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HOJE NO
"OBSERVADOR"
Depoimento explosivo leva
a nova investigação sobre escutas
ilegais nas secretas
Ex-diretor operacional afirmou no julgamento de Silva Carvalho que as secretas fazem escutas ambientais com o conhecimento e autorização das chefias. Extração de certidão leva a nova investigação.
O Ministério Público deverá ser confrontado em breve com a
necessidade de investigar a alegada prática generalizada de
escutas ilícitas por parte dos serviços de informações. Tudo porque João
Luís, ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
(SIED) que está a ser julgado pelos crimes de acesso indevido a dados
pessoais e abuso de poder no âmbito do chamado caso Ongoing, extravasou
as fronteiras do processo na última sessão e afirmou claramente que os
serviços de informações têm uma atividade regular que lhes está
expressamente proibida pela lei: a realização de escutas ambientais.
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| ESPIÃO PADRÃO |
Perante a surpresa geral do tribunal, João Luís resolveu ‘abrir o livro’
– parte dele, pelo menos.
Questionado pelo seu advogado, Paulo Simão Caldas, sobre se sabia da existência de material utilizado “exclusivamente para escutas telefónicas nos serviços [de informações]”, João Luís afirmou em tribunal:
Antes das tecnologias existia, existe, material
para escutas. Estive envolvido em várias dessas escutas e esse material
ainda deve lá estar”. Aparelhos esses que, explica, serviam para escutar
“telefones fixos, de sala para sala”. Hoje em dia, porém, o material
técnico é outro e é utilizado em várias escutas ambientais, mas não em
telemóveis: “Que eu saiba não existe nenhum para escutas de telemóveis”.
Questionado
pela procuradora Teresa Almeida, que representa a acusação,
o ex-operacional explicou ainda que esses meios de interceção são
utilizados “para recolha de informação áudio à distância, sem que estas [quem está a ser escutado] saibam”,
garantiu o arguido. Por insistência da magistrada, o ex-diretor do
Departamento Operacional do SIED confirmou que se tratavam de “escutas ambientais”.
João
Luís foi mais longe e afirmou, segundo reconstituição da sessão
efectuada junto de vários intervenientes, que a prática generalizada de
escutas ambientais era do conhecimento e tinha a autorização das chefias
das secretas, sem especificar nomes.
Teresa Almeida afirmou no final do testemunho de João Luís que iria
ordenar na sessão seguinte (que vai decorrer no dia 28 de janeiro) a
extração de certidão das suas declarações para apreciação por parte do
Ministério Público (MP). A magistrada pretende ouvir os testemunhos dos
membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações,
previsto precisamente para dia 28, antes de enviar as declarações para o
MP.
Em causa poderão crimes como gravação ilícita, devassa da vida
privada, abuso de poder ou acesso indevido a dados pessoais. No caso de
João Luís, poderá ser investigado por violação do segredo de Estado.
Sendo
crimes públicos, o procurador que receber essa certidão não terá outra
alternativa senão abrir um inquérito criminal para investigação dos
crimes em causa.
Neste caso em concreto, e tendo em conta a
sensibilidade uma investigação generalizada aos serviços de informações
da República por parte do Ministério Público, a procuradora-geral Joana
Marques Vidal deverá informar-se sobre o caso antes de ser aberto um
inquérito que poderá ser histórico.
O que diz a lei
A realização de qualquer tipo escuta, seja ela telefónica ou
ambiental, está explicitamente vedada aos serviços de informações,
constituindo, segundo a lei portuguesa, um crime público que o MP tem a
obrigação de investigar. Basta consultar as páginas dos serviços de
informações na internet para constatar que tal prática é proibida.
[O
SIED] também não pode realizar escutas. A Lei Orgânica do SIED impõe
como limite à sua atividade a proibição de serem desenvolvidas
atividades de pesquisa, processamento e difusão de informações que
envolvam ameaça ou ofensa aos direitos, liberdades e garantias
consignados na Constituição e na Lei. Com efeito, o artigo 34º, n,º 4,
da Constituição proíbe «toda a ingerência das autoridades
públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de
comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo
criminal». Ora, como os funcionários e agentes do SIED não
podem investigar crimes nem instruir processos, também lhes está vedada
qualquer interceção de comunicações, trate-se de chamadas telefónicas,
correspondência ou quaisquer outras”, lê-se na página oficial do SIED.
O caso Ongoing
Recorde-se que Jorge Silva Carvalho, ex-diretor do SIED, está a ser
julgado pelos crimes de corrupção para ato ilícito, violação do segredo
de Estado, abuso de poder e acesso indevido a dados pessoais. Estes dois
últimos crimes são também imputados a João Luís, homem de confiança de
Silva Carvalho no SIED. Já Nuno Vasconcelos, líder executivo do Grupo
Ongoing, é suspeito da pratica do crime de corrupção ativa para ato
ilícito.
Os últimos arguidos são Nuno Dias, ex-agente do Serviço
de Informações e Segurança (a secreta que lida com as ameaças internas)
acusado de um crime de acesso ilegítimo agravado, e a sua mulher Gisela
Fernandes Teixeira (ex-funcionária da Optimus) suspeita dos crimes de
acesso indevido a dados pessoais e violação do segredo profissional.
Ambos estão na origem do caso que deu origem a este processo: o alegado
acesso dos espiões à faturação detalhada do jornalista Nuno Simas com o
objetivo de descobrir as suas fontes.
A caixa de pandora das secretas
O julgamento de Jorge Silva Carvalho abriu uma espécie de caixa de
pandora da segurança do Estado, permitindo descobrir o que é suposto ser
secreto: a atividade dos serviços de informações. Praticamente em todas
as sessões, e além da alegada realização de escutas, têm sido reveladas
outras alegadas práticas ilícitas por parte dos operacionais dos
serviços de informações.
Na mesma sessão no Tribunal de Instância
Central, no Campus da Justiça, em Lisboa, João Luís declarou ainda que
as secretas recorrem a “fontes humanas” que lhes passam
informações pessoais de clientes, não só nas operadoras telefónicas,
mas também em bancos, na Segurança Social ou nas Finanças, onde os
serviços de informações portugueses têm vários contactos. O arguido
disse ainda que estes procedimentos “marginais” são comuns:
É
o modus-operandi dos serviços ter acesso a operadoras. Existem meios
técnicos nos serviços [escutas, seguimento, vigilância, entre outros],
como aqueles que podem ver num filme bom ou mau de cinema e de
televisão”.
O ex-director operacional falou ainda em
pormenor de operações de vigilância, de fotografias que são tiradas aos
alvos que estão a ser monitorizados e dos relatórios que são produzidos –
tudo atividades que estão vedadas às secretas portuguesas.
João
Luís disse ainda que, ao longo de 27 anos (aqueles em que esteve ao
serviço das secretas portuguesas) nunca viu ninguém do Conselho de
Fiscalização: “Nem no SIS nem no SIED”, acrescentou.
Jorge Silva Carvalho, o principal arguido do caso Ongoing, falou de forma genérica mas foi taxativo:
90%
do modus operandi dos serviços de informações é ilegal. Em tese, porque
não posso abordar este assunto em concreto, os serviços têm
competências que estão descritas na lei, que explica como algumas
atividades lhes estão vedadas. Mas a lei não diz que meios se podem
usar. São meios claramente ilegais. Como, por exemplo, vigiar pessoas no
espaço público, fotografá-las, filmá-las. São matérias que estão
abrangidas pelo segredo de Estado. Para Silva Carvalho, “o segredo de
Estado serve na prática para se evitar falar do modus operandi”.
*Tirem o povo português deste filme.
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