13/07/2012
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HOJE NO
"RECORD"
Assunção Esteves:
«Sejam os nossos heróis»
Atletas recebidos na
Assembleia da República
A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, pediu esta
sexta-feira aos atletas paralímpicos e olímpicos que sejam "heróis" em
Londres e disse-lhes que os "líderes do país" têm a aprender com o seu
exemplo.
"Que sejam os nossos heróis, para nós termos o
entusiasmo de sermos também à nossa maneira, naquilo que fazemos,
heróis. E que num tempo de relativo desencanto, numa Europa à procura de
um rumo, num país que não pode negar a própria crise, venha de vós o
otimismo e a coragem de que verdadeiramente todos estamos muito a
precisar", disse Assunção Esteves aos atletas.
A presidente
recebeu no salão nobre da Assembleia da República os atletas
paralímpicos e olímpicos que participam nos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de Londres, enaltecendo o "exemplo" que constituem para os
"líderes do país".
"O desporto avançou sobre a política e uniu
os povos como a política ainda não conseguiu unir. Nesse sentido,
trazeis a nossa casa o exemplo que nós, líderes no país, programantes
dos campos de regulação em que nos movemos como comunidade, temos que
aprender convosco", declarou.
Assunção Esteves referiu-se à
"belíssima conjura de inclusividade, de humanidade, de universalidade"
representada pelos atletas paralímpicos e olímpicos.
"É o que
nós temos que celebrar todos os dias, enquanto seres humanos e enquanto
cidadãos, enquanto heróis do que fazemos, enquanto heróis do nosso
espaço concreto e individual, mas, sobretudo, enquanto heróis
participantes na grande epopeia humana", afirmou.
Segundo a
presidente da Assembleia, os jogos olímpicos são "o momento crepitante
de exemplificação de tudo isto, de abertura do caminho para tudo isto".
"O
rio de contágio e de alegria de muitos milhões de portugueses que vos
seguirão através dos écrans da televisão, com o coração a palpitar, num
sentido de defesa do vosso sucesso, mas irmanados na grande festa que é o
cruzamento da vossa competição com os outros, na mesma competição",
afirmou.
Assunção Esteves começou por recordar a forma como se
impressionou, quando estudava História no Liceu, "com o relato de que
os Jogos Olímpicos faziam parar a guerra".
"Essa
impressividade de uma celebração desportiva que corta um espaço de
deserto e barbárie que é a guerra mostra a intensidade dos Jogos
Olímpicos, a sua intensidade simbólica, mas, sobretudo, a sua
intensidade substancial e humana", afirmou.
A presidente da
Assembleia enalteceu os Jogos Olímpicos como "celebração universal de
humanidade", sendo o "encontro de diferentes atletas de diferentes
continentes carreando o contágio de diferentes povos que se dá nos Jogos
Olímpicos provavelmente um evento sem par na história do contacto
humano".
Assunção Esteves recebeu da porta-estandarte da
missão portuguesa, a judoca Telma Monteiro, uma mala de cortiça e um
lenço tradicional português que integram a farda olímpica nacional.
Portugal
vai estar representado nos Jogos Olímpicos, que decorrem entre 27 de
julho e 12 de agosto, por 75 atletas, em 13 modalidades.
Nos
Jogos Paralímpicos, que se disputam entre 29 de agosto e 09 de setembro,
a missão portuguesa é composta por 30 atletas, de cinco modalidades..
* Com o devido respeito Exma Sra Presidente, mesmo sem ganharem nenhuma medalha já são os nossos heróis porque nos projectam esperança, os políticos pff..
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
PSD e CDS chamam primeiro-ministro
para depor sobre o BPN
PSD e CDS decidiram convocar o
primeiro-ministro para depor na comissão de inquérito parlamentar sobre o
BPN para esclarecer a sua intervenção na venda deste banco ao BIC.
A iniciativa conjunta dos deputados
da maioria PSD/CDS foi transmitida pelo deputado social-democrata Carlos
Abreu Amorim na sequência de declarações proferidas pelo presidente do
banco BIC Portugal, Mira Amaral, que aludiu a intervenção de Pedro
Passos Coelho neste processo.
O primeiro-ministro terá a prerrogativa de depor presencialmente ou por escrito na comissão de inquérito.
Em
declarações à agência Lusa e Antena 1, o deputado social-democrata
Carlos Abreu Amorim referiu que, na sequência das afirmações do
presidente do BIC Portugal sobre "o papel predominante do
primeiro-ministro na decisão e desfecho da reprivatização", PSD e CDS
decidiram "convocar" Pedro Passos Coelho para depor na comissão de
inquérito sobre o BPN.
"Face ao regimento em vigor será
prerrogativa do primeiro-ministro depor por escrito. O que nos interessa
é que o primeiro-ministro esclareça totalmente as informações que agora
foram aduzidas por Mira Amaral na comissão de inquérito", justificou
Carlos Abreu Amorim.
Segundo o deputado do PSD, a perspetiva da
maioria "é o esclarecimento total dos factos que estiveram na situação
do BPN, designadamente na reprivatização".
Interrogado se o PSD
acredita na versão apresentada por Mira Amaral na comissão de inquérito
sobre o papel do primeiro-ministro, Carlos Abreu Amorim respondeu:
"Exatamente para que haja total esclarecimento é que os grupos
parlamentares do PSD e CDS tomaram esta iniciativa", disse.
* Uma grande cenaça, depois da telenovela "Relvas" encena-se uma audição ao primeiro-ministro para ele dizer no Parlamento que a negociata cumpriu estritamente a lei, Relvas e a Lusófona fizeram exactamente o mesmo, mas agora o folclore, tão bem ao geito de Relvas, inclui Passos Coelho.
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7.1-A IGREJA CATÓLICA
CONSTRUTORA DA CIVILIZAÇÃO
OS MONGES
Série da EWTN apresentada por Thomas E. Woods, autor do livro Como a Igreja Católica Construiu a Civilização Ocidental.
NR:
Há muito que somos zurzidos por muitos amigos e alguns visitadores,
pela nossa atitude agreste, alguns dizem agressiva, em relação à igreja
católica, nos vários comentários que por vezes dirigimos à estrutura ou a
alguns dos seus intérpretes.
Lá nos vamos defendendo destas "vis" acusações referindo que só zurzimos em quem se põe a geito...
Mas,
como apreciamos a imparcialidade decidimos editar uma série longa em
defesa acérrima da igreja católica, não para nos redimirmos ou ganharmos
o céu mas por respeito aos nossos amigos e visitadores que professam
esta religião.
A Redacção
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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Vice-presidente do PSD/Porto
defende demissão de Relvas
O vice-presidente do PSD/Porto, Firmino Pereira, defendeu hoje a saída do Governo do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, considerando que Miguel Relvas "está a fragilizar a imagem do Governo".
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| OS ABRILISTAS |
"Acho que os incidentes que se têm repetido em volta do ministro Miguel Relvas
fragilizam e prejudicam em muito a imagem do Governo", afirmou Firmino
Pereira aos jornalistas, à margem da assembleia geral da Metro do Porto.
Para o social-democrata, "o Governo deveria estar concentrado
em resolver os problemas do país" e, neste momento, os "incidentes" com
Miguel Relvas deixam-no "numa posição muito delicada no Governo".
Questionado pelos jornalistas se o ministro deve demitir-se, Firmino
Pereira, considerou que "isso é uma decisão pessoal", contudo, garantiu
que se estivesse no lugar de Relvas pedia a demissão.
"Se o PSD
foi muito crítico aquando da licenciatura do anterior primeiro-ministro
engenheiro Sócrates, deve ter o mesmo posicionamento. Portanto, acho que
o ministro Relvas começa a ser um problema muito sério de gestão
política para o primeiro-ministro", afirmou.
O social-democrata considerou que, para Pedro Passos Coelho,
"é sempre difícil excluir um ministro com a influência de Relvas", mas,
no seu entender, "acima de tudo estão os interesses do Governo e do
país, e aquilo que se sente na opinião pública é um grande
descontentamento dos repetidos episódios" com o ministro em causa.
"Passos Coelho deve avaliar as condições políticas que o Relvas está a
trazer para o Governo", que na sua opinião, "e na da maioria dos
portugueses, são extremamente negativas".
Firmino Pereira
entende que Miguel Relvas "começa a não ter muitas condições para
exercer funções" e disse ainda subscrever "as palavras" do conselheiro
de Estado Bagão Félix.
Bagão Félix disse na quinta-feira à noite que o ministro-adjunto e dos
Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, "devia demitir-se para facilitar a
vida o primeiro-ministro", Pedro Passos Coelho. "Eu, no lugar do
ministro Miguel Relvas, tinha pedido imediatamente a demissão,
facilitando a vida ao primeiro-ministro, que bem merece", afirmou Bagão
Félix em entrevista à estação pública de televisão RTP, durante a noite.
O caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica
há cerca de duas semanas por causa do número de equivalências que
obteve na Universidade Lusófona.
De acordo com o processo do
aluno que a Lusófona disponibilizou para consulta na segunda-feira, e
que a agência Lusa consultou, foram atribuídos 160 créditos a Miguel
Relvas no ano lectivo 2006/2007. Com as equivalências atribuídas pela
Universidade, Relvas apenas teve de fazer quatro disciplinas semestrais.
* Miguel Relvas empresta ao governo um aroma de putrefacção, por este andar Portas ainda chega a primeiro-ministro.
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ELISABETE MIRANDA
A culpa
mora sempre
ao lado
Através da declaração de voto do juiz Carlos Pamplona de Oliveira, ficámos a saber que o Governo, sabe-se lá se por falta de tempo, excesso de confiança ou tiques de arrogância, prescindiu da oportunidade de tentar convencer os juízes do Tribunal Constitucional a viabilizar os cortes a funcionários públicos e pensionistas com remunerações acima de 600 euros brutos por mês.
Carlos Pamplona de Oliveira, que foi
indicado pelo PSD e é dado como próximo do CDS, é um dos juízes que
votou pela inconstitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012 e um
dos que esteve contra a decisão, maioritária, de limitar os efeitos da
ilegalidade apenas de 2013 em diante. Recorda ele, na breve e
previsivelmente última declaração de voto que redigiu, que "o Governo
não estava impedido de apresentar ao Tribunal Constitucional
as suas razões quanto à não inconstitucionalidade das normas em causa.
Não o fez". "Para além disso, precavendo a hipótese de julgamento
adverso, teria [o Governo] até o dever de invocar, se as houvesse, as
razões de excepcional interesse público que, em seu entender, imporiam
uma restrição dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade [apenas
de 2013 em diante]. Também não o fez".
Lê-se esta denúncia
pública da inércia governamental e estranha-se. A medida mais valiosa
para a execução orçamental nos próximos anos, e que, ainda que
artificialmente, permitia ao Governo apresentar aos mercados a
repartição de 1/3 – 2/3 de consolidação pelo lado da receita e da
despesa, credibilizando o processo de reequilíbrio das contas públicas,
foi atirada sobre os cidadãos sem que houvesse sequer a preocupação de a
sustentar à luz dos princípios que moldam o Estado de direito.
O
Governo começou por ser aventureiro ao actuar como se não houvesse
limites à sua actividade legislativa, seguiu sobranceiramente sem passar
cavaco ao Tribunal, e acabou derrotado. Agora que está encurralado
entre um inevitável aumento de impostos e uma insatisfação social
crescente, tenta minimizar os danos de imagem através de mal disfarçadas
tentativas de sacudir a água para o capote do Palácio Ratton.
Bem
pode Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, desdobrar-se em
intervenções exaltadas contra a intromissão do Tribunal na solvabilidade
do País; de deturpar a mensagem do acórdão, acusando-o de querer impor
uma equivalência absoluta entre os trabalhadores do sector público e os
do privado (coisa que o acórdão não faz); e de querer limitar a acção de
um Tribunal Constitucional a matérias que não têm implicações
orçamentais.
O que é certo é que os dois partidos que
recuperaram o seu fôlego eleitoral à custa de causas populares, e que há
um ano garantiam que um governo competente atalharia ligeiro e
destemidamente pelo corte das despesas supérfluas adentro, ficarão para a
história como os que elevaram a carga fiscal sobre os particulares para
níveis quase confiscatórios. Nos rendimentos do trabalho, no consumo,
na propriedade imobiliária.
A responsabilidade por sucessivas
más escolhas políticas pode estar em muito lado, mas definitivamente não
mora no Palácio Ratton.
*Redactora Principal
Visto por dentro é um espaço de opinião de jornalistas do Negócios
Visto por dentro é um espaço de opinião de jornalistas do Negócios
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
12/07/12
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HOJE NO
"DESTAK"
Banca
DECO considera um "escândalo" taxas cobradas nos cartões de crédito
A Deco pediu hoje a limitação com "urgência" das
taxas de juro cobradas pelos bancos no crédito pessoal, que a associação
de defesa do consumidor considera "um escândalo" no caso dos cartões de
crédito.
A DECO foi hoje a ser ouvida pelos deputados do Grupo de
Trabalho dedicado a estudar eventuais alterações aos contratos de
crédito à habitação. A Associação para a Defesa do Consumidor mostrou-se
preocupada com as famílias que se vêm impedidas de cumprir com os
encargos com os empréstimos à habitação, mas recordou que as famílias
sobreendividadas têm também problemas com outros créditos que não
conseguem cumprir, o que deve ser levado em conta nas alterações à
legislação.
Em média, as famílias que contactam a DECO têm cinco créditos em incumprimento e apenas um é de empréstimo à habitação.
*Quando a DECO considera um "escândalo" podemos à vontade considerar um "roubo".
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HOJE NO
"i"
PPP.
Governo quer usar fundos da troika para aliviar factura das concessões rodoviárias
Solução permite reduzir custos de financiamento e aliviar encargos da banca nacional com garantias ao BEI
O governo pode vir a usar uma parte dos fundos da ajuda à banca
portuguesa para reduzir os custos de financiamento das parcerias
público-privadas (PPP). Uma das soluções que têm vindo a ser trabalhadas
prevê que o Estado possa substituir a banca privada nacional na
concessão de garantias aos financiamentos do BEI aos projectos de PPP. O
BEI é o principal financiador das concessões, representando mais de 40%
dos empréstimos a estes projectos. Tem sido por isso o principal
interlocutor do governo nas conversas para reduzir a factura do Estado
nas PPP, o que passa também, tal como i noticiou na quarta-feira, pelo alargamento dos prazos de pagamento dos fundos do BEI. |
| Números desactualizados |
Questionada sobre estas negociações, fonte oficial do banco sublinha
que o Banco Europeu de Investimentos, enquanto parceiro de longo prazo
das autoridades portuguesas e dos promotores dos investimentos, “sempre
esteve disponível para encontrar formas de reforçar o valor acrescentado
dos projectos”. Contudo, acrescenta a mesma fonte, “dentro dos limites
das regras e procedimentos previstos nos seus estatutos, em particular
no que diz respeito ao risco de crédito”.
É aqui que pode entrar o dinheiro da ajuda internacional.
Os empréstimos do BEI têm garantia comercial da banca portuguesa. Foi
esta situação que o ano passado, após a descida dos ratings dos bancos
que antecedeu o pedido de ajuda de Portugal, obrigou a banca a reforçar
os colaterais ao banco europeu em largas centenas de milhões de euros.
três mil milhões
Estas
garantias são uma responsabilidade para a banca que tem de ser
acautelada para efeitos de rácio de capital, pesando no balanço. Por
outro lado, fazem subir os custos de financiamento das PPP. Um dos
cenários que têm sido discutidos com o BEI prevê que o Estado assuma
estas garantias, usando uma parte do pacote de 12 mil milhões de euros
de apoio à banca privada portuguesa. Em causa estariam cerca de 3 mil
milhões de euros, para além do valor – cerca de metade – já previsto
para a recapitalização dos bancos.
A hipótese já terá até sido bem acolhida pela troika, o que não foi
possível confirmar até ao fecho da edição. O Ministério das Finanças,
que lidera as conversas, também não respondeu. A operação seria em
princípio neutral para o Estado, já que os fundos ficariam imobilizados e
até representaria uma receita pela cobrança da garantia que contudo
seria sempre inferior à que é exigida hoje pela banca privada.
Só em caso de incumprimento nos pagamentos das concessões ao BEI é que a
garantia seria accionada e aí Portugal teria de pagar os juros cobrados
pela ajuda externa. Apesar do maior risco financeiro para o Estado, a
verdade é que este já é o principal responsável pelas receitas das
concessões, através do pagamento de rendas às concessionárias, de onde
por sua vez saem os reembolsos à banca.
Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 19/6/2012
SOBRE AS PPP's
SOBRE AS PPP's
[...] "Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal.
É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e
deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex--políticos."
[...]
[...] "Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política,
garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o
caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são
banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters."
Esta é uma das várias hipóteses em estudo. O refinanciamento das
concessões é um processo muito complexo, que envolve vários actores,
entre os quais bancos estrangeiros (alguns dos quais já desapareceram
entretanto). Mesmo que se adopte uma solução global, todos os contratos
terão de ser revistos, o que implica o acordo dos intervenientes. Haverá
ainda que garantir o visto do Tribunal de Contas. A matéria deverá ser
tratada com a troika na próxima avaliação em Agosto, quando se espera
que fique concluído o relatório final da Ernst & Young sobre as PPP.
* As concessões feitas às PPP's das estradas são um escândalo e não são da responsabilidade deste governo, o que não quer dizer que se tivessem governado na altura não fizessem pior, tal é o descalabro ético de alguns ministros.
Não temos quaisquer conhecimentos técnicos para avaliar esta operação, portanto vamos aguardar por opiniões de quem sabe.
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HOJE NO
"A BOLA"
Jogador açoriano morre em campo
Fábio Pires, jogador do
Santiago, morreu na noite desta quinta-feira enquanto participava num
jogo de futebol de sete em Ponta da Graça, em Vila Franca do Campo
(Açores).
O jogador tinha acabado de ajeitar as meias quando
caiu de costas, tendo sido assistido no local. Já chegou morto ao centro
de saúde de Vila Franca do Campo, tendo depois sido transferido para o
hospital Divino Espírito Santo em Ponta Delgada.
* Tem havido casos deste em todo o mundo, onde está o controlo da medicina desportiva??
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HOJE NO
"PÚBLICO"
Presidente do Tribunal Constitucional
. defende que se taxe o capital
e não só o trabalho
O presidente do Tribunal Constitucional (TC), em entrevista à Antena 1,
afirma que se olhou de forma errada para o acórdão que considerou
inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal aos
trabalhadores da função pública e pensionistas. Como alternativas,
sugere que se taxe não apenas os rendimentos trabalho, mas também os do
capital.
Numa entrevista conduzida pela jornalista Maria Flor Pedroso, Rui Moura Ramos explica que o acórdão do Tribunal Constitucional
não se limita a criticar a diferença estabelecida entre o sector
público e o sector privado no corte dos subsídios, apelidando de
“simplistas” tais leituras.
“A crítica parte de um postulado
errado. O acórdão não se baseia na comparação entre titulares de
rendimentos de origem pública ou privada. Quando se está a chamar a
atenção para a comparação entre público e privado está-se a fazer uma
leitura redutora do acórdão. O acórdão fala de titulares de rendimento.
Ora os rendimentos não são só públicos ou privados, porque antes de
mais, esses são os rendimentos do trabalho e há outros rendimentos que
estão em causa também, como os rendimentos do capital”, reitera Rui
Moura Ramos.
Cortes nas subvenções aos partidos
Para
o presidente do TC o principal problema da opção do actual Governo
passa por as medidas de redução da despesa pública incidirem sobre um
único tipo de rendimentos. Rui Moura Ramos defende, assim, que há mais
formas de emagrecer as contas do Estado, cortando, por exemplo, nas
subvenções aos partidos e taxando também os rendimentos do capital. “Na
despesa pública há outra despesa que não a despesa que se traduz na
redução do pagamento dos serviços prestados” pelo trabalho, acrescenta.
O
juiz conselheiro critica também a forma “a quente” como o
primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reagiu ao acórdão, ao dizer que a
alternativa pode passar por estender os cortes dos subsídios de férias e
de Natal ao sector privado.
Uma alternativa que mereceu, aliás, várias críticas que o PÚBLICO acompanhou ao minuto , nomeadamente da CGTP, que no próprio dia sugeriu que se taxasse o capital ,
as mais-valias, os dividendos e as transacções em bolsa “daqueles que
até agora não têm sido solidários, nem com a população, nem com o país a
pagar impostos”.
Rui Moura Ramos, ainda à Antena 1, deixa também
críticas à forma conturbada como decorreram as eleições para o TC,
sublinhando que o processo fragilizou tanto a instituição como a
Assembleia da República.
O presidente do TC foi um dos três juízes conselheiros que votaram vencidos na decisão sobre o acórdão
que se pronunciou pela inconstitucionalidade do corte dos subsídios de
férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas.
O
acórdão foi votado por nove juízes: o relator, João Cura Mariano, e os
juízes conselheiros Ana Guerra Martins, Catarina Sarmento e Castro,
Joaquim Sousa Ribeiro, Carlos Pamplona de Oliveira, José Cunha Barbosa,
Maria João Antunes, Carlos Fernandes Cadilha, bem como pelo
vice-presidente do TC, Gil Galvão. Votaram vencidos três conselheiros:
Vitor Gomes, Maria Lúcia Amaral e o presidente do Tribunal, Rui Moura
Ramos.
Efeitos só a partir de 2013
Já sobre a
decisão de não aplicar os efeitos desta declaração de
inconstitucionalidade ao ano de 2012, votaram nove juízes: o conselheiro
relator, João Cura Mariano, e os juízes conselheiros Ana Guerra
Martins, Joaquim Sousa Ribeiro, Vitor Gomes, Maria Lúcia Amaral, Maria
João Antunes, Carlos Fernandes Cadilha, bem como o vice-Presidente Gil
Galvão e o presidente Rui Moura Ramos. Em relação a este ponto, votaram
vencidos três conselheiros: Catarina Sarmento e Castro, Carlos Pamplona
de Oliveira e José Cunha Barbosa.
O Tribunal Constitucional justificou a decisão
considerando que “a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava
das normas sob fiscalização” violava o princípio da igualdade,
consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa. O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos cortes dos subsídios foi entregue no TC a 19 de Janeiro por um grupo de deputados do PS e do Bloco de Esquerda, com a direcção do PS a demarcar-se “totalmente”
da iniciativa.O TC considera que a medida “se traduzia numa imposição
de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade
dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras
fontes” e concluiu que a diferença de tratamento era “de tal modo
acentuada e significativa” que não era justificável pelas “razões de
eficácia na prossecução do objectivo de redução do défice público”.
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| O BURACO JUSTO |
No
entanto, e “atendendo a que a execução orçamental de 2012 já se
encontra em curso avançado”, o Tribunal reconhece que as consequências
desta declaração de inconstitucionalidade poderiam colocar em risco o
cumprimento da meta do défice público. Por essa razão, o TC restringiu
os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, “não os aplicando à
suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer
prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano
de 2012”.
* O sr juíz Presidente devia ter pugnado para um relatório mais claro de modo a que não suscitasse interpretações diversas, é uma obrigação de qualquer tribunal redigir com clareza.
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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
Mais de mil enfermeiros
já pediram para emigrar
Este ano já foram 1.072 os enfermeiros que pediram autorização para trabalhar no estrangeiro, quase o dobro do total registado em 2009.
Todos os dias, uma média de dez enfermeiros pede à Ordem a
documentação necessária para trabalhar no estrangeiro. Este ano já
foram 1.072, quase o dobro do total registado em 2009, segundo dados
daquela entidade.
Os dados da Ordem dos Enfermeiros (OE) enviados à agência Lusa
indicam que, em 2009, 609 destes profissionais solicitaram à OE a
"Declaração das Diretivas Comunitárias" para trabalhar no estrangeiro,
número que subiu para 1.030 em 2010 e para 1.724 em 2011.
"A OE compreende que muitos enfermeiros procurem no estrangeiro a
possibilidade de exercer a profissão que escolheram e lamenta as
políticas de emprego público, que não investe em recursos qualificados
que o país possui", refere uma resposta escrita da OE enviada à Lusa.
Para a OE, Portugal está a "exportar" profissionais de que precisa,
uma vez que se estima que as unidades de saúde portuguesas necessitem
de 10 a 15 mil enfermeiros. Alertou ainda que os enfermeiros devem
ter "cuidados acrescidos" na assinatura de contratos para o
estrangeiro, na sequência de ter tido conhecimento de eventuais
práticas de recrutamento impróprias.
Segundo um estudo da OE, os países de eleição para a emigração dos
jovens enfermeiros são Espanha (2,2%), Inglaterra (2,1%), Suíça (1,2%),
França (1,9%) e Canadá (0,1%). A Ordem dos Médicos (OM) também
registou um aumento do número de profissionais que optam por ir
trabalhar para o estrangeiro. "Há cada vez mais médicos portugueses a
irem trabalhar para outros países porque, infelizmente, não lhes são
oferecidas condições mínimas para se manterem em Portugal", disse à
Lusa o bastonário da OM.
Assim, quando lhes "oferecem condições muitíssimo mais atrativas e,
sobretudo, perspetivas de progressão profissional é evidente que eles
optam por países estrangeiros", adiantou José Manuel Silva. Por outro
lado, observou, "com o encerramento progressivo do Serviço Nacional de
Saúde, cada vez há menos vagas para os jovens tirarem a sua
especialidade". "Os jovens estudantes de Medicina estão cada vez mais a
equacionar a solução da emigração, o que é dramático para o Serviço
Nacional de Saúde (SNS)", sublinhou. Para o bastonários, o
"recrutamento ativo por parte de países europeus de médicos portugueses
é um sinal claro da excelência dos médicos e especialistas formados em
Portugal, que é reconhecida nesses países".
Por essa razão, esses países "vêm buscá-los para tratar dos seus
cidadãos, oferecendo-lhes muito melhores condições do que o Governo
português". José Manuel Silva lembrou que um especialista médico tem
12 anos de formação, que fica "caríssima ao Estado". "Formamos
técnicos altamente qualificados que ficam muito caros ao país, são
necessários aos doentes e são obrigados a emigrar para outro país por
força da política de destruição do SNS desenvolvida por este Governo",
rematou.
* A formação de um enfermeiro custa cara ao país e ao cidadão. Depois de formados exportamo-los sem qualquer benefício, servindo apenas para o governo não ser confrontado ainda com números maiores no desemprego.
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Novo modelo de descontos nas
ex-SCUT a 1 de Outubro
As alterações sobre a prorrogação das isenções parciais nas portagens
nos concelhos servidos pelas antigas SCUT (auto-estradas sem custos para
o utilizador) foram publicadas esta sexta-feira, em Diário da
República, e prevêem a instituição de um novo modelo a partir de
Outubro.
"A partir de 1 de Outubro de 2012, entrará em vigor
um novo regime de descontos e/ou taxas de portagem reduzidas para as
auto-estradas anteriormente sujeitas ao regime sem custos para o
utilizador, que assegure a mitigação do impacto associado à introdução
da cobrança de taxas de portagens nas regiões servidas por estas vias,
em conformidade com a legislação da União Europeia aplicável", lê-se na
publicação hoje feita.
A
portaria, assinada pelos secretários de Estado do Tesouro e das
Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, confirma a
prorrogação do modelo misto de isenções e descontos por mais três meses.
Estas
alterações têm efeito na portaria de 2010, relativa à cobrança de
portagens nas três antigas SCUT do Norte - alargada no ano seguinte às
restantes vias -, e que colocava o fim do regime de descontos e isenções
para utentes e empresas locais a 30 de Junho de 2012.
"O
regime de discriminação positiva previsto na presente portaria é
aplicável até 30 de Setembro de 2012", acrescenta agora o ministério da
Economia e do Emprego, assumindo o efeito destas alterações com data de 1
de Julho.
A
29 de Junho, aquele ministério anunciou estar a estudar um novo regime
"que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em
conformidade com o disposto na legislação europeia e que garanta e
salvaguarde que, da aplicação do regime de cobrança de taxas de
portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas
autoestradas".
Na
altura, o ministério liderado por Álvaro Santos Pereira recordou que "o
regime de discriminação positiva actualmente praticado nestas vias não é
consentâneo com os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia -
Diretiva Eurovinheta".
* Na base está um assalto do Estado ao bolso do cidadão.
As ex-SCUT são vias rápidas, não têm caracteríticas de auto estradas, foram concebidas para sobre o seu tráfego não ser exercida cobrança.
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