10/01/2014
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O projeto dos socialistas surge no dia em que o PCP
apresentou um documento no mesmo sentido, pedindo a suspensão da
alienação das obras de Miró, que os comunistas consideram que "foram
adquiridas com o esforço dos portugueses, nomeadamente através do
processo de nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN)".
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
PS quer que Governo suspenda
venda do espólio de Miró
O PS apresentou, esta sexta-feira, um projeto de resolução para que o
Governo suspenda a venda do espólio do pintor Joan Miró "que se encontra
na propriedade do Estado português".
O
PS, no projeto a que a agência Lusa teve acesso, reclama, para além da
suspensão do processo, uma avaliação do "valor real" da coleção do
Estado português e uma apreciação da "eventual preservação desse
património e as consequentes mais-valias da sua exploração pelo Estado
português".
* Um dos maiores crimes contra o património cultural deste país está a ser perpretado por este governo.
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Nova CES alarga cortes
a cerca de 140 mil pensionistas
O impacto é, afinal, maior do que foi anunciado.
Em causa estão pessoas que recebem entre os mil e os 1.350 euros e que
até agora estavam isentas.
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O número de pensionistas da CGA e da
Segurança Social afectados pelo alargamento da contribuição
extraordinária de solidariedade (CES) será, afinal, maior do que o que
ontem foi anunciado. A nova taxa deverá passar a abranger mais 140 mil
pessoas que até agora estavam isentas.
A ministra das Finanças tinha indicado, na conferência de imprensa,
que a nova CES implicava o alargamento a mais cerca de 79.862 pessoas, o
que foi interpretado como um número global.
Os dados levantaram algumas dúvidas porque não coincidiam com os que têm sido divulgados sobre a abrangência da anterior CES.
Esta sexta-feira, fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu
que a ministra das Finanças se referia apenas ao acréscimo registado na
CGA.
“O total de pensionistas abrangidos pela CES no universo CGA são, de
facto, os 262.577 que constam do comunicado de ontem. A 31 de Dezembro
de 2013 o total de abrangidos pela CES eram 182.715, a que acresce os
79.862 com a descida para os mil euros”, explica fonte oficial.
Ontem, o Ministério liderado por Mota Soares emitiu um comunicado no
qual afirmava que, globalmente, passarão a estar abrangidas pela CES
cerca de 402 mil pessoas.
Conjugando estes dados com os que já foram divulgados pela Segurança
Social conclui-se que a nova CES deverá passar a abranger mais 79 mil
pessoas na CGA e mais 61 mil pessoas na Segurança Social.
Todas as pensões contam para determinar o corte
O Ministério das Finanças lembrou, ainda, que para determinar o corte
da nova CES é necessário ter em conta o valor total das pensões,
incluindo as de sobrevivência, devido a uma alteração que já foi
aprovada no Orçamento do Estado para 2014.
Isso significa que, no futuro, a CES pode afectar pensionistas que
tenham pensões de velhice de 600 euros, por exemplo, e uma outra pensão
de sobrevivência pouco superior a 400 euros.
“De salientar que o universo se altera com a aplicação do OE 2014,
uma vez que a lei do Orçamento retirou a referência à natureza das
pensões, passando a CES a incidir, desde 1 de janeiro de 2014, sobre o
total de pensões recebidas, desde que esse valor total ultrapasse os
1350 euros”, explicou fonte oficial.
“Em 2013, tal não acontecia. Por exemplo, se um pensionista recebesse
uma pensão de mil euros, mais uma de viuvez de 500 euros, não lhe era
aplicada a CES. Este ano (ainda antes desta alteração) já paga CES,
desde que a soma ultrapasse os 1.350 euros”, conclui o Governo.
* Absolutamente lixados.
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HOJE NO
"DESTAK"
"Custos com recursos humanos da RTP são excessivos" - Poiares Maduro
O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional voltou hoje a considerar que a RTP tem demasiados gastos com os seus trabalhadores, no dia em que apresentou a proposta do Governo para os novos estatutos da rádio e televisão públicas.
"Os custos com os recursos humanos da RTP são excessivos, já reconheci isso, sendo que a forma como devem ser reduzidos depende de decisões a tomar pelo Conselho de Administração da empresa", disse o ministro Miguel Poiares Maduro aos jornalistas, numa conferência de imprensa, em Lisboa.
Segundo o governante, a redução de efetivos deve, "por um lado, atenuar ao máximo os custos sociais que daí decorrem e, por outro, atender às necessidades da empresa".
* Não é difícil perceber que a RTP está a ser mal gerida, mas para o bolso do português as entidades que mais lhe custa pagar são presidência, governo e parlamento, muito mais caras que a RTP.
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LAURA CASTRO
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IN "PÚBLICO"
09/01/14
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As pérolas e o fio
As palavras e os conceitos esvaziam-se rapidamente quando destituídos
do sentido contextual que os relaciona e lhes confere substância e
prestam-se a mistificações fáceis quando utilizados de modo avulso.
Philip Schlesinger é um
académico que tem analisado o modo como a palavra criatividade se impôs
no universo político. Na implementação de políticas públicas, na procura
de soluções para um mundo competitivo, em todas as esferas de acção, a
palavra surge como a chave do sucesso, o elemento que pode fazer a
diferença, o atributo que representa a vantagem inegável.
Substituiu
outros predicados, como o da organização, o da planificação, o da
eficácia e, maravilha das maravilhas, está ao alcance de qualquer um… Na
Universidade de Glasgow, aquele investigador liderou um estudo de
rastreio semântico dos textos políticos, procurando subtilezas de
linguagem e evidências da grosseria com que se abusa dos conceitos, em
particular desse de criatividade. A importância de estudos como este
reside em demonstrar como se transforma um discurso em credo e como se
passa, levianamente, do discurso político à doutrina. (A ironia com que a
palavra também é utilizada revela a que ponto ela se banalizou,
surgindo a pretexto da fragilidade, da incoerência, da incompetência ou
dos sinais de desagregação de um qualquer projeto).
Aparentemente,
a fortuna do termo criatividade estaria relacionada com a falência de
uma série de hierarquias e de binómios, outrora estruturantes do
pensamento crítico e agora fora de prazo. Entre essas hierarquias
contar-se-iam: a da alta e baixa cultura (em tradução literal), a da
cultura erudita e popular, a das artes maiores e menores, a da cultura
séria versus entretenimento, a do espectador versus consumidor, a da cultura de exceção versus publicidade.
Processos de reificação dos fenómenos culturais e artísticos, lógicas
de massificação, estratégias de mercantilização teriam gerado consenso e
levado ao abate sistemático de cada uma das polaridades mencionadas.
Nas escolas de arte, onde o termo artista ou criador foi já, em grande
parte, substituído pelo termo criativo, que se pretenderia mais acertado
num contexto secularizado, democrático e inclusivo, ter-se-ia feito a
travessia das belas-artes às artes plásticas, das artes visuais às media arts e às artes criativas (precisamente o nome da escola de Philip Schlesinger em Glasgow).
O
certo é que as hierarquias persistem quando atribuímos a qualidade de
criativo a certos espaços e atividades e relegamos para o mundo dos não
criativos outros espaços e atividades. Era a esta repartição que eu
queria chegar. Porque ela me remeteu para as justas referências do
vereador da Cultura da Câmara Municipal do Porto à existência e à
suficiência de equipamentos culturais na cidade, faltando apenas o nexo
de uma programação integrada. Mais do que bairros ou quarteirões,
equipamentos e casas, salas e galerias, precisam-se roteiros, percursos,
trilhos, lógicas articuladas de programação que promovam a circulação, o
conhecimento da vizinhança, a solidariedade institucional, as
afinidades e as complementaridades.
A cultura é este nexo e
talvez por isso esta câmara não tenha recusado um pelouro para esta
palavra, um pelouro para a celebrar, incentivar e gerir, ao contrário do
executivo anterior que a votara ao esquecimento e a rasurara, em favor
de uma designação oca e de má memória.
Há uma frase que recusa o
uso inconsistente das palavras (e das ações) e que gosto de ter à mão. É
uma frase extraída de uma carta escrita por Gustave Flaubert a Louise
Colet, em 1852. Inseguro do valor de uma obra que a destinatária da
carta classificara como pérolas, Flaubert respondeu-lhe do seguinte
modo: "Não são as pérolas que fazem o colar, é o fio." Na cidade as
pérolas já existem, falta o fio.
Directora da Escola das Artes da Universidade Católica Portuguesa, no Porto.
IN "PÚBLICO"
09/01/14
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HOJE NO
"i"
1/3 da população activa está
. desempregada ou só trabalha 2h por dia
No 3.º trimestre foram destruídos 404 mil empregos com horários acima de 11 horas/semana e criados 465 mil postos de menos de 10 horas
Perto
de um milhão de portugueses trabalhava dez ou menos horas por semana no
terceiro trimestre de 2013, um universo que disparou para o dobro de
Junho para Setembro, meses em que o total de trabalhadores com empregos
de uma a 10 horas semanais passou de 450 mil para 915 mil.
É nestes empregos que reside assim a recuperação do mercado do
trabalho que o governo tanto saudou recentemente. Do segundo para o
terceiro trimestre do ano, o total de desempregados caiu 50 mil pessoas,
o que permitiu ao governo apresentar uma quebra do desemprego de 16,4%
para 15,6%.
Contudo, nos empregos que exigem mais de 10 horas por semana
só houve destruição de postos de trabalho: nos três meses entre o final
de Junho e o final de Setembro perderam-se 403,2 mil postos de trabalho
que 11 ou mais horas semanais.
O aparecimento de mais 464,8 mil
trabalhos com horários até 10 horas semanais anulou assim o efeito que
aquele ritmo de destruição de empregos teria na taxa de desemprego,
conseguindo mesmo baixá-la, servindo também para o governo apresentar os
números como sinal do sucesso do programa de ajustamento que superou as
piores previsões.
Caso juntemos o total de desempregados a este grupo de
trabalhadores que não conseguem empregos com horários que permitam um
salário decente, encontramos 32,5% da população activa residente em
Portugal - 839 mil desempregados e 915 mil trabalhadores com não mais de
10 horas por semana, sobre 5,39 milhões de população activa.
No segundo
trimestre deste ano, a taxa estava nos 24,8% - 886 mil desempregados e
450 mil empregados com não mais de 10 horas de trabalho (leia-se,
remuneração) por semana.
Trata-se de um efeito que se sente em todos os terceiros trimestres
de um ano. Já em 2012 ocorreu o mesmo, com um salto temporário para mais
de 900 mil trabalhadores com horários de uma a 10 horas por semana.
É
um dos efeitos dos empregos sazonais e em 2012 levou a que do terceiro
para o quarto trimestre o desemprego voltasse a disparar, de 870 mil
para 924 mil desempregados.
Mas quando se dá este efeito de regresso à
"normalidade" no quarto trimestre, os valores acabam por ficar aquém do
que existia antes da explosão dos empregos de uma a 10 horas. Ainda em
2012, e do segundo para o quarto trimestre, acabaram por desaparecer 204
mil empregos com horários acima das 11 horas semanais.
Trata-se assim de mais um indício que aconselha precaução na análise
do mercado de trabalho e foi relembrado por Ricardo Pais Mamede,
professor do ISCTE e ex-director do Gabinete de Estratégia e Estudos da
Economia.
* O número de trabalhadores com empregos entre 1 e 10 horas semanais salta em 4 meses de 450 mil para 915 mil, eis o milagre económico do governo.
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3 - CIENTISTAS E
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3 - CIENTISTAS E
APOCALIPSE
Este documentário maravilhoso
apresentado há alguns anos pelo History Channel, banido de diversos
provedores, possui uma pesquisa profunda para uma situação
pós-catástrofe. O objetivo do vídeo não é criar pânico algum, mas
levar à reflexão de situações que experimentamos sejam elas climáticas,
espaciais, sísmicas entre outras. Se puder, mantenha-o nos seus arquivos.
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O austríaco Thomas Morgenstern, por duas vezes vencedor da Taça do Mundo de saltos de esqui, ficou em estado grave após uma impressionante queda durante os treinos para a prova de ´ski flying´ no trampolim de Bad Mitterndorf, Áustria.
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HOJE NO
"A BOLA"
Saltos de Esqui:
Morgenstern em estado grave
após queda impressionante
O austríaco Thomas Morgenstern, por duas vezes vencedor da Taça do Mundo de saltos de esqui, ficou em estado grave após uma impressionante queda durante os treinos para a prova de ´ski flying´ no trampolim de Bad Mitterndorf, Áustria.
Segundo o site oficial dos saltos de esqui, Morgenstern
sofreu uma grave lesão craniana e foi transportado para o hospital de
Salzburgo, onde se encontra nos cuidados intensivos.
* Terríveis os acidentes de esqui.
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A colisão foi a principal causa dos acidentes (45), o que não admira numa semana de muita chuva.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS
DA MADEIRA"
DA MADEIRA"
14 condutores fugiram
dos locais dos acidentes
Na semana de 3 a 9 de Janeiro, 14 condutores fugiram
dos locais de acidentes. A informação foi divulgada pelo Comando
Regional da PSP.
No mesmo período, foram registados 62 acidentes, dos quais resultaram
18 feridos ligeiros, mais um do que na semana anterior, apesar de ter
havido mais 12 acidentes (62 contra 50).
Entre as causa dos acidentes, o excesso de velocidade foi a mais
registada, 11. A excepção foi a causa identificada pelo PSP como 'Outros
motivos', que inclui um conjunto alargado de situações, que registou 48
acidentes.
* Adeus civismo...
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"Momento histórico"
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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
China já é líder mundial
no comércio de bens
China roubou o título de maior comerciante de bens do mundo aos EUA, com disparo nas importações em Dezembro.
O governo de Pequim reclama o título de maior comerciante de bens do
mundo, destronando os EUA nesse campeonato, depois de as importações no
país terem disparado em Dezembro pelo quinto mês consecutivo.
As
compras de bens ao exterior aceleraram 8,3% no último mês do ano
passado, revelou hoje a administração chinesa, sinalizando a robustez da
procura doméstica num país que há alguns anos se tem evidenciado no
comércio internacional pela sua competitividade nas vendas ao
estrangeiro. No mesmo mês, as exportações subiram 4,3%.
Contas
feitas, a China obteve um excedente comercial acima dos 25 mil milhões
de dólares em Dezembro, elevando para os 260 mil milhões de dólares o
saldo positivo no ano passado.
"A procura doméstica não é tão
frágil como se temeu e a economia chinesa - embora em desaceleração -
dificilmente observará um abrandamento acentuado", referiu Dariusz
Kowalczyk, economista sénior e estratega do Crédit Agrícole, à
Bloomberg.
"Momento histórico"
Em 2013,
as exportações chinesas cresceram 7,9% para os 2,21 biliões de dólares.
Na mesma linha, as importações aumentaram 7,3% para os 1,95 biliões de
dólares. Tudo somado, o comércio anual chinês superou os quatro biliões
de dólares, tratando-se de "um momento histórico" para a China, referiu
Zheng Yuesheng, porta-voz do governo de Pequim.
Este número
compara com o comércio total de 3,53 biliões de dólares dos
norte-americanos até Novembro. Para superar a China, os números de
Dezembro terão de ser o dobro do registado há um ano.
* Lider do mercado à custa de salários e horários de escravo e ausência de regalias sociais ou respeito humano.
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5.BEM NO TOPO
Architects: MVRDV
Project location: Rotterdam, Netherlands
Date: 2002-2006
Client: Didden Family
Program: 45 sqm extension private residence and 120 sqm terrace
Project location: Rotterdam, Netherlands
Date: 2002-2006
Client: Didden Family
Program: 45 sqm extension private residence and 120 sqm terrace
Vila Didden no telhado duma residência privada (Holanda)
Ao contrário de muitos projectos similares, a Vila Didden para além de fornecer espaço adicional, funciona como uma pequena vila, com pequenos caminhos, espaços equipados com bancos, mesas e uma piscina.
Ao contrário de muitos projectos similares, a Vila Didden para além de fornecer espaço adicional, funciona como uma pequena vila, com pequenos caminhos, espaços equipados com bancos, mesas e uma piscina.
Parapeitos da altura dos ombros dão a necessária privacidade.
Disfrutando uma excelente vista mesmo no centro da cidade
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Procurador da República
defende escutas a jornalistas
Auditores da Procuradoria-Geral da República propõem escutas e "suspensão preventiva da actividade" dos jornalistas.
Os relatores da auditoria ao segredo de justiça
encomendado pela Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques
Vidal, defendem nas suas recomendações que se possam fazer escutas
telefónicas e buscas domiciliárias aos locais de trabalho dos
jornalistas. Marques Vidal, porém, diz ter "algumas reservas quanto à
utilização desses meios de prova."
No
relatório de 106 páginas, que tem a direcção da PGR e como principal
auditor o procurador da república e inspetor do Ministério Público, João
Rato, propõe-se ainda "um sistema de punição dos órgãos de comunicação
social e jornalistas independentemente das fontes" a que recorrem, "com
multas de montantes verdadeiramente dissuasores" a par da possibilidade
de "apreensão do publicado e suspensão preventiva da actividade".
A
PGR, Joana Marques Vidal, afirma que não concorda com alguns dos pontos
e que este é apenas o início de um debate que tem de ser feito antes de
se poderem propor algumas alterações legislativas: "Há propostas com as
quais temos de ser muito cuidadosos, a título de exemplo, a
possibilidade de utilizar meios de prova invasivos, como a utilização de
escutas, a referenciação dos meios de comunicação, a possibilidade de a
lei prever a utilização desse tipo de meios de prova na investigação do
crime de violação do segredo de justiça".
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83 INQUÉRITOS POR VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA
Nos
anos de 2011 e 2012 foram instaurados 83 inquéritos por violação do
segredo de justiça, num universo de 6696 casos abrangidos pelo segredo,
em que foram movimentados mais de 1,3 milhões de processos.
Segundo
o inspetor do Ministério Público João Rato, os 83 inquéritos criminais
instaurados por violação do segredo de justiça representam cerca de um
por cento dos processos (6.696) que estiveram sujeitos ao segredo
durante aquele período (2011-2012). Apenas seis foram contra
jornalistas.
Quanto
ao resultado dos inquéritos criminais abertos por violação do segredo
de justiça, a auditoria revela que 49 foram arquivados e em nove foi
deduzida acusação. Os restantes 25 inquéritos continuam em investigação.
A
auditoria concluiu ainda que os "momentos críticos" dos processos
sujeitos ao segredo de justiça e em que há fuga de informação são as
buscas (15 casos), interrogatório judicial (nove), comunicados de
imprensa (seis) e escutas (cinco). Contudo, "outros momentos" (40) não
determinados estão à frente nesta lista.
Quanto
à tipologia dos crimes que estiveram sujeitos ao segredo de justiça, o
tráfico de estupefacientes (475 casos) lidera a tabela, seguido de abuso
sexual de crianças (189) e violência doméstica (102). A corrupção (com
51 casos) aparece em sétimo lugar da lista.
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SJ CONTRA AGRAVAMENTO DE PUNIÇÕES A JORNALISTAS
O
Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou que a auditoria da
Procuradoria-Geral da República que propõe um agravamento das punições
dos jornalistas por violação do segredo de justiça, nomeadamente buscas e
escutas telefónicas, revela "uma fúria punitiva" contra a comunicação
social.
A auditoria divulgada, esta sexta-feira,
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) propõe um extenso rol de
propostas preventivas, como a adoção de um "sistema de punição" dos
órgãos de comunicação social e jornalistas que violem o segredo de
justiça, independentemente das fontes, assim como um "verdadeiro sistema
de autorregulação da atividade jornalística".
Em
declarações à Lusa, o presidente do SJ, Alfredo Maia, considera que a
auditoria coloca um "enfoque excessivo" sobre os jornalistas,
sublinhando que apenas 0,13% dos processos abrangidos pelo segredo de
justiça (6.696) conduziram à dedução de acusação contra pessoas e que se
desconhece o desfecho destes nove processos.
"Não
é desvalorizar aquele dado, mas ele não é estatisticamente relevante
para justificar o que me parece constituir uma fúria punitiva contra
jornalistas e órgãos de comunicação social. Não ignoro que o problema
existe, mas não justifica constituir o agravamento das punições, porque a
lei já prevê mecanismos" para tal, sustentou Alfredo Maia.
Sobre
o agravamento das punições a jornalistas por violação do segredo de
justiça, o sindicalista considera as propostas apresentadas como
"desproporcionadas e sem justificação".
"Tenho
muito medo das más medidas que são apresentadas como 'boas
justificações'. Parece-me que há um enfoque excessivo sobre jornalistas e
a comunicação social, lançando-lhes um anátema que pode ser perigoso",
alertou Alfredo Maia, manifestando a sua "oposição a uma fuga para a
frente".
O presidente do SJ manifestou ainda o seu
orgulho nos seis jornalistas a quem foi deduzida acusação pelo facto de
nunca terem revelado as suas fontes. "Orgulha-nos muito porque
significa que enfrentam o risco natural da profissão, de enfrentar os
tribunais, mas não revelaram as suas fontes", sublinhou.
O
SJ "vai estudar o documento da auditoria e emitir uma opinião
aprofundada e adequada" para ser entregue à procuradora-geral da
República, Joana Marques Vidal, e se necessário ao Governo e aos grupos
parlamentares.
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MINISTRA REJEITA PROPOSTAS QUE AFETEM A LIBERDADE DE IMPRENSA
A
ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, rejeitou as propostas
legislativas que afetem a liberdade de imprensa, em referência ao estudo
apresentado, esta sexta-feira, na Procuradoria-Geral da República, que
aponta medidas preventivas da violação do segredo de justiça.
A
governante disse que "o Ministério da Justiça não vai patrocinar
qualquer proposta legislativa que coloque em causa a liberdade de
imprensa, essencial num Estado democrático".
* Custa-nos acreditar que haja senhores procuradores que promovam este tipo de censura, estaremos a regressar ao Estado Novo. Os jornalistas têm um código de ética que são obrigados a respeitar, agora nuvens de censura não.
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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
Conselho Superior da
Ordem dos Advogados primou pela ausência
Nova bastonária Elina Fraga toma posse
O Conselho Superior cessante da Ordem dos Advogados (OA) decidiu, em sessão plenária, faltar à tomada de posse de hoje dos órgãos para o próximo triénio, numa demonstração contra a nova bastonária, Elina Fraga.
Na reunião de quinta-feira, os elementos do Conselho Superior que hoje cessam funções, vincaram, "de forma clara e unânime", que nada os move contra os eleitos para o novo órgão no triénio 2013/15, que vai ser presidido por Menezes Leitão, mas entenderam não marcar presença na cerimónia, no Salão Nobre da OA, às 18h00.
Na ata a tomada de posse "coincide com a do novo Conselho Geral, o qual será presidido por uma colega [Elina Fraga] que este Conselho Superior, por penoso dever de ofício, teve a obrigação de apreciar no aspeto deontológico".
Refere-se na ata do Conselho Superior cessante que a nova bastonária, "invocando, ainda que sem fundamento", uma norma estatutária, "ameaçou, em cartas registadas, quase todos os ainda membros do Conselho Superior, de participar disciplinar e criminalmente deles".
"Fê-lo sem referência a qualquer facto que não fosse o da existência de processos disciplinares contra ela, processos esses desencadeados por participações de terceiros (clientes e colegas que não integram qualquer órgão da OA).
Esta atitude, que nos dispensamos de aqui classificar, é claramente impeditiva da nossa presença no ato de posse", consta na ata.
O Conselho Superior, presidido por Óscar Ferreira Gomes, que cessa funções hoje, analisou duas queixas apresentadas contra Elina Fraga vice-presidente do Conselho Geral no segundo mandato de Marinho e Pinto.
Em julho, já depois de Elina Fraga ter anunciado a candidatura, o Conselho Superior aplicou duas penas disciplinares à advogada, uma de advertência e outra de censura.
Elina Fraga intentou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo, para suspender os efeitos da decisão do Conselho Superior.
O tribunal acabou por decidir a anulação das duas penas aplicadas pelo Conselho Superior e Elina Fraga acusou alguns candidatos de manobras para a denegrirem.
A advogada, natural de Bragança, foi eleita nas eleições de 29 de novembro, as mais concorridas de sempre na OA, Elina Fraga, obteve 31 por cento dos votos, enquanto Guilherme Figueiredo recolheu 17 por cento e Vasco Marques Correia 16 por cento.
Vasco Marques Correia, Jerónimo Martins (também candidato no último sufrágio), Raposo Subtil e Guilherme Figueiredo também estarão ausentes na tomada de posse dos órgãos da OA e da nova bastonária.
Na quarta-feira, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou o pedido do causídico Guilherme Figueiredo de realização de uma segunda volta nas eleições do bastonário e dos órgãos da OA. Na sentença, o tribunal entendeu que "não se pode concluir que, com a não realização de um segundo sufrágio, ocorre violação dos invocados princípios constitucionais, da tutela jurisdicional efetiva, da legalidade, da confiança e da responsabilidade do Estado pelo exercício da função legislativa".
* Se os advogados não se acreditam uns nos outros como podem os clientes acreditar nos advogados??? É que estas atitudes não revelam apanas diferença de opinião, a ética está em causa.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Governo lamenta
discriminação de doentes
O secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da
Costa, lamentou hoje que existam médicos e clínicas que discriminem
doentes em função do sistema social ou em função do pagamento.
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"Quem
acordou fazer esses exames, acordou fazer nas condições que estavam
definidas pelo Estado e, portanto, não me parece que seja justo, depois
de ter anunciado uma intenção de fazer um exame de acordo com o
protocolo estabelecido num regime de uma convenção, racionar essa
prestação ou vir dizer que afinal já não faz, porque são menos bem
pagos", disse Leal da Costa quando questionado pelos jornalistas sobre o
caso das colonoscopias, depois da inauguração oficial da Unidade de
Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção de Estoi,
Faro.
Leal da Costa acrescentou que esta "matéria" vai ter de ser
resolvida:"Muitas destas convenções, se os interessados não estão
interessados, obviamente não as vamos manter".
A questão foi
levantada ontem pela Entidade Reguladora da Saúde, que recordou que já
tinha advertido as administrações regionais para este problema em 2009,
depois de ter verificado que clínicas convencionadas discriminavam os
utentes do SNS.
Na quarta-feira, a Ordem dos Médicos veio
responsabilizar o Ministério da Saúde pelas dificuldades de acesso dos
doentes aos meios de diagnóstico, a propósito do caso de uma mulher que
esperou dois anos por uma colonoscopia, tendo depois descoberto um
cancro avançado.
Em comunicado, a Ordem referia que "as
dificuldades no acesso aos meios complementares de diagnóstico e
terapêutica são da total responsabilidade do Ministério da Saúde, devido
às decisões tomadas e aos cortes excessivos no financiamento do Serviço
Nacional de Saúde".
* A discriminação de doentes existe porque o Ministério da Saúde tolera a existência dessas clínicas, entidades que não cumprem acordos devem ser fiscalizadas e multadas. Estamos num estado de direito onde a discriminação não pode acontecer.
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