23/01/2017
FILIPE BAPTISTA
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IN "i"
19/01/17
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E se Trump
desligar a internet?
Crescemos a ouvir que o Estado assenta em três
poderes fundamentais e separados. E, de facto, eles existem e são
constitucionalmente reconhecidos em quase todos os Estados mundiais.
No final do século passado, os media começaram a
receber esse estatuto. A investigação jornalística, isenta e bem paga,
permitiu erguer um novo pilar de poder na base do Estado, ou da
sociedade, se quiserem. Aos poucos, a internet e os seus utilizadores
livres têm assumido um papel de coliderança na formulação de opiniões e
na denúncia de crimes. Grupos como os Anonymous ou a WikiLeaks têm
assegurado esse desiderato.
Amanhã toma posse um homem que despreza os valores mais fundamentais
da sociedade, que é indiferente ao establishment no seu país e ao
equilíbrio de poderes mundiais.
Trump não teme os media porque os despreza e porque, de certa forma,
acha que os pode controlar. Trump aparenta não temer nada exceto uma
coisa: a internet, ou melhor, os utilizadores livres da internet e que a
dominam. O grupo Anonymous já declarou guerra a Trump, afirmando que
este se vai arrepender nos próximos anos. Poderá Trump contornar esta
ameaça?
A internet tem sido um pilar fundamental da política dos Estados
Unidos desde a sua criação, na década de 90. Trump tem vindo a deixar
pistas deste seu temor e uma vontade inequívoca de o combater: “We’re
losing a lot of people because of the internet (…) We have to talk...
about, maybe in certain areas, closing that internet up in some way.” O
que propõe é a filtragem da internet, de forma aberta e descarada. Os
seus antecessores também o fizeram? Sim, mas só graças a Snowden o
sabemos agora.
Pode Trump desligar a internet? Criar uma grande firewall? Pode! E pode não precisa do Congresso para o fazer.
A secção 606 da Lei de Comunicações de 1934, dos Estados Unidos,
prevê a possibilidade de aplicação de medidas de emergência que permitam
o controlo das instalações de comunicações. Basta que o presidente
declare que há uma ameaça de guerra ou “um estado de perigo público”.
Esta possibilidade foi confirmada, em 2010, num relatório do Senado que
concluía que a secção 606 “dá ao presidente a autoridade para assumir as
comunicações nos Estados Unidos e, desta forma, fechar redes de
telecomunicações”.
Não é de agora. Já Joseph Lieberman (senador independente) tentou
criar um “internet kill switch” em 2010. Também o FCC (regulador das
comunicações) tentou usar a sua autoridade para impor a neutralidade de
Rede, que basicamente permite discriminar tráfego, entretanto negada
pelos tribunais.
É mais uma frente que Trump abre e talvez a mais perigosa. Demonstra o
desprezo que tem pela sociedade e pela liberdade de expressão. E remata
com “Somebody will say, ‘Oh, freedom of speech, freedom of speech.’
These are foolish people”.
A internet é uma ferramenta fundamental de desenvolvimento humano.
Espero que as “foolish people” deste mundo mostrem a Trump que há
limites para tanta insolência!
IN "i"
19/01/17
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MARVÃO PEREIRA
*Alfredo Marvão Pereira, professor de Economia no College of William and Mary, nos Estados Unidos, acompanha a par e passo o investimento público em Portugal. Diz que o debate está inquinado por preconceitos. Construiu a maior base de dados sobre o tema para contrariar esse problema e poder estudá-lo melhor. Primeira parte da entrevista à margem de um seminário, no qual foi orador, organizado pela Câmara Municipal de Lisboa, a Ordem dos Engenheiros e a União das Associações do Comércio de Lisboa, a 16 de Janeiro.
**ENTREVISTA DE LUÍS REIS RIBEIRO
IN "DINHEIRO VIVO"
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1135
Senso d'hoje
MARVÃO PEREIRA
PROF. DE ECONOMIA USA
“Sem mais investimento,
vamos ficar com infraestruturas
de Terceiro Mundo”
Defende que não foi o investimento público que levou à crise. Mas agravou o défice público? Em quanto?
Nos últimos 20 a 30 anos, parte do
financiamento vem da Europa, via quadros comunitários de apoio. E só uma
pequena parte de fundos do Orçamento do Estado – em média, é 15% do
défice total, foi o número a que chegámos para a participação líquida do
setor público.
Há um multiplicador para medir os efeitos
do investimento público na economia?
Sim. E permite-nos dizer que tipos de
investimento são mais virtuosos. Tendo em consideração que já houve
tanto investimento em estradas, concluímos que os investimentos mais
promissores agora são outros.
Quais?
Portos, ferrovias e setor da Saúde. São as
três áreas mais promissoras, onde os multiplicadores são maiores. Não só
levam a efeitos positivos no produto interno bruto (PIB) mas também,
mais importante, como esses efeitos são suficientemente grandes para
permitir uma expansão da base fiscal.
Estamos a fazer os mais promissores?
Estamos a fazer pouco. E não temos um plano de conjunto que nos permita
avançar nessas coisas.
Um plano de conjunto?
Um exemplo: quando se começou a pensar no porto de Sines, no Alqueva, no
aeroporto de Beja, estava-se a pensar que haveria sinergias de tal
maneira que o Alqueva passaria a ser uma fonte de turismo muito grande
que justificava o aeroporto de Beja e aí por diante. Uma infraestrutura
pode ser muito importante dependendo das outras que tem à volta. Ou
seja: o aeroporto de Beja, só por sim, não fazia sentido. Mas se o
Alqueva tivesse sido desenvolvido noutra direção, já faria.
As análises custo-benefício estavam enviesadas?
Estavam mal feitas.
Lisboa XXI e Portugal 2020 acertam nas áreas que o professor diz serem
promissoras, que podem gerar mais retorno a prazo?
Julgo que acertam. Quando se fala em infraestruturas, se bem que em
muitos casos seja importante que ela não se torne num custo líquido para
o Estado, podemos defender que é concebível construir por razões
estratégicas, de interesse nacional, de soberania, de dignidade humana…
Deu o exemplo da Saúde…
Sim. Temos de ter bons hospitais mesmo que os hospitais não sejam
rentáveis, porque a saúde das pessoas é importante, é um direito
fundamental. Portanto, a rentabilidade importa, mas não pode ser a única
variável para decidir sobre um projeto. Não estou contra projetos sem
rentabilidade.
Falta um bocadinho. Um exemplo tonto, gosto
de os dar para que fique bem claro onde quero chegar: o Mosteiro dos
Jerónimos. Eu não conheço nenhuma análise de custo-benefício que tenha
sido feita. E tenho a certeza absoluta de que na altura as pessoas
ficaram chateadíssimas porque tiveram de o pagar com imensos impostos e
tributos. Mas hoje consideramos que é uma coisa maravilhosa de ter. É
sempre normal que as gerações que pagam se queixem. Mas o que estamos a
fazer aqui, hoje, é deixar património para as gerações vindouras.
As estradas são os novos Jerónimos?
São algo de espetacular para quem vier a seguir a nós. Não faz ideia do
tempo que demorava ir de Lisboa ao Porto ou ao interior. Há sacrifícios
que estamos a fazer, mas vamos conseguir deixar coisas importantes às
gerações vindouras.
Os decisores ao longo de décadas não foram capazes de dizer não a alguns
projetos ruinosos. A quais teria dito que não?
O TGV. E diria que não à maior parte das subconcessões de autoestradas.
Diria que sim, contudo, às Scut [estradas sem custos para o utilizador].
A introdução de portagens foi um negócio feito com uma miopia
extraordinária.
Portugal tem a obrigação de recuperar esses investimentos?
Totalmente. A infraestrutura existe, deixar aquilo às moscas e em
processo de completa degradação é o mesmo que assumir que deitámos
aquele dinheiro todo fora. Eu não sei qual a solução, mas penso que as
autoridades locais devem saber o que se pode fazer.
O investimento público atual chega para manter o que já foi realizado?
Sabemos que tem de haver um certo nível mínimo de investimento público
para compensar a depreciação do que existe. Julgo que não temos fundos
suficientes para manter o que existe com taxas de investimento de 2% do
PIB, como acontece. E conseguimos ver já o que isso pode dar no futuro.
Nos Estados Unidos, com taxas de investimento público de 1% ou 1,5% do
PIB, já vemos muitos sítios que mais parecem o Terceiro Mundo, muitos
aeroportos e estradas que mais parecem do Terceiro Mundo. É o resultado
da deterioração das infraestruturas porque não se investe o suficiente
nelas. Em Portugal, as infraestruturas ainda são novas, mas esse
problema vai colocar-se se não acordarmos a tempo. Dentro de 10 ou 20
anos, sem mais investimento, teremos infraestruturas de Terceiro Mundo.
Tem de se ir mantendo o que já temos, pelo menos isso.
*Alfredo Marvão Pereira, professor de Economia no College of William and Mary, nos Estados Unidos, acompanha a par e passo o investimento público em Portugal. Diz que o debate está inquinado por preconceitos. Construiu a maior base de dados sobre o tema para contrariar esse problema e poder estudá-lo melhor. Primeira parte da entrevista à margem de um seminário, no qual foi orador, organizado pela Câmara Municipal de Lisboa, a Ordem dos Engenheiros e a União das Associações do Comércio de Lisboa, a 16 de Janeiro.
**ENTREVISTA DE LUÍS REIS RIBEIRO
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