06/12/2019
XXXV~MEGA FÁBRICAS 1-KOENIGSEGG
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FONTE:
XXXV~MEGA FÁBRICAS
1-KOENIGSEGG
* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Jeremy Clarkson arrasa Greta Thunberg:
"É uma idiota!"
Já era conhecido, de há alguns tempos a esta parte, o "ódio" que
Jeremy Clarkson tem por Greta Thunberg, a jovem activista sueca de 16
anos que tem acusado os adultos de serem os principais responsáveis
pelas alterações climáticas no nosso planeta.
O especialista britânico de automóveis, que apresenta com Richard Hammond e James May a série televisiva The Grand Tour, voltou a exaltar-se contra a rapariga em entrevista ao tablóide The Sun.
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"Greta Thunberg é uma idiota", acusa Jeremy Clarkson, em jeito de
lançamento da quarta época que irá estrear a 13 de Dezembro na Amazon
Prime Video. "Andar por aí a dizer que vamos todos morrer não vai
resolver nada, minha querida!".
O rol de acusações contra a rapariga não pára por aqui. "Todos os
jovens que conheço com menos de 25 anos não têm o mínimo interesse por
carros", afirma o ex-apresentador de Top Gear durante 22 temporadas.
"São ensinados na escola que os carros são maus antes de saberem
dizer mamã e papá, e isso entrou-lhes na cabeça", acrescenta. "Greta
Thunberg está a matar os programas televisivos de automóveis!".
Richard Hammond subscreve as acusações ao afirmar que os jovens já
não dão atenção a esse universo. "Quantas crianças têm, neste momento,
pósteres de carros nas paredes do quarto?", interroga-se o
co-apresentador de The Grand Tour.
Mão à palmatória: nem tudo está bem!
No entanto,
pela primeira vez desde que começaram a trabalhar juntos há 20 anos,
Jeremy Clarkson, Richard Hammond e James May foram obrigados a rever as
suas ideias sobre a problemática das alterações climáticas.
Em Seamen, primeiro episódio da quarta temporada filmado no
Camboja e no Vietname, os três discutem essa questão sem qualquer tipo
de gozo ou ironia.
Nos cerca de 800 quilómetros que percorreram de barco, desde o delta
do Mekong até ao lago Tonle Sap, os três são surpreendidos com o nível
extremamente baixo das águsa do rio.
A situação é ainda mais dramática porque as filmagens foram feitas
durante a época das monções, entre Maio e Outubro. Só que, durante os
dias em que o trio lá esteve, não caiu uma pinga de água do céu!
Centenas de barcos estavam assentes nas lamas das margens, enquanto
milhões de pescadores e agricultores dependentes do rio coçavam a cabeça
a pensar como iriam sobreviver.
"Pela primeira vez, fomos obrigados a "engolir" o aquecimento global
pelas nossas gargantas abaixo", afirma Jeremy Clarkson em jeito de acto
de contrição.
"Apenas um idiota não muda de ideias quando se depara com evidências
irrefutáveis. A questão que se coloca é: o que fazer?", sublinha o
apresentador. "Esse é um debate muito mais interessante do que apenas
dizer o que está a acontecer!".
* Jeremy Clarkson o idiota que genuflecte frente aos donos fabricantes de automóveis tem expressões coerentes com a sua idiotice.
Greta Thunberg adolescente não tem conhecimentos para apresentar soluções técnicas mas tem sensibilidade genuína para denunciar o que os milhões de Clarkson andam a fazer à Terra.
Tornou-se conhecida e bem por essa denúncia, quem é contra a formulação da denúncia é porque tem a frustração de não ser ouvido por milhões como é a adolescente sueca, hoje dinamizou 500 mil pessoas em Madrid.
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
"OBSERVADOR"
Tribunal reconhece idoneidade financeira
.a gerente com cadastro por seis crimes
.a gerente com cadastro por seis crimes
de abuso de confiança fiscal
Tribunal quer obrigar Banco de Portugal a dar idoneidade a gerente condenado por abuso de confiança fiscal entre 2015 e 2017. Gestor financeiro não pode ficar "impedido para sempre", diz juíza.
Uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
pode vir a revolucionar a atividade de supervisão prudencial do Banco de
Portugal. Está em causa uma decisão judicial que obriga o Banco de
Portugal a reconhecer idoneidade a um intermediário financeiro de uma
pequena loja de electrodomésticos mesmo depois de ter ficado provado que
o gestor foi condenado judicialmente por seis crimes de abuso de
confiança contra a administração fiscal e contra a Segurança Social
praticados entre 2015 e 2017.
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O tribunal reconheceu o trânsito em julgado das condenações, logo o cadastro criminal, mas alega que “não
se pode admitir que a mera condenação marque de tal modo a vida
económica de uma entidade que esta fique impedida para sempre”, dando assim cobertura à atenuante invocada pelo gestor de que os crimes foram praticados durante um “período em que houve uma grave crise económica”,
lê-se na sentença judicial de 20 de outubro de 2019 assinada pela juíza
Telma Silva. O Banco de Portugal já recorreu desta decisão para o
Tribunal Central Administrativo Norte.
A instituição liderada por Carlos Costa, seguindo a lei nacional e as
práticas do Banco Central Europeu, tem aplicado critérios restritivos
na atribuição (ou na retirada) da idoneidade a banqueiros, bem como a
intermediários financeiros, que sejam suspeitos ou estejam indiciados de
crimes económico-financeiros. Por exemplo, Ricardo Salgado,
ex-presidente executivo do BES, bem como outros ex-administradores do
Grupo Espírito Santo, perderam a idoneidade para o exercício de funções
em instituições de crédito antes de o próprio Banco de Portugal os
condenar em três processos de contra-ordenação por violação do Regime
Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras.
No caso específico de Ricardo Salgado, a perda de idoneidade
verificou-se em 2014 e antes de Salgado ter sido constituído arguido nos
processos criminais da Operação Marquês, Universo Espírito Santo e caso
EDP.
O caso do gerente da loja dos electrodomésticos
José Domingues Araújo é sócio-gerente de uma loja de
electrodomésticos em Braga chamada Vila Electrodomésticos. Como a sua
empresa vendia igualmente serviços aos seus clientes para financiar a
compra de electrodomésticos, Araújo necessitava da autorização do Banco
de Portugal para exercer essa atividade como intermediário de crédito,
tendo iniciado o processo junto do supervisor da banca no dia 4 de julho
de 2018.
Analisado o certificado de registo criminal que todos os
‘candidatos’ ao registo no Banco de Portugal são obrigados a entregar,
os técnicos do Departamento de Supervisão constataram que José Domingues
de Araújo tinha o seguinte cadastro:
- Condenado em abril de 2015 pela “prática de um crime de abuso de confiança fiscal com pena de prisão suspensa de dois anos”;
- Condenado em julho de 2015 pela “prática de um crime de abuso de confiança fiscal contra a Segurança Social ao cumprimento de pena de 180 dias de multa à taxa diária de 10 euros”;
- Condenado em outubro de 2015 pela “prática de um crime de abuso de confiança fiscal contra a Segurança Social ao cumprimento de pena de 180 dias de multa à taxa diária de 10 euros”;
- Condenado em maio de 2016 pela “prática de um crime de abuso de confiança fiscal contra a Segurança Social ao cumprimento de pena de 180 dias de multa à taxa diária de 10 euros”;
- Condenado em maio de 2017 pela “prática de um crime de abuso de confiança fiscal ao cumprimento de pena de 180 dias de multa à taxa diária de 10 euros”;
- Condenado em junho de 2017 pela “prática de um crime de abuso de confiança fiscal com pena de prisão suspensa de dois anos”;
Regra geral, o crime de abuso de confiança fiscal e contra a Segurança
Social significa que o gerente da sociedade apropriou-se indevidamente
de dinheiro da retenção na fonte ou de contribuições para a Segurança
Social feitas pelos seus trabalhadores. Na sentença do Tribunal
Administrativo e Fiscal de Braga não está claro qual é o valor total
retido entre 2015 e 2017 mas este crime de abuso de confiança só se
consuma quando o valor retido supera os 7.500 euros.
Com base neste registo criminal, os técnicos do Banco de Portugal concluíram que José Domingues Araújo não tinha “reconhecida idoneidade”
para exercer a atividade de intermediário de crédito, daí a recusa de
autorização que foi dada à sociedade Vila Electrodomésticos gerida por
Domingues Araújo. A decisão final foi-lhe comunicada a 9 de janeiro de
2019.
O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades
Financeiras impõe ao Banco de Portugal que tenha em conta que “a
acusação, pronúncia ou condenação em Portugal ou no estrangeiro” por
diversos ilícitos criminais, entre os quais “crimes fiscais”. E porquê?
Porque o supervisor da banca está obrigado a avaliar de forma preventiva
as “garantias que a pessoa em causa oferece” para “uma gestão sã e prudente” de uma instituição de crédito ou financeira,
tendo em vista, de modo particular, a segurança dos fundos confiados à
instituição”, fazendo um juízo sobre o passado e uma previsão sobre o
comportamento futuro, como estipula a lei. Neste contexto, eventuais
condenações criminais têm obviamente relevância.
A lei determina
ainda que uma condenação com trânsito em julgado não obriga
automaticamente à perda da idoneidade, devendo o Banco de Portugal fazer
essa avaliação tendo em conta fatores como a relevância do ilícito para
a atividade financeira, assim como o carácter reiterado — o que se
verificou com Domingues Araújo. Isto é, na análise que o Banco de
Portugal faz em todos os processos de atribuição ou revisão de
idoneidade a existência de mais do que uma condenação é considerada como
muito relevante.
A defesa de Araújo
A sociedade Vila Electrodomésticos enquanto pessoa coletiva, e não
José Domingues Araújo, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de
Braga para impugnar e tentar anular a decisão do Banco de Portugal. Quer
junto dos técnicos do supervisor da banca, quer junto da juíza Telma
Silva, a quem foi distribuída a sua queixa no tribunal de Braga, o
gerente da loja de electrodomésticos alegou que não foram tidas em conta
“as circunstâncias que estiveram na origem dos processos crime” pelos
quais foi condenado Araújo.
E que circunstâncias eram estas? Desde
logo, o facto de os crimes de abuso fiscal e contra a Segurança Social
terem sido praticados por Domingos Araújo enquanto sócio-gerente de
outra sociedade: a Cidadela Electrónica, Lda.
Por outro lado, tais crimes deveram-se, segundo explicação dada ao Banco de Portugal a 7 de dezembro de 2018, “a dificuldade, logo a seguir à grave crise económica ocorrida,
em que a empresa teve a necessidade de recorrer a um Plano Especial de
Revitalização para assim conseguir acomodar os seus pagamentos aos
credores”, tendo sido igualmente salientado que “a empresa mantém o
pagamento dos acordos em dia”.
O que decidiu o tribunal
Recorrendo a um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 3 de
maio de 2005 — acórdão este que analisa um enquadramento legal ao nível
do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras
muito diferente do atual —, a juíza Telma Silva acabou por dar razão
aos argumentos apresentados pela Vila Electrodomésticos.
“Não
obstante ter sido alegado pela Autora [Vila Electrodomésticos] que tais
crimes ocorreram, quanto a outra sociedade e num período em que houve
grave crise económica, o Réu [Banco de Portugal] entende que tal não era
suficiente para permitir concluir pela idoneidade” de José Domingues
Araújo.
Ora, de acordo com a juíza Telma Silva, “a mera
condenação por crimes fiscais não é adequada a justificar a recusa de
autorização para exercer actividade de intermediário de crédito.” E
porquê? Porque o Banco de Portugal não equacionou “as condenações com
as demais circunstâncias, como é devido.” Isto é, e tendo em conta os
argumentos utilizados pela sociedade de Domingues Araújo, não teve em
conta que os crimes ocorreram durante “uma grave crise económica”.
Além do mais, acrescenta a magistrada do Tribunal Administrativo e
Fiscal e de Braga, o Banco de Portugal deveria ter tido em consideração
que:
- “O que está em causa é o exercício de intermediário de crédito a partir de 2019”. Ou seja, o Banco de Portugal não pode ter em conta factos que ocorreram no passado — o que contraria não só a visão da lei, como também as regras do Banco Central Europeu;
- Em relação a 2019, diz a juíza, o Banco de Portugal nada imputa a José Domingues Araújo;
- “Os crimes estão circunscritos a um período de tempo preciso (2015, 2016 e 2017)”. Isto é, o último crime foi praticado cerca de dois anos antes da decisão do Banco de Portugal;
- “Era outra a sociedade que estava em causa [a Cidadela Electrónica, Lda] e a mesma viu aprovado um plano de revitalização”;
- E, finalmente, “nada vem demonstrado quanto à reiteração (por mais anos do que 2015 a 2017), nem quanto ao benefício que o sócio-gerente haja retirado dos crimes cometidos”.
Conclusão da juíza Telma Silva: “não se nega que a existência de
condenação por crimes fiscais é grave e deve ser devidamente ponderada
quando se trata de avaliar a conduta (idónea) de um agente”, mas a
magistrada considera que não é admissível que tal ponderação seja feita
exclusivamente por uma “mera condenação em processo crime por
abuso de confiança fiscal e contra a Segurança Social (ainda que em
número de seis) marque, de tal modo, a vida económica de uma entidade,
que esta fique impedida para sempre”.
Assim, a magistrada
decidiu anular o ato de recusa do Banco de Portugal em autorizar o
exercício de funções de José Domingues Araújo como intermediário de
crédito e reconheceu idoneidade à empresa Vila Electrodomésticos.
Quais sãos as consequências para o futuro?
O primeiro problema desta decisão, a qual já teve um recurso
apresentado pelo Banco de Portugal junto do Tribunal Central
Administrativo Norte, é que condena o Banco de Portugal a proceder ao
registo da Vila Electrodomésticos como “autorizada” para o exercício
como intermediário de crédito e a reconhecer a idoneidade da sociedade —
quando o que está em causa é a idoneidade de uma pessoa singular,
Domingues Araújo, sócio-gerente daquela sociedade.
Se o Tribunal
Central Administrativo Norte não tiver sucesso, o Banco de Portugal pode
vir a ter um problema sério pela frente. Em primeiro lugar, porque o
recurso para o Supremo Tribunal Administrativo pode ser rejeitado
liminarmente por a situação já ter sido apreciada em 2005 no acórdão que
é citado pela juíza Telma Silva.
Por outro lado, esse acórdão de
2005 do Supremo Tribunal Administrativo não tem em conta a grande
evolução legal e regulatória que se verificou no setor financeiro após a
crise financeira de 2008/2010. Muito por influência do Banco Central
Europeu e de diretivas da Comissão Europeia, a legislação portuguesa
passou a ter em conta a questão da análise preventiva das garantias que
os titulares de órgãos sociais de instituições de crédito e das
sociedades financeiras oferecem para uma gestão sã e prudente dos
capitais que gerem.
Por outro lado, a alteração de 2014 do Regime
Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras reforçou os
critérios da idoneidade, tornando a malha muito mais apertada e
permitindo ao Banco de Portugal agir como tem agido ao retirar ou não
atribuir idoneidade a várias dezenas de banqueiros e gestores de
sociedades financeiras.
É precisamente esta a questão: se outros
tribunais administrativos seguirem um entendimento semelhante ao da
juíza Telma Silva, tal poderá fazer com que, por exemplo,
administradores a quem fosse retirada a idoneidade pelo Banco de
Portugal, pudessem continuar em funções, já que a decisão do supervisor
seria anulada
Um exemplo prático: se Ricardo Salgado tivesse tido
uma decisão semelhante à de José Domingues Araújo — e o ex-presidente
executivo do BES também argumentou que as dificuldades da crise
financeira e das dívidas soberanas estiveram na origem da derrocada do
Grupo Espírito Santo — ainda hoje seria líder da Comissão Executiva do
BES.
* Um excelente trabalho de LUÍS ROSA
** Se a Justiça tem sido tão tolerante com agressores violentos de mulheres e pedófilos porque não ser com um reles vigarista.
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HOJE NO
"RECORD"
"RECORD"
Mustafá e Paulo Pereira Cristóvão condenados a penas de prisão efetiva
Por assaltos violentos a residências na área da Grande Lisboa. Sentença foi proferida hoje
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O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) e antigo vice-presidente do
Sporting, Paulo Pereira Cristóvão, o líder da claque Juventude Leonina,
Nuno "Mustafá" Mendes, e outros 15 arguidos conheceram esta sexta-feira a
sentença, no Tribunal de Cascais, do processo dos assaltos violentos a
residências na área da Grande Lisboa.
Pereira Cristóvão foi condenado a mais de sete anos de prisão e Mustafá a
seis anos e quatro meses. Estavam acusados de pertencer a uma rede
criminosa de assaltos violentos a casas na Grande Lisboa.
As
penas deduzidas pelos juízes são: Pereira Cristóvão foi condenado por
dois crimes de sequestro e co-autor de furto qualificado, 7 anos e meio
de prisão; Mustafá, por sequestro, com pena de 6 anos e 4 meses; Celso
Augusto, 8 anos e um mês; Paulo Santos, irmão de Mustafá, 9 anos e 8
meses.
* VIVA
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JOANA MORTÁGUA
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* Deputada do Bloco de Esquerda
IN "i"
28/11/19
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Chumbar ou não chumbar?
O processo é pedagógico, dirá o PSD. Mas di-lo
apenas por conservadora convicção, a mesma que não há muito tempo
atestaria os efeitos positivos das reguadas.
Reduzir problemas complexos a slogans de propaganda
pode conduzir a argumentos absurdos e enredar os seus autores em becos
argumentativos sem saída. Veja-se a recente polémica sobre os elevados
níveis de retenção em Portugal e a leviandade com que o PSD arruma
qualquer debate sobre o assunto com o rótulo do facilitismo.
De acordo com o PSD, “um aluno que não sabe deve chumbar”. Nada
aparentemente mais simples. Mas quando se pergunta ao PSD se considera
que Portugal tem os alunos mais “burros” da Europa para justificar uma
das taxas de retenção mais altas da Europa, o PSD fica sem resposta.
Começa a desmontar-se toda a contrafação que existe por detrás da
narrativa do facilitismo. Todos os estudos nacionais e internacionais
nos dizem que “Portugal é dos poucos países membros da OCDE onde se tem
observado uma tendência de melhoria contínua nos resultados”. Estudos
internacionais como o PISA, cujos resultados são sempre saudados pelo
PSD, têm feito prova desta melhoria em todos os domínios.
Então, porque chumbam os alunos em Portugal? “Porque não sabem”,
insistirá a direita, contra todas as evidências. Associar altos níveis
de retenção à exigência do sistema de ensino é uma lógica sem saída,
porque nos levaria à conclusão de que quantos mais alunos chumbarem,
melhor funciona a educação.
Repare-se que, pelo caminho, o PSD já largou as aprendizagens como o
centro das políticas educativas. A exigência passa a ser sinónimo de
seleção, escolher quem avança e quem fica para trás. Ao aluno que “não
sabe” resta-lhe repetir o ano, e ao sistema resta-lhe repetir o erro que
cometeu com aquele aluno.
O processo é pedagógico, dirá o PSD. Mas di-lo apenas por
conservadora convicção, a mesma que não há muito tempo atestaria os
efeitos positivos das reguadas. Na realidade, aquela que é atestada pela
ciência, os alunos que são retidos têm muito maior probabilidade de
ficarem retidos mais vezes, de terem piores resultados escolares, e têm
um risco muito mais elevado de abandono escolar precoce.
Como refere o estudo do Conselho Nacional da Educação sobre o “Estado
da Educação 2018”, “pesando como um ‘cadastro’, a reprovação precoce é
um marcador social do estatuto depreciado destes alunos nas hierarquias
escolares, contribuindo para a sua marginalização progressiva quanto ao
tipo de ‘lugares’ para os quais vão sendo canalizados dentro do sistema
escolar. (...) A investigação sobre o abandono precoce tem vindo a
colocar em evidência a fortíssima relação com a retenção e o insucesso,
remetendo para uma conceção de abandono precoce enquanto processo
cumulativo e progressivo de rutura com a escola. O abandono escolar é,
na verdade, não só feito de ‘abandonantes’ e ‘abandonados’, de
afastamento dos jovens, mas também de desinvestimento da escola na sua
integração”.
Chumbar um aluno é fácil. Mas não tenhamos dúvidas do que isso
significa: desistir dele. O mais difícil é encontrar estratégias de
sucesso educativo para todos os alunos de forma que a retenção seja um
recurso residual aplicável apenas aos pouquíssimos casos em que possa
ter resultados positivos, e não como panaceia geral com efeitos
contraproducentes.
Porque se chumba tanto em Portugal? Porque o verdadeiro facilitismo
reside numa cultura de retenção que liberta o sistema da difícil tarefa
de elevar os alunos mais desafiantes. Essa conclusão é repetida há anos
pelo CNE, desde os tempos em que David Justino era presidente. É também
um alerta constante de todas as instituições internacionais, incluindo a
OCDE e a Comissão Europeia (Eurydice), para quem “não basta a alteração
da legislação em matéria de retenção para mudar esta convicção, que
deve ser suplantada por uma abordagem alternativa para responder às
dificuldades de aprendizagem dos alunos”.
Mas então porque insiste o PSD em defender a cultura de retenção
escolar? Talvez para alimentar uma ideia simplista que reduz um processo
complexo a um slogan. Tragicamente, esse facilitismo populista assenta
numa outra ideia, ainda mais perversa: o obscurantismo, a prática de
deliberadamente restringir o acesso do povo ao conhecimento.
* Deputada do Bloco de Esquerda
IN "i"
28/11/19
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Merkel em Auschwitz "profundamente
.envergonhada pelos crimes atrozes"
.envergonhada pelos crimes atrozes"
A chanceler alemã disse que "a lembrança dos crimes" no campo de extermínio de Auschwitz são "inseparáveis" da identidade alemã. "Quando se percorre este lugar, só se pode guardar um respeitoso silencio".
A memória dos crimes nazis são "inseparáveis" da identidade alemã,
disse esta sexta-feira a chanceler Angela Merkel na primeira visita que
realizou ao campo de extermínio de Auschwitz, um dos símbolos do
Holocausto.
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"A lembrança dos crimes, a referência aos autores e a
homenagem digna às vítimas, são uma responsabilidade que nunca poderá
acabar. Não é negociável. É inseparável do nosso país. É preciso ser
consciente dessas responsabilidades que são parte da nossa identidade
nacional", disse a chanceler alemã hoje em Auschwitz- Birkenau.
Merkel
confessou sentir-se "profundamente envergonhada pelos crimes atrozes"
ali cometidos pelos alemães, "que vão além de todos os limites
imagináveis".
"Quando se percorre este lugar, só se pode
guardar um respeitoso silencio, porque não há palavras para descrever
toda a tristeza e sofrimento dos que aqui foram assassinados, torturados
e humilhados", disse Merkel depois de percorrer Auschwitz.
Governo alemão anunciou a doação de 60 milhões de euros à Fundação Auschwitz-Birkenau
Trata-se
da primeira visita desde 1995 de um chefe de governo da Alemanha a
Auschwitz, o campo de concentração e extermínio construído pelo regime
nazi em território da Polónia, e ocorre numa altura em que se registam
manifestações de antissemitismo na Europa.
Merkel é
acompanhada na deslocação pelo primeiro-ministro polaco Mateuz
Morawiecki e por um sobrevivente do Holocausto, Stanislaw Bartnikowski,
de 87 anos, além de outros representantes da comunidade judaica.
Antes da visita, o governo alemão anunciou a doação de 60 milhões de
euros à Fundação Auschwitz-Birkenau, destinados à manutenção do local onde foram assassinados 1,1 milhões de pessoas, entre as quais um milhão de judeus, entre 1940 e 1945, durante a II Guerra Mundial.
* Nem sempre gostámos de Angela Merkel e muito menos concordámos com ela quando "ditadora" da UE, admiramos-lhe a coerência e a não deturpação da história.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
Aumento do salário mínimo pode ‘afogar’ pequenos comerciantes na Madeira
O
‘Debate da Semana’ da TSF, realizado esta sexta-feira, juntou os
economistas e gestores André Barreto, Cristina Pedra e Paulo Pereira. As
quebras no sector turístico, associadas aos problemas causados pelo
vento e cancelamento de voos no Aeroporto Internacional da Madeira, o
aumento do salário mínimo e a clarificação dos estatutos do Centro
Internacional de Negócios estiveram em análise.
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No caso dos
constrangimentos sentidos no Aeroporto, André Barreto deixou algumas
questões sobre a activação do Plano de Contingência. “Mas que plano de
contingência? Um plano de contingência não pode limitar-se à questão dos
voos e das estadias”. Havendo a questão de informação que tem de ser
dada aos passageiros, às unidades hoteleiras, etc.
No que diz
respeito ao aumento do salário mínimo, Cristina Pedra considerou que a
questão que se coloca é saber se as empresas têm como suportar o aumento
e se deveria haver ou não um alívio fiscal para fazer face ao mesmo.
“Há um crescimento económico regional”, comprovado no acesso aos bens e
serviços por parte dos consumidores, que pode ficar ‘estagnado’ por
factores ligados ao tempo e até às taxas de juro.
Paulo Pereira
lembrou que Portugal tem cerca de 22% de trabalhadores a receber o
salário mínimo, o que “é inacreditável”, mas explicou também que se o
aumento é bem visto pelos grandes empresários, esse mesmo aumento vai
“afogar os pequenos comerciantes”.
A recomendação do Tribunal de
Contas para que o Governo Regional da Madeira faça um concurso público
para o Centro Internacional de Negócios da Madeira foi também alvo de
análise. No geral, os entrevistados entendem que a questão deve ser
resolvida, até para não haver sanções em novas negociações dos estatutos
do CINM.
* Mesmo com o aumento o salário mínimo continua um ordenado de miséria, quem não tem competência para pagar esta miséria não devia estar estabelecido.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Portugal em risco de ficar fora do
Fundo de Transição Justa da UE
Este novo instrumento está a cargo da comissária Elisa Ferreira e, em Bruxelas, segundo apurou o Negócios, é real o receio de que países como Portugal não venham a beneficiar deste fundo. Há ainda o risco deste instrumento retirar dinheiro às políticas de coesão, em que Portugal poderá ter um corte de 10%.
O Fundo para uma Transição Justa poderá destinar-se exclusivamente a
apoiar as regiões europeias com maiores dificuldades em assegurar a
transição para a neutralidade carbónica, deixando de fora
Estados-membros como Portugal e beneficiando sobretudo os países de
leste.
O Negócios sabe que a
nova Comissão Europeia não tomou ainda uma decisão final, porém esta é
uma possibilidade que está em cima da mesa, assim como o risco de este
novo instrumento "ir buscar" dinheiro às políticas de coesão.
No próximo dia 11 de dezembro, a presidente da Comissão, Ursula von
der Leyen, vai apresentar o Green Deal (Pacto Ecológico Europeu), um
plano que visa atingir a neutralidade carbónica na União Europeia até
2050.
Dentro deste pacto está o chamado Fundo para uma
Transição Justa, a cargo da comissária para a Coesão e Reformas, a
portuguesa Elisa Ferreira, e que é de gestão partilhada, no caso com o
vice-presidente Frans Timmermans, que tutela o dossiê do Green Deal.
Este fundo tem como meta a 10 anos assegurar a neutralidade carbónica
nas regiões onde essa intenção for mais difícil de alcançar.
Será,
portanto, dupla a missão de Elisa Ferreira, que além de evitar que a
verba disponibilizada pelo programa de transição justa se dirija apenas a
países com regiões cujas economias persistem muito dependentes do
carvão, tentará prosseguir esforços para que este fundo não seja
financiado por dinheiro retirado aos fundos estruturais.
A Finlândia, que detém a presidência rotativa da UE, fez uma proposta para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021-27) que, segundo contas do Governo avançadas em primeira mão pelo Negócios, representa um corte de 10% na coesão para Portugal.
Elisa
Ferreira tem vindo a defender que os novos desafios assumidos como
prioritários pela União e pela nova Comissão Europeia – combate às
alterações climáticas e promoção do emprego jovem – não devem ser
financiados à custa da coesão, e que é preciso "dinheiro novo" para os
alimentar.
Nesta altura parece certo que o essencial do
Green Deal seja financiado por verbas que poderiam ser alocadas à
coesão, porém o objetivo de Bruxelas passa por reforçar a
complementaridade. Por exemplo, a União só financiará projetos que, na
rubrica da coesão, cumpram os critérios climáticos definidos.
De
acordo com o Politico, existem 41 regiões em 12 Estados-membros com
economias intensivas em carvão (exploração e, ou, utilização desta
matéria-prima como fonte energética) que terão dificuldades, económicas e
sociais, para assegurar a transição para energias limpas. Estas regiões
situam-se maioritariamente no leste, sendo a Polónia apontada como o
país mais afetado.
É intenção de Bruxelas conciliar os dois novos instrumentos financeiros da UE - o Fundo
para uma Transição Justa e o Instrumento Financeiro para a Convergência
e Competitividade - com as necessidades de reforço da coesão no seio do
bloco europeu. Se Portugal for alvo de um eventual corte na ordem dos
10% nos fundos estruturais aliado ao não recebimento de apoios do fundo
de transição, dificilmente o instrumento promotor de convergência poderá
compensar tais perdas.
Fundo de Transição só em janeiro
Von
der Leyen apresenta dia 11 de dezembro, no Parlamento Europeu, o Pacto
Ecológico Europeu com o objetivo de tornar a Europa num continente com
impacto neutro no clima. Caberá depois a Timmermans encerrar o debate.
A
12 de dezembro começa o Conselho Europeu que certamente vai discutir o
Green Deal e o próximo orçamento de longo prazo da União. No entanto, o
Fundo para uma Transição Justa só deverá ser conhecido em janeiro,
apurou o Negócios.
"Por ano vão ser necessários 100 mil
milhões de euros, que virão do orçamento da UE e dos Estados-membros,
mas também do setor privado", afirmou esta semana a alemã Von der Leyen.
A nova presidente do órgão executivo comunitário também tem defendido ser preciso evitar os "profundos cortes"
no orçamento da UE que estão presentes na proposta da presidência
finlandesa e que são também pretendidos pelo grupo conhecido como os
"cinco frugais": Alemanha, Áustria, Holanda, Dinamarca e Suécia.
Ao
assumir funções como líder da Comissão, Ursula von der Leyen estipulou
uma meta de redução das emissões em pelo menos 50% em 10 anos, um
objetivo mais ambicioso do que a redução de 40% definida pelo executivo
liderado por Jean-Claude Juncker.
* A mama não pode durar sempre.
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FONTE:
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𝓔 𝓼𝓮 𝓸 𝓐𝓷𝓽𝓸́𝓷𝓲𝓸 𝓥𝓪𝓻𝓲𝓪𝓬̧𝓸̃𝓮𝓼 𝓽𝓲𝓿𝓮𝓼𝓼𝓮 𝓽𝓲𝓭𝓸
𝓪𝓬𝓮𝓼𝓼𝓸 𝓪̀ 𝓲𝓷𝓸𝓿𝓪𝓬̧𝓪̃𝓸 𝓽𝓮𝓻𝓪𝓹𝓮̂𝓾𝓽𝓲𝓬𝓪 𝓹𝓪𝓻𝓪 𝓸 𝓗𝓘𝓥?
* Neste projecto em celebração do Dia Mundial da Luta Contra a Sida,
foi pedido ao músico Martim Torres para imaginar como seriam os concertos
de António Variações… se ele vivesse nos dias de hoje.
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