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29/03/2019
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Pedro Arroja condenado a pagar dez mil euros a Paulo Rangel por difamação
Tribunal da Relação do Porto deu razão ao advogado que é candidato do PSD ao Parlamento Europeu no processo relativo à Associação Joãozinho. Foi mantida a condenação de Arroja por ofensa ao escritório Quatrecasas.
O economista Pedro Arroja foi condenado a pagar dez mil euros a Paulo
Rangel numa decisão do Tribunal da Relação do Porto que considerou
Arroja culpado do crime de difamação agravada por ter sido difundida na
comunicação social. O caso diz respeito a comentários feitos num canal
de televisão pelo economista que é o rosto da associação Joãozinho sobre
um trabalho jurídico sobre a construção da nova ala pediátrica do
Hospital de São João, no Porto.
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A Relação manteve a condenação de
Arroja a uma indemnização de cinco mil euros à Quatrecasas, escritório
onde trabalhava Rangel, pelo crime de ofensa a pessoas coletiva. A isto
acrescem as multas. No caso agora alterado - no julgamento de primeira
instância em Matosinhos Pedro Arroja tinha sido absolvido -, foi
condenado a uma multa de cinco mil euros. Como já tinha sido punido com
um multa de quatro mil euros, relativa à Quatrecasas, os juízes fixaram
agora em cúmulo jurídico uma multa total e única de sete mil euros. No total, foi condenado a 15 mil euros de indemnizações a Paulo Rangel e à Qutrecasas e aos sete mil euros de multa.
O
acórdão teve como relatora a juíza Paula Guerreiro e não recolheu
unanimidade. Um dos juízes desembargadores votou vencido, por considerar
que o interesse público "levava a que se devesse dar preponderância à
tutela da liberdade de expressão em relação ao interesse do ofendido à
reputação, a qual poderia ser sempre reposta".
Para condenar Arroja por difamação e à indemnização por danos
não patrimoniais a Rangel, o acórdão não alterar a matéria de facto
dada como provada em primeira instância, mas considera que é suficiente
para a condenação por difamação agravada.
Foi a 25 de
maio de 2015 que Pedro Arroja, no Porto Canal, teceu um comentário a
propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da nova ala
pediátrica do Hospital de São João, no Porto. Acusou então o
eurodeputado do PSD Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde
trabalhava na altura, de contribuírem para a paralisação da obra,
financiada por mecenato. Arroja falou em "promiscuidade entre política e
negócios", sublinhando que Paulo Rangel era um "exemplo acabado" disso
porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.
"Como
políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de
advogados - clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras
municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um
documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um
documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para
compensar a mão que lhe dá de comer?!", afirmou o economista, em 2015.
Esta decisão da Relação do Porto foi tomada na quarta-feira, dia 27, e ainda é recorrível.
Pedro
Arroja é presidente da "Associação Humanitária Um Lugar Para O
Joãozinho", que foi constituída em janeiro de 2014, com o objetivo de
obter financiamento para a nova ala pediátrica do Hospital de São João,
no Porto.
* O sr. Arroja é um arrojado inconseguido.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
“A Europa foi muito mais importante para nós do que o Estado português”
O
presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, presidiu, esta
tarde, às comemorações dos 20 anos da Equipa Médica de Intervenção
Rápida (EMIR), evento que se realizou na sede do Serviço Regional da
Protecção Civil, na Cancela.
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Num discurso recheado de farpas a
Lisboa, Albuquerque não quis deixar de sublinhar a importância da União
Europeia no desenvolvimento da Madeira nos últimos 42 anos e, em
particular, no apoio ao socorro civil.
“O que permitiu na verdade
a criação deste serviço foi um conjunto de boas decisões políticas e a
circunstância de termos autonomia política (...) se nós estivéssemos à
espera que em Lisboa tomassem a decisão penso que ainda estávamos na
pré-história da criação deste serviço”, começou por referir o presidente
do Governo.
Numa altura que diz haver “diversos equívocos de
interpretação sobre a evolução da Madeira”, realçou que “a Europa foi
muito mais importante para nós do que o Estado português”. “Grande parte
da comparticipação e dos montantes para o financiamentos dos
equipamentos de socorro para todas as corporações de bombeiros e para o
socorro civil vem da UE e não do Estado”, acrescentou.
Em
contrapartida, disse que “do Estado só temos recebido desconsiderações”,
fazendo referência às declarações da ministra da Saúde, a propósito do
Estado insistir em deduzir o valor do património regional na
comparticipação assumida pela República para a construção do novo
hospital.
“A Madeira recebeu muito da União Europeia e temos de mostrar mais uma vez o nosso reconhecimento”, atirou.
Albuquerque
aproveitou ainda para “louvar os profissionais que ao longo de todos
estes anos incorporaram este serviço” e que fizeram com que a EMIR seja
“altamente respeitando junto da população”.
“A Região está
empenhada em melhorar a capacidade operacional e técnica da EMIR”,
assegurou o presidente do Governo, mostrando-se ainda solidário com a
homenagem ao médico Carlos Alberto, fundador da EMIR.
Na ocasião
estiveram também presentes os antigos secretários regionais com a tutela
da Protecção Civil e os antigos presidentes do Serviço Regional da
Protecção Civil.
Fundada em 1999, a EMIR é presentemente
coordenada pelo médico António Brazão, que lidera igualmente o Serviço
de Emergência Médica Regional (SEMER), que tutela aquela.
A
Equipa Médica de Intervenção Rápida é composta por 15 médicos e 10
enfermeiros, enquanto que o SEMER já tem 44 profissionais, incluindo os
técnicos diferenciados que funcionam no âmbito do novo Sistema de
Triagem e Aconselhamento Electrónico.
* A RAM pertence à Europa porque é território do Estado português, o Sr. Miguel Albuquerque é europeu porque é cidadão do Estado português, tem passaporte diplomático que lhe foi concedido pelo Estado português, vai ter uma reforma choruda atribuída pelo Estado português e diz calinadas porque existe democracia no Estado português.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Quase um quinto dos portugueses
prefere decisões de inteligência artificial
às dos políticos
Apesar de se mostrarem dos mais relutantes entre os inquiridos de oito países europeus, os portugueses afirmam-se favoráveis à hipótese de deixar decisões políticas nas mãos da inteligência artificial.
Quase um quinto dos portugueses permitiria que decisões políticas
fossem tomadas por sistemas de inteligência artificial, indica um estudo
da IE University. Os portugueses são, contudo, os mais céticos entre os
cidadãos dos oito países europeus contemplados no estudo.
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"Um
em cada quatro europeus seria favorável a que um dispositivo de
inteligência artificial tomasse decisões importantes sobre questões
relacionadas com a administração do seu país", conclui a IE University
no estudo European Tech Insights 2019.
No caso dos portugueses, a
percentagem a mostrar-se favorável a esta situação fica pelos 19%, a
mais baixa entre as diferentes localizações.
Países Baixos,
Alemanha e Reino Unido são as localizações onde a fatia de cidadãos que
aprova o uso de inteligência artificial na gestão da nação é maior. No
estudo é sugerido que esta mentalidade "provavelmente se relaciona com a
crescente desconfiança que os cidadãos sentem em relação aos governos e
políticos" e com um "questionar acerca do modelo europeu de democracia
representativa".
O estudo reflete o contributo de cidadãos de oito países europeus. Para além de portugueses, foram inquiridos indivíduos de França, Alemanha, Irlanda, Itália, Espanha, Países Baixos e Reino Unido.
Os portugueses, de mãos dadas com os espanhóis e os italianos, foram aqueles que, paralelamente, se mostraram mais de acordo com a intervenção do Governo no mercado de trabalho. Mais de 70% dos europeus acreditam que o governo deveria avançar com fortes medidas para limitar a automação nos negócios e responder a possíveis efeitos negativos.
Por cá, a matéria em que o executivo é mais bem-vindo a intervir é o apoio na situação de desemprego provocada pela substituição de trabalhadores por tecnologia. O estudo indica ainda que a maioria dos europeus está preocupado com a possibilidade de que os robôs substituam a força de trabalho humana.
Já no que toca à hipótese de banir conteúdos de índole política e ideológica das redes sociais, Portugal destaca-se, logo a seguir a Espanha, como um dos dois países mais relutantes, embora quase metade dos inquiridos (48%) concordem.
Para além destas conclusões, o estudo revela que 40% dos europeus acredita que a empresa para a qual trabalha irá desaparecer em 10 anos a não ser que sejam implementadas mudanças "profundas e rápidas".
A IE University é uma universidade espanhola que se dedica ao ensino de matérias que vão desde a gestão e economia até às ciências sociais. O estudo foi desenvolvido no Center for the Governance of Change (CGC) da instituição académica, um centro que trabalha para analisar o impacto político, económico e social da evolução tecnológica. As conclusões tiveram por base as respostas de 2.576 cidadãos, espalhados pelos oito países contemplados.
O estudo reflete o contributo de cidadãos de oito países europeus. Para além de portugueses, foram inquiridos indivíduos de França, Alemanha, Irlanda, Itália, Espanha, Países Baixos e Reino Unido.
Os portugueses, de mãos dadas com os espanhóis e os italianos, foram aqueles que, paralelamente, se mostraram mais de acordo com a intervenção do Governo no mercado de trabalho. Mais de 70% dos europeus acreditam que o governo deveria avançar com fortes medidas para limitar a automação nos negócios e responder a possíveis efeitos negativos.
Por cá, a matéria em que o executivo é mais bem-vindo a intervir é o apoio na situação de desemprego provocada pela substituição de trabalhadores por tecnologia. O estudo indica ainda que a maioria dos europeus está preocupado com a possibilidade de que os robôs substituam a força de trabalho humana.
Já no que toca à hipótese de banir conteúdos de índole política e ideológica das redes sociais, Portugal destaca-se, logo a seguir a Espanha, como um dos dois países mais relutantes, embora quase metade dos inquiridos (48%) concordem.
Para além destas conclusões, o estudo revela que 40% dos europeus acredita que a empresa para a qual trabalha irá desaparecer em 10 anos a não ser que sejam implementadas mudanças "profundas e rápidas".
A IE University é uma universidade espanhola que se dedica ao ensino de matérias que vão desde a gestão e economia até às ciências sociais. O estudo foi desenvolvido no Center for the Governance of Change (CGC) da instituição académica, um centro que trabalha para analisar o impacto político, económico e social da evolução tecnológica. As conclusões tiveram por base as respostas de 2.576 cidadãos, espalhados pelos oito países contemplados.
* Isto porque a inteligência artificial não é falsa, agora a dos políticos....
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ANA ROMA TORRES
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IN "SOL"
25/03/19
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Então a Internet ‘crashou’…
Há uns dias a internet ‘crashou’, parou, desligou-se, evaporou-se.
Ficou tudo maluco e sem saber o que se estava a passar. Telemóveis e
computadores em refresh constante a ver se voltava, ai meu Deus o que
fazemos agora.
Nos dias seguintes foram vários os memes e comentários em
torno do tema e as brincadeiras em que se dizia até que finalmente
tínhamos convivido uns com os outros, olhando no olho como já não
fazíamos há uns bons tempos.
Eu achei piada, confesso. Numa era em que a digitalização é
mandatória e em que quando falamos de comunicação parece que não há mais
nada além do digital, este tipo de acontecimento abana todas as nossas
certezas.
É inegável o seu poder e a revolução que o mundo vive por causa da
internet. E neste momento o desafio de todas as marcas é como trabalhar o
digital, como trabalhar a data, como inovar, como segmentar audiências,
como criar o conteúdo mais relevante e servi-lo a quem interessa.
Hoje em dia sentimos de facto que o digital além de ser um monstro
que nem sempre sabemos domar é um verdadeiro desafio do ponto de vista
estratégico. No meio de tanta data a primeira ideia seria que é muito
mais fácil trabalhar, porque sabemos de facto o que interessa às
pessoas, onde elas estão e o que querem ver.
Mas a verdade é que o desafio vai muito mais além porque a informação
é tanta que já não sabemos por onde pegar. É como se estivéssemos a
escrever um livro, mas estamos bloqueados na página em branco.
É neste contexto, que surgem novos perfis e pessoas verdadeiramente
nativas digitais, que se movem nesse ecossistema e o percebem melhor que
ninguém, o que se deve fazer. As equipas de marketing reforçam-se neste
sentido e de repente todos falamos uma nova linguagem. Surgem novos
cargos e novas necessidades para acompanhar toda esta evolução.
E torna-se mais evidente que, apesar de tudo estar hoje em dia muito
relacionado com data, a criatividade assume um papel que não pode ser
descurado.
Seja qual for o nosso perfil, a criatividade leva-nos a ver o mundo
de uma forma sempre enriquecedora e pode ser o trigger para que a data
passe de monstro a um animal super domável e querido, que está aqui só
para chegar aos melhores resultados.
Até porque, sejamos honestos, se um dia a internet acabar de vez,
temos mesmo de ser muito criativos para voltarmos todos a sermos amigos e
a gostarmos uns dos outros sem ser à distância de um clique.
*Diretora Criativa Havas Sports & Entertainment
IN "SOL"
25/03/19
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
"CORREIO DA MANHÃ"
Diretor-geral dos Serviços Prisionais defende tratamento para condenados
por violência doméstica
Rómulo Mateus alega que esta é uma "população com problemas de saúde".
O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus, defendeu hoje que é preciso tratar os condenados por violência doméstica e que "não basta encafuá-los", alertando para o "caso gravíssimo" que está a transitar para o sistema prisional.
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De acordo com Rómulo Mateus, há cerca de 700 reclusos no sistema prisional por violência doméstica, que representam 5% da população prisional.
"Isto é muito, isto é dramático. Isto quer dizer que há aqui um problema gravíssimo que está a transitar lentamente para dentro das cadeias. É uma população mais envelhecida, é uma população com problemas de saúde", alertou, no decorrer da sua intervenção na conferência "A Violência Doméstica como Crime Violento", na Assembleia da República.
Além destes 700 reclusos, o responsável disse que há ainda mais 154 pessoas em prisão preventiva, sublinhando que o número de condenados pelo crime de violência doméstica tem vindo a aumentar desde 2016 com 588, para 653 em 2017 e 700 em 2018. "
A máquina judiciária está a responder, resta saber se a solução para este problema é penal", disse, acrescentando que há 54 inimputáveis internados na sequência de condenação por violência doméstica, mais 20 do que em 2016. Referiu que, no ano passado, os tribunais aplicaram penas e medidas judiciais com recurso a vigilância eletrónica a 746 arguidos e condenados e destacou que a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem programas de tratamento penitenciário na comunidade.
Em 2018 houve 1.597 pessoas nestes programas, "uma tendência crescente desde a última década", sendo um programa com a duração mínima de 18 meses que trabalha as atitudes comportamentais dos agressores.
Paralelamente, há o mesmo programa em contexto prisional, que está em fase experimental.
"Temos rapidamente que o implementar porque na verdade não chega condenar e encafuar os agressores no sistema prisional, é preciso tratá-los. A reinserção social custa dinheiro e não rende votos", rematou.
Posteriormente, o presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) chamou a atenção para o facto de 518 mulheres terem sido mortas desde 2004 até aos dias de hoje, o que teve como consequência mais de mil crianças órfãs.
Para Carlos Anjos, é preciso melhorar a investigação criminal e não estar apenas dependente da prova testemunhal da vítima, realizar exames e perícias médicas no dia da apresentação da queixa ou procurar testemunho para memória futura na primeira inquirição.
Lembrou que no ano passado foram apresentadas mais de 26 mil queixas por violência doméstica, o que faz com que seja difícil de acompanhar as 72 horas seguintes de todas aquelas pessoas.
Defendeu, por isso, que seja dada prioridade aos casos mais graves e às vítimas com nível de risco mais elevado e que estejam mais expostas, sugerindo que se olhe para o modelo espanhol, detendo o agressor, levando-o imediatamente a tribunal e aplicando a respetiva medida de coação, que deverá ser agravada se o agressor incumprir.
Acrescentou que não é possível continuar num sistema com 26 mil queixas, mas poucas condenações, apesar de não defender penas mais pesadas, mas sim penas efetivas, lembrado que as pessoas que estão presas por violência doméstica são pessoas que cometeram um homicídio.
* Os condenados por violência doméstica têm problemas de saúde coisa que as mulheres que mataram já não têm possibilidade de ter, coitadinhos.
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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Alteração permite que deputados continuem a pertencer a sociedades
de advogados
Apesar de ter sido acordado o contrário até quinta-feira, à última hora PSD apresentou uma proposta, viabilizada pelo PS, que permite aos deputados continuarem a pertencer a sociedades de advogados.
O PSD, com a abstenção do PS, alterou na quinta-feira, à última hora, um
artigo do estatuto dos deputados que lhes permite continuarem a
pertencer a sociedades de advogados, ao contrário do que chegou a estar
consensualizado.
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Já os trabalhos da comissão de reforço da transparência iam a meio,
na quinta-feira à noite, quando o deputado e coordenador do PSD, Álvaro
Batista, entregou uma proposta manuscrita de alteração ao artigo 21.º
que alterou o texto resultante da votação indiciária.
No texto consensualizado antes, após uma votação indiciária (ou
indicativa) da lei, os deputados eram impedidos de “integrar ou prestar
quaisquer serviços a sociedades civis ou comerciais” que tivessem
“funções como consultor, emitir pareceres ou exercer o patrocínio
judiciário nos processos, em qualquer foro, a favor ou contra o Estado
ou quaisquer outros entes públicos”.
Na proposta entregue à última
hora, os deputados passam a deixar de poder “intervir em qualquer uma
das atividades” de consultor ou a emitir pareceres ou representar partes
em processos a favor ou contra o Estado numa “sociedade civil ou
comercial” em que preste serviço ou seja sócio.
Por outras palavras, um deputado pode continuar a trabalhar ou a ser
sócio de uma sociedade de advogados, por exemplo, desde que não
intervenha naquele tipo de processos.
Ou seja, “o impedimento
deixa de existir [para o deputado], embora a sociedade intervenha”,
sublinhou o deputado António Filipe, do PCP, uma solução que, na sua
opinião, “piora e muito” a norma resultante do trabalho preparatório da
comissão com as votações indiciárias ou indicativas.
Já o deputado
não inscrito Paulo Trigo Pereira (ex-PS) questionou que a sociedade de
advogados a que determinado deputado pertença possa continuar a ajudar o
grupo parlamentar a que pertence, por exemplo, a elaborar leis. “Não
pode, não deve fazê-lo”, afirmou Trigo Pereira, antes de recordar que
foi proposta uma norma que permite aos advogados ou vender ou suspender a
quota em sociedades ou até suspender a atividade para exercer a função
de deputado.
Na hora da votação, na especialidade, o PSD foi o
único a votar a favor destas normas, que tiveram os votos contra do PCP,
BE e CDS, mas beneficiou da abstenção do PS. Outro artigo, também
aprovado pelo PSD e CDS, com a abstenção do PS, contestado pelo PCP, BE e
por Paulo Trigo Pereira, permite que se, antes de ser eleito, um
deputado já a trabalhar em “instituições, empresas ou sociedades de
crédito, seguradoras e financeiras”, pode continuar a fazê-lo.
Pedro
Delgado Alves, do PS, partido que se absteve na votação, na
especialidade, e ajudou a aprovar estas normas, valorizou, pelo
contrário, o artigo que impede os deputados de participar em processos
contra ou a favor do Estado ou de entidades públicas. O deputado
socialista desdramatizou ainda as críticas da esquerda e de Trigo
Pereira, ao afirmar que este diploma deve ser combinado com o regime de
exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos
públicos, aprovado na véspera, na quarta-feira.
Já o deputado
social-democrata Álvaro Batista lembrou que o PSD defendeu que todas as
classes profissionais podem estar representadas no parlamento e
sublinhou que “a sobrevivência” de muitas sociedades de advogados,
pequenas e médias, que disse serem uma maioria, dependem do trabalho
desse advogado.
A comissão eventual de reforço da transparência
concluiu na quinta-feira à noite as votações na especialidade do
estatuto dos deputados, o terceiro e último diploma em votação deste
pacote.Os outros dois são a legislação sobre o lóbi e o regime de
exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos
públicos. O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues,
pretende que estas leis sejam aprovadas ainda antes do 25 de Abril.
* Alvíssaras com todos...
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HOJE NO
"RECORD"
Ana Gomes:
«Ora tomem os que queriam apoderar-se do acervo de Rui Pinto para o destruir»
Eurodeputada congratula-se por as autoridades francesas terem conseguido copiar ficheiros do hacker
Ana Gomes congratulou-se esta quinta-feira com a notícia do 'Der Spiegel',
segundo a qual as autoridades francesas conseguiram aceder aos
ficheiros de Rui Pinto, antes de o pirata informático ser extraditado de
Budapeste para Portugal, e terão copiado 26 terabytes em documentos.
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| SEM MEDO! |
"Ora bem! Ora tomem, os que queriam apoderar-se do acervo de Rui
Pinto para o destruir...", escreveu a eurodeputada numa primeira
publicação feita no Twitter.
Pouco depois Ana Gomes voltou ao tema: "Se os que instigaram a detenção
do Rui Pinto por parte das autoridades portuguesas queriam ficar na
posse dos seus ficheiros para destruir provas, foram ultrapassados pelas
autoridades judiciais francesas. Bem feito!"
Recorde-se que a eurodeputada defende a proteção de denunciantes, como Rui Pinto, tendo inclusivamente considerado que o hacker "tem razões para temer pela vida".
* Grande Senhora!
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4-TUDO SOBRE O
PODER DOS GENES
ÚLTIMO EPISÓDIO
* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à
mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios
anteriores.
** Nesta senda de "bloguices" iniciadas em Setembro/17, iremos reeditar algumas séries que de forma especial sensibilizaram os nossos visitadores alguns anos atrás, esta é uma delas.
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08-RUMO ÀS
08-RUMO ÀS
ELEIÇÕES EUROPEIAS
DIA4-CÓRDOVA-ESPANHA
Os jovens que estão a regressar a Espanha
* A Euronews arrancou segunda-feira 18/03/19 numa viagem de dois meses para
perceber o espírito dos cidadãos da Europa antes das eleições de maio.
Começando
em Lisboa, os nossos jornalistas vão viajar por Espanha, França,
Itália, Grécia, Bulgária. Roménia, Hungria, Áustria, República Checa,
Polónia, Alemanha e Holanda, antes de terminarem em Bruxelas nas
vésperas da votação.
Em cada etapa da viagem, dois jornalistas da Euronews vão viajar juntos e ouvir as pessoas que vivem longe das grandes cidades.
Em Espanha as jornalistas Anelise Borges e Cristina Giner olham para a recuperação económica do país e conferem se os desenvolvimentos positivos já estão a ser sentidos pelos cidadãos.
Como pensionistas europeus e atentos iremos divulgar a viagem que pressupomos com muito interesse.
FONTE:
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