08/07/2015
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PORTUGAL
EUROPEU
CLIQUE EM "Programa OLHOS NOS OLHOS"
Se
no dia do programa, 07 de julho, não teve oportunidade de ficar mais esclarecido
sobre o tema, dispense-se tempo para se esclarecer agora, este programa é extenso mas terrívelmente claro e polémico.
Fique atento às declarações do Dr. Augusto Mateus.
Fique atento às declarações do Dr. Augusto Mateus.
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A terceira privatização da TAP
Três era melhor, mas dois são melhores que um
Concessões nos transportes ainda sem visto do Tribunal de Contas
Privatização da Emef em risco
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
"OBSERVADOR"
Maratona.
Dois meses, seis empresas
entregues a privados
TAP, Carris, Metro, Oceanário, CP, Emef. A entrega a privados da gestão e
do capital destas empresas é decidida entre junho e julho.
Concretização aguarda reguladores e Tribunal de Contas.
Não terá sido o governo que realizou mais operações nos últimos 30
anos, mas a atual maioria entra para a história das privatizações como o
Executivo que entregou aos privados o controlo, da gestão ou do
capital, de mais empresas públicas e sociedades onde o Estado ainda era o
principal acionista.
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| DUO SWAP |
Desde 2011, o Governo lançou 15 processos de
venda de participações de controlo ou concessão a privados de empresas e
serviços prestados por operadores públicos. Seis destas operações foram
ou estão em vias a ser decididas nos últimos dois meses da legislatura,
apesar de não serem as que representam os maiores encaixes. Na verdade
até quase não fazem a diferença na receita do Estado, que quando existe
ficará nas empresas, como é o caso TAP. Mas estão em causa serviços
públicos de transportes e a companhia aérea de bandeira.
Os processos desenrolaram-se nos últimos meses, debaixo da
pressão de forte contestação laboral e greves, que chegaram a ser quase
semanais no Metro de Lisboa, e várias providências cautelares que
tentaram sem sucesso travar em tribunal as operações. As decisões
concentram-se nas últimas semanas antes das férias do verão e das
eleições legislativas, mas para a sua materialização ainda faltam as
decisões dos reguladores e o visto do Tribunal de Contas.
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Entre junho e o final de julho, o Governo escolheu o futuro dono da TAP, quem vai gerir as operações da Carris e do Metro durante oito anos e explorar o Oceanário por 30 anos. Antes de agosto ainda quer decidir quem vai comprar a CP Carga e a Emef.
A maioria destas operações está concentrada no Ministério da Economia,
com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, a assumir o
papel de protagonista. A exceção foi o Oceanário, um processo decidido
por Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente.
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O secretário de
Estado dos Transportes liderou os processos de venda da ANA – Aeroportos
de Portugal, ainda ao lado da então secretária de Estado Maria Luís
Albuquerque, da TAP (duas), das concessões de transportes do Porto
(Metro do Porto e STCP) e de Lisboa (Carris e Metro), tendo ainda a
tutela da CP, empresa que tem marcha a alienação de duas participadas.
Sérgio
Monteiro foi a principal voz do Governo a defender as privatizações no
debate que se realizou na semana passada no Parlamento por iniciativa do
Partido Comunista, poucos dias depois de ter sido divulgada a primeira
auditoria do Tribunal de Contas às operações realizadas na era da
troika. A avaliação à venda da EDP e da REN, realizadas entre 2011 e
2012, concluiu que o interesse, estratégico e nacional, não tinha sido
acautelado.
Para contrariar a tese de que as privatizações foram
lesivas, o secretário de Estado apresentou contas que dão um saldo
positivo de 10.100 milhões durante os próximos 20 anos. Partindo de uma receita bruta de 9,3 mil milhões de euros com as privatizações,
cujo principal destino foi o abate da dívida pública, Monteiro conclui
que a poupança com os juros vai atingir os 7,1 mil milhões de euros ao
longo de duas décadas. Mesmo excluindo os dividendos que o Estado
receberia ao longo deste período, o balanço financeiro continua ser
positivo, chegando aos tais 10100 milhões de euros.
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O Tribunal de Contas chegou a uma conclusão diferente, a partir
apenas dos casos da EDP e da REN onde alertou para um custo de
oportunidade do Estado que foi forçado a vender numa conjuntura de
mercado desfavorável e sob a pressão do tempo.
O tema das
privatizações vai voltar ao Parlamento, pela mão do Partido Socialista
que chamou o ministro da Economia, Pires de Lima, à comissão de Economia
e Obras Públicas. A TAP volta a ser o tema forte desta audição que
chegou a estar marcada esta quarta-feira e foi entretanto cancelada. As
privatizações também devem ser abordadas no debate do Estado da Nação, o
último da legislatura, que se realiza esta tarde.
A terceira privatização da TAP
O último lote de concessões/privatizações arrancou logo no início do
ano com o processo mais delicado e controverso, a terceira tentativa de
venda da transportadora aérea, que já tinha fracassado em 2000 e 2012.
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A
venda de 66% (61% mais 5% para os colaboradores) arrancou no início
deste ano, apoiada num acordo entre governo e nove sindicatos da TAP e
um caderno de encargos que prometia acautelar os compromissos assumidos
perante as estruturas representativas dos trabalhadores. A paz social
não foi contudo duradoura. Em abril, o sindicato mais poderoso da
companhia, o SPAC que representa os pilotos, sai da plataforma e ameaça
com o regresso à greve (que tinha sido suspensa em parte no final de
dezembro).
As posições extremam-se e em maio é convocada uma greve
de dez dias que é a maior paralisação de sempre (no tempo) da TAP. A
greve acabou por ter um efeito contraproducente do ponto de vista de
quem a convocou, acabando por pesar numa relativa viragem da opinião
pública. As sondagens começaram a mostrar maior abertura à privatização
da TAP, contra a qual quase todos eram contra.
O protesto dos
pilotos terminou quase em cima do prazo para a entrega de propostas
vinculativas para a compra da companhia e foi um dos argumentos
invocados por um dos concorrentes (Miguel Pais do Amaral) para não
entregar uma oferta vinculativa, o que levou à sua exclusão do processo.
Três era melhor, mas dois são melhores que um
E a
apresentação de propostas por parte de Germán Efromovich e David
Neeleman já permite ao governo afastar o fantasma da anterior tentativa
falhada de privatização de 2012 e vender a tese de um processo
competitivo. O processo passa para uma fase de negociação, por decisão
do Conselho de Ministros de 21 de maio. No início de junho, o Supremo
Tribunal Administrativo ainda aceita uma providência cautelar contra a
privatização, interposta por uma associação ligada ao movimento “Não TAP
os olhos”, que é rapidamente ultrapassada pela invocação do interesse
público.
Nem foi preciso uma semana, o prazo conferido pela lei,
para o Governo escolher o vencedor da privatização da TAP. As propostas
finais foram entregues a 5 de junho, a decisão revelada no dia 11. A
contrarrelógio, o contrato promessa de compra e venda é assinado no dia
24 de junho.
A bola passa agora para os reguladores e as forças de
oposição ao negócio jogam em Bruxelas, onde o contrato de partilha de
capital e poderes entre David Neeleman e o sócio português Humberto
Pedrosa, deverá levantar dúvidas. O americano dono de uma companhia
brasileira é minoritário, como mandam as regras europeias, mas Neeleman é
o estratega e o principal financiador do negócio, o que parece
desafiar a legislação europeia. O concorrente preterido, Germán
Efromovich ameaçou apresentar queixa na Comissão Europeia, tal como a
eurodeputada socialista Ana Gomes.
Concessões nos transportes ainda sem visto do Tribunal de Contas
Na lista de operações polémicas segue-se a concessão dos transportes
de Lisboa. Na verdade, a concurso foram duas subconcessões, uma para a
Metro e outra para a Carris, lançadas pela Transportes de Lisboa, que
passou a integrar estas duas empresas públicas, bem como a
Transtejo/Soflusa. O concurso internacional foi lançado em março, ao fim
de muitos meses de um braço-de-ferro entre o Governo e a Câmara de
Lisboa de António Costa que reivindicava o direito a intervir na
exploração dos transportes públicos.
O executivo apoiou-se num
parecer da Procuradoria-Geral da República que confere a concessão ao
Estado (leia-se governo) por via das nacionalizações. A autarquia ainda
conseguiu dar um tiro
em maio, mas sem atingir o porta-aviões, ao travar o concurso por via
de uma providência cautelar, que mais uma vez foi rapidamente contornada
pela contestação do governo, via Transportes de Lisboa. O processo de
entrega de propostas ainda sofreu um atraso, mas foi mais devido às mil e
uma perguntas colocadas pelos candidatos à concessão.
A 15 de
junho são entregues cinco propostas às duas subconcessões: três
conjuntas para a Carris e Metro e duas separadas, uma para a Carris e
outra para Metro. Apenas quatro dias depois é anunciado o vencedor. O
grupo espanhol Avanza, operador de transporte de passageiros, controlado
por um grupo mexicano, foi o que pediu menos dinheiro ao Estado, o
critério mais importante nesta decisão. A Avanza é forte nos autocarros, mas não tem experiência de metro. Vai receber 134 milhões de euros por ano durante oito anos. A Carris Metro assegura 1075 milhões em receitas tarifárias.
O
relatório final já confirmou a proposta vencedora e aguarda-se a
adjudicação. Mas para ficar operacional ainda é necessário o visto do
Tribunal de Contas (TdC). E o órgão liderado por Oliveira Martins ainda
não deu luz verde à concessão da Metro do Porto, tendo inclusive
enviados várias perguntas ao grupo vencedor, o consórcio catalão
Transport Ciutat. Este foi o único dos quatro contratos de concessão que
já chegou ao TdC e está ainda a ser analisado, adianta fonte oficial do
Tribunal.
A adjudicação da concessão dos STCP foi atrasada devido
à falta da publicação da legislação necessária, que entretanto foi
publicada. No entanto, a ANTROP (Associação Nacional dos Transportadores
Rodoviários de Pesados de Passageiros) tenciona contestar em tribunal a
subconcessão a privados de carreiras fora da cidade do Porto, que não
estava prevista na concessão dada à empresa pública.
O PS avançou ainda com várias iniciativas para tentar travar nos tribunais as concessões de transportes de Lisboa e do Porto.
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No dia 15 de maio é publicado o decreto-lei de concessão a privados
do Oceanário de Lisboa. O procedimento insere-se no processo de
liquidação da empresa pública Parque Expo que era a dona deste
equipamento. Classificado de serviço público, a concessão por 30 anos da
exploração do Oceanário prevê uma contrapartida financeira para o
Estado imediata, seguida de pagamentos anuais. O concessionário tem de
apresentar um plano estratégico.
No dia 12 de junho, cinco
candidatos entregam propostas; duas entidades espanholas, duas
portuguesas e uma francesa. No dia 23 do mesmo mês é conhecida a vitória
da Fundação Francisco Manuel dos Santos, do dono da Jerónimo Martins,
Alexandre Soares dos Santos. A adjudicação é confirmada no Conselho de
Ministros a 2 de julho.
A contrapartida imediata de 34 milhões de
euros acabou por ficar aquém do valor inscrito no Orçamento do Estado de
2015 para a concessão. No total, e segundo números avançados pelo
ministro Jorge Moreira da Silva, o Estado poderá receber até 114 milhões
de euros ao longo da concessão e a Fundação compromete-se a investir
110 milhões de euros no Oceanário. Este contrato já está a ser analisado
pelo Tribunal de Contas.
Privatização da Emef em risco
O Tribunal de Contas poderá ser um obstáculo difícil de ultrapassar
na privatização da Emef, uma das últimas operações lançadas pelo
governo. A recusa em dar visto prévio a dez contratos de manutenção e
renovação entre a CP e a sua participada, no valor de 354 milhões,
fechados em cima do processo de venda, é um duro golpe no plano de
negócios da Emef para os próximos dez anos e que serviu para atrair
investidores.
A venda da empresa de manutenção ferroviária da CP
não estava no memorando original da troika, ao contrário da CP Carga, um
processo foi sucessivamente adiado desde 2011, com o argumento de que
era necessário destacar os terminais de mercadorias e transferi-los para
a Refer, antes de avançar com a venda. No entanto, o governo decidiu
avançar com a alienação a empresa de manutenção da CP ainda no ano
passado.
As duas operações foram aprovadas em Conselho de
Ministros no final de março, sendo vigiadas pela Comissão Europeia para
acautelar eventuais ajudas de Estado. A CP Carga e Emef foram sempre deficitárias, até 2014, ano anterior à sua venda, em que apresentaram lucros. No caso da CP Carga, a viragem é contudo explicada pelo ganho extraordinário que resultou da alienação dos terminais à Refer.
O
processo de venda entra em marcha com a publicação, no início de
maio, do caderno de encargos. No final do prazo para a entrega de
propostas, a 30 de junho, a CP recebeu quatro ofertas para a CP Carga,
incluindo duas de grupos que são clientes, e duas para a Emef. Mas no
caso da empresa de manutenção de comboios, há nuvens negras a ensombrar o
negócio.
Para além da recusa de visto, que a CP vai contestar, aos contratos
que iam assegurar um nível de atividade atrativo nos próximos anos, há
uma queixa em Bruxelas contra ajudas ilegais da CP à sua participada. O processo
foi suscitado pela Bombardier que é uma das maiores concorrentes da
francesa Alstom, o candidato mais credível à compra da Emef, e poderá,
segundo o jornal Público, levar o governo a deixar cair a privatização
da empresa de manutenção ferroviária. Se isso acontecer, os obstáculos
levantados pelo Tribunal de Contas aos contratos entre a CP e a Emef, e
que invocavam a concessão de vantagens aos futuros donos privados da
empresa, caem por terra.
E o Novo Banco?
Não se trata de uma privatização e o decisor não é o governo, pelo
menos forma direta, mas o calendário para a venda do Novo Banco coincide
com o prazo final para despachar as privatizações. O desfecho deste
negócio será a principal medida do sucesso ou do fracasso da solução encontrada para o colapso do BES e poderá por isso, vir a ser um tema importante na campanha para as legislativas.
A venda do Novo Banco foi aliás uma das razões invocadas pelo governo
para justificar a recondução de Carlos Costa na liderança do Banco de
Portugal, porque não se muda o vendedor a meio do negócio, argumentou
Paulo Portas. Também para o governador, que deu a cara quase sozinho
pela resolução do BES, este processo será um prémio ou um castigo.
A
operação está a ser planeada desde o momento em foi aplicada a medida
de resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. O adviser financeiro para a venda do Novo Banco, o BNP Paribas, foi até contratado dias antes
da resolução do BES. A pressa manifestada pelas autoridades em vender o
banco bom foi a principal razão que levou a equipa de Vítor Bento a
bater a porta, apenas dois meses dois de ter iniciado funções ainda no
antigo BES.
O ímpeto vendedor acalmou perante a evidente
complexidade do divórcio litigioso entre o banco mau e o banco bom. O
Banco de Portugal procurou consolidar a situação patrimonial do Novo
Banco e a restaurar a normalidade comercial. Entre as decisões do
regulador e do Governo que beneficiaram a instituição, estão o travão
controverso aos reembolsos do papel comercial, os impostos sobre ativos
diferidos e outros benefícios fiscais, e a transferência do empréstimo
concedido pela Oak Finance, um veículo criado pela Goldman Sachs, para o
BES.
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Ainda assim, há muitas dúvidas sobre o êxito financeiro do
Novo Banco. O plano de negócios apresentado pela administração de Stock
da Cunha mereceu mesmo uma reserva do auditor, que o qualificou de otimista, na avaliação às contas de 2014, para além de alertar para o risco dos conflitos jurídicos.
O
processo de venda propriamente arrancou no final do ano passado com a
recolha de manifestações de interesse. Chegaram 17, foram validadas 15.
Em março, nove grupos confirmaram o interesse no dossiê e sete
apresentaram propostas não vinculativas, mas só cinco ficaram na
corrida. No último mês de junho, chegaram três ofertas vinculativas – os
chineses Fosun e Anbang e o fundo americano Apollo – para a compra do
Novo Banco. O fundo americano Cerberus e, a maior surpresa, o Santander,
desistiram. O Banco de Portugal ambiciona escolher o novo dono do
antigo BES até final de julho, precisamente um ano depois da implosão do
Banco Espírito Santo.
* Um trabalho excelente da jornalista ANA SUSPIRO.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Proposta do governo para as secretas
"é inconstitucional"
Conselho
Superior da Magistratura garante que a proposta viola a Constituição em
matéria de inviolabilidade de correspondência, telecomunicações e
demais meios de comunicação.
O
Conselho Superior da Magistratura (CSM) considerou que a proposta do
governo que visa alterar o regime jurídico do Sistema de Informações da
República Portuguesa (SIRP) viola a Constituição em matéria de
inviolabilidade de correspondência, telecomunicações e demais meios de
comunicação.
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Um parecer do CSM, a que a agência Lusa teve acesso,
refere que a proposta de lei em apreço "se mostra violadora do texto
constitucional, na medida em que possibilita o acesso por parte dos
serviços do SIRP a informações, mediante a ingerência das autoridades
públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de
comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo
criminal".
O parecer acrescenta que a proposta de lei proporciona, além disso, que a atividade dos serviços do SIRP possa ter efetivo lugar nas áreas de investigação criminal, em "plena concorrência", desde logo, com a ativividade policial, em "contradição com o princípio de limitação de atividade", tornando "incongruentes as soluções normativas gizadas".
A proposta do governo vem possibilitar o acesso aos oficiais de informações do Sistema de Informações e Segurança (SIS) e do Sistema de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), para efeitos de prevenção das atribuições que lhe são conferidas, a "informação bancária, a informação fiscal, a dados de tráfego, de localização ou outros dados conexos das comunicações, necessários para identificar o assinante ou utilizador ou para encontrar e identificar a fonte, o destino, data, hora, duração e o tipo de comunicação, bem como para utilizar o equipamento de telecomunicações ou a sua localização".
O governo justifica a iniciativa legislativa com a necessidade de conferir "robustez ao quadro legal do SIRP", reafirmando-lhe a natureza de corpo especial.
O legislador tentou obviar a "falta de observância" daquele requisito constitucional com a criação de um controlo prévio, fazendo depender "a recolha e análise de informações sensíveis" de uma Comissão de Controlo Prévio, composta por três juízes conselheiros, mas observa que, não obstante tal intervenção judicial, a mesma " não tem lugar com as garantias que fornece um processo criminal".
"Desde logo, não está a mesma ingerência inserida num processo com as garantias e faculdades de proteção do suspeito que confere um processo criminal", lê-se no parecer do CSM, que é um órgão de gestão e disciplina dos juízes.
As objeções do parecer do CSM ao diploma do governo juntam-se às reservas também colocadas, em matéria de constitucionalidade, por pareceres emitidos pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP.
* O governo de Passos/Portas e a excelsa maioria paralamentar, ficarão como autores de mérito da "Inconstituição da República Portuguesa".
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O parecer acrescenta que a proposta de lei proporciona, além disso, que a atividade dos serviços do SIRP possa ter efetivo lugar nas áreas de investigação criminal, em "plena concorrência", desde logo, com a ativividade policial, em "contradição com o princípio de limitação de atividade", tornando "incongruentes as soluções normativas gizadas".
A proposta do governo vem possibilitar o acesso aos oficiais de informações do Sistema de Informações e Segurança (SIS) e do Sistema de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), para efeitos de prevenção das atribuições que lhe são conferidas, a "informação bancária, a informação fiscal, a dados de tráfego, de localização ou outros dados conexos das comunicações, necessários para identificar o assinante ou utilizador ou para encontrar e identificar a fonte, o destino, data, hora, duração e o tipo de comunicação, bem como para utilizar o equipamento de telecomunicações ou a sua localização".
O governo justifica a iniciativa legislativa com a necessidade de conferir "robustez ao quadro legal do SIRP", reafirmando-lhe a natureza de corpo especial.
O legislador tentou obviar a "falta de observância" daquele requisito constitucional com a criação de um controlo prévio, fazendo depender "a recolha e análise de informações sensíveis" de uma Comissão de Controlo Prévio, composta por três juízes conselheiros, mas observa que, não obstante tal intervenção judicial, a mesma " não tem lugar com as garantias que fornece um processo criminal".
"Desde logo, não está a mesma ingerência inserida num processo com as garantias e faculdades de proteção do suspeito que confere um processo criminal", lê-se no parecer do CSM, que é um órgão de gestão e disciplina dos juízes.
As objeções do parecer do CSM ao diploma do governo juntam-se às reservas também colocadas, em matéria de constitucionalidade, por pareceres emitidos pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP.
* O governo de Passos/Portas e a excelsa maioria paralamentar, ficarão como autores de mérito da "Inconstituição da República Portuguesa".
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HOJE NO
"RECORD"
"RECORD"
Joaquim Evangelista:
«Acompanho a posição dos árbitros»
O presidente do Sindicato dos Jogadores
Profissionais de Futebol (SJPF), Joaquim Evangelista, é contra o sorteio
dos árbitros, segundo disse a Record. "Acompanho a posição dos árbitros e sou da opinião que as nomeações têm mais vantagens."
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Delegado na Assembleia Geral da Federação de Futebol convocada para o dia 25 de julho,
a fim de ratificar as propostas de alteração feitas pela Liga aos
regulamentos de disciplina e de arbitragem, Evangelista defende que
"quer os árbitros, quer a associação de classe têm mais conhecimento do
sector, e isso é muito importante. Nesta altura, o que me parece é que a
discussão está mais centrada nas quintas do futebol português, do que
na essência" do problema.
"As pessoas estão
preocupadas com a forma de influenciar a arbitragem e não com a sua
defesa", sublinhou o líder do SJPF. "É preciso encontrar uma solução
digna para o futebol português e não voltar a uma guerra aberta."
Joaquim
Evangelista não quis divulgar qual será o sentido do seu voto na AG da
FPF, mas foi bastante claro nas apreciações que fez. "O modelo que
defendo é o das nomeações, também por ser aquele que está implementado
nos outros países europeus. Admito que haja queixas em relação a alguns
erros, mas não é mudando de sistema que serão corrigidos."
* Não sabíamos que no futebol português havia quintas, serão pedagógicas?
* Não sabíamos que no futebol português havia quintas, serão pedagógicas?
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LEONOR XAVIER
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O que acrescentar?
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
29/06/15
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O que acrescentar?
Mais de vinte
anos depois da conversa, em que me perguntou se eu seria sua biógrafa,
é-me difícil fazer uma reflexão objetiva sobre a personalidade, o
mérito, o percurso da mulher notável que é Maria Barroso. Na sua
personalidade, vejo a liberdade como princípio de vida, a família como
força e estrutura de carácter, a política como disciplina de
comportamento, a fé como misteriosa e firme revelação em idade madura.
O que acrescentar que sobre ela não se saiba ou não tenha sido dito?
Mais
do que factos da vida pública, são agora desejados os detalhes sobre a
sua vida privada. Se discretamente atenuou a sua própria expressão, para
mais ser conhecida por primeira-dama e mulher de Mário Soares. Se foi
essa a sua vontade, em vez de se distinguir pela sua intervenção e ação
nas causas em que se tem envolvido, desde sempre. Perguntam-me como é a
organização dos seus dias. Se é uma mulher independente. Se determina os
rituais da casa e da família. Se tem uma relação próxima com os netos.
Se tem uma agenda própria. E mais e mais. Parecem ser mais importantes
estas minúcias do que o seu percurso de vida. O ambiente em que nasceu,
os estudos, os amigos, o teatro, o amor, a política.
Talvez sejam
menos conhecidos os seus concretos gestos de atenção aos outros, mais
ainda aos mais simples, aos anónimos cidadãos que chegam perto, a
dar-lhe uma palavra, a ouvir-lhe a voz. Poderão ser lembrados os seus
tons de feminilidade, a sua maneira clássica de vestir, a determinação
no estilo, a harmonia nas cores, a escolha do pequeno enfeite que sempre
usa, a combinar com as variadas circunstâncias em que está presente.
Na
sua expressão pública, Maria Barroso diz a importância da família, na
ordenação da sociedade. E na vida privada fala da casa dos pais, das
brincadeiras com os irmãos. Lembra cenários de juventude à roda da mesa
de jantar, repartidas então as fases difíceis de todos e de cada um.
Forte e claro é o discurso amoroso constante, sempre que fala do seu
amor. As prisões, os exílios, as separações, os medos. A coragem, o
atrevimento, são nela justos motivos de orgulho.
Não tem
temperamento para silêncio ou omissão, nas questões políticas e sociais
de atualidade ela afirma-se. Quando tem uma causa a defender, fala o
quanto pode, debate, imagina, propõe ideias, dá sugestões, defende
opiniões, abre hipóteses de solução. Sabe que os problemas que apresenta
pertencem, preocupam e dizem respeito a todos e a todas. Podendo ser
intolerante e até radical quando discorda, ela sente a compaixão,
pratica a solidariedade, a doçura. É reconhecido o seu estilo, o seu
jeito, a sua maneira de ser na fantástica capacidade de comunicação que
mantém com as instituições, os poderes, os cidadãos.
Na sua
postura, vejo a marca de formação que recebeu como atriz nos anos 1940
da sua juventude, quando no Teatro Nacional pertenceu à Companhia Amélia
Rey Colaço-Robles Monteiro, surpreendendo pelo talento que a poderia
ter consagrado como uma das notáveis da sua geração.
Aplaudida então
pelo público e pela crítica, para sempre lhe ficou a clareza na maneira
de falar, a certa medida das frases, a colocação de pausas e pontos
finais, o momento justo da respiração. As costas direitas, o olhar
determinado, a expressão dos olhos a confirmar o que diz e como diz.
Sem
desânimo nem pausas ou ausências, Maria Barroso tem tido perto de
duzentas intervenções públicas em média, por ano.
Umas largas dezenas de
idas e vindas entre Lisboa e as mais variadas geografias do país não a
cansam. Uma vintena de viagens anuais, acrescentando aos destinos
europeus as mais variadas rotas de longa distância estimulam-na. Para
que a solidariedade cresça no seu curso para a transformação dos males
deste mundo, faz conferências nas escolas secundárias e nas
universidades, promove debates e congressos, anima causas e ações.
A
violência na televisão e na imprensa, em especial, tem sido motivo de
textos e pronunciamentos. Assim como a família, a educação, a violência,
a assistência aos flagelados, às vítimas de seca ou de chuva, têm sido
suas razões de ser. Pela defesa dos direitos humanos e pela cooperação
inspira-se para campanhas a lançar, cresce em energias, tem
disponibilidade absoluta. Sempre que procura ajudas, apoios, parcerias,
raramente recebe recusas, porque a urgência de realizar é total e as
soluções possíveis existem.
Nestes dias sombrios, releio o que
Maria Barroso me disse e escrevi, no último capítulo da sua história: "O
meu reencontro com a fé deu-me uma serenidade muito grande para olhar
todo o percurso da minha vida, despedir-me deste mundo sem receio nem
angústia."
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
29/06/15
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Fiscal da Câmara de Braga
cobrava para aprovar licenças
Corrupção, tráfico de influências, fraude fiscal e branqueamento de capitais. São estes os crimes de que é suspeito Manuel José Silva, técnico superior da Câmara de Braga, de 54 anos, detido esta terça-feira pela PJ.
A Judiciária deteve, também, um membro
de um gabinete técnico de arquitetura, Marcelo Oliveira, de 48 anos,
sócio e tido como cúmplice de Manuel José. Os dois pernoitaram, esta
terça-feira, nos calabouços da PJ de Braga, devendo ser esta
quarta-feira presentes ao Tribunal de Instrução da comarca.
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Ao que o JN apurou, Manuel José Silva
ostenta sinais exteriores de riqueza incompatíveis com o ordenado que
aufere como funcionário do setor das taxas e licenças dos serviços de
Urbanismo da Câmara de Braga. Dado que a mulher também vive de
ordenados, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga,
que investiga o caso há mais de um ano, concluiu que terá conseguido
receitas de luvas por tráfico de influências para conseguir licenciar
obras irregulares. O seu património atinge várias dezenas de milhares de
euros, em bens imóveis e dinheiro.
* Mas quantas alvíssaras têm recebido milhares de funcionários dos municípios deste país, quantas alvíssaras têm recebido milhares de funcionários da administração pública portuguesa, há coragem para fazer uma investigação a preceito? O funcionário da notícia está no grupo do meio por cento que é apanhado.
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79.O MELHOR
DA ARTE
08.GRANDES PINTORES
PORTUGUESES
GRAÇA MORAIS
1-NA CABEÇA DE UMA MULHER
ESTÁ A HISTÓRIA DUMA ALDEIA
CRONOLOGIA (2)
- 1975 Participa nos Encontros Internacionais de Arte de Viana do Castelo. Funda, com oito artistas e um crítico de arte, o Grupo Puzzle, com o qual colaborou em exposições colectivas durante dois anos.
- 1976-78 Vive em Paris, como bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian. Conhece Arroyo e Rancillac e aprofunda o estudo da obra de Picasso, Matisse e Cézanne. Em Maio de 1978, realiza uma exposição individual no Centro Cultural Português em Paris.
- 1980 Exposição na SNBA: O Rosto e os Frutos.
- 1981 Vai viver para Vieiro. "Retrouver et dire sa vie", título de um texto que publicara em Paris, passa a ser o móbil condutor da sua obra. Exposição individual na galeria Roma e Pavia, no Porto. Inicia séries de grandes dimensões, onde se destacam a incisão do traço e a expressividade dramática da sua encenação dos motivos que desenha.
- 1982 Visita à Westkunst, em Colónia, à Documenta de Kassel e à Bienal de Veneza.
- 1983 Inicia a sua relação profissional com o galerista Manuel de Brito e expõe na 111, em Lisboa, e no Museu do Abade de Baçal, em Bragança.
- 1984 Expõe no Museu de Arte Moderna de S. Paulo: Mapas e o Espírito da Oliveira, cujos trabalhos apresenta previamente em Lisboa, na SNBA. Expõe vinte desenhos na Árvore. Integra a exposição Onze Jovens Pintores Portugueses, no Instituto Alemão, em Lisboa, comissariada por Rui Mário Gonçalves.
- 1985 Apresenta a mesma exposição no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. A mesma série, acrescentada da série Erotismo e Morte, figura na exposição da Universidade de Granada. É publicada a monografia Graça Morais, Linhas da Terra, de António Mega Ferreira (Imprensa Nacional-Casa da Moeda).
- 1987 Colabora com capa e dez desenhos na ilustração de O Ano de 1993, de José Saramago. Exposição em Lisboa, na 111: Evocações e Êxtases. Participou em colectivas de pintores portugueses em Madrid, S. Paulo, Rio de Janeiro e Washington.
- 1988 A convite do Embaixador de Portugal, visita Cabo Verde. Relaciona-se com o meio artístico local e é um dos fundadores da primeira editora cabo-verdiana independente, a Ilhéu Editora. No ano seguinte, expõe o resultado da sua visita no Centro Cultural Português, na Cidade da Praia, e no Mindelo. Assina o desenho da capa e quatro ilustrações para O Príncipe Imperfeito, de Clara Pinto Correia.
- 1990 Expõe trabalhos recentes, posteriores ao seu regresso de Cabo Verde, em Macau.
- 1991 Recebe o Prémio SocTip – Artista do Ano. Painel de azulejos para o novo edifício da Caixa Geral de Depósitos. Está representada na exposição sobre Arte nas Embaixadas Ibero-americanas, em Washington.
- 1992 Visita o Japão, acompanhando uma viagem do Centro Nacional de Cultura. O diário pintado da viagem (com textos de Jorge Borges de Macedo e Alberto Vaz da Silva) será publicado no ano seguinte. Exposição da série "O Mundo à Minha Volta" na galeria Kimberly, em Washington, e na Scott Allan Gallery, em Nova Iorque.
- 1993 Realiza a cenografia para a peça de Jean Genet Os Biombos, levada à cena pelo Teatro Experimental de Cascais de Carlos Avillez. Exposição antológica da sua obra no Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães.
- 1994 Exposição antológica na Galeria da Mitra, em Lisboa. Participa na colectiva Waves of Influence, sobre cinco séculos de azulejaria portuguesa, nos Estados Unidos.
- 1995 Cenografia e figurinos para a peça Ricardo II, de Shakespeare, com encenação de Carlos Avillez. Exposição da série As Escolhidas, na 111 em Lisboa.
- 1997 Exposição antológica Memória da Terra, Retrato de Mulher, na Culturgest, em Lisboa, e no Museu Soares dos Reis, no Porto. Inaugura um painel de azulejos na estação de Bielo-Rússia do Metro de Moscovo. Exposição na Galeria Ratton dos painéis de azulejos Os Cães. É editado o livro Graça Morais, com textos de Vasco Graça Moura e Sílvia Chico (Quetzal/Galeria 111).
- 1998 Exposição na 111 do Porto: Geografias do Sagrado.
- 1999 A mesma exposição é apresentada em Itália, na cidade de Trento, e em Lisboa, no Palácio Foz. Expõe Sete Tapeçarias na Galeria Tapeçarias de Portalegre, em Lisboa, e a série Anjos da Montanha, na Galeria Ratton.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Fraude ao SNS:
Ministério Público realiza 24 buscas
e constitui 17 arguidos
A Procuradoria-Geral da República confirmou a
realização de buscas nas instalações do grupo farmacêutico Bial. A Bial
não se encontra entre os 17 arguidos constituídos.
"No âmbito do inquérito dirigido pelo
Ministério Público, em investigação do Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP), estão em curso 24 buscas", escreve a
Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado, confirmando as
notícias avançadas esta manhã por vários meios de comunicação social.
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"Neste
inquérito, relacionado com fraude ao Serviço Nacional de Saúde, estão
em causa suspeitas dos crimes de corrupção activa e passiva, burla
qualificada e falsificação de documentos. Investigam-se, entre outras,
matérias relacionadas com pagamentos efectuados a título de estudos
científicos mas que se reportariam à prescrição de fármacos", explica o
comunicado da PGR.
As buscas foram realizadas "em vários pontos do país", incluindo nas instalações da Bial, e foram constituídos 17 arguidos, 16 pessoas singulares e uma pessoa colectiva. "A Bial não se encontra entre os arguidos constituídos", esclarece a PGR.
A Bial já reagiu, afirmando ter sido surpreendida com "uma investigação em curso". A "BIAL foi hoje de manhã surpreendida com uma investigação em curso de âmbito nacional, estando a decorrer nas suas instalações uma diligência processual. Estranhando o sentido desta diligência, a BIAL está, como sempre esteve, totalmente disponível para colaborar com as autoridades em tudo o que entenderem necessário", refere fonte oficial da Bial à agência Lusa.
A farmacêutica portuguesa diz que "prestou e continuará a prestar às autoridades, sempre que necessário, toda a colaboração solicitada para o cabal esclarecimento da realidade".
* Desejamos que a Bial, laboratório português de grande qualidade, não esteja envolvida em casos de corrupção.
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"Neste
inquérito, relacionado com fraude ao Serviço Nacional de Saúde, estão
em causa suspeitas dos crimes de corrupção activa e passiva, burla
qualificada e falsificação de documentos. Investigam-se, entre outras,
matérias relacionadas com pagamentos efectuados a título de estudos
científicos mas que se reportariam à prescrição de fármacos", explica o
comunicado da PGR.As buscas foram realizadas "em vários pontos do país", incluindo nas instalações da Bial, e foram constituídos 17 arguidos, 16 pessoas singulares e uma pessoa colectiva. "A Bial não se encontra entre os arguidos constituídos", esclarece a PGR.
A Bial já reagiu, afirmando ter sido surpreendida com "uma investigação em curso". A "BIAL foi hoje de manhã surpreendida com uma investigação em curso de âmbito nacional, estando a decorrer nas suas instalações uma diligência processual. Estranhando o sentido desta diligência, a BIAL está, como sempre esteve, totalmente disponível para colaborar com as autoridades em tudo o que entenderem necessário", refere fonte oficial da Bial à agência Lusa.
A farmacêutica portuguesa diz que "prestou e continuará a prestar às autoridades, sempre que necessário, toda a colaboração solicitada para o cabal esclarecimento da realidade".
* Desejamos que a Bial, laboratório português de grande qualidade, não esteja envolvida em casos de corrupção.
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HOJE NO
DESTAK"
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Depósitos bancários complexos
sobem 77% para 7,2 mil milhões
de euros em 2014
Os depósitos indexados e 'duais', principalmente ligados a ações, aumentaram 77% em 2014, face ao período homólogo, mantendo uma trajetória ascendente desde 2010, quando foram aplicados 755 milhões de euros, segundo dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal (BdP).
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Segundo o relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho, os depósitos indexados "voltaram a ter um crescimento significativo em 2014 em termos de depóitos comercializados, clientes e montante aplicado".
Os dados do documento referem que no ano passado, o montante aplicado chegou aos 7.228 milhões de euros, quando em 2013 atingiu os 4.080 milhões de euros, representando cerca de 6,3% do montante total dos depósitos a prazo, quando no ano anterior apenas representava 3,5%.
* Depósitos complexos significa depósitos dos abastados.
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HOJE NO
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Retrato.
Mais pobres continuam a sentir-se
bem pior de saúde
Portugal está a conseguir reduzir mortalidade prematura, mas mantém-se fosso de rendimentos.
Os mais pobres ainda se sentem bem pior da saúde do que quem tem mais dinheiro. Os portugueses mais ricos sentem-se duas vezes melhor do que os mais pobres na faixa etária dos 45 aos 65 anos. Entre os mais velhos, a diferença é ainda mais significativa. Dos 65 aos 74 anos, só 9,8% dos portugueses com rendimentos mais baixos – no chamado primeiro quintil – referiam em 2013 ter um estado de saúde bom ou muito bom. Entre os mais ricos, a prevalência é três vezes superior, já que a percentagem de pessoas no quinto quintil que se sente bem ou muito bem é de 29,8%.
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| SAUDAVELMENTE POBRE |
Estes foram alguns dados divulgados ontem pela Direcção-Geral da
Saúde (DGS), num balanço inovador sobre o estado de saúde dos
portugueses que cruza estatísticas sobre doenças, causas de morte e
factores de risco e traça um retrato dos últimos dez anos. No caso dos
rendimentos foram usados dados do Eurostat e, após consulta desses
dados, conclui-se que o fosso não diminuiu em Portugal. Estamos também
entre os países onde é menos comum as pessoas sentirem-se bem ou muito
bem de saúde, independentemente dos rendimentos, mas pior quando se é
pobre. Acima dos 75 anos, apenas 4,1% dos portugueses com menos
rendimentos se sentem bem ou muito bem, contra 25,7% na UE 28. Já entre
os mais abastados, 20% avaliam positivamente a sua saúde em Portugal,
contra uma média europeia de 36%.
Vida saudável A necessidade de conquistar anos de vida saudável é uma
das conclusões do balanço da DGS, que assinala que, em 2013, Portugal
já surgia ligeiramente acima da média da UE, com os homens a poder
esperar viver 9,6 anos com saúde depois dos 65 anos, e as mulheres 9,3
anos. Ainda assim, nos melhores países há uma esperança de vida saudável
na casa dos 15 anos.
Uma das metas do Plano Nacional de Saúde até 2020 é, por isso, melhorar
em 30% este indicador, ou seja, dar mais três anos de vida com qualidade
a homens e mulheres. Os dados da DGS mostram que, sobretudo entre os
mais jovens, um maior nível de educação está ligado a uma melhor
percepção de saúde, algo que se esbate com a idade. Por outro lado,
estar empregado e activo confere também um efeito protector. Num
comentário ao estudo, o secretário de Estado Adjunto da Saúde ligou esse
factor a hábitos mais saudáveis.
A par da baixa taxa de mortalidade infantil, da redução inédita de
incidência de tuberculose e da elevada cobertura da vacinação, a DGS e a
tutela destacaram a diminuição da mortalidade prematura e
congratularam-se por não haver uma degradação dos indicadores nos
últimos anos de crise. A percentagem de óbitos antes dos 70 anos no
total de mortes verificadas no país baixou de 27% em 2004 para 22% em
2014, e só nos últimos cinco anos significou a perda de menos 10 mil
vidas. As mortes resultantes de lesões – por exemplo, acidentes – foram
as que mais baixaram, mas há também menos vítimas de enfartes ou doença
respiratória. Até 2020, a meta é fixar a mortalidade prematura abaixo de
20% do total de mortes.
* É um facto que o SNS funciona, é um facto que os privados cobram somas astronómicas ao Estado para o negócio dos "hospitéis", os níveis de saúde estão melhores enquanto 2 milhões de portugueses passam fome, qual a razão para estarmos contentes?
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- A comida leva sete segundos para ir da boca ao estômago.
- Um fio de cabelo aguenta o peso de 3 kg.
.
- O tamanho médio do pénis é três vezes o comprimento do polegar.
- O fémur é mais forte do que o cimento.
- O coração da mulher bate mais rápido que o do homem.
- Existem aproximadamente um trilião de bactérias em cada pé.
- As mulheres piscam os olhos duas vezes mais que os homens.
- O peso médio da pele é duas vezes maior que o do cérebro.
- O corpo utiliza mais de 300 músculos para manter o equilíbrio quando está parado em pé.
- As mulheres que estão a ler este texto já terminaram.
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Algumas informações
sobre o corpo humano:
- A comida leva sete segundos para ir da boca ao estômago.
- Um fio de cabelo aguenta o peso de 3 kg.
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- O tamanho médio do pénis é três vezes o comprimento do polegar.
- O fémur é mais forte do que o cimento.
- O coração da mulher bate mais rápido que o do homem.
- Existem aproximadamente um trilião de bactérias em cada pé.
- As mulheres piscam os olhos duas vezes mais que os homens.
- O peso médio da pele é duas vezes maior que o do cérebro.
- O corpo utiliza mais de 300 músculos para manter o equilíbrio quando está parado em pé.
- As mulheres que estão a ler este texto já terminaram.
- Os homens ainda estão ocupados a medir os polegares...
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