.
HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
BANIF
Bruxelas avança com investigação
. aprofundada à ajuda de 1,1 mil milhões
.de euros estatais ao Banif
A Comissão Europeia vai investigar
aprofundadamente a ajuda que o Banif recebeu. O Ministério das Finanças
garante que nada afecta o património do banco e que é um procedimento
frequente.
.
A ajuda estatal de 1,1 mil milhões de euros que foi dada ao Banif
levantou dúvidas à Comissão Europeia, ao ponto de Bruxelas ter aberto
uma investigação aprofundada. O objectivo é ver se houve quebra de
regras comunitárias que possam ter distorcido a concorrência.
"A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada para
apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banco
Internacional do Funchal S.A (Banif) é compatível com as regras da UE em
matéria de auxílios estatais", indica o comunicado divulgado esta sexta-feira, 24 de Julho.
.
Para perceber o processo, é necessário recuar a 2013: já depois dos auxílios aos restantes bancos europeus (CGD, BCP e BPI),
o Banif teve autorização para receber 1,1 mil milhões de euros, 400
milhões através de instrumentos contingentes (os chamados CoCos) e 700
milhões através de novas acções – motivo pelo qual os então accionistas
perderam poder no banco.
Estas ajudas permitiram aos bancos capitalizarem-se e conseguirem,
assim, cumprir os rácios de capital exigidos pelos reguladores.
Plano de reestruturação levanta dúvidas
Houve aí uma autorização temporária para a prestação do auxílio
financeiro por parte de Bruxelas, com a contrapartida de ser apresentado
um plano de reestruturação "de grande envergadura". Previa-se uma
"importante revisão do modelo de negócios do banco", nomeadamente
através da "considerável redução das actividades" e de um "enfoque
geográfico limitado no futuro".
No comunicado desta sexta-feira, 24 de Julho, a Comissão Europeia
diz que houve um plano apresentado por Portugal, que foi várias vezes
alterado, a última vez em Outubro de 2014. Desde aí, havia "contactos construtivos",
como deu conta o Negócios em Maio. Bruxelas "receia que as medidas não
cumpram os requisitos de tais disposições que preconizam o
restabelecimento da viabilidade a longo prazo do banco e a garantia de
que o dinheiro do contribuinte que foi mobilizado para o efeito se
limita ao mínimo necessário para conseguir esse resultado".
Na prática, quer-se assegurar que o banco consegue sobreviver
sem ajuda estatal, nomeadamente através de um contributo do próprio
banco e dos seus accionistas para os custos da reestruturação.
"A abertura de uma investigação aprofundada dá às partes
interessadas, incluindo terceiros, a oportunidade de se pronunciarem
sobre as medidas em questão, ao mesmo tempo que confere maior segurança
jurídica ao beneficiário do auxílio, sem prejudicar o resultado da
investigação", indica o comunicado vindo de Bruxelas.
Sem impacto no património
Da parte do Ministério das Finanças, já que é o Estado o interlocutor
com Bruxelas, foi divulgado um esclarecimento para desdramatizar a
abertura do processo, tendo em conta que é apenas uma "fase
procedimental que ocorre frequentemente" e que "não implica qualquer
juízo de mérito quanto à conclusão final da investigação".
"Este passo procedimental não tem qualquer implicação na situação
prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afecta o plano de
recapitalização em curso", adianta ainda o gabinete de imprensa de Maria
Luís Albuquerque, que assegura que as autoridades portuguesas
acompanham o processo "em estreia colaboração com a Comissão Europeia",
com vista a assegurar que o auxílio prestado é compatível com as regras
europeias.
A instituição presidida por Jorge Tomé emitiu um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em que resume a decisão da Comissão Europeia, sem reagir à mesma.
Neste momento, o banco tem ainda de devolver 125 milhões de euros em
CoCos e os 700 milhões de euros em acções. A devolução da ajuda
concedida é uma das possibilidades caso haja uma decisão negativa sobre a
conformidade face às regras europeias.
O Estado quer recuperar a
porção de ajuda de 700 milhões de euros em acções através da venda da
posição - esse objectivo levou, aliás, a um prolongamento do mandato de
Jorge Tomé, presidente executivo, e de Nuno Amado, presidente do
conselho de administração, para acompanharem as negociações. Havia
investidores chineses interessados.
Conta do Banif terá servido para
pagar subornos à Petrobras
Um dos pagamentos feitos à Petrobras, no âmbito do
caso de corrupção designado Lava Jato, no Brasil, terá sido feito
através de uma conta do Banif, que as autoridades brasileiras estão a
investigar.
.
O Ministério Público brasileiro pediu documentação sobre uma conta do Banif
que terá sido utilizada para pagar verbas à Petrobras no âmbito do
escândalo de corrupção no Brasil designado Lava Jato e que já levou à
detenção de gestores ligados a construtores, nomeadamente do presidente
da Odebrecht, cujo pedido de habeas corpus será analisado no Brasil no
próximo dia 5 de Agosto, de acordo com os jornais brasileiros.
Esta
quarta-feira, 22 de Julho, o jornal i revela outra ligação deste caso a
Portugak. O dinheiro que o ex-director da Petrobras Renato de Sousa
Duque recebeu terá saído do Banif. E, por isso, na carta rogatória
enviada esta semana a Portugal, o Ministério Público brasileiro pediu
ajuda para aceder à documentação dessa conta, que poderá, acrescenta o
mesmo jornal, ser arrestada.
Terá sido do Banif que saíram verbas
para as contas de Renato Duque no Mónaco, contas que em Março tinham um
saldo de 20 milhões de euros e que foram entretanto bloqueadas. Em
Portugal as contas estavam em nome da Kingstall Finantial.
A Procuradoria-Geral da República nacional confirmou ter recebido das autoridades brasileiras pedido de cooperação judiciária internacional através de carta rogatória.
* Engenharias mais que translúcidas, talvez opacas.
.