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Só com os criminosos pobres
é que não se pode comer à mesa
As informações sobre o que se está a passar no GES, como o que nos
últimos anos se veio a saber do BCP, e, andando um pouco mais para trás,
toda a história ainda em curso do BPP e do BPN, mostram alguma coisa de
consistente no comportamento de uma parte importante da elite
político-financeira portuguesa.
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Não estou a dizer que tudo tenha sido igual, mas
muita coisa não sendo igual, nem em dimensão nem em consequências, é
demasiado parecida para que não se anotem as semelhanças. Há excepções,
com tanto mais mérito quanto escapam à regra, mas são excepções.
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O
que tudo isto tem em comum é em primeiro lugar a completa promiscuidade
com o poder político. Os Espírito Santo frequentavam os gabinetes de
Sócrates, elogiaram-no até ao dia em que o derrubaram, quando os seus
interesses estavam em causa pela ameaça de bancarrota. O dinheiro fluiu
nos contratos swap, usados e abusados pela governação socialista, e as PPPs contaram com considerável entusiasmo da banca
nacional e internacional. Compreende-se porquê, quando mais tarde se
veio a saber detalhes dos contratos leoninos que deixavam milhões e
milhões para pagamento num futuro que já era muito próximo.
O
actual governo mereceu também da banca todos os elogios e retribuiu em
espécie, impedindo que qualquer legislação que diminuísse os lucros da
banca passasse no parlamento, ou ficando como penhor de bancos que em
condições normais iriam à falência, mesmo numa altura em que já era
difícil alegar crise sistémica.
O governo actual manteve todas as
práticas de co-governação com a banca e as instituições financeiras que
já vinham do governo anterior, consolidando um efeito perverso, que não é
apenas nacional, de permitir que os principais responsáveis pela crise
dos últimos anos tivessem sido seus beneficiários principais.
Para além disso, mantém uma transumância de lugares e funções com a banca tanto mais reforçada quanto a sua relação com os “mercados” passava pela intermediação financeira quer em Portugal,
quer fora, e a desertificação das chefias da função pública baseadas no
mérito, atiradas para a rua pela demagogia do diminuir os “lugares de
chefia”, entregou áreas importantes do estado a consultoras financeiras
e à advocacia de negócios.
Os incidentes com secretários de estado que
vinham da banca e do sistema financeiro e que se transmutavam da venda
de swaps para negociadores de swaps, mostraram essa promiscuidade. E as
decisões revelam como ninguém quer beliscar uma banca de onde veio, onde
pode voltar a ir. A decisão de não ir a tribunal em nenhum caso mais
grave de acordos leoninos quanto a PPPs e contratos swap, foi um dos
maiores presentes que o actual governo ofereceu à banca. Os privados que
usaram a justiça, ganharam em toda a linha, o estado encolheu-se perdeu
muito.
As privatizações reforçaram esta promiscuidade,
favorecendo uma captura do estado pelos interesses financeiros sem
comparação com o passado. No passado, havia interesses industriais,
agrícolas, manufactureiros, comerciais que partilhavam com a banca essa
proximidade com o estado, o governo e os partidos do “arco da
governação”. Agora, mesmo sectores em que as operações financeiras são
relevantes, como a distribuição, não tem nem de perto nem de longe a
promiscuidade com o poder político que tem a banca e por isso podem com
maior liberdade falar criticamente.
Outro aspecto crítico, também
atirado para debaixo do tapete é o papel de elite cleptocrática angolana
que se exerceu também em Portugal através de uma colaboração estreita
com a banca portuguesa que não se importou de contar malas de dinheiro
trazidas meio às escondidas, meio com a complacência e colaboração das
autoridades portuguesas, e assim permitir uma penetração na economia portuguesa, na comunicação social e na política.
Outra
das coisas que se vão sabendo é como a gestão dos bancos se fazia como
se o dinheiro que lá estava fosse pertença dos seus donos, gestores,
administradores e dos seus amigos, ao mesmo tempo que uma ríspida
prepotência e intransigência é a norma de tratamento dos clientes e
depositantes, a quem não se desculpa nada. Os milhares de casas, carros,
empresas, bens que foram
consumidos nesta voragem da “dívida”, que tornou famílias e pessoas
solventes naquilo que nunca imaginaram que iam ser, insolventes, oferece
um contraste flagrante com a prática reiterada de evasão e fuga fiscal
dos mais ricos com dimensões muito significativas.
E é crime sem
castigo, ou com leve castigo, porque não se percebe como banqueiros
envolvidos em evasão fiscal e manipulação de contas (para usar o
politicamente correto, porque se não fosse assim seriam falsificações de
contas, contabilidades paralelas, “esquecimentos” de declarar ao fisco
milhões de euros, uso quotidiano de off-shores para esconder operações
financeiras, etc., etc.) não são imediatamente impedidos de exercerem
actividades na banca, acto que depende dos reguladores, mesmo antes da
justiça se pronunciar sobre os eventuais crimes cometidos, se é que vai
alguma vez pronunciar-se.
A completa desresponsabilização sobre a crise dos últimos anos, desencadeada pelo sistema financeiro,
mas de que no fim este veio a beneficiar, marca moralmente como uma
doença a sociedade da crise em que vivemos. O que choca as pessoas
comuns e é uma fonte enorme de descrença da democracia e de sentimento
de injustiça propício a todos os populismos, é que ninguém imagina que
um ministro, primeiro-ministro ou Presidente se fosse sentar à mesa com alguém que tivesse desviado uns poucos milhares dos seus impostos ou tivesse um restaurante, uma barbearia, ou uma oficina de automóveis
em modo de “economia paralela”, enquanto todos os viram nos últimos
anos, em plena crise, conviver agradecidos e obrigados com estes homens
que aparecem agora nos jornais como se tendo “esquecido” de declarar
milhões de euros ao fisco ou estando à frente de instituições bancárias
que emprestaram a amigos e familiares muitos milhões de que não se sabe o rastro, e tinham contabilidades paralelas.
É
por isto tudo que não aceito a culpabilização sistemática dos mais
pobres e mais fracos e da classe média, por terem vivido “acima das suas
posses”, mesmo quando não o fizeram. E mesmo quando havia uma casa a
mais, um carro a mais, um ecrã plano a mais, um sofá a mais, um vestido
ou um fato a mais, umas férias a mais, uma viagem a mais, recuso-me a
colocar estes “excessos” no mesmo plano moral dos “outros”.
Algum
moralismo salomónico, que coloca no mesmo plano a corrupção dos
poderosos e dos de cima com os pequenos vícios dos de baixo e do meio,
tem como objectivo legitimar sempre a penalização punitiva de milhões
para desculpar as dezenas. É por isto que esta crise corrompe a
sociedade e vai deixar muitas marcas, mesmo quando ninguém se lembre de
Portas e de Passos.
IN "PÚBLICO"
21/06/14
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