UMA GRAÇA PARA O FIM DO DIA

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2-AS CATORZINHAS

DE MOÇAMBIQUE

* As "Catorzinhas de Moçambique" é uma ficção excelente que aborda a problemática da sedução de jovens adolescentes por adultos endinheirados que as compram com festas, prendas e dinheiro, valendo-se da precaridade em que as meninas vivem. A realidade da vida das jovens moçambicanas é preocupante.

* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores. 

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11-AN EVENING OF DANCE

University of California Television (UCTV)

* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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HOJE 

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Argentina quer as ilhas Malvinas de volta

Governo garante que é um "objetivo permanente e irrenunciável" que faz parte da "política de Estado" e que responde aos desejos de todo o povo.

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O Governo da Argentina reafirmou hoje o seu compromisso para recuperar a soberania das ilhas Malvinas, tendo apelado ao diálogo no dia em que se assinalam 184 anos desde "a usurpação" daquele território pelo Reino Unido.

"Hoje, o povo e o Governo argentino reafirmam uma vez mais o inalienável direito de soberania da República da Argentina sobre as ilhas Malvinas, Georgias do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes", referiu, em comunicado, o Governo argentino.

No comunicado, o Governo refere que segundo a Cláusula Transitória Primeira da Constituição do país, a recuperação da soberania sobre aqueles territórios e espaços marítimos é um "objetivo permanente e irrenunciável" que faz parte da "política de Estado" e que responde aos desejos de todo o povo.

A Argentina reclama as Malvinas desde 1833 e entrou em guerra com o Reino Unido em 1982, depois de a Junta Militar argentina, durante a última ditadura (1976-1983), ter ocupado as ilhas.

O conflito terminou um mês depois com a rendição da Argentina, tendo provocado a morte a 649 soldados argentinos e 255 militares britânicos.

"A 03 de janeiro de 1833, as forças militares do Reino Unido expulsaram das ilhas a população e as autoridades argentinas legitimamente constituídas, substituindo-os por súbitos britânicos. A República Argentina protestou imediatamente aquele ato de força ilegítimo, sem consenti-lo em momento algum", recorda a nota.

* Somos contra o colonialismo venha de onde vier, mas parece-nos que as autoridades argentinas só enfatizam esta vontade quando a governação do país corre muito mal.

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MINUTOS DE

CIÊNCIA/123

Área do Quadrado

e Número de Policiais

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HOJE  NO 

"RECORD"

Rali Dakar: 

Paulo Gonçalves é 

3.º classificado no primeiro dia

O português Paulo Gonçalves (Honda) terminou esta segunda-feira na quinta posição a primeira etapa das motos do Rali Dakar, disputada entre Assunção (Paraguai) e Resistência (Argentina) e que foi vencida pelo francês Xavier de Soultrait (Yamaha).

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Paulo Gonçalves precisou de 28.48 minutos para cumprir os 39 quilómetros cronometrados inaugurais da edição 2017 do Dakar, mais 28 segundos do que o vencedor - entretanto penalizado e relagado para o 10.º posto - o francês Soultrait.

"Dia positivo, o Dakar2017 arrancou hoje com uma curta 'especial' de apenas 39 quilómetros.

Consegui o terceiro melhor tempo, muito tranquilo. O verdadeiro Dakar ainda está para começar e aí será muito importante manter um bom ritmo", disse.

Em declarações divulgadas pela sua assessoria de imprensa, Paulo Gonçalves não esqueceu o objetivo primordial de "vencer": "Vamos continuar a trabalhar para sair desta edição com o objetivo cumprido".

O gaulês gastou menos dois segundos do que o espanhol Juan Pedrero (Sherco TVS), 14 do que o norte-americano Ricky Brabec (Honda) e 18 do que o francês Michael Metge (Honda).

Joaquim Rodrigues (Hero) foi o segundo melhor português, na 16.ª posição, a 1.22 minutos, com Hélder Rodrigues (Yamaha) a ser 27.º, a 2.27, Mário Patrão (KTM) a terminar em 29.º, a 2.38, e Luís Portela de Morais (KTM) a concluir na 35.ª posição, a 3.28.

Gonçalo Reis (KTM) foi 39.ª, a 3.44 minutos do vencedor da tirada, Fausto Mota (Yamaha) acabou em 53.º, a 5.04, David Megre acabou em 55.º, a 5.07, Pedro Bianchi Prata (Honda) foi 60.º, a 5.52, e Rui Oliveira (Yamaha) terminou na 64.ª posição, a 6.22.

Na terça-feira, disputa-se a segunda etapa, entre Resistência e San Miguel de Tucumán, com um total de 803 quilómetros, dos quais 275 cronometrados.

* Um bom início de prova, é candidato ao pódio.

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 V-MEGA MÁQUINAS

2 -Mack Trucks

*Interessante série reveladora da quase perfeição mecânica, notável produção da NG.

**  As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores. 

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HOJE NO  
"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Tribunal condena mãe de Angélico

 a pagar dois milhões

Quantia reverte a favor de Armanda Leite, que ia no carro com o cantor.

Dois milhões de euros de indemnização. Que pode ultrapassar o dobro. Foi esta a sentença do Tribunal de Aveiro que obriga a mãe do falecido cantor Angélico Vieira, Filomena Angélico, a indemnizar Armanda Leite, um dos três passageiros que seguiam no carro do artista aquando do fatídico despiste em 2011, na autoestrada A1, em Estarreja.
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João Magalhães, advogado da AugusCar, a firma que vendeu o BMW - e que foi absolvida - disse ao JN que, além de duas verbas iniciais naquele montante, a mãe, herdeira dos bens do filho, teria ainda de pagar uma quantia mensal durante a vida à vítima que ficou com "sequelas irreversíveis" após o sinistro. "Ao todo, poderá ter de pagar-lhe cinco milhões de euros", estima o advogado.

O acidente rodoviário causou a morte do cantor Angélico Vieira e de um amigo, bem como ferimentos nos outros dois ocupantes, entre eles Armanda Leite.

O jurista salientou que o Tribunal concluiu que a "culpa" foi de Angélico Vieira, que se deslocava a mais de 200 quilómetros por hora, tendo, por isso, o BMW entrado em derrapagem durante 300 metros, após o rebentamento de um pneu.

Ainda de acordo com João Magalhães, dos dois milhões de euros de indemnização, 1,5 milhões dizem respeito aos danos físicos sofridos pela jovem, que ficou com 98% de incapacidade, e os restantes 500 mil euros foram calculados em função do investimento que os pais terão de fazer em adaptar a casa e na aquisição de diverso material. A quantia mensal a pagar pela mãe de Angélico Vieira a Armanda Leite ainda não foi fixada, aguardando que seja liquidada em execução de sentença.

Recorde-se que no primeiro processo cível, julgado em 2015, os pais de Angélico Vieira foram condenados a pagar uma indemnização de 117 mil euros aos pais de Hélio Filipe, a outra vítima mortal do acidente. Esta decisão foi, entretanto, revogada pelo Tribunal da Relação do Porto, que absolveu os réus.

* Estamos sem palavras.

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RITA FONTES DE OLIVEIRA

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Ano novo, vida nova: 

uma construção em cinco pilares

Ao som das doze badaladas, comem-se as doze uvas passas carregadas de simbolismo. Assinala-se a partida para novas conquistas, onde a saúde ganha especial destaque. Naquele momento, concentramo-nos em pontos básicos como "a partir do dia 1 vou deixar de fumar", "a partir de Janeiro vou emagrecer". Começa a procura louca dos ginásios, das consultas médicas especializadas e, no meio deste frenesim, perde-se aquilo que é o essencial. Partindo da parte para o todo, o cerne da questão reside no facto do cidadão comum querer deixar de fumar porque tem consciência que lhe é prejudicial e tem receio de vir a sofrer de doenças graves. Anseia emagrecer em prol da aparência (e não tanto pela consciência de que a obesidade, por si só, aumenta o risco de outras doenças). Ou seja, bem vistas as coisas, quer-se viver mais, quer-se viver melhor, de preferência mantendo, sempre, um aspecto jovem.

Para obtermos resultados sustentados, lamento dizer que, em 2017, ainda não estarão disponíveis as ditas poções mágicas, os elixires da juventude, os caminhos ultra rápidos e sem esforço. No entanto, podemos fazer muito por nós próprios se escolhermos os caminhos certos.

Nesta perspectiva, uma das áreas que tem ganho terreno na comunidade científica é, de facto, a medicina integrativa, ou do anti-envelhecimento, do anti-aging, da longevidade, ou do envelhecimento saudável. Foca-se na medicina preventiva e, através de diferentes abordagens, tem como objectivo retardar o processo de envelhecimento, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos indivíduos.

A sua abordagem é alicerçada em cinco pilares essenciais: o exercício físico, a nutrição, a suplementação, os estilos de vida saudáveis e a modulação hormonal. Eu, particularmente, acrescentaria um sexto: a genética.

A prática regular de exercício físico diminui o aparecimento de inúmeras doenças, entre as quais o enfarte, o AVC, a diabetes e as demências, como é o caso, por exemplo, da Doença de Alzheimer. Melhora a memória, a função cognitiva e reforça os músculos tornando-nos menos frágeis (incluindo na população mais idosa).

É já um facto muito bem estudado que a restrição calórica aumenta a longevidade. Actualmente, a abordagem médica passa também pela preocupação em disponibilizar um plano alimentar adequado a cada indivíduo e que potencie os ganhos do plano de treino. Deverá ser estabelecido um equilíbrio entre os macro e micronutrientes, tendo em conta a necessidade de suplementação com oligoelementos e antioxidantes.

A adopção de um estilo de vida saudável, através da diminuição do consumo de álcool, de tabaco e da regularização dos padrões de sono, está na génese de uma maior longevidade. Os profissionais, através de um acompanhamento próximo do individuo e recorrendo a técnicas da psicologia e, ou, do coaching, ajudam na criação e adesão a padrões de comportamento no quotidiano. Para aqueles que já optimizaram algumas medidas, podem melhorar alguns aspectos, incluindo a aquisição de competências de gestão de conflitos internos. Isto possibilita uma maior aceitação do indivíduo e uma manifesta melhoria na relação interpessoal (óptimo para aqueles pertencentes a quadros de empresas).

Em ambos os géneros, no processo de envelhecimento, ocorrem alterações nos diferentes eixos de produção hormonal e que poderão ser corrigidas de acordo com os sintomas e estudos complementares prescritos pelo médico.

Todos estes componentes devem ser trabalhados em conjunto e integrados na história clínica de cada indivíduo. Cada pessoa é uma pessoa e não adianta olhar para a receita do vizinho. A abordagem multidisciplinar é a chave da prevenção e prevenir é, mesmo, o melhor remédio.

* Médica no Centro de Inovação Médica

IN "SÁBADO"
01/01/17

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1099.UNIÃO

EUROPEIA

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HOJE NO 

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS

DA MADEIRA"

Venda de automóveis

 aumenta 15,8% em 2016

A venda de automóveis aumentou 15,8% em 2016 em relação ao ano anterior, tendo sido comercializados mais de 247 mil carros no ano passado, segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

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De acordo com dados hoje divulgados pela ACAP, este crescimento de 15,8% em 2016 traduz-se numa desaceleração do mercado automóvel face aos dois anos anteriores, uma vez que as vendas de carros subiram 24% em 2015 e 36% em 2014.

Ao todo, foram comercializados em Portugal 247.343 veículos automóveis ligeiros e pesados em 2016, considerando a ACAP que o aumento de 15,8% das vendas “poderá constituir o culminar de um processo de recuperação do mercado após as fortes quebras registadas no período de crise”.

Neste sentido, a ACAP admite que “a retoma gradual do mercado para níveis anteriores à crise poderá estar concluída”, antecipando “taxas de crescimento mais moderadas” do volume de vendas de automóveis, “refletindo a dinâmica da economia e do emprego”.

Por tipos de veículos, em 2016, as vendas de ligeiros de passageiros aumentaram 16,2% (para as 207.345 unidades), as de veículos comerciais ligeiros subiram 13% (34.874 carros) e as de veículos pesados de passageiros e de mercadorias cresceram 19,4% (5.124 unidades).

Considerando apenas o mês de dezembro, verifica-se que foram vendidos 17.003 automóveis ligeiros de passageiros (+29,4%), 4.551 veículos comerciais ligeiros (+22,1%) e 608 pesados (+41,1%).

* Não cremos que a compra de mais automóveis seja um benefício para Portugal, são importados logo vão penalizar a balança de pagamentos com o exterior.

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5-O mundo secreto

do Sushi

ÚLTIMO EPISÓDIO

FONTE: SICNOTÍCIAS 

 * As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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HOJE  NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Domingues impôs condições

 para esperar por Macedo

António Domingues impôs condições para aceitar o convite do ministro das Finanças para prolongar a sua estadia na Caixa Geral de Depósitos até à chegada de Paulo Macedo e da sua equipa. O banqueiro pretendia que a tutela encontrasse uma solução legal que enquadrasse a prorrogação do seu mantado, mas acabou por considerar não ter condições jurídicas para ficar no banco do Estado além de 31 de Dezembro, sabe o Negócios.

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Ao que o Negócios apurou, Mário Centeno convidou o ex-presidente da Caixa a ficar na instituição até ser substituído a 29 de Dezembro, dois dias antes da data em que, legalmente, cessavam as suas funções já que a renúncia ao cargo foi formalizada em Novembro. Domingues mostrou disponibilidade para permanecer na CGD desde que o Ministério das Finanças apresentasse uma solução legalmente aceitável para esta prorrogação de funções.

A 30 de Dezembro, o convite da tutela foi formalizado por escrito. No entanto, depois de avaliar os termos deste documento, Domingues entendeu que as condições que tinha imposto não estavam satisfeitas e que, por essa razão, não tinha condições jurídicas para prolongar a sua estadia na Caixa, apurou o Negócios.

A posição do ex-presidente da CGD foi comunicada ao ministro das Finanças na noite de 30 de Dezembro e representou um volte-face em relação à informação prestada por fonte oficial das Finanças que, na tarde dessa sexta-feira, adiantou ao Negócios que Domingues e a restante equipa tinham concordado em adiar a sua saída do banco.

O Negócios sabe que apenas Domingues foi convidado a prorrogar o seu mandato até 31 de Janeiro, ou seja, um mês além da data legalmente prevista para a sua saída da Caixa.

Recorde-se que a 1 de Janeiro entrou em vigor a alteração legislativa que clarifica que os administradores da CGD estão obrigados a entregarem as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, apesar de o banco ter deixado de estar sujeito ao Estatuto do Gestor Público em todas as restantes regras previstas neste diploma.

Domingues sempre foi contra a obrigação de apresentação da declaração de rendimentos, posição que, aliás, o levou a renunciar à administração da Caixa, depois de cinco semanas de polémica pública em termo deste tema. O banqueiro entendeu não ter condições para ficar depois de o Presidente da República ter defendido publicamente que os gestores da CGD estavam obrigados a entregar as declarações no TC.

Ainda antes de bater com a porta, Domingues entregou voluntariamente a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, sob reserva e com o pedido expresso de que o documento seja mantido em sigilo. Até esta segunda-feira, 2 de Janeiro, os juízes do Palácio Ratton ainda não se pronunciaram.

* A telenovela ainda não acabou, aguardam-se mais episódios, francamente sr. ministro das Finanças, o senhor é uma pessoa de bem....e esta história cheira mal!

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Anahi

Rumba

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HOJE  NO
"DESTAK"

Morreu o violoncelista dos Corvos

Violoncelista tinha 32 anos e a doença afastara-o dos palcos há alguns meses.

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Cláudio Panta Nunes, violoncelista dos Corvos, faleceu este domingo, aos 32 anos, vítima de cancro.

Integrava a banda há mais de uma década. Antes disso alinhara na Banda do Exército.

O velório decorre hoje em Almoçageme a partir das 16h30 no Cine Teatro José Gomes da Silva, instalações da SRMA (Sociedade Recreativa Musical Almoçageme).

O funeral realiza-se amanhã a partir das 15h30. 

* Uma perda para a música portuguesa, ficamos tristes.

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HOJE  NO

"i"

Estado viola lei ao pedir fotocópias 

do Cartão de Cidadão

Há várias entidades do Estado que estão a violar a lei ao pedirem fotocópia do Cartão de Cidadão. Uma prática que é ilegal desde 2007 e que será punida com uma contra-ordenação que vai de 250 a 750 euros.

São vários os formulários da Segurança Social, por exemplo, que exigem a apresentação da fotocópia do Cartão de Cidadão. É o caso do requerimento de proteção jurídica ou do requerimento de pegamento de créditos emergentes do contrato de trabalho. Nestes formulários lê-se: “Documentos a apresentar: fotocópia de Bilhete de identidade/Passaporte/Autorização de residência ou documento análogo do requerente e demais pessoas que com ele vivem em economia comum…”.

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NINGUÉM LHE LIGA

Também hoje o jornal Público dá conta que alguns bancos ou o programa de apoio a rendas para jovens, o Porta 65, exigem a fotocópia do cartão de cidadão para que se abra uma conta via online ou para que se apresente a candidatura ao apoio de uma renda.

De acordo com a Lei do Cartão do Cidadão, em vigor desde 2007, “é igualmente interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária”, lê-se no artigo 5º. No entanto, a exigência da fotocópia do cartão de cidadão sem o consentimento do titular é ainda uma prática generalizada.

Depois de vários alertas da Comissão Nacional de Protecção de Dados para o risco de clonagem de cartões e usurpação de identidade, o governo deu entrada, no parlamento, de uma alteração à lei que introduz a aplicação de contra-ordenações.

A proposta de alteração à lei está à espera de aprovação desde junho do ano passado.

* A sra. ministra Maria Manuel Leitão Marques, pronunciou-se há uns meses sobre esta exigência ilegal, pensámos que após as suas afirmações iria ser reposta a legalidade, pelos vistos quer entidades públicas, quer entidades privadas estão-se "marimbando" para o que diz a sra. ministra.

O valor das cóimas vale pelo ridículo.

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NA ESTRADA, OS PERITOS/2

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HOJE  NO

"A BOLA"

Ela é a mestre do Yoga 

em versão...nudismo

Uma jovem mulher, cujo nome não é revelado, está a revolucionar o mundo do Yoga ao ter criado uma conta de Instagram denominada ‘Nude Yoga Girl’ onde publica fotos suas a praticar aquele desporto...sem qualquer peça de roupa.

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A inovação já valeu a esta praticante de Yoga milhares de seguidores na sua conta daquela rede social. As fotografias publicadas são todas a preto e branco e, apesar de a mulher estar sem roupa, não há nudez explícita.

* Quem for "pudorento" não olhe porque há muito quem goste.

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HOJE NO

"AÇORIANO ORIENTAL"

AR recomenda ao Governo que

 promova campanha de divulgação 

do Testamento Vital

A Assembleia da República recomendou hoje ao Governo que promova uma campanha de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, para que todos os portugueses utilizem esta ferramenta.
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 Segundo a resolução do parlamento, publicada hoje em Diário da República, a campanha deve ser divulgada nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias.

O Testamento Vital é um documento, registado eletronicamente, onde é possível manifestar o tipo de tratamento, ou os cuidados de saúde, que a pessoa pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.

Permite também a nomeação de um ou mais procuradores de cuidados de saúde.

A resolução da Assembleia da República teve como base um projeto de resolução do CDS-PP, aprovado pelo Parlamento no passado dia 07 de dezembro, que considera o Testamento Vital um dos “mecanismos efetivos de proteção da pessoa em momentos de maior fragilidade ou vulnerabilidade, proporcionado pela legislação portuguesa”.

Mas, apesar de esta lei estar publicada deste 2012 e de ter sido criado, em 2014, o Registo Nacional do Testamento Vital, a legislação ainda é desconhecida de muitos cidadãos, refere o projeto de resolução.

Neste sentido, é da “maior relevância e pertinência que o Governo promova uma campanha nacional de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital”, para que “todos os portugueses possam, de forma livre, consciente e esclarecida, utilizar esta ferramenta que lhes permite decidir que cuidados de saúde pretendem ou não receber, no caso de ficarem impossibilitados de se expressar autonomamente”, acrescenta.

* Urgente a divulgação do Testamento Vital.

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4-Esforce-se por ser

muito boa pessoa

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 HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Vinte tribunais extintos com a reforma 

do mapa judiciário reabrem portas

Vinte tribunais reabrem esta segunda-feira as suas portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reativação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais. 

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 A abertura de portas, hoje, destas duas dezenas de tribunais tem um caráter simbólico, já que, devido às férias judiciais de Natal, os tribunais só retomam a sua atividade, em pleno, na próxima quarta-feira. Além de reativar os 20 tribunais extintos, serão também alargadas as competências materiais das atuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos. 

A reativação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça. Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (todos do distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (todos do distrito de Viseu) são alguns dos tribunais hoje reabertos. 

Para concretizar estas medidas, o Conselho de Ministros aprovou, em reunião a 23 de dezembro passado, o decreto que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisidição de Família e Menores. 

* A correcção dos desmandos da sra. Paula Teixeira da Cruz.

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HOJE  NO

"OBSERVADOR"

Orçamento. 

O que muda no seu bolso em 2017

 (agora e em agosto)

 Com o novo ano, entra em vigor o Orçamento do Estado. Mas desta vez nem todas as novidades surgem já em janeiro. O Governo faseou algumas medidas que só vão sentir-se no verão. Veja como vai ser.

Meu querido mês de Agosto
Por ti levo o ano inteiro a sonhar
Trago sorrisos no rosto
Meu querido mês de Agosto
Por que sei que vou voltar

Diz a letra da conhecida canção popular (de autoria de Dino Meira) que agosto traz consigo sorrisos no rosto pelo regresso a casa (uma dedicatória aos emigrantes que voltam ao país nas férias de verão). Pode dizer-se que Orçamento do Estado do novo ano provocará o mesmo efeito e pela mesma altura do ano, mas pelo regresso de uma parte significativa de rendimento (que está prometido para 2017) ao bolso dos portugueses. Depois de vários anos de contenção orçamental e de más notícias, no menu para o novo ano constam aumentos de pensões e de salários. E o melhor só aparece em agosto. Mas em ano de eleições autárquicas (no Outono), a oposição desconfia.

Ponto prévio: um orçamento é sempre muito mais que as medidas que fazem dele conhecido aos ouvidos dos portugueses. Todas as despesas do Estado têm de lá estar previstas, mas também todas as formas de conseguir receitas, o que implica necessariamente a coleta de impostos, a imposição de taxas e outras formas de abastecer os cofres do Estado com dinheiro suficiente para pagar a saúde, a educação, as forças de segurança e a máquina do Estado de forma mais geral.

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O Orçamento do próximo fica marcado, e também foi assim que o Governo e a esquerda o promoveram, como o orçamento que aumenta as pensões, de forma extraordinária, para que os pensionistas recuperem o que perderam durante os anos da crise. A grande medida, diz a esquerda, é este aumento, mas há outras: o aumento do subsídio de refeição, a eliminação da sobretaxa ao longo do ano, a imposição de uma taxa sobre os refrigerantes e outras 200 páginas de alterações.

PSD não tem dúvidas sobre o eleitoralismo
Duarte Pacheco não coloca outra hipótese, as medidas que entram em vigor em agosto têm um único propósito: “Que as pessoas fiquem mais felizes num período eleitoral”. E o deputado do PSD explica esta sua convicção afirmando que “se o Governo tem um envelope financeiro, o que seria natural era dividi-lo por 12 meses”. É mesmo duro quanto à retirada faseada da sobretaxa, que classifica de “chico espertice”, já que se uma pessoa for aumentada a meio do ano, sendo a sobretaxa aplicada ao nível da retenção na fonte, ainda terá de pagar sobretaxa em 2017, quando fizer o acerto de contas no IRS do ano.

A grande novidade do atual Orçamento é que as medidas que mais se farão sentir no bolso de grande parte dos portugueses entram em vigor em agosto. A lógica, de acordo com o Governo e os partidos à esquerda, é permitir que estas medidas avancem num quadro em que os recursos ainda são escassos. Tendo efeitos apenas a partir de agosto, permite ter custos menores este ano. Do lado da oposição, a acusação sai disparada: há eleições autárquicas e a esquerda quer ganhar votos com estas medidas que melhoram os rendimentos precisamente nessa altura.

Há medidas, como é o caso da sobretaxa, que têm um desaparecimento faseado que se faz sentir ao longo do ano, e ainda há aquelas que não têm data marcada (são compromissos escritos mas ainda sem forma), mas que não avançam certamente em janeiro. Exemplos? Aqui vão os mais relevantes que vai sentir no ano que agora começa:

Pensões: as pensões até 838 euros vão ser atualizadas em 0,5% já a partir de janeiro, o valor obrigatório por lei e que é determinado pela inflação. Mas a maior fatia chega em agosto, com um aumento extraordinário das pensões até 628 euros em dez euros. Depois de algumas críticas, por serem deixadas de fora as pensões sociais e rurais, o Governo e a esquerda acordaram que, também em agosto, estes pensionistas terão um aumento extraordinário, mas de 6 euros, e não de 10 euros como os restantes. O Governo estima que o aumento extraordinário das pensões possa chegar a mais de um milhão e meio de reformados. Antes das últimas alterações feitas, na discussão na especialidade, o Governo estimava que o aumento das pensões custaria ao Estado cerca de 190 milhões de euros.

PS garante que eleições não pesaram nas decisões

No PS, João Paulo Correia garante que “nunca o calendário eleitoral serviu de base à aplicação de qualquer destas medidas”. O deputado socialista explica as medidas com a “gestão orçamental” e argumenta que nas autárquicas “a questão nacional tem pouca ou nenhuma influência”. “A razão para fasear medidas foi o esforço da despesa e, no caso da sobretaxa, o esforço do lado da receita. Porque a preocupação central é ter um défice de 1,6% no final do ano”, sublinha.

Subsídio de refeição: congelado há sete anos, o Governo propôs neste Orçamento que fosse aumentado em 25 cêntimos por dia a partir de janeiro. Com as negociações no Parlamento, o PS (o Governo não pode apresentar propostas de alteração), duplicou o aumento, mas com um senão: a segunda parte do aumento só entraria em vigor em agosto. Resultado: o valor do subsídio de refeição passa de 4,27 euros para 4,52 euros em janeiro, e aumenta para os 4,77 euros a partir de agosto. Na prática, isto significa mais 11 euros por mês para cada funcionário público.

Sobretaxa: mais uma medida que, dependendo do escalão do IRS, os portugueses vão sentir de forma diferente ao longo do ano. Não existirá sobretaxa na folha salarial para quem estiver no primeiro e segundo escalões do IRS (ou seja, quem receba até 20.261 euros por ano), sendo que os contribuintes do primeiro escalão já não a tiveram no último ano. Para os outros três escalões a sobretaxa continua a existir, mas desaparece até ao final do ano, de forma gradual. Quem ganha até 40.522 euros deixa de pagar no salário de julho, quem ganha mais que esses 40 mil euros deixa de pagar no último salário do ano. É nos primeiros dois escalões que estão, de acordo com números divulgados pelo Governo, a maior parte das famílias: 4,6 milhões de agregados familiares. No terceiro escalão estão outros 365 mil agregados, o que significa que este faseamento vai permitir que a maior fatia de contribuintes deixe de pagar sobretaxa até ao verão. Os que pagam depois do verão? Cerca de 90 mil contribuintes. A medida, segundo as primeiras contas do Governo (números do relatório do Orçamento do Estado entregue a 14 de outubro), teria um custo de 200 milhões de euros, em receita não arrecadada em 2017.

Duodécimos do subsídio de Natal: a ideia inicial do Governo, quando preparou este Orçamento do Estado era acabar com os duodécimos já este ano e que o subsídio de Natal fosse pago integralmente. Já não havia cortes salariais, logo não fazia sentido haver pagamento em duodécimos. Mas acabou por definir fazê-lo a dois tempos, para suavizar o impacto mensal no rendimento das pessoas. Assim, metade do 13º mês é devolvido no mês de novembro (funcionários públicos) e de dezembro (reformados e pensionistas) e a outra metade é devolvida ao longo do ano. Se trabalhar no setor privado, vai continuar a poder optar por receber o subsídio pela metade, em duodécimos, e a outra metade no mês em que costuma recebê-lo, ou pode optar por receber de uma vez.

Manuais escolares gratuitos para o primeiro ciclo: o caminho começou a fazer-se este ano, com a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do primeiro ciclo do ensino básico, mas o Governo decidiu alargar este benefício. Numa versão preliminar do Orçamento do Estado, o Governo só dava como certo que esta medida fosse alargada para o segundo ano, como disse a secretária de Estado da Educação numa entrevista antes de o Orçamento ser apresentado na Assembleia da República. Mas o Governo foi mais longe e decidiu que o terceiro e quarto ano também seriam abrangidos. Resultado: todos os alunos do primeiro ciclo das escolas públicas receberão manuais a partir do próximo ano letivo. Ou seja, esta medida só se fará sentir em setembro.

Precários integrados na Função Pública: outro tema alvo de negociação, outro processo que não ficará concluído logo em janeiro. Até ao final do primeiro trimestre, o Governo tem de apresentar um plano para a regularização dos trabalhadores com vínculos precários da Administração Pública. Quem for essencial ao serviço é integrado, mas as regras e a forma como isto se irá fazer ainda não está decidido. O prazo para estar terminado é 31 de outubro.

Abono de família vai subir, especialmente para as crianças entre os 12 e os 36 meses, cujo valor deve convergir de forma gradual para os valores que são pagos às crianças até um ano de idade, quatro vezes o que se paga para as crianças que tenham entre dois e três anos. Este aumento vai ser gradual, mas o calendário ainda não é conhecido.

Refeições escolares contam como deduções no IRS: as despesas com refeições escolares dos alunos das escolas públicas vão voltar a poder dedutíveis em IRS, ou seja, contar para baixar o imposto a pagar na altura de liquidar o imposto (no segundo trimestre do ano). Estas despesas das cantinas vão entrar como despesas de educação na liquidação do IRS dos pais, ou seja, em abril e maio, com impacto em eventuais reembolsos a fazer depois disso, ou seja, em maio e junho.

Declarações de IRS passam a ser automáticas: para uma boa parte dos contribuintes, já não haverá multas pelos atrasos na declaração, seja esquecimento ou o sistema a falhar porque tentou entregar no último minuto do último dia. A Autoridade Tributária vai passar a permitir entregar uma declaração provisória que é composta pelo fisco a partir da declaração automática dos rendimentos pelos empregadores e pela informação que já existe no portal e-factura. (Nenhuma das medidas que dizem respeito às declarações de IRS podiam entrar em vigor noutra altura do ano que não a da liquidação do imposto, período que começa tipicamente em abril).

OPOSIÇÃO DESCONFIA, PS JUSTIFICA

Esta distribuição de medidas ao longo do ano — sobretudo o aumento extraordinário de pensões e a sobretaxa de IRS — foi questionado pela oposição durante o debate orçamental. E continua. PSD e CDS mantêm que a intenção é eleitoralista. Ao Observador, Duarte Pacheco, do PSD, critica: “Se tinham um envelope financeiro, o que seria natural era dividir o valor por 12 meses”. E exemplifica com a retirada faseada da sobretaxa a que chama de “chico espertice”, já que “o que desaparece é “a retenção na fonte e não o pagamento da sobretaxa sobre o rendimento auferido naquele ano”. 

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O deputado do PSD está convencido que a medida, tal como foi desenhada, tem como objetivo “que as pessoas fiquem mais felizes num período eleitoral”. O mesmo diz Cecília Meireles, do CDS, que também questiona: “Se há margem para fazer isso [retirar a sobretaxa] e se o impacto global do ano é o mesmo, porquê fazer ao longo do ano e não de uma vez? É quase como se o Estado estivesse a guardar o dinheiro que já é de uma pessoa”.

À esquerda, a questão é desvalorizada, ainda que o Bloco de Esquerda só responda pela questão da sobretaxa, com Mariana Mortágua a dizer ao Observador que “a retirada faseada da sobretaxa permite poupar dinheiro ao Estado”. E o aumento das pensões, por que motivo só aparece em agosto? 

A deputada do BE atira a pergunta para o lado do Governo e garante que o seu partido defendia que o aumento extraordinário avançasse já no primeiro mês do ano. O PS garante que a opção de aumentar pensões só a partir de agosto teve a ver “com o esforço da despesa. E no caso do faseamento da sobretaxa, explica-se pelo peso na receita”, argumenta o deputado socialista João Paulo Correia.

E sobre as acusações de eleitoralismo, o socialista recua no tempo e aponta a acusação à coligação PSD/CDS “que prometeram devolver 35% da sobretaxa de IRS em cima da campanha eleitoral. Aí sim”. Não é a mesma lógica? “Não é o nosso caso, porque a nossa proposta foi feita em outubro/novembro, um ano antes das eleições”. Mas o deputado ainda acrescenta que nas autárquicas “as pessoas escolhem consoante a proximidade e a questão nacional pouca ou nenhuma influência tem”. E garante mesmo: “Nunca o calendário eleitoral serviu de base à aplicação de qualquer uma destas medidas”.

PROMESSAS POR CONCRETIZAR

Nem só de medidas se faz um orçamento. Este documento é o maior e mais concreto sumário das intenções de política de um Governo. Algumas, no entanto, não estão lá explícitas. São as que chegam via autorização legislativa.

Isto quer dizer o seguinte: o Governo não concretiza as medidas em lei, mas pede uma autorização à Assembleia da República para legislar por decreto durante o ano. Ou seja, o Governo pode aprovar uma lei nos moldes da autorização legislativa sem ter de passar pela Assembleia da República. Mas também não fica obrigado a fazê-lo.

No caso do Orçamento para 2017, a autorização legislativa mais significativa é a que prevê as alterações na fórmula de cálculo dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes. Os chamados recibos verdes atualmente descontam todos os meses um valor fixo determinado por quanto receberam no ano anterior, independentemente de quanto é o rendimento concreto. A esquerda, em especial o Bloco de Esquerda, pressionaram o PS para conseguirem esta alteração já neste Orçamento e conseguiram que lá ficasse inscrita uma autorização legislativa a definir que a lei a ser preparada crie uma nova fórmula e que o desconto para a Segurança Social seja calculado com base nos rendimentos, no máximo, dos últimos três meses.

Esta medida não avançará certamente em janeiro, nem há ainda previsão para quando isto irá acontecer. Mas quando acontecer, terá um impacto significativo numa grande quantidade de trabalhadores que não têm, por opção ou falta dela, um trabalho mais estável.

AS BOAS E AS MÁS NOTÍCIAS DE JANEIRO

Se é verdade que as más notícias chegam todas no início do ano, estas estão longe de ser tão más como nos orçamentos desde 2010, e há boas notícias que chegam logo em janeiro.

Primeiro as boas notícias:

• Como se explicava acima, o segundo escalão de IRS — quem ganha entre sete e vinte mil euros anuais –, deixa de pagar sobretaxa logo em janeiro.
• O Indexante de Apoios Sociais, o valor que serve de referência para a fixação de um conjunto de prestações sociais, vai ser atualizado depois de vários anos congelado, o que significa que as prestações indexadas a este valor também serão atualizadas para cima, nesta caso, ao valor da inflação. O mesmo acontece com o Complemento Solidário para Idosos (CSI).
• As pensões mais altas vão deixar de pagar a taxa extraordinária chamada contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e que já só se aplicava a pensões mensais superiores a 4.611 euros.
• Regressa o quarto escalão do abono de família, que tinha sido eliminado em 2010 por José Sócrates.
• O pagamento especial por conta, que as pequenas e médias empresas têm de adiantar ao Estado vai ser reduzido de 1.000 para 850 euros.
• As entradas nos museus vão voltar a ser gratuitas a todas as pessoas com residência em Portugal nos domingos e feriados, desde que até às 14h.
• O imposto sobre os cigarros eletrónicos só vai aumentar metade do que estava previsto.

Com o início do ano também chegam algumas notícias piores. 

Umas são boas notícias que não se concretizaram, outras são mesmo agravamentos de impostos ou criação de novos:

• A sobretaxa de IRS devia acabar em 2016, mas o Governo decidiu estendê-la a 2017, acabando com a sobretaxa de forma gradual. Os escalões com mais rendimentos são os últimos a ver a sobretaxa desaparecer, apenas em novembro (e pagarão o ajuste no IRS de 2018).
• O Governo decidiu criar uma taxa adicional de IMI para quem tenha património imobiliário para habitação, ou terrenos para construção: paga uma taxa de 0,7% quem tiver um valor patrimonial tributário entre 600 mil e um milhão de euros, e 1% quem tiver imóveis que no seu conjunto valham mais que um milhão de euros.
• Boa ou má notícia, depende de quem para ela olha: apesar da polémica criada em torno da medida, com a oposição do Bloco de Esquerda, o Governo aprovou mesmo a norma que equipara os autarcas aos membros no Governo no que à responsabilização financeira diz respeito, ou seja, deixam de poder ser responsabilizados por decisões desde que ela sigam os pareceres jurídicos dos serviços das respetivas autarquias. A medida abrange presidentes de câmara e presidentes de junta.
• Para quem pensa em comprar carro em 2017, as notícias não são boas. Tanto o ISV (3%), como o IUC vão subir, para além das taxas adicionais de IUC que os carros novos terão de pagar mediante as emissões de dióxido de carbono: quanto mais CO2 libertarem, mais pagam.
• Tabaco sobe pelo menos cinco cêntimos, as bebidas alcoólicas 3% e os refrigerantes pagam uma taxa 8,22 cêntimos por litro (as que tenham menos de 80 gramas de açúcar) ou 16,44 cêntimos (as que tenham mais de 80 gramas de açúcar).

O adeus à austeridade, que o PS diz dar mais um passo com o Orçamento do Estado que entra agora em vigor (e que tem a benção do Presidente da República, ainda que com os avisos da praxe), vai ser concretizado por parcelas ao longo do ano. A composição de Dino Meira prometia aos emigrantes o “regresso ao paraíso”, com a visita ao país nas férias de agosto. Terá o mesmo efeito a composição orçamental do Governo?

Já passaram tantos dias,
Já passaram tantos meses
E eu ando louco por regressar
Já senti a cada momento
Que a saudade é um tormento
Eu ando louco por regressar
Já passaram tantas horas
De voltar eu bem preciso
Deitar as saudades fora
Cantar xau vamos embora
De regresso ao paraíso

* Um excelente trabalho de NUNO ANDRÉ MARTINS e RITA TAVARES

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