HOJE NO
"PÚBLICO"
PSD regional acusa direcção
de Passos de tentar "derrubar Jardim"
Jardim ameaça lançar ofensiva europeia para pagar resgate da região em 25 anos
O executivo da Madeira prepara memorando
para enviar às embaixadas dos países do euro
enquanto retarda apresentação de plano
de austeridade junto do Governo nacional.
Alberto João Jardim vai endurecer o braço-de-ferro com Lisboa. Contrariando condições aceites nas audiências com o primeiro-ministro e ministro das Finanças, está a retardar a sua proposta de cortes nas despesas e medidas para aumentar receitas, para não ter de assumir perante os madeirenses o “ónus” das inevitáveis medidas de austeridade que tem vindo a negar. Por seu lado, não disposto a assumir as responsabilidades da dívida regional, Vítor Gaspar mostra-se intransigente, mantendo que, até haver plano de resgate, as transferências continuam suspensas e não haverá dinheiro para fazer face à falta de liquidez.
“Há no PSD da Madeira, mesmo em sectores considerados ‘próximos’ dos sociais-democratas de Lisboa, a ideia de que tudo o que se tem passado – quer em termos de Orçamento do Estado, quer com a divulgação cirúrgica de pretensas medidas a constar do acordo financeiro – assenta na tentativa, não assumida, de criar obstáculos a João Jardim”, afirma Luís Filipe Malheiro, membro da comissão política regional. Com essas alegadas dificuldades, a direcção de Pedro Passo Coelho retomaria “a estratégia que marcou a última campanha eleitoral regional ao apostar deliberadamente na sua demissão, em consequência da perda da maioria absoluta por parte do PSD, o que não aconteceu”, acrescenta.
Esta situação será abordada no sábado, no conselho regional do PSD, onde Jardim colocará os diversos cenários caso “se confirme a intenção de impor um torniquete financeiro em vez de viabilizar um entendimento entre Lisboa e Funchal”. Uma das hipóteses preconizadas por sectores mais radicais, admite aquele dirigente, passa pela “desvinculação maciça de militantes madeirenses do PSD nacional e a eventual realização imediata de diligências para a formação de uma estrutura partidária com carácter regionalista”.
Esta radicalização visa conseguir um quadro negocial mais favorável para a Madeira, nomeadamente a dilatação do período de vigência do programa de ajustamento financeiro para 25 anos, em vez da aplicação do acordo proposto por Lisboa que exige três anos, igual ao que a troika impôs a Portugal, para pagar o empréstimo de emergência. Para pressionar Lisboa a ceder, o Governo regional está a elaborar um memorando sobre a situação financeira, para enviar aos embaixadores em Lisboa dos países da União Europeia, visando a informação “distorcida ou mesmo manipulada” do Terreiro do Paço.
Jardim recorreu já a Durão Barroso e a Cavaco Silva, com vista à viabilização de um entendimento mais vantajoso, depois de ver chumbadas pela coligação nacional todas as propostas dos deputados madeirenses. A maioria não recuou na intenção de reter, por violação dos limites de endividamento, os 200 milhões das transferências para a Madeira. Agora, os deputados eleitos pela região ameaçam ausentar-se do hemiciclo na votação final global.
PS-M vai requerer inconstitucionalidade do regimento
O grupo parlamentar do PS na Madeira vai requerer ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de ilegalidade do regimento da Assembleia Legislativa regional.
O regimento, cuja revisão foi aprovada terça-feira apenas com os votos do partido proponente, o PSD, tem duas normas feridas de ilegalidade, alega o deputado Vítor Freitas. A redução do quórum para um terço dos deputados em efectividade de funções e a possibilidade de um deputado votar pela respectiva bancada violam a lei do Estatuto da Madeira, disse, para justificar o pedido de fiscalização constitucional a apresentar após a publicação do documento. Também o CDS/PP ameaça recorrer ao TC se o PSD não retirar, na discussão na especialidade, as duas medidas que, segundo Lopes da Fonseca, “são susceptíveis de ser inconstitucionais”.
Tranquada Gomes, vice-presidente da bancada PSD, admitiu “fazer alterações e corrigir” aspectos da proposta, cujas regras Guilherme Silva, deputado nacional eleito pela Madeira, considera “mais exigentes” que o regimento da Assembleia da República, ao fixarem como quórum de funcionamento a presença mínima de um terço de deputados, em vez de um quinto possível em São Bento. Por seu lado, a eurodeputada Ana Gomes desmentiu Tranquada Gomes que, ao defender o novo regimento, afirmou que no Parlamento Europeu um deputado podia votar pela respectiva bancada. “É completamente falso e impensável no PE”, asseverou a socialista, que criticou o regimento insular por fazer da assembleia “uma farsa”. Também o politólogo André Freire considerou “ética e politicamente reprovável” o regimento por permitir que o voto de um deputado valha por 25, norma que o constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos considerou “um absurdo” e “uma clara violação das regras democráticas”.
* Nem no Governo nem no PSD nacional há gente com tomates para travar este ditadorzinho de meia tigela.
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