫⳙⲉ ⲉⲅⲇ ⲇ Ⳗⳙⳳⲉⲛⲧⳙ𝖽ⲉ Ⲏⲓⲧⳑⲉⲅⲓⲇⲛⲇ ⲉ ⲥⲟⲙⲟ ⳙⲙ ⳨ⳙⲧⳙⲅⲟ Ⲣⲇⲣⲇ ⳨ⲟⲓ ⳑⲇ́ ⲣⲇⲅⲇⲅ?
Título original: O que era a Juventude Hitlerista e como um futuro Papa foi lá parar?
FONTE:
NR: Há quem nos acuse de sermos demasiado cáusticos para com a igreja católica, tadinha, até de sermos injustos para com as suas cúpulas e também radicais.
O vídeo que editamos arrasa essas teorias da perseguição e ao publicá-lo fazemos justiça à coragem de Joseph Aloisius Ratzinger numa altura em que ser corajoso era bem difícil. Fica o apontamento..
Subscrever:
Mensagens (Atom)