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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
Presidente da Câmara de Viana e
a subconcessão dos estaleiros navais
José Maria Costa exige
"investigação policial"
O autarca de Viana do Castelo exige uma "investigação policial" à subconcessão dos estaleiros navais, prometendo disponibilizar documentação com que diz sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo.
A revelação foi feita por José Maria Costa na Assembleia Municipal extraordinária realizada hoje, convocada para debater a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), encontro durante o qual o autarca socialista anunciou que será recebido já esta quinta-feira, às 16h00, pelo Provedor de Justiça.
"Vou entregar [ao provedor] as provas que tenho, de alguns 'emails' que recebi, de empresas que concorreram ao processo de reprivatização [dos ENVC] e que ainda hoje esperam sentadas por alguma informação do Governo", disse.
Em causa, reafirmou o autarca socialista, está o abandono do processo de reprivatização dos estaleiros, em abril deste ano, com o Ministério da Defesa Nacional (MDN) a justificar essa decisão com a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas, lançando em alternativa um processo de subconcessão.
Dúvidas que José Maria Costa estende à não apresentação, pelo MDN, de um plano de reestruturação que justificasse essas ajudas, de 181 milhões de euros, na Comissão Europeia, e ao processo que culminou com a adjudicação da subconcessão dos terrenos dos ENVC ao único concorrente admitido ao concurso ou ainda aos números contraditórios de postos de trabalho a criar pela Martifer.
"Eu começo a ter sérias dúvidas sobre se não há mais qualquer coisa envolvida neste processo que não esteja a ser devidamente esclarecido aos portugueses. Por isso, vou entregar tudo o que sei e que tenho conhecimento, relativamente a coisas que me chegaram por pessoas e empresas indignadas com o que se passou neste processo", apontou.
O autarca acusa o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de "mentir" sobre este processo, pedindo a sua demissão. "É um autêntico caso de polícia, mas da Polícia Judiciária. Portanto, nem vou pedir comissões de inquérito, mas uma investigação da polícia relativamente aquilo que se passa e se passou com este caso. E acho que o senhor ministro, a partir de hoje, não tem condições, sou eu que peço a sua demissão", disse ainda o socialista.
Durante esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o autarca reclamou a "suspensão imediata" do processo de subconcessão dos ENVC - que prevê o seu encerramento e o despedimento dos mais de 600 trabalhadores -, pretensão em que foi acompanhado por elementos das bancadas do PS, da CDU e mesmo do CDS-PP.
O grupo Martifer anunciou em novembro um projeto de construção e reparação naval para os atuais estaleiros dos ENVC, prevendo "a criação de cerca de 400 novos postos de trabalho ao longo dos próximos 3 anos".
O presidente do conselho de administração do grupo Martifer, Carlos Martins, anunciaria entretanto a possibilidade de criação, em Viana do Castelo, de mil postos de trabalho.
Contudo, a proposta apresentada no concurso pela Martifer, divulgada na Assembleia da República pelo deputado socialista Marcos Perestrello, apenas garantia 120 postos de trabalho nos primeiros anos de atividade, dedicando-se, numa primeira fase, "exclusivamente à reparação naval".
RECLAMADA "SUSPENSÃO IMEDIATA" DA SUBCONCESSÃO
A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, em reunião extraordinária, uma moção reclamando a "suspensão imediata" do processo de subconcessão dos estaleiros navais, que prevê o encerramento da empresa e o despedimento de todos os trabalhadores.
Na moção, aprovada com os votos favoráveis dos deputados municipais dos agrupamentos do PS, CDS-PP, CDU e Independentes, lê-se que a intenção de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), concurso que o grupo Martifer venceu, representa um "brutal ataque a todos os trabalhadores e famílias", mas também à região do Minho, em que a empresa é um "pilar de desenvolvimento".
O documento recorda os "milhares de empregos" indiretos que estão em causa na região, com o anunciado encerramento da empresa, fruto de uma "opção premeditada" e "envolta em secretismo duvidoso".
A moção, que diz "repudiar" a decisão de subconcessão, contou apenas com nove abstenções da bancada do PSD e solicita ao primeiro-ministro a "imediata suspensão" deste processo, reforçando o pedido de uma "reunião urgente" entre o presidente da Câmara, José Maria Costa (PS), e Passos Coelho.
Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.
O grupo Martifer anunciou entretanto que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.
A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos estaleiros, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis com um custo de 30,1 milhões de euros.
* A investigação é urgente para avaliar da lisura de todos os procedimentos.Terá o MP os meios?
INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
COM BASE NO SITE "O POLVO DA NOTÍCIA"
Estaleiros de Viana-
Martifer deu golpada a Sócrates - Recebe 104 milhões para modernizar e
expandir o complexo das minas de Aljustrel para logo depois a I’M Mining
- SGPS, S.A vender 50% a favor da APCL FINANCEIRA S.A.– Em Julho de
2012, aprovada prorrogação do investimento - Em Junho 2013: percentagem
ao Estado não superior a 0,25 % do valor do minério à boca da mina -
Negócios de esquemas e especulativos de mineiros: 2008: Lundin Mining
compra por um euro a troco de perdão de dívida de 94 milhões para, ao
fim de seis meses, suspender a exploração – Jorge Farinha Vogal da
Martifer comentador na RTP e SIC – mas não só. A Subconcessão dos
Estaleiros, há muito agendada, é um caso de Polícia - Governo de Passos,
Portas e Cavaco deveriam ser julgados – Mas por quem?! – De nada valem
os inquéritos, se é a Justiça que lhe faz a diplomacia! – A palavra cabe
aos que sofrem.
07/07/2013
"estou na Arabia
Saudita, em Jeddaah, sou soldador(…) Martifer nao resolve nada nem cumpre
com a palavra dele. Neste momento eu e o meu colega estamos parados sem
trabalhar, já pedimos para ir para Portugal, e agora andam a gozar com a gente,
dizem que é num dia, depois já e no outro, é que agora falta o visto para sair
daqui, e andamos sem saber de nada e eu com o meu dedo todo torto e ando
cheio de dores, e sem a nossa situação resolvida
BRASIL -Martifer - "Obrigados a trabalhar sob
risco em meio aos temporais" - Funcionários da
Martifer Construções Metálicas, prestadora de serviços para a OAS
Empreendimentos, dizem estar sendo obrigados a continuar a montagem da
estrutura durante a noite, quando a fiscalização é mais rara, mesmo nos dias de
chuva. Operários da Arena do Grêmio garantem ter sido obrigados
17/08/2012
Brasil – Tirania e Assédio Moral pela Martifer -
Os trabalhadores da Martifer reafirmaram o posicionamento de greve contra as
práticas de assédio moral Os
trabalhadores querem uma solução já, não ações paliativas. Eles já não aguentam
mais serem oprimidos por uma coordenação grosseira e tirana
2011-05-25
Martifer -nos Negócios da Polónia - Obra terminou mas continua o litígio do
Tribunal . Com a Martifer acusada de trabalhos de má qualidade na
cobertura de um Estádio em Gdańsk (..). " esta obra de 90M
Pln viu o seu contrato terminado em Setembro de 2010. Desnecessário
será referir que tudo isto está agora em tribunal com a Martifer a exigir o
dinheiro pelo trabalho efectuado e a empresa contratada pelo consórcio de
construção (a Energomontaż) a dizer que não paga porque a
Martifer fez o trabalho mal e atrasado.
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