26/04/2018
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HOJE NO
"A BOLA"
«O lamaçal em que se tornou
.o futebol português...»
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Carlos
Queiroz, português selecionador do Irão, comentou nas redes sociais a
denúncia anónima que aponta alegada tentativa de assédio do FC Porto a
Amir, guarda-redes do Marítimo e internacional iraniano.
«Não é que seja propriamente inédito. Tristemente, o lamaçal em que se tornou o futebol português tem vindo a ser cada vez mais poluído com situações destas. Em Portugal joga-se o vale tudo nos bastidores - é um facto, eu próprio fui alvo - mas é simplesmente vergonhoso o que tem acontecido e o que acabam de fazer a mais um futebolista, neste caso particular o Amir, utilizando-se o seu nome e acabando por questionar-se a sua honra e profissionalismo. Para quem não conhece, o Amir é um guarda-redes iraniano que tem estado connosco na seleção e que hoje faz 25 anos. Infelizmente não é devido ao seu aniversário que estão a falar dele. De qualquer forma, o Amir ficará sempre com a sua honra, os outros ficam com a lama que produzem. Já agora, parabéns Amir.»
«Não é que seja propriamente inédito. Tristemente, o lamaçal em que se tornou o futebol português tem vindo a ser cada vez mais poluído com situações destas. Em Portugal joga-se o vale tudo nos bastidores - é um facto, eu próprio fui alvo - mas é simplesmente vergonhoso o que tem acontecido e o que acabam de fazer a mais um futebolista, neste caso particular o Amir, utilizando-se o seu nome e acabando por questionar-se a sua honra e profissionalismo. Para quem não conhece, o Amir é um guarda-redes iraniano que tem estado connosco na seleção e que hoje faz 25 anos. Infelizmente não é devido ao seu aniversário que estão a falar dele. De qualquer forma, o Amir ficará sempre com a sua honra, os outros ficam com a lama que produzem. Já agora, parabéns Amir.»
* Sem comentários.
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Em causa
está a falta de condições para obter os dados sem os quais não será
possível chegar a uma conclusão. "O conselho diretivo do Infarmed tem
funcionado como força de bloqueio, recusando-se colaborar", lamenta Luz
Rodrigues ao JN.
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Bloqueio do Infarmed leva grupo de
.trabalho a ameaçar demitir-se
.trabalho a ameaçar demitir-se
A dois
meses da entrega do relatório que determinará se o Infarmed (Autoridade
Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) muda ou não de Lisboa para o
Porto, o presidente do Grupo de Trabalho, Henrique Luz Rodrigues,
ameaça demitir-se.
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O responsável pelo
trabalho solicitou uma reunião "de urgência" ao ministro da Saúde, que
aconteceu esta tarde, e da qual saiu o "compromisso" de que "os
problemas serão desbloqueados". Se nada mudar no comportamento do
Infarmed, Luz Rodrigues, antigo presidente da instituição, avança com
demissão. "Não tenho alternativa", salienta. "O relatório é apresentado
no dia 30 de Junho. Se não tiver condições para colher os dados para
fundamentar a decisão que me foi pedida, tenho de sair."
Mas
não é só a liderança do Grupo de Trabalho que está em causa. É também a
pareceria universitária com o Instituto de Engenharia de Sistemas e
Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC), o Instituto Superior Técnico
e a Porto Business School. "Ninguém tem tido condições para realizar um
trabalho que", sublinha, "é técnico e não político".
A
recusa do Infarmed na colaboração prende-se com o facto de a esmagadora
maioria dos funcionários não concordar a posição do Governo, e não
querer mudar de cidade. De acordo o "Expresso", haverá mesmo três
dezenas de trabalhadores que preferem mudar de país, estando já a
concorre à Agência Europeia do medicamento (EMA), que irá instalar-se na
Holanda no início de 2019.
O Grupo de trabalho retoma o debate amanhã, sexta-feira, em Faro, cumprindo a maratona de reuniões espalhadas pelo país.
* Percebe-se que ao governo não chegavam os incêndios de 2017, arranjou esta fogueirinha para se aquecer, só que ela é bem capaz de chamuscar os testículos.
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HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"
Trabalhadores da agricultura
ganhavam em 2016 menos 22%
do que restantes funcionários
O ordenado médio mensal dos trabalhadores
por conta de outrem (TCO) na agricultura e pescas foi, em 2016, de 726
euros, inferior em 21,5% ao dos TCO’s dos restantes ramos, de acordo com
os dados compilados pela Pordata hoje divulgados.
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No
entanto, este é o valor mais baixo desde 1985, tendo o nível recorde
sido atingido em 1986, altura em que o ordenado médio mensal dos
trabalhadores do setor da agricultura e pescas era inferior em 31,7%, em
comparação com o montante recebido pelos funcionários dos restantes
setores.
No
período em causa, a disparidade salarial entre sexos também se aplicou
ao setor, tendo as mulheres TCO recebido, em média, menos 14% por mês do
que os homens.
Já nos quadros superiores, a diferença salarial é a maior, fixando-se em menos 24,7%.
De
acordo com os dados da Pordata, a Superfície Agrícola Utlizada (SAU) em
2016, representou 39,5% do território nacional, cerca de 3,6 milhões de
hectares, dos quais 1.043.298 hectares de terras aráveis, 16.331 de
hortas familiares, 705.120 de culturas permanentes e 1.876.943 hectares
de pastagens permanentes.
“De
1989 para 2016, a extensão da SAL diminuiu 360 mil hectares (-9%), mas a
dimensão média das explorações agrícolas mais do que duplicou, isto é,
passou de 6,7 hectares em 1989 para 14,1 hectares em 2016”, avançou a
Pordata.
Segundo
os dados disponibilizados, em 2016, existiam menos 550 mil explorações
agrícolas do que em 1968, tendo o “abandono progressivo” da atividade
agrícola sido verificado, sobretudo, na pequena agricultura.
No
período de referência, a esmagadora maioria (91%) das explorações
agrícolas eram de pequena dimensão (com menos de 20 hectares), ocupando
1/5 do total da superfície agrícola.
Por
sua vez, o número de sociedades agrícolas fixou-se, em 2016, em 11.400,
mais 7.400 do que em 1989. Porém, as sociedades em causa representam
apenas 4% das explorações agrícolas.
Já a superfície agrícola não utilizada, mas com potencial agrícola, caiu 60% desde 1980.
* Há trabalhadores filhos da mãe, os trabalhadores agrícolas não são! Pouca vergonha!
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JOÃO MIGUEL TAVARES
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IN "PÚBLICO"
24/04/08
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Falemos, então,
das imagens da SIC
Se interiorizássemos que cada um daqueles homens é suspeito de ter roubado não o Estado, mas cada um de nós, seríamos certamente muito mais tolerantes em relação àquelas reportagens e muito menos tolerantes em relação à corrupção.
Pode uma sociedade ser em simultâneo profundamente dependente do
Estado e profundamente desconfiada do Estado? Pode, claro – a sociedade
portuguesa não é outra coisa senão isso. Uma das consequências dessa
postura é esta: num país onde toda a gente sente que a corrupção é um
mal muito entranhado e muitíssimo mal combatido, são realmente poucos os
que estão dispostos a assumir as consequências do seu combate, para
além das indignações episódicas em conversas de café e nas redes
sociais.
Sim, a corrupção é terrível, mas o enriquecimento ilícito inverte o
ónus da prova. Sim, a corrupção é horrível, mas a delação premiada é uma
deriva pidesca. Sim, a corrupção é detestável, mas prender alguém antes
do trânsito em julgado da sentença é uma barbaridade. Sim, a corrupção é
lamentável, mas onde é que já se viu expor interrogatórios de arguidos
na televisão? Sim, a corrupção é a pior coisa do mundo – excepto quando
tentamos encontrar formas eficazes de a combater, porque todas elas
ainda são piores do que a corrupção.
Esta atitude deriva de uma
profunda incapacidade em colocar o interesse colectivo acima do
interesse individual. Sei bem os perigos que este argumento encerra: a
PIDE queria proteger os interesses da nação e a Inquisição jurava
proteger o bem comum da fé – e olhem no que deu. Certo. Mas a balança
tem de estar minimamente equilibrada, senão caímos na absoluta
impunidade: um país incapaz de condenar corruptos, ou sequer de
prendê-los em tempo útil já depois de condenados, de tal forma é
garantista o nosso sistema judicial.
Quando olhamos para as reportagens da SIC, onde são expostas pessoas a
serem interrogadas, eu não tenho dúvidas de que essa opção atenta
contra os interesses daqueles indivíduos. A questão está em saber se o
interesse colectivo o justifica. Que aquelas reportagens acrescentaram
muito à informação disponível na sociedade portuguesa não me parece que
haja dúvidas. É verdade que pessoas extremamente bem informadas
conheciam tudo aquilo. Mas sejamos sérios: quem é que em Portugal lê
diariamente o PÚBLICO, o Correio da Manhã, o i, o Observador, a Sábado, a Visão, o Expresso e o Sol, para ter a informação completa sobre a Operação Marquês? Eu digo-vos quem: pessoas como eu, que fazem disso profissão.
O trabalho da SIC teve, pois, o mérito de unir todas as pontas, de
uma forma muito compreensível para o grande público. Mais: a voz e
postura corporal dos arguidos são elementos fundamentais para a formação
de uma convicção. Tenho dúvidas sobre certas opções tomadas – penso, em
particular, que testemunhas e arguidos não deveriam ser tratados da
mesma forma, e acho essencial todos serem informados de que estão a ser
filmados –, mas não alinho no desprezo acerca da importância que aquelas
imagens têm para o esclarecimento da opinião pública quando estão em
causa crimes de corrupção.
E deixem-me voltar a repetir estas três
palavras: crimes de corrupção. A lei permite que qualquer pessoa seja
constituída assistente em processos envolvendo crimes cometidos no
exercício de funções públicas – e permite muito bem, na medida em que
todos nós somos vítimas. Infelizmente, nós próprios, as vítimas,
tendemo-nos a esquecer disso. A corrupção não é uma coisa lá deles – é
connosco. Se interiorizássemos que cada um daqueles homens é suspeito de
ter roubado não o Estado, mas cada um de nós, seríamos certamente muito
mais tolerantes em relação àquelas reportagens e muito menos tolerantes
em relação à corrupção.
IN "PÚBLICO"
24/04/08
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HOJE NO
"DINHEIRO VIVO"
Draghi despede-se do “apaixonado”
.Constâncio com vários elogios
.Constâncio com vários elogios
Constâncio foi "fundamental" para o BCE e a
tomada das muitas decisões desde 2010, disse Draghi. Elogiou a forma
"apaixonada" como fez o seu trabalho.
A reunião de taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) foi a última de Vítor Constâncio, como vice-presidente, que deixa a instituição no final de maio. Estava na cúpula (conselho executivo) desde 2010.
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O presidente, Mario Draghi, marcou o final do mandato do português, dizendo a Constâncio que ele foi “fundamental” no trabalho do BCE e na tomada das muitas decisões, sobretudo no combate à crise que assolou a zona euro nos últimos anos.
A reunião de taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) foi a última de Vítor Constâncio, como vice-presidente, que deixa a instituição no final de maio. Estava na cúpula (conselho executivo) desde 2010.
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O presidente, Mario Draghi, marcou o final do mandato do português, dizendo a Constâncio que ele foi “fundamental” no trabalho do BCE e na tomada das muitas decisões, sobretudo no combate à crise que assolou a zona euro nos últimos anos.
Constâncio será substituído no cargo pelo
espanhol Luis de Guindos, a partir de 1 de junho próximo.
Numa declaração final, Mario Draghi dirigiu-se ao seu ainda
vice-presidente, dizendo que “você foi fundamental nas decisões que
tomámos” e que “será lembrado pela paixão com que apresenta seus
argumentos”.
O italiano recordou que teve Constâncio ao seu lado nos últimos sete anos e que “muitas vezes discordámos de forma feroz” sobre as abordagens a tomar, mas também “concordamos com frequência” em muitos outros temas. Não disse quais. No fim, Draghi agradeceu ao português, que ficou visivelmente feliz, enchendo o peito, com as palavras do seu superior.
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Na conferência de imprensa, Vítor Constâncio recordou com orgulho os oito anos que esteve na cúpula do BCE, sempre como vice-presidente, mais os outros oito anos em que foi membro do conselho de governadores desta autoridade europeia em representação de Portugal (enquanto governador do Banco de Portugal, entre 2000 e 2009).
O economista português aludiu ainda aos seus “33 anos” de trabalho, no total, em bancos centrais, e rematou assim: “Vou sair com uma noção do trabalho quase feito e de que a política monetária nos próximos anos não será tão excitante como quando aqui cheguei.”
* Lembramo-nos dum caso excitante para VC, o caso BPN, para VC deve ter sido uma tesão, para os portugueses uma real tesura.
Como é que Draghi podia dizer mal dum "yes man"? Adeus oh vai-te embora...
O italiano recordou que teve Constâncio ao seu lado nos últimos sete anos e que “muitas vezes discordámos de forma feroz” sobre as abordagens a tomar, mas também “concordamos com frequência” em muitos outros temas. Não disse quais. No fim, Draghi agradeceu ao português, que ficou visivelmente feliz, enchendo o peito, com as palavras do seu superior.
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Na conferência de imprensa, Vítor Constâncio recordou com orgulho os oito anos que esteve na cúpula do BCE, sempre como vice-presidente, mais os outros oito anos em que foi membro do conselho de governadores desta autoridade europeia em representação de Portugal (enquanto governador do Banco de Portugal, entre 2000 e 2009).
O economista português aludiu ainda aos seus “33 anos” de trabalho, no total, em bancos centrais, e rematou assim: “Vou sair com uma noção do trabalho quase feito e de que a política monetária nos próximos anos não será tão excitante como quando aqui cheguei.”
* Lembramo-nos dum caso excitante para VC, o caso BPN, para VC deve ter sido uma tesão, para os portugueses uma real tesura.
Como é que Draghi podia dizer mal dum "yes man"? Adeus oh vai-te embora...
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HOJE NO
"DESTAK"
Estado arrecadou mais 537,2 ME
em impostos até março
O Estado arrecadou até março 9.516 milhões euros em impostos, mais 537,2 milhões euros (6%) face ao mesmo período do ano passado, revela a síntese de execução orçamental divulgada hoje.
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O aumento da receita verificada até março foi inferior ao crescimento registado até fevereiro, quando o acréscimo homólogo foi de 8,1%, mostra o documento da Direção Geral do Orçamento (DGO).
A receita líquida acumulada de IRS cresceu 2,4% em março, mês em que se destacou uma redução da receita bruta da cobrança voluntária deste imposto em cerca de 2%, devido ao impacto das tabelas de retenção na fonte adotadas em 2018.
* Ficamos satisfeitos com a receita arrecadada mas ainda há cidadãos sem abrigo em todo o país, hospitais com carências brutais, aqueles 6% vão atenuar estes problemas ou vão pagar as vigarices de banqueiros?
Apesar das falácias da sustentabilidade Portugal é ainda um país falido e os impostos não deixam de aumentar.
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Acompanhou o debate em torno da regulação da
gestação de substituição em Portugal, uma solução há muito reclamada
para mulheres com doenças ou lesões do útero que as impedem de gerar um
filho. Depois de uma discussão que levou mais de cinco anos a ter fumo
branco, Eurico Reis admite que os primeiros sinais de que poderia haver
um chumbo no Tribunal Constitucional foram um choque. Agora mostra-se
preocupado com o alcance da decisão conhecida esta semana, que põe fim
ao anonimato das doações de óvulos e espermatozoides no país destinados a
tratamentos de fertilidade. Para o juiz desembargador, que durante 11
anos liderou o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e
desde fevereiro passou apenas a membro deste organismo, as repercussões
são muitas e graves. “Não faço ideia se perceberam a caixa de Pandora
que estavam a abrir”, diz, numa conversa em que fala a título pessoal e
não em nome do conselho, que deverá debruçar--se sobre este tema numa
reunião que já estava marcada para esta sexta-feira. .
Era previsível que houvesse normas inconstitucionais no diploma que regula o acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida, incluindo a gestão de substituição?
Até sair a notícia do “Expresso” [“TC prepara chumbo de barrigas de aluguer”, 9.02.2018] confesso que não me passou pela cabeça, muito sinceramente, que o recurso do CDS e dos deputados do PSD que o acompanharam tivesse vencimento. Nessa altura foi uma surpresa, seria um choque profundo. As duas leis aprovadas em 2016 - e a da gestação de substituição esteve em debate desde 2011 - resultam de um processo de discussão lento e que permitiu chegar a uma solução justa e ponderada, que satisfaz uma aspiração que é legítima de pessoas para quem a natureza foi cruel e que querem ter filhos. .
Eu nunca iria participar num
processo com normas inconstitucionais. Dito isto, nos países muçulmanos
existem os aiatolas, a quem cabe interpretar o que o Corão diz. Nos
países democráticos, isso não existe. Ninguém é dono da Constituição. As
pessoas podem fazer interpretações diversas e os juízes que lá estão
agora têm legitimidade para fazerem esses julgamentos e lerem a
Constituição à maneira deles, mas há outras maneiras de ler a
Constituição. Do meu ponto de vista, aquelas normas são conformes com a
Constituição. .
Pelo que foi tornado público, foi uma decisão relativamente consensual, de maioria.
Sim. Têm legitimidade para fazer a sua leitura. Não o contesto. É uma opinião vinculativa, mas não é a única opinião válida. Note-se que, no que diz respeito ao sigilo sobre a identidade civil dos dadores, que é declarado inconstitucional, já houve outra composição do TC que disse que a preservação desse segredo era constitucional. Agora vem esta composição dizer que não. .
Nesse campo, os juízes dizem que o anonimato merece censura constitucional, invocando, por exemplo, a importância crescente que vem sendo atribuída ao conhecimento das raízes. Este é um argumento jurídico?
Aqui há uns tempos defendi que, se calhar, seria bom introduzir uma alteração na lei de funcionamento do Tribunal Constitucional, porque desta forma há uma série de outros argumentos que podem ser esgrimidos e que não podem ser expostos em tribunal. Não estou a inventar nada. O Tribunal Constitucional alemão admite que outras entidades possam intervir e apresentar as suas peças processuais antes do julgamento do tribunal, até os beneficiários das leis.
. Neste caso poderia ter feito sentido chamar os casais?
Acho que faria sentido. Neste momento, a lei não o permite. Era bom que tivéssemos esta discussão em Portugal e perceber, neste tipo de processos, quem é que pode dirigir-se ou ser convidado a dirigir-se ao Tribunal Constitucional. Nos processos oriundos dos tribunais comuns, as partes interessadas tiveram a oportunidade, nas várias instâncias, de apresentar os seus argumentos - portanto, quando o caso chega ao TC, já vai com um grau de maturação, com argumentos de todos os lados. Aqui, isso não acontece.
. Que consequências antevê?
O que esta decisão vai fazer no caso da inconstitucionalidade do sigilo é levar a que deixe de haver dadores e dadoras portugueses. Numa interpretação absurda - mas nunca se sabe -, pode dizer-se que como todas as dádivas têm de provir de dadores cuja identidade seja conhecia, as dádivas de dadores cuja a identidade não é conhecida não são admissíveis. Isto seria a desgraça completa e paralisava a PMA (procriação medicamente assistida). Numa outra visão, que presumo que é a menos irrazoável, o que vai acontecer é que, deixando de haver dádivas de dadores portugueses, vamos importar dádivas e material genético em que a identidade civil dos dadores não é conhecida.
. De qualquer forma, o que diz é que esta decisão do TC, como
está anunciada, vai abranger mais do que os casais que procuravam aceder
à gestação de substituição, ou seja, todos os tratamentos que impliquem
doações anónimas.
Sim, abrange toda a gente. Abrange casais de lésbicas e mulheres sem parceiros e os casais heterossexuais em que é necessária a doação de ovócitos ou de esperma. Esta decisão é transversal a toda a PMA. Como os efeitos do acórdão são só para o futuro, os tratamentos que já estão iniciados podem prosseguir. Os novos tratamentos, pois… é uma das questões que o conselho irá seguramente debater. Temos uma reunião na sexta-feira que já estava marcada. Em termos genéricos, o parlamento, agora, pode ou não iniciar um novo processo legislativo. É uma questão que os senhores deputados vão decidir. Tenho algumas dúvidas de que isso aconteça nesta legislatura, mas isso não é comigo nem é com o conselho. Do lado do conselho, o que vamos ter de verificar são os efeitos sobre os tratamentos que ainda não foram iniciados e esta obrigação de só se poder usar dádivas procedentes de dadores cuja identidade civil é conhecida. .
Nos últimos tempos, até com o alargamento dos tratamentos de PMA a casais homossexuais e mulheres solteiras, o governo chegou mesmo a incentivar a doação de gâmetas.
Isto é completamente ao contrário do que temos feito até agora. Vem introduzir fatores de perturbação terríveis, nomeadamente para os beneficiários. É obvio que também vai perturbar o funcionamento dos centros de PMA mas, sobretudo, vai trazer sofrimento a pessoas que têm de merecer - pelo menos, a mim merecem - a maior consideração. São pessoas em sofrimento, que querem ter filhos. .
E não serão assim tão poucas: estima-se que 10% da população portuguesa tenha problemas de fertilidade.
E cada vez haverá mais, a infertilidade é uma doença que está a aumentar. Mas voltando ainda atrás para concluir por que motivo é expetável a redução dos dadores: os dadores não são pessoas que querem ser pais ou mães, são pessoas que querem ajudar outros a ser pais ou mães. Não querem ter, daqui a não sei quantos anos, uma criança a bater-lhes à porta a dizer “papá, mamã”. O outro ponto é que esta acaba por ser uma medida contra a estabilidade da família. .
Que é um dos argumentos que suscita o recurso para o TC. Vê-o como uma espécie de feitiço contra o feiticeiro?
Exatamente. Isto é contra a família a vários níveis. Há um período na adolescência em que entramos em conflito com os nossos pais. E agora falo até pela minha experiência como juiz: nos casais separados acontece aquilo a que chamamos mitificação do progenitor ausente. É aquela história do “se estivesse com o meu pai, ele deixava-me fazer isto”. Isto pode começar por ser uma estratégia negocial com o progenitor com quem se está mas, a partir de certa altura, pode transformar-se num pensamento mesmo, na ideia de que, se estivesse com o outro, estaria melhor. Com esta questão do fim do sigilo, a criança passará a dizer “vocês não são os meus pais, os meus pais são outros”. Já viu o que isto provoca na estabilidade da família?
. E não se abre o mesmo precedente no caso da adoção, em que há um corte com a família biológica?
Também. É uma caixa de Pandora que foi aberta. Numa conferência que fizemos no conselho, no processo de discussão que conduziu à apresentação da nossa proposta sobre a gestação de substituição, um cientista estrangeiro comentou outro aspeto interessante: com o fim do sigilo, as dádivas vieram por aí abaixo, mas houve um segmento populacional que começou a aparecer, os homossexuais masculinos, na expetativa de poderem vir a reivindicar a sua paternidade em relação àquelas crianças. Sabendo-se que eram os pais biológicos, poderiam reivindicar essa paternidade em países onde os homossexuais masculinos não podem ter filhos. De facto, é interessante como alguma argumentação se pode voltar contra o feiticeiro. .
Mas parece-lhe que houve essa intenção de alterar todo o contexto da PMA? O recurso do CDS visava a questão da gestação de substituição.
Para se ser juiz é preciso algum treino. A postura mental de ouvir toda a gente antes de decidir não é natural no ser humano. O nosso cérebro não está formatado assim, mas para decidir rapidamente com pouca informação. É assim desde que estávamos nas cavernas. Depois temos é um verniz cultural que nos foi ensinando que, às vezes, é preciso ouvir várias pessoas antes de decidir. Essa parece-me que é a formação que tem de ser dada aos juízes e que, do meu ponto de vista, não está a ser dada. Há muitas pessoas que não adquiriram ainda esta competência. Como diz a raposa n’“O Principezinho”, o essencial é invisível aos olhos. Temos de escavar para perceber as consequências das nossas decisões. Não faço ideia se perceberam a caixa de Pandora que estavam a abrir. .
Mas não estava em causa a alteração do anonimato.
Tem esse efeito secundário. Nas várias vezes que fui à comissão parlamentar de Saúde disse-o porque este tema do sigilo da identidade civil é recorrente. .
Com a salvaguarda decidida pelo TC de que os tratamentos que já tenham sido iniciados vão poder continuar, há pelo menos dois casais que vão poder prosseguir com a gestação de substituição, correto?
Sim, se os tratamentos médicos tiverem começado e tiverem resultado. Há muitas coisas que podem correr mal. Todos os outros casos ficam parados. Imagino que as pessoas devem estar aflitas, à espera que as entidades competentes se pronunciem. Gostava, por exemplo, de ouvir a opinião do senhor Presidente da República. .
Inicialmente, Marcelo vetou a lei que permitiu as barrigas de aluguer.
Mas depois promulgou-a. Nos processos judiciais há os que ganham e os que perdem, os vencidos. Neste processo, o único ganhador é o CDS. Tudo o resto perdeu. E o Presidente da República, que promulgou a lei, também está no campo dos derrotados. Ele, que promulgou a lei e é constitucionalista, não viu inconstitucionalidade naquele diploma. .
A decisão não é passível de recurso?
Não. É aquilo que o Império Romano definiu como os guardas que ninguém guarda. Não são os únicos - o Presidente da República também é um guarda que ninguém guarda. Mesmo que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se pronuncie, condena o Estado português mas não altera uma decisão. E no TC não há possibilidade de revisão da decisão. É esperar que mude a composição do Tribunal Constitucional ou impedir que se apresentem recursos. Neste caso, se não houvesse um número de deputados do PSD a juntarem-se ao CDS, não teria havido recurso ao Tribunal Constitucional e a lei estaria em vigor, a aplicar-se sem perturbação social. .
Há muitos países que tenham levantado o sigilo?
Começou por haver sigilo mas, depois, nos países nórdicos, Reino Unido e alguns estados dos EUA houve alterações legislativas. O que aconteceu nesses países foi a quebra das dádivas. Não é preciso ir longe: Espanha envia material genético para todo o lado precisamente porque existe a preservação do sigilo. .
Um dos argumentos é que, não se conhecendo a identidade civil dos dadores, pode haver relacionamentos entre meios-irmãos. Numa entrevista ao “Sol”, o médico Miguel Oliveira da Silva alertava que, no limite, uma pessoa oriunda da doação de gâmetas pode ter dez meios-irmãos genéticos.
Hoje, uma pessoa que descubra que nasceu fruto de uma doação já tem o direito de perguntar ao conselho se a pessoa com quem vai casar é sua irmã. .Mas há pedidos desses?
Em 11 anos, não houve nenhum. A natureza e a vida social são muito ricas. Temos os “Maias” mas, na vida real, sabe-se lá o que acontece, e ainda hoje.O tabu do incesto nasceu por alguma razão: percebeu-se que filhos de irmãos e primos produziam pessoas mais débeis e com problemas. Mas sabemos que, em alguns grupos mais fechados, isso acontece. .
Mas, atualmente, isso está relativamente acautelado?
Sim. Essa norma na lei da PMA para as pessoas que se vão casar tem a ver com algo no Código Civil que são os impedimentos do casamento, nomeadamente casar com pessoas com determinado grau de parentesco, mas a razão material, que é evitar que nasçam crianças com problemas, faria com que fosse constitucional estendê-lo a situações de união de facto. É o que digo: a lei não era perfeita porque não há leis perfeitas, mas era equilibrada. .
Além dos sete pedidos para gestação de substituição que estavam a ser apreciados pelo conselho, quantos casais que recorrem à doação de gâmetas serão afetados por esta decisão?
Não tenho os números exatos presentes mas, seguramente, centenas.
. Que desfecho antevê para todo este processo?
Não sei o que vai acontecer. O meu estado de espírito é que infelizmente vou ter de dedicar as minhas energias a um combate que achava que já tinha acabado. Não vou desistir, vou procurar ajudar a mobilizar pessoas para voltarmos a ter uma lei equilibrada. E em primeira linha falarei com os outros membros do conselho, que terá de adaptar o acórdão à nossa realidade. Mas colocar-me-ei, enquanto cidadão, à disposição da Associação Portuguesa de Fertilidade e de outros cidadãos. .
Os casais que tinham o processo em avaliação no conselho podem recorrer à justiça por expetativas defraudadas?
Só para um eventual pedido de indemnização por parte do Estado. Na jurisprudência há acórdãos que consagram a ideia de que mesmo atos lícitos - e o acórdão do Tribunal Constitucional é um ato lícito do Estado - podem gerar o dever de indemnizar. Normalmente, esta teoria põe--se na área das expropriações, que também são atos lícitos. .
De qualquer forma, isso não resolverá o problema prático.
Pois não. Aí, recorro ao exemplo do aborto: não era por o aborto ser ilegal que deixavam de o fazer. O que vai acontecer com a gestação de substituição é que as pessoas vão voltar ao que havia antes e ficar nas mãos dos traficantes, que ganham dinheiro com o sofrimento dos outros. .
Há gestação de substituição clandestina em Portugal?
Em Portugal, não tenho conhecimento e acho que é um risco tão grande que nenhum centro de PMA se atreveria a isso. Conheço os diretores e sinceramente não acredito que haja gestação de substituição clandestina em Portugal, mas há noutros países. .
E há ideia de que já houve portugueses a ir lá fora.
Claro. .
E, depois, os pais conseguem reconhecer os filhos?
Por isso digo que ficam na mão dos traficantes. Para trazerem as crianças para cá estão sujeitos a todo o tipo de chantagens e de abusos. As coisas vão continuar a fazer-se, mas em vez de serem feitas de uma forma limpa, saudável e transparente, vai ser assim. Veja-se a lei seca nos EUA: proibiu-se o álcool, consolidou-se a máfia. Estas posições às vezes extremamente moralistas têm estes efeitos práticos que são fortalecer o mal, para usar também uma expressão moral. Os casais vão continuar a querer ter filhos e a força desse desejo para alguns é tanta que as pessoas afrontam tudo e colocam-se na mão dos traficantes. .
A legislação da gestação de substituição esteve em discussão de 2011 a 2016. Chegou a falar de uma jogada política que foi demorando a discussão. Para si, este acaba por ser também um desfecho ideológico?
Completamente ideológico. Há um conceito muito interessante que são as motivações não jurídicas das decisões judiciais. Ao contrário do que o Tribunal Constitucional diz, as normas não têm de ser fechadas e, muitas vezes, o que distingue é a visão do mundo do juiz. As sociedades civilizadas funcionam assim. .
A atual composição do TC tem um enviesamento ideológico?
São conservadores. Têm uma determinada posição refletida nesta decisão. Mas se quer que lhe diga, neste caso, a posição conservadora seria conservar as coisas como estão. Esta é uma posição reacionária, reativa e contra o que eu entendo como progresso. E uso estes termos despidos de qualquer valoração pejorativa. O conservador, neste momento, seria deixar as coisas como estão. Os conservadores são as pessoas que não gostam da mudança, entendem que não traz benefícios, mas, quando a mudança se torna em situação, defendem a situação. E isto é uma mudança brutal. Dentro desta conceção há outras leis em vigor que poderiam ser declaradas inconstitucionais muito mais do que esta. .
Um dos argumentos do tribunal é que a indefinição da lei dá poucas balizas ao conselho. Nestes dois casos que analisaram, sentiram falta de balizas?
O conselho aprovou deliberações que definem de uma forma mais particular quais são os critérios e processos, o próprio texto do contrato é muito mais pormenorizado. O que dizem é que não querem que seja o conselho a decidir; no fundo, há uma manifestação de desconfiança face ao conselho, o que até pode ser legitimo. O conselho não pode ter a liberdade que a lei lhe dá de regular. Mas há outros diplomas que dão a outras entidades reguladoras, noutras áreas, poderes mais amplos. Como ninguém levantou, o problema vai continuar a existir. Normas em branco têm de existir porque não podemos fazer leis de cinco em cinco minutos. Temos de ter leis assim e escolher com cuidado as pessoas, os guardas que ninguém guarda, aqueles que têm a última palavra. Nos EUA, a aprovação de um juiz do supremo tribunal federal é feita com uma entrevista pública, é tudo posto em cima da mesa. O que gostaria é que as escolhas fossem feitas de forma mais transparente e com este grau de escrutínio porque, depois, estas pessoas têm este poder de impor comportamentos. Este poder tem de ser atribuído, temos é de ter cuidado nas escolhas. .
* Pelas posições que tem assumido ao longo dos anos somos das pessoas que confiamos muito em Eurico Reis. O pior é que temos um tribunal em que as suas decisões não são passíveis de recurso, isto é um pequeno conjunto de pessoas podem prejudicar milhares, porque depois de muito ponderarem não os incomoda quem podem lixar. Obrigadinha.... A entrevista de Eurico Reis é esclarecedora!
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HOJE NO
"i"
Eurico Reis demite-se do Conselho de Procriação Medicamente Assistida
Juiz anunciou demissão esta quinta-feira
O juiz Eurico Reis demitiu-se esta quinta-feira do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assisitida (CNPMA).
Segundo juiz revelou à Lusa, que a demissão do cargo do qual
fazia parte desde 2006 é “uma forma de protesto contra o acórdão do TC,
nomeadamente as suas decisões e a fundamentação das mesmas”.
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O juiz desembargador adiantou ainda que a sua demissão começará a ter
efeitos a partir de segunda-feira, devendo estar presente na reunião do
CNPMA esta sexta-feira, para analisar o acórdão do Tribunal
Constitucional (TC).
A tomada de posição de Eurico Reis surge dois dias depois de o TC ter rejeitado algumas normas da lei das ‘barrigas de aluguer’.
Chumbo das barrigas de aluguer.
“Casais vão ficar na mão de traficantes”, alerta Eurico Reis
Juiz que durante 11 anos liderou o Conselho
Nacional de Procriação Medicamente Assistida explica o impacto da
decisão do Tribunal Constitucional, que vai além das chamadas barrigas
de aluguer. Promete continuar a lutar e deixa um repto para o futuro:
mais transparência na escolha dos “guardas sem guarda” da democracia
Era previsível que houvesse normas inconstitucionais no diploma que regula o acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida, incluindo a gestão de substituição?
Até sair a notícia do “Expresso” [“TC prepara chumbo de barrigas de aluguer”, 9.02.2018] confesso que não me passou pela cabeça, muito sinceramente, que o recurso do CDS e dos deputados do PSD que o acompanharam tivesse vencimento. Nessa altura foi uma surpresa, seria um choque profundo. As duas leis aprovadas em 2016 - e a da gestação de substituição esteve em debate desde 2011 - resultam de um processo de discussão lento e que permitiu chegar a uma solução justa e ponderada, que satisfaz uma aspiração que é legítima de pessoas para quem a natureza foi cruel e que querem ter filhos.
Pelo que foi tornado público, foi uma decisão relativamente consensual, de maioria.
Sim. Têm legitimidade para fazer a sua leitura. Não o contesto. É uma opinião vinculativa, mas não é a única opinião válida. Note-se que, no que diz respeito ao sigilo sobre a identidade civil dos dadores, que é declarado inconstitucional, já houve outra composição do TC que disse que a preservação desse segredo era constitucional. Agora vem esta composição dizer que não.
Nesse campo, os juízes dizem que o anonimato merece censura constitucional, invocando, por exemplo, a importância crescente que vem sendo atribuída ao conhecimento das raízes. Este é um argumento jurídico?
Aqui há uns tempos defendi que, se calhar, seria bom introduzir uma alteração na lei de funcionamento do Tribunal Constitucional, porque desta forma há uma série de outros argumentos que podem ser esgrimidos e que não podem ser expostos em tribunal. Não estou a inventar nada. O Tribunal Constitucional alemão admite que outras entidades possam intervir e apresentar as suas peças processuais antes do julgamento do tribunal, até os beneficiários das leis.
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Acho que faria sentido. Neste momento, a lei não o permite. Era bom que tivéssemos esta discussão em Portugal e perceber, neste tipo de processos, quem é que pode dirigir-se ou ser convidado a dirigir-se ao Tribunal Constitucional. Nos processos oriundos dos tribunais comuns, as partes interessadas tiveram a oportunidade, nas várias instâncias, de apresentar os seus argumentos - portanto, quando o caso chega ao TC, já vai com um grau de maturação, com argumentos de todos os lados. Aqui, isso não acontece.
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O que esta decisão vai fazer no caso da inconstitucionalidade do sigilo é levar a que deixe de haver dadores e dadoras portugueses. Numa interpretação absurda - mas nunca se sabe -, pode dizer-se que como todas as dádivas têm de provir de dadores cuja identidade seja conhecia, as dádivas de dadores cuja a identidade não é conhecida não são admissíveis. Isto seria a desgraça completa e paralisava a PMA (procriação medicamente assistida). Numa outra visão, que presumo que é a menos irrazoável, o que vai acontecer é que, deixando de haver dádivas de dadores portugueses, vamos importar dádivas e material genético em que a identidade civil dos dadores não é conhecida.
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Sim, abrange toda a gente. Abrange casais de lésbicas e mulheres sem parceiros e os casais heterossexuais em que é necessária a doação de ovócitos ou de esperma. Esta decisão é transversal a toda a PMA. Como os efeitos do acórdão são só para o futuro, os tratamentos que já estão iniciados podem prosseguir. Os novos tratamentos, pois… é uma das questões que o conselho irá seguramente debater. Temos uma reunião na sexta-feira que já estava marcada. Em termos genéricos, o parlamento, agora, pode ou não iniciar um novo processo legislativo. É uma questão que os senhores deputados vão decidir. Tenho algumas dúvidas de que isso aconteça nesta legislatura, mas isso não é comigo nem é com o conselho. Do lado do conselho, o que vamos ter de verificar são os efeitos sobre os tratamentos que ainda não foram iniciados e esta obrigação de só se poder usar dádivas procedentes de dadores cuja identidade civil é conhecida.
Nos últimos tempos, até com o alargamento dos tratamentos de PMA a casais homossexuais e mulheres solteiras, o governo chegou mesmo a incentivar a doação de gâmetas.
Isto é completamente ao contrário do que temos feito até agora. Vem introduzir fatores de perturbação terríveis, nomeadamente para os beneficiários. É obvio que também vai perturbar o funcionamento dos centros de PMA mas, sobretudo, vai trazer sofrimento a pessoas que têm de merecer - pelo menos, a mim merecem - a maior consideração. São pessoas em sofrimento, que querem ter filhos.
E não serão assim tão poucas: estima-se que 10% da população portuguesa tenha problemas de fertilidade.
E cada vez haverá mais, a infertilidade é uma doença que está a aumentar. Mas voltando ainda atrás para concluir por que motivo é expetável a redução dos dadores: os dadores não são pessoas que querem ser pais ou mães, são pessoas que querem ajudar outros a ser pais ou mães. Não querem ter, daqui a não sei quantos anos, uma criança a bater-lhes à porta a dizer “papá, mamã”. O outro ponto é que esta acaba por ser uma medida contra a estabilidade da família.
Que é um dos argumentos que suscita o recurso para o TC. Vê-o como uma espécie de feitiço contra o feiticeiro?
Exatamente. Isto é contra a família a vários níveis. Há um período na adolescência em que entramos em conflito com os nossos pais. E agora falo até pela minha experiência como juiz: nos casais separados acontece aquilo a que chamamos mitificação do progenitor ausente. É aquela história do “se estivesse com o meu pai, ele deixava-me fazer isto”. Isto pode começar por ser uma estratégia negocial com o progenitor com quem se está mas, a partir de certa altura, pode transformar-se num pensamento mesmo, na ideia de que, se estivesse com o outro, estaria melhor. Com esta questão do fim do sigilo, a criança passará a dizer “vocês não são os meus pais, os meus pais são outros”. Já viu o que isto provoca na estabilidade da família?
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Também. É uma caixa de Pandora que foi aberta. Numa conferência que fizemos no conselho, no processo de discussão que conduziu à apresentação da nossa proposta sobre a gestação de substituição, um cientista estrangeiro comentou outro aspeto interessante: com o fim do sigilo, as dádivas vieram por aí abaixo, mas houve um segmento populacional que começou a aparecer, os homossexuais masculinos, na expetativa de poderem vir a reivindicar a sua paternidade em relação àquelas crianças. Sabendo-se que eram os pais biológicos, poderiam reivindicar essa paternidade em países onde os homossexuais masculinos não podem ter filhos. De facto, é interessante como alguma argumentação se pode voltar contra o feiticeiro.
Mas parece-lhe que houve essa intenção de alterar todo o contexto da PMA? O recurso do CDS visava a questão da gestação de substituição.
Para se ser juiz é preciso algum treino. A postura mental de ouvir toda a gente antes de decidir não é natural no ser humano. O nosso cérebro não está formatado assim, mas para decidir rapidamente com pouca informação. É assim desde que estávamos nas cavernas. Depois temos é um verniz cultural que nos foi ensinando que, às vezes, é preciso ouvir várias pessoas antes de decidir. Essa parece-me que é a formação que tem de ser dada aos juízes e que, do meu ponto de vista, não está a ser dada. Há muitas pessoas que não adquiriram ainda esta competência. Como diz a raposa n’“O Principezinho”, o essencial é invisível aos olhos. Temos de escavar para perceber as consequências das nossas decisões. Não faço ideia se perceberam a caixa de Pandora que estavam a abrir.
Mas não estava em causa a alteração do anonimato.
Tem esse efeito secundário. Nas várias vezes que fui à comissão parlamentar de Saúde disse-o porque este tema do sigilo da identidade civil é recorrente.
Com a salvaguarda decidida pelo TC de que os tratamentos que já tenham sido iniciados vão poder continuar, há pelo menos dois casais que vão poder prosseguir com a gestação de substituição, correto?
Sim, se os tratamentos médicos tiverem começado e tiverem resultado. Há muitas coisas que podem correr mal. Todos os outros casos ficam parados. Imagino que as pessoas devem estar aflitas, à espera que as entidades competentes se pronunciem. Gostava, por exemplo, de ouvir a opinião do senhor Presidente da República.
Inicialmente, Marcelo vetou a lei que permitiu as barrigas de aluguer.
Mas depois promulgou-a. Nos processos judiciais há os que ganham e os que perdem, os vencidos. Neste processo, o único ganhador é o CDS. Tudo o resto perdeu. E o Presidente da República, que promulgou a lei, também está no campo dos derrotados. Ele, que promulgou a lei e é constitucionalista, não viu inconstitucionalidade naquele diploma.
A decisão não é passível de recurso?
Não. É aquilo que o Império Romano definiu como os guardas que ninguém guarda. Não são os únicos - o Presidente da República também é um guarda que ninguém guarda. Mesmo que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos se pronuncie, condena o Estado português mas não altera uma decisão. E no TC não há possibilidade de revisão da decisão. É esperar que mude a composição do Tribunal Constitucional ou impedir que se apresentem recursos. Neste caso, se não houvesse um número de deputados do PSD a juntarem-se ao CDS, não teria havido recurso ao Tribunal Constitucional e a lei estaria em vigor, a aplicar-se sem perturbação social.
Há muitos países que tenham levantado o sigilo?
Começou por haver sigilo mas, depois, nos países nórdicos, Reino Unido e alguns estados dos EUA houve alterações legislativas. O que aconteceu nesses países foi a quebra das dádivas. Não é preciso ir longe: Espanha envia material genético para todo o lado precisamente porque existe a preservação do sigilo.
Um dos argumentos é que, não se conhecendo a identidade civil dos dadores, pode haver relacionamentos entre meios-irmãos. Numa entrevista ao “Sol”, o médico Miguel Oliveira da Silva alertava que, no limite, uma pessoa oriunda da doação de gâmetas pode ter dez meios-irmãos genéticos.
Hoje, uma pessoa que descubra que nasceu fruto de uma doação já tem o direito de perguntar ao conselho se a pessoa com quem vai casar é sua irmã.
Em 11 anos, não houve nenhum. A natureza e a vida social são muito ricas. Temos os “Maias” mas, na vida real, sabe-se lá o que acontece, e ainda hoje.O tabu do incesto nasceu por alguma razão: percebeu-se que filhos de irmãos e primos produziam pessoas mais débeis e com problemas. Mas sabemos que, em alguns grupos mais fechados, isso acontece.
Mas, atualmente, isso está relativamente acautelado?
Sim. Essa norma na lei da PMA para as pessoas que se vão casar tem a ver com algo no Código Civil que são os impedimentos do casamento, nomeadamente casar com pessoas com determinado grau de parentesco, mas a razão material, que é evitar que nasçam crianças com problemas, faria com que fosse constitucional estendê-lo a situações de união de facto. É o que digo: a lei não era perfeita porque não há leis perfeitas, mas era equilibrada.
Além dos sete pedidos para gestação de substituição que estavam a ser apreciados pelo conselho, quantos casais que recorrem à doação de gâmetas serão afetados por esta decisão?
Não tenho os números exatos presentes mas, seguramente, centenas.
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Não sei o que vai acontecer. O meu estado de espírito é que infelizmente vou ter de dedicar as minhas energias a um combate que achava que já tinha acabado. Não vou desistir, vou procurar ajudar a mobilizar pessoas para voltarmos a ter uma lei equilibrada. E em primeira linha falarei com os outros membros do conselho, que terá de adaptar o acórdão à nossa realidade. Mas colocar-me-ei, enquanto cidadão, à disposição da Associação Portuguesa de Fertilidade e de outros cidadãos.
Os casais que tinham o processo em avaliação no conselho podem recorrer à justiça por expetativas defraudadas?
Só para um eventual pedido de indemnização por parte do Estado. Na jurisprudência há acórdãos que consagram a ideia de que mesmo atos lícitos - e o acórdão do Tribunal Constitucional é um ato lícito do Estado - podem gerar o dever de indemnizar. Normalmente, esta teoria põe--se na área das expropriações, que também são atos lícitos.
De qualquer forma, isso não resolverá o problema prático.
Pois não. Aí, recorro ao exemplo do aborto: não era por o aborto ser ilegal que deixavam de o fazer. O que vai acontecer com a gestação de substituição é que as pessoas vão voltar ao que havia antes e ficar nas mãos dos traficantes, que ganham dinheiro com o sofrimento dos outros.
Há gestação de substituição clandestina em Portugal?
Em Portugal, não tenho conhecimento e acho que é um risco tão grande que nenhum centro de PMA se atreveria a isso. Conheço os diretores e sinceramente não acredito que haja gestação de substituição clandestina em Portugal, mas há noutros países.
E há ideia de que já houve portugueses a ir lá fora.
Claro.
E, depois, os pais conseguem reconhecer os filhos?
Por isso digo que ficam na mão dos traficantes. Para trazerem as crianças para cá estão sujeitos a todo o tipo de chantagens e de abusos. As coisas vão continuar a fazer-se, mas em vez de serem feitas de uma forma limpa, saudável e transparente, vai ser assim. Veja-se a lei seca nos EUA: proibiu-se o álcool, consolidou-se a máfia. Estas posições às vezes extremamente moralistas têm estes efeitos práticos que são fortalecer o mal, para usar também uma expressão moral. Os casais vão continuar a querer ter filhos e a força desse desejo para alguns é tanta que as pessoas afrontam tudo e colocam-se na mão dos traficantes.
A legislação da gestação de substituição esteve em discussão de 2011 a 2016. Chegou a falar de uma jogada política que foi demorando a discussão. Para si, este acaba por ser também um desfecho ideológico?
Completamente ideológico. Há um conceito muito interessante que são as motivações não jurídicas das decisões judiciais. Ao contrário do que o Tribunal Constitucional diz, as normas não têm de ser fechadas e, muitas vezes, o que distingue é a visão do mundo do juiz. As sociedades civilizadas funcionam assim.
A atual composição do TC tem um enviesamento ideológico?
São conservadores. Têm uma determinada posição refletida nesta decisão. Mas se quer que lhe diga, neste caso, a posição conservadora seria conservar as coisas como estão. Esta é uma posição reacionária, reativa e contra o que eu entendo como progresso. E uso estes termos despidos de qualquer valoração pejorativa. O conservador, neste momento, seria deixar as coisas como estão. Os conservadores são as pessoas que não gostam da mudança, entendem que não traz benefícios, mas, quando a mudança se torna em situação, defendem a situação. E isto é uma mudança brutal. Dentro desta conceção há outras leis em vigor que poderiam ser declaradas inconstitucionais muito mais do que esta.
Um dos argumentos do tribunal é que a indefinição da lei dá poucas balizas ao conselho. Nestes dois casos que analisaram, sentiram falta de balizas?
O conselho aprovou deliberações que definem de uma forma mais particular quais são os critérios e processos, o próprio texto do contrato é muito mais pormenorizado. O que dizem é que não querem que seja o conselho a decidir; no fundo, há uma manifestação de desconfiança face ao conselho, o que até pode ser legitimo. O conselho não pode ter a liberdade que a lei lhe dá de regular. Mas há outros diplomas que dão a outras entidades reguladoras, noutras áreas, poderes mais amplos. Como ninguém levantou, o problema vai continuar a existir. Normas em branco têm de existir porque não podemos fazer leis de cinco em cinco minutos. Temos de ter leis assim e escolher com cuidado as pessoas, os guardas que ninguém guarda, aqueles que têm a última palavra. Nos EUA, a aprovação de um juiz do supremo tribunal federal é feita com uma entrevista pública, é tudo posto em cima da mesa. O que gostaria é que as escolhas fossem feitas de forma mais transparente e com este grau de escrutínio porque, depois, estas pessoas têm este poder de impor comportamentos. Este poder tem de ser atribuído, temos é de ter cuidado nas escolhas.
* Pelas posições que tem assumido ao longo dos anos somos das pessoas que confiamos muito em Eurico Reis.
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O documentário original está dividido em 10 capítulos:
Capítulo 1: A Escola dos Mistérios.
Capítulo 2: O Senhor da Reencarnação.
Capítulo 3: A Esfinge, Guardiã do Horizonte.
Capítulo 4: A Flor da Vida.
Capítulo 5: O Complexo de Cristal.
Capítulo 6: A Máquina Quântica.
Capítulo 7: O Amanhecer da Astronomia.
Capítulo 8: O Caminho da Compreensão.
Capítulo 9: O Portal da Liberdade.
Capítulo 10: O Princípio Feminino.
....
IV-OLHO DE
HÓRUS
1-A FLOR DA VIDA
O documentário apresenta a história de uma suposta organização sacerdotal hermética,
pertencente à escola de mistérios conhecida como Olho de Hórus. Esta
escola teria sido responsável pela orientação espiritual e a direcção dos
destinos do povo egípcio durante milhares de anos.
Seu
objectivo
principal teria sido o de promover a elevação do nível de consciência
dos egípcios através, principalmente, da construção de diversos templos
sagrados ao longo das margens do rio Nilo. Além disso, os sacerdotes
eram os zelosos guardiões da sabedoria acumulada desde tempos
imemoriais, quando ainda "existia" o continente perdido da Atlântida.
A
série foi baseada nas investigações do egiptólogo e matemático R. A.
Schwaller de Lubicz e nas realizações da escola Olho de Hórus.
Para os antigos egípcios, havia um plano divino
baseado na reencarnação destinado a que o homem experimentasse em sua
própria carne as leis que determinam o funcionamento do universo.
Vivendo um processo evolutivo através da acumulação de experiências ao
longo de 700 "reencarnações", o ser humano, inicialmente um ser
instintivo, ignorante, inocente e primitivo, poder-se-ia transformar
num super-homem, um sábio imortal.
Assim se produzia uma iluminação temporal do discípulo, durante a qual podia viajar conscientemente pelo tempo e pelo espaço.
O documentário original está dividido em 10 capítulos:
Capítulo 1: A Escola dos Mistérios.
Capítulo 2: O Senhor da Reencarnação.
Capítulo 3: A Esfinge, Guardiã do Horizonte.
Capítulo 4: A Flor da Vida.
Capítulo 5: O Complexo de Cristal.
Capítulo 6: A Máquina Quântica.
Capítulo 7: O Amanhecer da Astronomia.
Capítulo 8: O Caminho da Compreensão.
Capítulo 9: O Portal da Liberdade.
Capítulo 10: O Princípio Feminino.
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* Nesta nova época de "bloguices" que vai de Setembro/17 a Julho/18, iremos reeditar algumas séries que de forma especial sensibilizaram os nossos visitadores alguns anos atrás, esta é uma delas.
** As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.
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** As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.
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O QUE NÓS
"FESTEJAMOS"!!!
O primeiro número da ONDA POP explica quase tudo, os primórdios, os conceitos, a paginação e artigos publicados demonstram o trabalho destes rapazolas nos idos de 60.
O QUE NÓS
"FESTEJAMOS"!!!
O primeiro número da ONDA POP explica quase tudo, os primórdios, os conceitos, a paginação e artigos publicados demonstram o trabalho destes rapazolas nos idos de 60.
O nº 93 saíu esta semana, um feliz encontro entre a cultura musical e a chuva recuperadora de vida que tanta falta nos faz.
Álvaro Azevedo e as histórias dos "POP FIVE MUSIC INCORPORATED" e dos "TRABALHADORES DO COMÉRCIO"
Álvaro Azevedo e as histórias dos "POP FIVE MUSIC INCORPORATED" e dos "TRABALHADORES DO COMÉRCIO"
O disco "LET IT BE" dos BEATLES volta a ser notícia, desta vez o lado B, importantíssimo!
Mais um excelente artigo de JOSÉ COUTO.
Para complementar o lançamento do "CLUBE DOS CORAÇÕES SOLITÁRIOS DO CAPITÃO CID"
Para complementar o lançamento do "CLUBE DOS CORAÇÕES SOLITÁRIOS DO CAPITÃO CID"
CHRISTIE não é nome de mulher mas dum grupo inglês dos idos de 1969, escute as suas canções.
STACATOS, grande banda sul-africana com dois grandes vocalistas, Peter Vee e Wanda Arletti, leia a histéria, ouça a música.
STACATOS, grande banda sul-africana com dois grandes vocalistas, Peter Vee e Wanda Arletti, leia a histéria, ouça a música.
No 'DESTAQUE' a família "JACKSON" que tão boas canções ofereceu ao mundo, relembre e conheça a filha de Janet, Eissa Al Mana .
Seguem-se notícias sobre CONJUNTO DE JOÃO PAULO, da Madeira e POPPY FAMILY.
SAUDADE para três moçambicanos que foram tocar para o Olimpo, CHICO FURTADO, FILIPE VEDOR e NÔNÔ, auguramos bons concertos..
Cantem com a "ONDA POP", "SÉRGIO ENDRIGO", "CHRISTIE", "NORMAN GREENBAUM"e "WHITE PLANS", as estrelas que nos convidam a cantar.
Chamamos-vos a atenção as músicas ou canções, se não nos enganámos nas contas, 79 nesta edição, que a página apresenta são da época em que as vozes não eram tratadas por sofisticadas aparelhagens, as que hoje fazem com que trogloditas mal amanhados sem voz possam parecer que cantam, há muitos pelo país, conspurcando as tardes de televisão ao fim de semana.
Chamamos-vos a atenção as músicas ou canções, se não nos enganámos nas contas, 79 nesta edição, que a página apresenta são da época em que as vozes não eram tratadas por sofisticadas aparelhagens, as que hoje fazem com que trogloditas mal amanhados sem voz possam parecer que cantam, há muitos pelo país, conspurcando as tardes de televisão ao fim de semana.
A "ONDA POP" continua cheia de informação verdadeira, bem elaborada e metódica, sem folclores, mantém a coerência da sua génese. Na net e em português tem o condão de informar e trazer ao presente um passado glorioso de música como ninguém faz. Apresenta música variada de escolha criteriosa, temos o orgulho de dizer que os autores são nossos amigos mas não é por isso que estão na "PEIDA", é pelo valor e inteligência que demonstram.
OBRIGATÓRIO IR VER!!!
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