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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Novo regulamento do
Colégio Militar proíbe discriminação
por orientação sexual
Alunos não poderão ser tratados de modo discriminatório em função do sexo, orientação sexual e identidade de género
O
novo regulamento do Colégio Militar passou a prever que os alunos não
podem ser discriminados em razão da orientação sexual, saúde e
identidade de género, na sequência da revisão determinada pelo chefe do
Estado-maior do Exército.
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"Ser tratado com respeito e correção por
todos os membros da comunidade educativa, não podendo, em caso algum,
ser discriminado em razão da raça, saúde, sexo, orientação sexual,
idade, identidade de género, condição económica, cultural, social ou
outras convicções pessoais", é a primeira alínea do capítulo que
estabelece os direitos do aluno do Colégio Militar no regulamento
revisto.
A formulação adotada, que segue o sentido do que está
previsto na lei geral em vigor, [Estatuto do Aluno], é mais abrangente
do que a do ano letivo anterior, passando a incluir como fatores não
discriminatórios a orientação sexual, a saúde e a identidade de género.
No
regulamento anterior (ano letivo 2015/2016), previa-se que o aluno não
podia ser discriminado "em razão da raça, sexo, condição económica,
cultural, social ou convicções pessoais".
Outra mudança importante
diz respeito aos alunos com necessidades educativas especiais
permanentes. Ao contrário dos anos letivos anteriores, o Colégio Militar
dispõe-se agora a prestar apoio pedagógico personalizado a alunos com
aquelas necessidades específicas, tal como prevê a lei, embora ressalve
que "apenas o pode fazer" de acordo com "os recursos disponíveis".
Na
versão anterior, os alunos eram informados de que o Colégio "não presta
os serviços de apoio especializado a alunos com necessidades educativas
especiais de caráter permanente" definidos no Decreto-Lei n.º 3/2008,
que regula esse apoio.
As alterações resultam do grupo de trabalho
designado pelo general chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco
Duarte, em junho, que tinha determinado a revisão dos regulamentos
internos para "reforçar a mitigação de eventuais riscos que possam
conduzir a qualquer forma de discriminação".
O novo regulamento
foi homologado pelo diretor de Educação do Exército no passado dia 23 de
setembro e posteriormente disponibilizado na página 'online' do Colégio
Militar, para vigorar no ano letivo 2016/2017.
Entre as mudanças
ao regulamento, de 118 páginas, foi também alterado o ponto do regime
disciplinar que incluía nas infrações consideradas muito graves "a
manifestação de afetos que possam comprometer os princípios inerentes a
um ambiente pedagógico saudável".
Agora, passou a considerar-se
infração "muito grave" a manifestação de "intimidades que ultrapassem a
amizade, a camaradagem e a sã convivência entre os alunos".
A
decisão de rever o regulamento interno do Colégio Militar foi tomada na
sequência de uma inspeção realizada em maio, que não detetou "quaisquer
situações discriminatórias" motivadas "por questões raciais, religiosas,
sexuais, com base na orientação sexual ou por outros fatores".
Apesar
disso, o Exército decidiu criar um grupo de trabalho para rever os
regulamentos internos visando minimizar os riscos, divulgou na altura o
ramo.
As orientações de Rovisco Duarte no Colégio Militar surgiram
depois de em abril terem sido levantadas suspeitas de práticas
discriminatórias em função da orientação sexual naquela instituição de
ensino.
No passado dia 1 de abril, o jornal 'online' Observador
publicou uma reportagem em que o então subdiretor do Colégio Militar,
entretanto afastado, assumia a existência, entre alunos, de situações de
exclusão em função da orientação sexual.
O então subdiretor do
Colégio Militar, tenente-coronel António Grilo, afirmou: "Nas situações
de afetos [homossexuais], obviamente não podemos fazer transferência de
escola. Falamos com o encarregado de educação para que perceba que o
filho acabou de perder espaço de convivência interna e a partir daí vai
ter grandes dificuldades de relacionamento com os pares. Porque é o que
se verifica. São excluídos".
Estas declarações suscitaram polémica e levaram o ministro da Defesa,
Azeredo Lopes, a pedir, interna e publicamente, esclarecimentos ao Chefe
do Estado-Maior do Exército, que dias depois se demitiu.
* A notícia refere especificamente "novo regulamento". Isto quer dizer que uma instituição, o Exército, que foi crucial no derrube da ditadura em 1974, manteve no Colégio Militar até Outubro de 2016, um regulamento que tolerava a xenofobia, a desigualdade de género e a homofobia, exemplar sem dúvida.
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