Alerta para riscos de corrupção
nas reformas da 'troika'
O documento que a Transparência e Integridade (TIAC) entregou à "troika" estrangeira, a que a Lusa teve acesso, alerta que as reformas consagradas no memorando de entendimento podem suscitar "oportunidades para a corrupção" e propõe mecanismos de controlo.
A Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC) é o Ponto de Contacto Nacional da organização global de luta contra a corrupção "Transparency International". Entre os membros dos Órgãos Sociais está Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
O documento, que foi entregue à "troika" no final de Junho, apresenta uma série de preocupações e as respectivas sugestões para medidas preventivas, relativas às várias reformas previstas no memorando de entendimento.
"Algumas das reformas previstas no memorando de entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transações ilícitas", refere o documento a que a agência Lusa teve acesso.
A preocupação dos investigadores da TIAC parte da constatação de que não existe em Portugal uma estratégica nacional de combate à corrupção. Sugerem até que a proposta reforma do sector público e da Justiça "deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos quatro anos".
O programa de assistência financeira é considerado uma oportunidade única para os decisores "fazerem reformas profundas na área da transparência e do rigor nos processos orçamentais". A TIAC sugere uma série de procedimentos ao nível da fiscalização e monitorização da dívida das administrações públicas, identifica as fragilidades e propõe mecanismos de controlo.
No documento, com 16 páginas, entregue à "troika" são identificadas as áreas mais problemáticas, nomeadamente as parcerias público-privadas (PPP) e concessões, os conflitos de interesses, a contratação pública, as privatizações e os processos de licenciamento e para cada um desses sectores é apresentado um conjunto de riscos e um conjunto de sugestões.
No âmbito do conflito de interesses, os investigadores referem exemplos de "forte promiscuidade entre as esferas política e empresarial".
São os casos dos deputados "detentores de grandes escritórios de advogados", em que se levanta uma questão: "Cada vez que um deputado/advogado debate ou elabora legislação deve principal fidelidade às empresas para que trabalha".
A duplicidade de papéis é questionada: "Que interesses defendem os deputados/empresários? Representam o povo junto do sector ou os seus sectores e empresas junto do Estado?".
Alertam os investigadores para a sensível questão das ligações de membros do Governo a grandes empresas e a poderosos escritórios de advogados, nomeadamente nos processos de renegociação das PPP, nas privatizações e também na área da Defesa.
A "troika", constituída pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, negociou com as autoridades portuguesas uma ajuda financeira no valor de 78 mil milhões de euros.
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
18/07/11