17/12/2019
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Francisco Rodrigues dos Santos deixa Sporting para avançar para o CDS-PP
Francisco
Rodrigues dos Santos apresentou a demissão do cargo de vogal da direção
do Sporting, através de uma carta a que a Lusa teve acesso nesta
segunda-feira, e para se candidatar à liderança do CDS-PP.
O líder da Juventude Popular era um dos cinco vogais eleitos na direção
do emblema leonino, resultantes do ato eleitoral que elegeu Frederico
Varandas presidente, em 08 de setembro de 2018.
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| PERFIS DO NOVO CDS |
A candidatura de
Francisco Rodrigues dos Santos à presidência do CDS-PP foi revelada pelo
ex-líder do PSD Luís Marques Mendes no seu habitual espaço de
comentário político na SIC no domingo.
"Uma vez que me proponho a
alcançar uma posição política de elevado grau de responsabilidade
nacional, entendo que a simples assunção desse objetivo poderia
conflituar com o meu lugar no Sporting. Embora os Estatutos do
clube permitam a legal conciliação entre as minhas atuais e possíveis
futuras funções, entendo ser meu dever prevenir eventuais
incompatibilidades éticas e morais, agindo em defesa da lisura e da
transparência com que sempre pautei a minha conduta pública e privada",
lê-se na carta dirigida ao presidente da Assembleia Geral do clube,
Rogério Alves.
Na mesma missiva, Francisco Rodrigues dos Santos,
que detinha o pelouro dos núcleos leoninos, fez um balanço da sua
atividade, recordando a inauguração e oficialização de "50 novas
estruturas", contabilizando, desde o início do mandato, visitas "a mais
de 200 entidades diferentes". "Saio com a consciência tranquila e com
certeza que coloquei intransigentemente os interesses do Sporting sempre
em primeiro lugar. Serei agora mais um sportinguista de corpo e alma, a
apoiar e a torcer da bancada pelo nosso sucesso coletivo. E a apoiar
incondicionalmente este Conselho Diretivo e o seu presidente,
subscrevendo cada uma das linhas do seu projeto para reerguer o
Sporting, louvando a coragem, a seriedade e urbanidade com que dirigem o
clube que amarei até à eternidade", rematou Francisco Rodrigues dos
Santos.
o domingo, Francisco Rodrigues dos Santos, de 31 anos, publicou na
sua página no Facebook um convite para um anúncio, a realizar na
terça-feira, no Porto.
Até ao momento, há pelo menos quatro
candidaturas anunciadas -- João Almeida, deputado e porta-voz do
partido, Filipe Lobo d'Ávila, antigo deputado que criou o grupo crítico
da ainda liderança Juntos pelo Futuro, Abel Matos Santos, da Tendência
Esperança em Movimento (TEM), e Carlos Meira, ex-líder da concelhia de
Viana do Castelo.
O líder da Juventude Popular (JP), Francisco
Rodrigues dos Santos, a exemplo dos restantes, também anunciou uma moção
de estratégia e admitiu, em meados de outubro, que poderá concorrer.
* CDS um partido com muitos candidatos a coveiro-mor.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
PSP sensibilizou para comportamentos
a adoptar quando crianças se perdem
em zonas comerciais
Foi
através das Equipas do Programa da Escola Segura que o Comando Regional
da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira realizou, entre os
dias 09 a 13 de Dezembro, várias acções de sensibilização em ambiente
escolar do ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, abordando
especificamente os comportamentos e cuidados preventivos que as famílias
e as crianças devem ter quando se perdem dos seus pais ou familiares em
zonas comerciais, numa época de intensa circulação de pessoas nesses
locais.
O Comando Regional da Madeira organizou 38 acções, em 54
estabelecimentos de ensino, dinamizadas por 45 Polícias e que envolveram
cerca de 1.040 crianças e 24 professores, pais e auxiliares. Estas
acções de sensibilização apoiaram-se no vídeo ‘A Ana e o Labirinto das
Compras’, disponível no Facebook e Youtube da PSP.
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De
acordo com nota do comando regional, “este vídeo integra a colecção «Eu
faço como diz o Falco» que compreende um conjunto de contos, de
carácter pedagógico e preventivo, os quais retratam situações
quotidianas vivenciadas pelas crianças, sobre as quais são apresentados
conselhos de segurança e comportamentos básicos de autoprotecção”.
“A
sensibilização e educação das crianças para as temáticas da segurança
continua a constituir-se como um pilar estruturante na actuação da
Polícia de Segurança Pública e, especificamente, da intervenção da
componente policial do policiamento de proximidade, no sentido de dotar
este grupo específico de conhecimentos que permitam prevenir a
vitimização ou, ocorrendo este tipo de episódio, melhorar a capacidade
de reagir e suplantar este acontecimento potencialmente traumático”,
termina a mesma nota.
* A acção de esclarecimento da PSP é excelente mas as crianças não se perdem, ficam perdidas devido à negligência dos tutores.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Plano contra chumbos no básico
não é economicista e será conhecido
em 2020, diz ministro
O plano de combate à retenção no ensino básico será conhecido no primeiro semestre de 2020, anunciou hoje o Governo no parlamento, sublinhando que não tem motivações economicistas e que o trabalho de apoio aos alunos tem dado resultados.
Na comissão parlamentar de Educação e Ciência, o ministro da Educação,
Tiago Brandão Rodrigues, e o secretário de Estado Adjunto e da Educação,
João Costa, estiveram hoje a ser ouvidos sobre o plano de combate às
retenções no ensino básico previsto no programa do Governo, uma audição
requerida pelo grupo parlamentar do CDS-PP.
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Na
intervenção de abertura, a deputada centrista Ana Rita Bessa sublinhou
que o plano de combate à retenção foi "associado a uma ideia de poupança
orçamental", frisando uma passagem do relatório do Orçamento do Estado
para 2020 (OE2020), na qual se escreve que a "continuação e o
aprofundamento das medidas de combate ao abandono e insucesso escolares
também permitirão a obtenção de ganhos de eficiência através da
diminuição do tempo médio de conclusão de cada ciclo de ensino".
"Não
existe aqui nenhuma medida economicista. Não é para poupar dinheiro que
queremos que não abandonem a escola ou que não reprovem", garantiu o
ministro da Educação aos parlamentares.
Tiago Brandão Rodrigues afirmou que a discussão mediática em torno desta medida que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, inscreveu no plano de ação para a legislatura "acabou por ser sensacionalista" e "desconexa" do que está no programa do executivo.
"O plano de não retenção não apareceu na imprensa, apareceu no programa do Governo. Está lá trabalho intensivo com alunos em mais dificuldades. Não está lá em lado nenhum passagens administrativas. Este foco é um alarmismo político absolutamente lamentável", criticou o deputado socialista Porfírio Silva, dirigindo-se ao PSD e ao CDS-PP. O ministro reiterou: "Não pactuaremos com passagens administrativas".
Tiago Brandão Rodrigues acusou ainda a direita parlamentar de ter "um certo pânico moral" em relação a este tema.
Ana Rita Bessa defendeu que o fim dos chumbos não é "uma coisa que se decrete" ou inscreva no Orçamento do Estado, mas, sim, consequência de não aprender, acusando o executivo de estar a "condicionar a atividade das escolas", não as deixando reter alunos mesmo nos casos em que se justifique.
"Achar que o sucesso educativo se valida com insucesso de alguns é um absurdo lógico absoluto", afirmou o ministro, que depois recusou qualquer facilitismo no plano que o Governo quer implementar.
"Verdadeiramente facilitista seria chumbar um conjunto de alunos sem investir na qualidade das suas aprendizagens. O mais facilitista seria mesmo nada fazer. O insucesso e abandono custam demasiado ao país. Não estou a falar de dinheiro. O principal custo é a desqualificação e iliteracia de um conjunto de portugueses. Limita as oportunidades desses jovens, faz perdurar ciclos de pobreza e desigualdade, e constitui o maior problema na nossa competitividade. Queremos tornar mais equitativo o nosso sistema", disse o ministro.
Tiago Brandão Rodrigues referiu que os projetos de combate ao insucesso escolar têm 800 professores alocados e que entre 2015 e 2018 houve uma redução significativa do abandono escolar, um indicador no qual Portugal está neste momento "mais perto do sonho" de atingir a meta de 10% de abandono escolar até 2020.
Segundo o ministro, em 2019 a média nos três primeiros trimestres fixou-se nos 10,6%, mas no 3.º trimestre foi já de 10,2%.
"Entre 2015 e 2018 reduzimos o insucesso. E não foi por passagens administrativas, foi pelo trabalho feito nas escolas", assegurou Tiago Brandão Rodrigues, o que levou Ana Rita Bessa a defender, no encerramento, que "o problema não são as reprovações em si mesmo, são o que se fez antes ou se vai fazer", insistindo na necessidade de intervenção precoce.
"Houve uma diminuição da retenção que foram as escolas que a fizeram, por isso o que importa, de facto, é valorizar as escolas e deixá-las trabalhar", defendeu a parlamentar, acrescentando que os exames de final de ciclo são importantes para aferir os resultados desse trabalho.
Tiago Brandão Rodrigues afirmou que a discussão mediática em torno desta medida que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, inscreveu no plano de ação para a legislatura "acabou por ser sensacionalista" e "desconexa" do que está no programa do executivo.
"O plano de não retenção não apareceu na imprensa, apareceu no programa do Governo. Está lá trabalho intensivo com alunos em mais dificuldades. Não está lá em lado nenhum passagens administrativas. Este foco é um alarmismo político absolutamente lamentável", criticou o deputado socialista Porfírio Silva, dirigindo-se ao PSD e ao CDS-PP. O ministro reiterou: "Não pactuaremos com passagens administrativas".
Tiago Brandão Rodrigues acusou ainda a direita parlamentar de ter "um certo pânico moral" em relação a este tema.
Ana Rita Bessa defendeu que o fim dos chumbos não é "uma coisa que se decrete" ou inscreva no Orçamento do Estado, mas, sim, consequência de não aprender, acusando o executivo de estar a "condicionar a atividade das escolas", não as deixando reter alunos mesmo nos casos em que se justifique.
"Achar que o sucesso educativo se valida com insucesso de alguns é um absurdo lógico absoluto", afirmou o ministro, que depois recusou qualquer facilitismo no plano que o Governo quer implementar.
"Verdadeiramente facilitista seria chumbar um conjunto de alunos sem investir na qualidade das suas aprendizagens. O mais facilitista seria mesmo nada fazer. O insucesso e abandono custam demasiado ao país. Não estou a falar de dinheiro. O principal custo é a desqualificação e iliteracia de um conjunto de portugueses. Limita as oportunidades desses jovens, faz perdurar ciclos de pobreza e desigualdade, e constitui o maior problema na nossa competitividade. Queremos tornar mais equitativo o nosso sistema", disse o ministro.
Tiago Brandão Rodrigues referiu que os projetos de combate ao insucesso escolar têm 800 professores alocados e que entre 2015 e 2018 houve uma redução significativa do abandono escolar, um indicador no qual Portugal está neste momento "mais perto do sonho" de atingir a meta de 10% de abandono escolar até 2020.
Segundo o ministro, em 2019 a média nos três primeiros trimestres fixou-se nos 10,6%, mas no 3.º trimestre foi já de 10,2%.
"Entre 2015 e 2018 reduzimos o insucesso. E não foi por passagens administrativas, foi pelo trabalho feito nas escolas", assegurou Tiago Brandão Rodrigues, o que levou Ana Rita Bessa a defender, no encerramento, que "o problema não são as reprovações em si mesmo, são o que se fez antes ou se vai fazer", insistindo na necessidade de intervenção precoce.
"Houve uma diminuição da retenção que foram as escolas que a fizeram, por isso o que importa, de facto, é valorizar as escolas e deixá-las trabalhar", defendeu a parlamentar, acrescentando que os exames de final de ciclo são importantes para aferir os resultados desse trabalho.
* Com tanta contradição e o fomento do conflito com sindicatos do sector o sr. ministro está fora de prazo.
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JOSÉ CABRITA SARAIVA
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IN "i"
16/12/19
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Adultos com falta de juízo
Segundo a comunidade científica, pode já estar em curso uma catástrofe ambiental de proporções inauditas. Ou seja, talvez estejamos a correr em direção ao abismo.
A Cimeira para as Alterações Climáticas promovida pelas Nações Unidas
terminou dois dias depois do previsto com resultados dececionantes, para
não dizer pífios. Dos grandes poluidores, só praticamente a União
Europeia deu mostras de querer realmente reduzir as emissões de carbono,
ponto essencial para manter o equilíbrio no planeta. Mas a atitude de
laissez-faire dos gigantes como a China e os EUA fará com que
provavelmente a boa vontade da Europa se torne quase irrelevante.
Dir-se-ia que as grandes potências, graças à sua riqueza e capacidade
tecnológica, eram até quem tinha mais condições para liderar este
processo. Mas sucede precisamente o contrário. Porquê? Há uma explicação
simples para isso, que tem que ver com o modelo económico. O
capitalismo olha para a sociedade como uma competição permanente. Não
basta uma empresa ser boa – tem de ser melhor que a do lado. Tem sempre
de produzir mais, vender mais, conquistar mais mercado, etc., etc.
Por
isso, tantas pessoas continuam a correr freneticamente de um lado para o
outro e a trabalhar muito mais horas do que se poderia imaginar quando
foram introduzidas as primeiras máquinas. Na mesma linha, também os
países competem entre si, seja para manter e reforçar a hegemonia, seja
para a disputar ou, no caso dos mais pequenos, para baterem os seus
concorrentes diretos. Ninguém quer ficar para trás, e por isso os
Governos se mostram tão relutantes em tomar medidas que poderiam
prejudicar a sua economia. Mas para onde nos leva esta corrida
desenfreada? Este dogma de que as economias têm de crescer ano após ano?
Esta vertigem de produção, consumo e desperdício?
Segundo a comunidade
científica, pode já estar em curso uma catástrofe ambiental de
proporções inauditas. Ou seja, talvez estejamos a correr em direção ao
abismo. Mas, enquanto grupos de jovens tentam alertar para esse facto,
os políticos continuam a assobiar para o lado como se nada se passasse.
Será possível que as crianças tenham mais juízo que os adultos?
IN "i"
16/12/19
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
"CORREIO DA MANHÃ"
Governo quer aumentar imposto
sobre bebidas açucaradas
Proposta do OE para 2020 prevê que continue a ser aplicado um euro por hectolitroàs bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 25 gramas por litro.
O Governo quer aumentar a taxa de imposto das bebidas não alcoólicas com
mais açúcar, segundo a versão preliminar da proposta do Orçamento do
Estado para 2020, a que a Lusa teve acesso.
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O documento prevê que às bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a
25 gramas por litro continue a ser aplicado um euro por hectolitro.
Já às bebidas com teor de açúcar igual ou superior a 25 gramas por
litro e inferior a 50 gramas por litro é aplicado o valor de 6,02 euros
por hectolitro, dois cêntimos acima dos 6,00 euros atuais.
Já às bebidas com açúcar igual ou superior a 50 gramas por litro e
inferior a 80 gramas por litro é aplicado o valor de 8,02 euros por
hectolitro, também mais dois cêntimos do que atualmente.
Por fim a bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80
gramas por litro é aplicado 20,06 euros por hectolitro, neste caso mais
seis cêntimos.
É ainda aplicado este imposto a concentrados na forma líquida, sendo
neste caso de 6,02 euros por hectolitro consoante o teor de açúcar seja
inferior a 25 gramas por litro (mais dois cêntimos do que atualmente),
36,11 euros por hectolitro com teor de açúcar igual ou superior 25
gramas por litro e inferior a 50 gramas por litro (mais 11 cêntimos),
48,14 euros para bebidas com teor de açúcar igual ou superior a 50
gramas por litro e inferior a 80 gramas por litro (mais 14 cêntimos) e
120,36 euros por hectolitro consoante o teor de açúcar seja igual ou
superior a 80 gramas por litro (mais 36 cêntimos).
Quanto a concentrados apresentados sob a forma de pó, grânulos ou
outras formas sólidas, o imposto varia entre 10,03 euros e 200,60 euros
consoante o teor de açúcar, variando o aumento entre três cêntimos e 60
cêntimos face às taxas de imposto atualmente em vigor.
* Bebidas açucaradas são produtos que vão matando em diferido, para nós bebidas destas não deviam ser taxadas mas sim proíbidas. Preferimos não revelar ilacções que se podem tirar dos empresários produtores de bebidas que provocam graves problemas de saúde à distância ou até a morte.
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Eurodeputada do PSD abre 'caça'
ao IVA nas compras online e
denuncia manobra "ardilosa" de
Centeno no IVA da eletricidade
Dois relatórios da eurodeputada do PSD que pretendem combater a fuga ao fisco no IVA foram aprovados. Sobre o IVA na eletricidade no OE2020, Lídia Pereira denuncia manobra "ardilosa" do governo.
A Europa precisa de dinheiro e já sabe onde o ir buscar: ao IVA que
não é cobrado pelos Estados-membros por causa de fraudes e fuga ao
fisco. Só em 2017 ficaram por cobrar 137,5 mil milhões de euros de IVA face ao que era esperado, o equivalente a 267 euros por cada cidadão europeu.
O Parlamento Europeu quer ir atrás de parte deste dinheiro e para isso
aprovou dois relatórios legislativos da eurodeputada Lídia Pereira. A
deputada do PSD e do PPE dá particular atenção aos cinco mil milhões de euros
que escapam ao fisco no comércio online, contando para isso com o CESOP
— uma megabase de dados sobre compras online que pretende combater o
IVA — como principal instrumento.
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Os relatórios de Lídia Pereira
propõem algumas alterações face à proposta inicial da Comissão: melhorar
a comunicação entre as autoridades fiscais dos países da UE, que sejam
modernizados e simplificados os sistemas de faturação do IVA ou, por
exemplo, que se comece a refletir sobre a aplicação destas regras a
plataformas de câmbio de moedas virtuais.
Pausa para Orçamento, a Europa segue dentro de momentos.
Pouco
depois de a eurodeputada portuguesa apresentar dois relatórios sobre o
IVA no Parlamento Europeu, na segunda-feira à noite, Mário Centeno
entregava o Orçamento do Estado para 2020 no Parlamento. No documento, o
Governo admite baixar o IVA de acordo com o consumo das famílias, mas a
medida depende da autorização do Comité do IVA da Comissão Europeia (a
quem o governo já enviou uma carta).
Lídia Pereira, que faz parte
da Comissão das Finanças no Parlamento Europeu e que elaborou dois
relatórios sobre o IVA, considera que a proposta do governo é
“lamentável” e “politicamente ardilosa porque o governo ganha tempo para ter uma resposta que provavelmente até já sabe de antemão“.
A eurodeputada destaca que a resposta “provavelmente poderá ser
negativa”, mas apesar disso o governo quer “tentar convencer as pessoas”
de algo que depois não conseguirá dar. E explica: “O governo precisa de
ouvir o comité do IVA porque o IVA é um imposto europeu
anti-concorrencial. Esta discriminação por classes introduz o aspeto da
concorrência”.
Além disso, Lídia Pereira considera que o Governo, com esta proposta,
entra numa “discussão perigosa”, já que pode “excluir as famílias com
mais carência energética, que não têm casas tão preparadas, que não são
tão eficientes do ponto de vista energético”. Para a eurodeputada o IVA
deve descer, tal como consta da proposta do partido, para todas as
famílias de forma igual.
Como o relatório Pereira quer ‘caçar’ o IVA nas compras online
Voltando à Europa, o processo começou com na Comissão Europeia — que
tem a iniciativa legislativa — tendo depois o diploma seguido para o
Parlamento Europeu. Foi nesta fase que Lídia Pereira — como relatora
principal — entrou no processo, com dois relatórios em que propõe
algumas alterações à proposta da Comissão Europeia. Agora as propostas
ainda terão de passar pelo crivo do Conselho Europeu, onde terão de ser
aprovadas por unanimidade.
O principal objetivo de ambos os
relatórios é combater a fuga ao fisco no IVA, em particular no comércio
eletrónico, onde por ano escapam 5 mil milhões de euros aos
cofres do fisco dos Estados-membros. O valor representa, por exemplo, o
volume de negócios deste setor em Portugal. Atualmente, 90% das compras
online no espaço europeu são realizadas através de transferências de
crédito, débitos diretos e pagamentos por cartão, ou seja, através de um
intermediário envolvido na operação (um prestador de serviços de
pagamento).
O primeiro relatório aprovado — com 590 votos a favor, 19 contra e 81
abstenções — cria novas obrigações de conservação de registos para os
prestadores de serviços de pagamento. Desta forma, os prestadores de
serviços de pagamento são forçados a conservar o “registo das
informações relativas às operações de pagamento transfronteiras durante
um período de três anos, a fim de ajudar os
Estados-Membros a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico e a
detetar os autores de fraudes”. A proposta da comissão era de apenas
dois anos, mas o relatório de Lídia Pereira propôs os três pois era “um
equilíbrio entre os dois e os que pediam cinco anos”.
Já a pensar
no futuro — uma vez que atualmente isso ainda não tem uma dimensão
relevante — o relatório propõe que a comissão, no prazo de três anos,
possa “avaliar se as plataformas de câmbio de moedas virtuais devem ser
incluídas no âmbito de aplicação da presente diretiva.” Ou seja: a
diretiva pode eventualmente ser estendida aos pagamentos com moedas virtuais.
O
relatório também estabelece um valor mínimo de pagamento que obriga à
aplicação das regras de comunicação. A proposta original (da comissão)
previa como meta mínima 25 pagamentos entre o mesmo
pagador e recetor do pagamento, mas o relatório de Lídia Pereira
acrescenta o valor mínimo (para a comunicação) de 2.500 euros para transações únicas.
Atualmente
esses prestadores de serviços de pagamentos recebem pedidos de
informação de diferentes Estados-membros numa variedade de formatos e de
acordo com procedimentos diferentes. Ou seja: por exemplo, o fisco
português pede uma coisa, o francês outra e o finlandês outra. Com as
novas regras, os prestadores de serviços de pagamento devem uniformizar a
informação que dão a todas as autoridades. Isso facilitará a
comunicação entre as várias administrações fiscais e o combate à evasão
fiscal.
O segundo relatório aprovado — 591 votos a favor, 18
contra e 86 abstenções — é, precisamente, relativo à criação de um
sistema eletrónico central para o armazenamento dessas informações e
para o seu tratamento posterior pelos funcionários antifraude dos
Estados-Membros no âmbito da rede Eurofisc.
Consenso para atacar a fuga ao IVA
Na segunda-feira, Lídia Pereira defendeu os dois relatórios no
hemiciclo europeu, onde houve um consenso dos grandes grupos
relativamente a esta matéria, antecipando que a proposta fosse aprovada.
PPE, socialistas, liberais, conservadores e verdes concordaram que o
caminho é o combate à fraude.
O comissário Paolo Gentinoli,
agradeceu a “qualidade do debate”, elogiou o trabalho da relatora (o que
fizeram vários outros deputados) e registou o “amplo apoio manifestado
às propostas”. No encerramento do debate, Lídia Pereira registou que a
“digitalização está a mudar as nossas vidas” e que “a fraude no IVA está
a crescer no digital porque o mercado digital está a crescer”. Lídia
Pereira lembrou que “os impostos são inevitáveis” e que o grande desafio
dos políticos é colocá-los ao serviço dos cidadãos.
Apesar do
amplo consenso também houve vozes que destoaram. Gunnar Beck, do grupo
da extrema-direita, criticou a proposta porque disse que ela traz “mais
impostos e mais burocracia” para os cidadãos europeus quando eles querem
precisamente o contrário.
Eugen Jurzyca, dos Conservadores (ECR),
também ficou chocado com os 137,5 mil milhões de euros, considerando a
“maior fraude fiscal” que existe no espaço europeu e um “número horripilante“. No entanto, destacou que este “não é um problema de toda a Europa, mas de alguns países“.
Isto porque os dados da própria comissão demonstram que a diferença
entre o IVA que se esperava cobrar e o que é efetivamente cobrado (por
culpa da fuga) vai de uma variação de 0.6% no Chipre até 35.5% na
Roménia. Ora, Jurzyca sugere que se faça uma “análise de qualidade com
base em factos e não em opiniões” e que os Estados que não estão a
cumprir tomem as medidas necessárias. Ou seja: não é um problema
Europeu, mas de alguns países.
Em Portugal, em 2017 (o ano em que
há dados mais completos) o desvio entre o IVA que devia ter sido cobrado
e o que efetivamente foi acabou por ser de 10%. Ou seja: nem está mal
classificado e conseguiu reduzir o desvio em 5 pontos percentuais entre
2013 e 2017. Mais do que isso: a previsão para 2018 aponta para uma
redução para 8%. Ainda assim — e sendo dos países em que este problema é
menor — só em 2017 Portugal não cobrou IVA que devia ter cobrado no
valor
O eurodeputado Dimitrios Papadimoulis, do GUE/NGL, exigiu à
comissão que seja mais eficaz no combate à evasão fiscal, porque
considera “o volume da fraude assustador”. O grego da esquerda europeia
exigiu “sanções mais graves” e pediu à comissão para investir no combate
à fraude, já que não basta ter regulamentos, é preciso dinheiro para
tornar eficaz o combate.
* Gostamos de pessoas combativas e inteligentes, esta notícia destaca uma portuguesa com carácter.
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HOJE NO
"RECORD"
Porto e Matosinhos recebem final de
etapa da Volta a Espanha de 2020
A 3 de setembro, a Vuelta vai terminar na zona do Douro
As cidades do Porto e de Matosinhos vão receber o final de uma etapa da
Volta a Espanha em bicicleta de 2020, anunciaram esta terça-feira os
dois municípios em comunicado.
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A 3 de setembro, a Vuelta vai terminar na zona do Douro, com a meta a
ser denominada "Porto/Matosinhos" e com passagens pelas praias de Leça e
pelo interior da cidade de Matosinhos, terminando na Avenida
Montevideu, junto à praia do Homem do Leme, no Porto.
A etapa, que terá partida da Galiza, será a primeira de duas em
território português, de uma edição de 2020 da Volta a Espanha que vai
começar na Holanda.
Este será um regresso da Vuelta a território português, depois de ter
começado em Lisboa em 1997, com uma ligação ao Autódromo do Estoril.
Seguiu-se a ligação de Évora a Vilamoura, com a despedida de Portugal a
acontecer na terceira etapa, que começou em Loulé e terminou em Huelva,
já em Espanha.
O percurso da Vuelta de 2020, que se corre de 14 de agosto a 6 de setembro, será apresentado hoje, em Madrid.
* Portugal na ribalta.
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𝗣𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗻𝗮̃𝗼 𝗳𝗮𝗰̧𝗮𝗺 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗮𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀
NÚMERO DE VOTOS NAS LEGISLATIVAS DE 2019 TEVE O
.CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PARTIDO POPULARUCHO
221 774
NÚMERO DE MANIFESTANTES PRÓ-AMBIENTE CONVOCADOS
POR GRETA THUNBERG PARA MADRID EM 06/12/19
CERCA DE 500 MIL
O sr. deputado João Almeida devia pensar (?) duas
vezes antes de criticar quem é melhor que ele
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2190/1
Senso d'hoje
MARIA JOSÉ MORGADO
PROCURADORA GERAL ADJUNTA
RICARDO CARDOSO
JUIZ DESEMBARGADOR
TERESA VIOLANTE
PROFESSORA UNIVERSITÁRIA
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO EUROPEU
Conferência
"Justiça e Democracia"
"Justiça e Democracia"
"Os perigos que assombram
a democracia liberal"
CONTINUA AMANHÃ
* A partir do auditório do Observador, este primeiro painel tem como tema
“O que fazer para melhorar a celeridade e a eficácia da Justiça Penal e
do combate à corrupção”. A debatê-lo estão Maria José Morgado,
procuradora-geral adjunta e uma das principais caras do combate à
corrupção; o juiz desembargador Ricardo Cardoso; e a professora Teresa
Violante, especialista em Direito Constitucional Comparado e Direito
Europeu. O moderador é o jornalista Luís Rosa.
** No sentido de poder divulgar aos nossos visitadores dividimos esta importante conferência em quatro partes, editada em quatro dias seguidos a partir de hoje.
** No sentido de poder divulgar aos nossos visitadores dividimos esta importante conferência em quatro partes, editada em quatro dias seguidos a partir de hoje.
FONTE: 
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