13/04/2013
CLÁUDIA TORRES
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SOCIÓLOGA
Associada da Teixeira de Freitas, Rodrigues e Associados
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
11/04/13
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Conheça os novos
incentivos ao emprego
"Estímulo 2013" é a designação do novo regime de
incentivos à contratação de desempregados. Saiba como funciona e se é
uma solução para a sua empresa.
Com o objectivo de colmatar as
insuficiências da medida "Estímulo 2012" foi, recentemente, aprovado o
"Estímulo 2013", que visa apoiar financeiramente a contratação de
desempregados.
Qualquer pessoa singular ou colectiva privada pode candidatar-se
ao referido apoio, desde que: (i) origine a criação líquida de emprego,
atingindo, por via do apoio, um número de trabalhadores superior à média
mais baixa registada nos 4, 6 ou 12 meses anteriores à data da
candidatura e registando trimestralmente um número de trabalhadores
igual ou superior ao número atingido com o apoio (não sendo
contabilizadas as cessações contratuais por invalidez, falecimento,
reforma por velhice ou despedimento com justa causa pelo empregador);
(ii) esteja regularmente constituída e registada; (iii) cumpra as
exigências legais para o exercício da actividade; (iv) tenha a situação
contributiva regularizada perante as Finanças e Segurança Social; (v)
não se encontre em incumprimento perante o Instituto do Emprego e
Formação Profissional e Fundo Social Europeu; (vi) disponha de
contabilidade organizada; (vii) proporcione formação profissional; e
(viii) celebre contratos de trabalho sem termo ou a termo certo por
prazo igual ou superior a 6 meses (incluindo a tempo parcial) com
desempregados inscritos em centro de emprego ou centro de emprego e
formação profissional há pelo menos seis meses consecutivos.
Tome nota
1.O "Estímulo 2013" foi
aprovado com o objectivo de colmatar as insuficiências da anterior
medida "Estímulo 2012", visando reforçar o apoio financeiro à
contratação de desempregados;
2. Encontram-se previstos incentivos adicionais à conversão de contratos a termo certo e sem termo;
3. O incumprimento das obrigações fixadas pelo "Estímulo 2013" poderá implicar a restituição do apoio.
2. Encontram-se previstos incentivos adicionais à conversão de contratos a termo certo e sem termo;
3. O incumprimento das obrigações fixadas pelo "Estímulo 2013" poderá implicar a restituição do apoio.
Porém, considera-se suficiente a inscrição do desempregado por
período de apenas três meses consecutivos, numa das seguintes condições:
(i) não tiver concluído o ensino básico; (ii) tenha 45 anos de idade;
(iii) seja responsável por família monoparental; ou (iv) tenha cônjuge
desempregado.
É, ainda, possível contratar desempregados não inscritos na
Segurança Social como trabalhadores (por conta de outrem ou
independentes) nos 12 meses anteriores à data da candidatura à medida e
que não tenham estudado nesse período.
Adicionalmente são equiparados a desempregados os trabalhadores
inscritos no centro de emprego ou centro de emprego e formação
profissional com contrato de trabalho suspenso por falta de pagamento
pontual da retribuição.
O período de inscrição não é prejudicado pela frequência de
estágio profissional, formação profissional ou outra medida activa de
emprego, salvo apoio directo à contratação ou criação do próprio
emprego.
O "Estímulo 2013" não limita o número de desempregados
contratados sem termo. Contudo, cada empregador apenas pode contratar,
em cada ano civil, até 25 trabalhadores contratos a termo certo.
Verificados os pressupostos supra, o apoio financeiro corresponderá a
50% da retribuição mensal do trabalhador, podendo ser aumentado para
60% quando o desempregado se encontre numa das seguintes situações: i)
inscrito como desempregado no centro de emprego ou centro de emprego e
formação profissional há pelo menos 12 meses consecutivos, ii)
beneficiário do rendimento social de inserção; iii) pessoa com
deficiência ou incapacidade; iv) idade igual ou inferior a 25 anos; v)
idade igual ou superior a 50 anos; vi) trabalhadora com habilitações
inferior ao 3.º ciclo do ensino básico; ou vii) trabalhador do sexo
menos representado em sectores de actividade que tradicionalmente
empregam uma maioria de pessoas do mesmo sexo.
Estes incentivos não poderão ultrapassar um Indexante dos Apoios
Sociais (IAS) por mês (€419,22) nos contratos a termo certo e 1,3 vezes o
IAS/mês nos contratos inicialmente sem termo, sendo calculados
proporcionalmente quando prestado trabalho a tempo parcial.
O período máximo de atribuição dos apoios é de 6 meses nos
contratos a termo certo e de 18 meses nos contratos inicialmente sem
termo. O "Estímulo 2013" prevê, ainda, um prémio pela conversão de
contratos a termo certo em sem termo.
O incumprimento de qualquer das referidas obrigações, bem como a
cessação da relação laboral nos casos legalmente prescritos poderá
implicar a restituição do apoio.
A revisão periódica destas medidas revela-se essencial na
tentativa de um maior ajustamento e eficácia no combate ao desemprego
face à singularidade da actual realidade.
SOCIÓLOGA
Associada da Teixeira de Freitas, Rodrigues e Associados
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
11/04/13
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PSD propôs clarificar limitação de
. mandatos, PS impediu
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HOJE NO
"i"
PSD propôs clarificar limitação de
. mandatos, PS impediu
O coordenador da Comissão Política Nacional do PSD afirmou hoje que
os sociais-democratas propuseram no verão passado uma clarificação da
lei de limitação de mandatos ao PS, mas os socialistas recusaram,
inviabilizando essa alteração legislativa.
"O PS, à época, em julho, comunicou-nos que não estava disponível
para essa clarificação. Sendo essa clarificação só possível se
existissem dois terços de deputados que aprovassem essa proposta,
automaticamente ficou impedida essa clarificação", declarou Jorge
Moreira da Silva aos jornalistas, à margem de uma reunião do Conselho
Nacional do PSD, num hotel de Lisboa.
Segundo fontes sociais-democratas, o líder parlamentar do PSD, Luís
Montenegro, transmitiu esta mesma informação na reunião do Conselho
Nacional do PSD, depois de o eurodeputado Paulo Rangel ter considerado
que o partido deveria ter promovido uma clarificação da lei de limitação
de mandatos na Assembleia da República.
Em reação a esta intervenção de Paulo Rangel, o social-democrata
Fernando Seara manifestou a convicção de que será o candidato do PSD à
presidência da Câmara Municipal de Lisboa e sairá vitorioso, e disse que
espera ver o eurodeputado ao seu lado no dia da vitória.
Nas declarações que fez aos jornalistas sobre esta matéria, Jorge
Moreira da Silva reiterou que "o PSD tem há muito tempo o entendimento
de que limitação de mandatos se aplica apenas ao território", permitindo
que quem cumpriu o limite de mandatos numa autarquia seja candidato
noutra autarquia.
O objetivo da lei de limitação de mandatos é "impedir eventuais
riscos de perpetuação, de dependência que existem no mesmo território",
argumentou o coordenador e primeiro vice-presidente da Comissão Política
Nacional do PSD.
Moreira da Silva fez questão de referir que os socialistas têm
"sempre dito, através dos dirigentes que estiveram envolvidos nessa
negociação, que também tinham a mesma interpretação do PSD".
"Ainda assim, estivemos disponíveis, no verão, em julho, para uma
clarificação sobre essa matéria, atendendo ao facto de algumas pessoas
terem vindo a público colocar isso em causa, e suscitámos a questão
junto do PS", acrescentou.
* Quer PSD e PS têm o memso objectivo quanto à limitação de mandatos, manter os dinossáurios políticos em estado de viçosa putrefacção, satisfazem clientelas que assim não afrontam as direcções partidárias.
Menezes e Seara já cheiram a cadáveres adiados.
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O Belenenses fez o que lhe competia, derrotou em Rio Maior o Sporting B por 3-1 e sagrou-se este sábado campeão da 2.ª Liga.
Numa época de sonho, o conjunto do Restelo conseguiu, nas 35 jornadas já decorridas da 2.ª Liga, 26 vitórias, seis empates e apenas três derrotas.
Em Rio Maior, o médio Fernando Ferreira abriu a contagem à passagem do minuto 28, na conversão de uma grande penalidade.
Já na segunda parte Fredy, aos 58 minutos, ampliou a vantagem dos forasteiros. Oito minutos volvidos o jovem dinamarquês Seejou King descontou para o Sporting B.
Ao cair do pano o defesa-central cabo-verdiano Kay, aos 84, carimbou a vitória do emblema da Cruz de Cristo.
Recorde-se que há duas semanas o Belenenses havia garantido o regresso à Liga, após três épocas de ausência.
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HOJE NO
"A BOLA"
Belenenses sagra-se campeão
O Belenenses fez o que lhe competia, derrotou em Rio Maior o Sporting B por 3-1 e sagrou-se este sábado campeão da 2.ª Liga.
Numa época de sonho, o conjunto do Restelo conseguiu, nas 35 jornadas já decorridas da 2.ª Liga, 26 vitórias, seis empates e apenas três derrotas.
Um percurso de sonho e ainda restam sete partidas para
o final da época. A equipa de Van der Gaag, com este triunfo, passou a
somar 84 pontos, mais 22 (!) que o segundo classificado Arouca, que esta
tarde venceu em casa o Santa Clara por 2-0.
Em Rio Maior, o médio Fernando Ferreira abriu a contagem à passagem do minuto 28, na conversão de uma grande penalidade.
Já na segunda parte Fredy, aos 58 minutos, ampliou a vantagem dos forasteiros. Oito minutos volvidos o jovem dinamarquês Seejou King descontou para o Sporting B.
Ao cair do pano o defesa-central cabo-verdiano Kay, aos 84, carimbou a vitória do emblema da Cruz de Cristo.
Recorde-se que há duas semanas o Belenenses havia garantido o regresso à Liga, após três épocas de ausência.
* Um bom regresso e que venha com garra para disputar lugares europeus
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HOJE NO
"PÚBLICO"
Francisco escolhe oito cardeais
para estudarem reforma da Cúria
Do novo Papa esperam-se mudanças, muitas no interior do governo da
Igreja, a Cúria Romana. Antes de se conhecerem os seus nomeados para os
principais cargos, como a secretaria de Estado, Francisco criou um
comité de oito cardeais para o aconselharem nas desejadas reformas no
Vaticano.
Os cardeais escolhidos pelo
Papa argentino vêm da Itália, do Chile, da Índia, da Alemanha, da
República Democrática do Congo, dos Estados Unidos, da Austrália e das
Honduras. Um arcebispo italiano funcionará como secretário do grupo e a
primeira reunião formal do comité está prevista para Outubro.
Falta muito para essa primeira reunião, mas Francisco já está em contacto com estes cardeais, fez saber o Vaticano este sábado.
Ainda
antes da missa de inauguração do seu pontificado, o bispo de Roma
anunciou que manteria provisoriamente nos seus cargos todos os altos
funcionários do Vaticano – e, por isso, o polémico e criticado cardeal
Tarcisio Bertone ainda é o secretário de Estado. “O santo padre deseja
reservar-se um certo tempo para a reflexão, a oração e o diálogo, antes
de qualquer nomeação ou confirmação definitiva”, explicou então o
porta-voz do Vaticano, padre Lombardi.
Francisco, o primeiro bispo
de Roma em 600 anos a suceder a um Papa vivo, herda uma Igreja Católica
manchada por escândalos: abusos sexuais de membros do clero, corrupção,
conflitos internos. Das mãos de Ratzinger (Bento XVI, que resignou)
recebeu o Relationem, o relatório encomendado pelo agora Papa
emérito a uma comissão de cardeais depois da publicação, há um ano, de
centenas de documentos retirados da secretária do Papa (Vatileaks).
A
correspondência, que retrata uma Cúria podre e entregue às lutas de
poder de grupos adversários, tem muitos protagonistas, mas Bertone é
figura central. Para além do funcionamento interno da Igreja, espera-se
que Francisco imponha mudanças radicais no Instituto para as Obras da
Religião (o banco do Vaticano), cujas transacções foram bloqueadas pelo
Banco de Itália por falta de respeito das normas que visam impedir que
os bancos sejam usados para lavar dinheiro.
* Sugerimos como primeira atitude a impolosão do Banco do Vaticano, verdadeira lavandaria do terrorismo internacional.
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HOJE NO
" DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Observatório Astronómico
em risco por falta de verba
Em pleno Jardim Botânico, o único em Portugal classificado como
monumento nacional, o Observatório Astronómico da Escola Politécnica, em
Lisboa, está em risco de ruir por falta de dinheiro para a recuperação.
"É sempre difícil dizer, mas ele
aguenta muito pouco tempo", disse à agência o Lusa o diretor do Museu
Nacional de História Natural e da Ciência, José Pedro Sousa Dias.
O
projeto de restauro está feito, com recurso a verbas da Universidade de
Lisboa, da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Secretaria de
Estado da Cultura, mas falta um milhão e meio de euros para avançar com a
obra. Mecenas procuram-se.
O edifício foi tapado para o proteger
da chuva e selado pela Proteção Civil, para impedir que alguém possa
aceder ao interior, tal o risco que já apresenta.
"Foi protegido
desta forma, que nos tapa toda a visão do edifício, justamente para o
proteger da chuva, mas o risco neste momento é muito grande", atestou o
responsável.
Desativado desde 2002, o Observatório era usado para
apoio ao ensino na Escola Politécnica. Com a recuperação poderá retomar
as atividades educativas para alunos dos ensinos básico e secundário.
Ao nível superior, a observação já não se faz "com o olho no telescópio", explicou.
Ficará
também aberto a visitas turísticas, proporcionando atividades de
observação dos astros. O equipamento que agora se encontra no museu será
colocado à disposição do público.
"À escala nacional é um
exemplar único", afirmou o diretor, acrescentando que, na Europa,
existirão apenas três observatórios do género, com uma função
simultaneamente científica e didática da Astronomia dos finais do século
XIX.
O edifício é, além do mais, "um testemunho histórico e
patrimonial", enquadrado numa zona nobre da cidade que recebe muitos
turistas.
Faz parte do Jardim Botânico, o único jardim português que é património nacional.
"Todo
o jardim é, neste momento, um ponto importante, até pela localização,
aqui no Príncipe Real, pela circulação turística na zona, é uma peça
muito importante para a dinamização do turismo de Lisboa", sublinhou.
O
Observatório foi pensado quando da criação da Escola Politécnica, em
1837, para as aulas práticas de Astronomia . A construção começou em
1875 e ficaria concluída em 1898.
À época, urgia dispor de mapas
que permitissem conhecer os limites exatos do território nacional e
colónias, organizar a administração, ordenar os círculos eleitorais e
fiscais e projetar o desenvolvimento do país, traçando as
infraestruturas viárias, telegráficas e ferroviárias que escasseavam em
Portugal.
Para tudo isto, era necessária a Astronomia, na
determinação da longitude e latitude dos pontos geodésicos principais.
"Era em função do cálculo dos azimutes que se orientava a rede de
triangulação", lê-se na documentação que enquadra o projeto.
O
Museu Nacional de História Natural e da Ciência tutela os dois últimos
observatórios astronómicos históricos existentes em Portugal, o do
Jardim Botânico (vocacionado para ensino) e o da Tapada da Ajuda, com
tipologia de investigação e categoria de Observatório Nacional.
Na
memória histórica do projeto, frisa-se que todo o complexo museológico
da Politécnica é herdeiro de "uma linhagem de mais de 400 anos de ensino
e estudo das ciências", tendo um "enorme contributo cultural" a dar à
cidade de Lisboa.
Sobre o jardim, diz-se que constitui "um verdadeiro oásis científico e cultural", no eixo Baixa-Chiado.
* Eles, os políticos, podem ser licenciados, mestrados doutorados os até doutores com créditos mal-parados, mas também são um bando de ignorantes quando desde 2002 assistem impávidos à ruína de um dos quatro observatórios europeus do sec XIX.
Uma indignidade que aos nossos burrocratas parlamentares passa ao lado.
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HOJE NO
" RECORD"
Portugueses campeões da Europa
na classe dragão
O Drago, de José Matoso, Gustavo Lima e Frederico Melo, venceu o
Campeonato da Europa de vela na classe dragão, após terminar a 19.ª e
última regata da competição, disputada em Cascais, na sétima posição.
"Estou
muito feliz. Vencer um Campeonato da Europa é um momento único. Foi uma
prova difícil, muito equilibrada e foi preciso esperar pela última popa
da última regata para se fazerem as contas", disse José Matoso, em
declarações reproduzidas pela assessoria de imprensa da Federação
Portuguesa de Vela.
Na prova organizada pelo Clube Naval de
Cascais, os velejadores portugueses ficaram à frente do alemão Markus
Wieser, que defendia o título e não foi além do segundo lugar, e do
dinamarquês Jens Christensen que terminou em terceiro.
* O êxito do trabalho, parabéns
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